Polícia judicial

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10º Conapol começa neste sábado (7) com o debate da democracia

Evento seguirá até o domingo (8) e registra participação expressiva; última edição ocorreu em 2022

Tem início neste sábado (7) , o 10º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Polícia e Inspetores da Polícia Judicial. O evento que não acontecia desde 2022, registra a presença de 59 participantes, sendo 38 presenciais e 21 por videoconferência.

As coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e o coordenador José Aristeia compuseram a mesa diretora. Em saudação inicial, a coordenadora Soraia ressaltou a luta da Fenajufe pelas pautas do segmento, como a aprovação do PL 2447/22 e a inclusão do debate pela alteração da nomenclatura no cargo de polícia judicial, dentro do Fórum de carreira. (Artigo 17 inciso I, na proposta de reestruturação que está sendo discutida).

O coordenador Paulo Falcão participou por videoconferência.

Aristeia destacou o momento importante para o cargo com a posse recente de 40 novos agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal, inclusive com presença de 12 mulheres.

Já, a coordenadora Luciana Carneiro lembrou a morte recente do servidor Antônio Roberto Marques, lotado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), em decorrência do Teste Aptidão Física (TAF), tema polêmico que permeia a realidade do segmento. O teste é exigido anualmente por determinação de resolução do CNJ, e é muito criticada e rebatida pelos servidores.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo iniciou os debates com o painel, cujo tema é “Democracia”. A palestrante citou a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao reforçar que “Democracia não tem gênero, não tem cor, não tem idade“. Democracia é a união de todas as pessoas numa convivência em espaço de liberdade” concluiu.

Ela defende e reafirma o Estado Democrático de Direito do país. Segundo ela, a existência de organizações sindicais como a Fenajufe é um indicativo da vigência desse regime. “O combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado, conforme estabelecido na Constituição, a liberdade de atividade econômica, o direito à propriedade, com respeito à sua função social, são todos elementos que evidenciam a existência de uma democracia, de um Estado Democrático de Direito como o nosso.”

Confira vídeo da ministra sobre o evento:

Encerrando o período da manhã, Eduardo Marques André – Chefe da Divisão de Segurança do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça, protagonizou o painel, “Implementação da Lei 15.285/2025: O antes e depois da Polícia Judicial.”

O especialista fez uma análise da trajetória normativa e dos desafios da carreira policial judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro desde a lei criação da “Guarda Judiciário”(Lei 973/1949) até a Resolução 344/20 que define as nomenclaturas de Agente de policia judicial e inspetor da polícia judicial.

Para o painelista, o reconhecimento da Polícia Judicial enquanto segurança pública de natureza institucional, representa um avanço significativo na compreensão do papel estratégico da carreira, na preservação da autonomia e independência do Poder Judiciário. Ainda segundo ele, “são necessárias ações estratégicas para consolidar a importância da categoria”

Enviram representação os seguintes sindicatos: Sindjufe-/BA , Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE,  Sintrajuf/PE , Sindjuf/PB, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP,Sisejufe/RJ,Sinjufego/GO; Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES,Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR,Sinsjustra/RO/AC.  Além desses, a Comissão Pró-Fenajufe (CPF) também enviou representante.

O 10º Conapol continua na parte da tarde, deste sábado com a seguinte programação:

14h: Painel 3: “Estrutura e Organização da Polícia Judicial na Justiça Federal”

Palestrante:

✓ Érico Alessandro Fagundes – Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal

14h30 – Perguntas aos palestrantes

14h50 – Resposta e consideração final do palestrante.

15h15: Painel 4: “Equipamentos e tecnologias disponíveis à Segurança dos Ministros do

Poder Judiciário da União”.

Palestrante:

✓ Hipólito Alves Cardoso – Secretário da Secretaria de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho

15h45 – Perguntas a palestrante

16h05 – Resposta e consideração final do palestrante.

16h30 – Intervalo para Lanche

16h45: Painel 5: “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário”.

Palestrante:

✓ Alexandre Marques – Assessor Institucional da Fenajufe

17h15 – Perguntas a palestrante

17h35 – Resposta e consideração final do palestrante.

