Com participação expressiva, evento encerra neste domingo (24) com apreciação de propostas
A Fenajufe deu a largada, na manhã deste sábado (23), à 7ª edição do Encontro Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU. O evento é realizado em formato híbrido, com participação presencial em Brasília, na sede da Federação, e seguirá até este domingo (24). O evento conta com a representação de 19 sindicatos de base e o total de 123 participantes, sendo 53 de forma virtual.
Pela Fenajufe participam as coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Luciana Carneiro, Sandra Dias, Eliana Leocádia, Fernanda Lauria, Arlene Barcellos, Juliana Rick, Maria José Olegário (Zeca), Márcia Bueno, Samanta Gazelli, Nélia Vânia Rodrigues de Matos, Paulo Falcão e Manoel Gérson.
Da base, participam representantes dos sindicatos: Sindjus/AL; Sinje/CE; Sindssétima/CE; Sintrajufe/CE; Sintrajuf/PE; Sindjufe/BA; Sindjuf/PBSinjufe/GO; Sinpojufe/ES; Sindjufe/MT; Sindjufe/MS; Sitraemg/MG; Sisejufe/RJ; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sintrajusc/SC; Sintrajufe/RS; Sindjuf/PA-AP e Sintrajurn/RN.
A abertura contou com uma saudação especial das coordenadoras-gerais Soraia Marca e Denise Carneiro, além dos coordenadores da comissão organizadora: Samanta Gazeli, Márcia Bueno e Fábio Saboia. Em linhas gerais, a mesa de abertura destacou a importância da realização do evento após três anos, uma vez que o último ocorreu em 2022, e o tema que norteia os dois dias de debate: Estratégias para a Valorização do Cargo de Técnico Judiciário no Contexto da Reestruturação e Revolução Digital,principalmente, diante da luta por um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Após as manifestações de boas-vindas, os debates começaram com o painel Carreira em Movimento: Caminhos para uma Estrutura Mais Justa e Valorizada, protagonizado pelo ex-diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e pela assessora técnica da Federação e especialista em carreira, Vera Miranda.
Antes de iniciar sua exposição, Amarildo lamentou o atual momento de divisão da carreira e relatou que ingressou no Judiciário como técnico, em 1992, época em que técnicos e analistas trabalhavam em harmonia. “Não existia divisionismo nem antagonismo. Como categoria, quanto mais se fragmenta, pior fica”, alertou.
Amarildo fez um balanço histórico da construção e evolução da carreira do PJU. Ele lembrou que, antes da Lei 9.421/90, o Judiciário não tinha uma estrutura remuneratória uniforme. Segundo ele, inicialmente o PJU adotou a tabela do Poder Executivo, citando a do “carreirão” e a de especialistas (tabela II). A implementação da lei foi uma revolução para a carreira do PJU e deu início à criação e valorização dos cargos.
Como reflexão, alertou para os avanços tecnológicos que podem retirar funções de servidores(as), como a inteligência