18h: Encerramento do dia

Tem início neste sábado (7) , o 10º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Polícia e Inspetores da Polícia Judicial. O evento que não acontecia desde 2022, registra a presença de 59 participantes, sendo 38 presenciais e 21 por videoconferência.

As coordenadoras Soraia Marca, Luciana Carneiro e o coordenador José Aristeia compuseram a mesa diretora. Em saudação inicial, a coordenadora Soraia ressaltou a luta da Fenajufe pelas pautas do segmento, como a aprovação do PL 2447/22 e a inclusão do debate pela alteração da nomenclatura no cargo de polícia judicial, dentro do Fórum de carreira. (Artigo 17 inciso I, na proposta de reestruturação que está sendo discutida).

O coordenador Paulo Falcão participou por videoconferência.

Aristeia destacou o momento importante para o cargo com a posse recente de 40 novos agentes da polícia judicial no Supremo Tribunal Federal, inclusive com presença de 12 mulheres.

Já, a coordenadora Luciana Carneiro lembrou a morte recente do servidor Antônio Roberto Marques, lotado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3), em decorrência do Teste Aptidão Física (TAF), tema polêmico que permeia a realidade do segmento. O teste é exigido anualmente por determinação de resolução do CNJ, e é muito criticada e rebatida pelos servidores.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo iniciou os debates com o painel, cujo tema é “Democracia”. A palestrante citou a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, ao reforçar que “Democracia não tem gênero, não tem cor, não tem idade“. Democracia é a união de todas as pessoas numa convivência em espaço de liberdade” concluiu.

Ela defende e reafirma o Estado Democrático de Direito do país. Segundo ela, a existência de organizações sindicais como a Fenajufe é um indicativo da vigência desse regime. “O combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado, conforme estabelecido na Constituição, a liberdade de atividade econômica, o direito à propriedade, com respeito à sua função social, são todos elementos que evidenciam a existência de uma democracia, de um Estado Democrático de Direito como o nosso.”

Confira vídeo da ministra sobre o evento:

Encerrando o período da manhã, Eduardo Marques André – Chefe da Divisão de Segurança do Departamento Nacional de Polícia Judicial do Conselho Nacional de Justiça, protagonizou o painel, “Implementação da Lei 15.285/2025: O antes e depois da Polícia Judicial.”

O especialista fez uma análise da trajetória normativa e dos desafios da carreira policial judicial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro desde a lei criação da “Guarda Judiciário”(Lei 973/1949) até a Resolução 344/20 que define as nomenclaturas de Agente de policia judicial e inspetor da polícia judicial.

Para o painelista, o reconhecimento da Polícia Judicial enquanto segurança pública de natureza institucional, representa um avanço significativo na compreensão do papel estratégico da carreira, na preservação da autonomia e independência do Poder Judiciário. Ainda segundo ele, “são necessárias ações estratégicas para consolidar a importância da categoria”

Enviram representação os seguintes sindicatos: Sindjufe-/BA , Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissétima/CE,  Sintrajuf/PE , Sindjuf/PB, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP,Sisejufe/RJ,Sinjufego/GO; Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sinpojufes/ES,Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR,Sinsjustra/RO/AC.  Além desses, a Comissão Pró-Fenajufe (CPF) também enviou representante.

O 10º Conapol continua na parte da tarde, deste sábado com a seguinte programação:

14h: Painel 3: “Estrutura e Organização da Polícia Judicial na Justiça Federal”

Palestrante:

✓ Érico Alessandro Fagundes – Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal

14h30 – Perguntas aos palestrantes

14h50 – Resposta e consideração final do palestrante.

15h15: Painel 4: “Equipamentos e tecnologias disponíveis à Segurança dos Ministros do

Poder Judiciário da União”.

Palestrante:

✓ Hipólito Alves Cardoso – Secretário da Secretaria de Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho

15h45 – Perguntas a palestrante

16h05 – Resposta e consideração final do palestrante.

16h30 – Intervalo para Lanche

16h45: Painel 5: “Polícia Judicial: evolução institucional e desafios da carreira no Judiciário”.

Palestrante:

✓ Alexandre Marques – Assessor Institucional da Fenajufe

17h15 – Perguntas a palestrante

17h35 – Resposta e consideração final do palestrante.

18h: Encerramento do dia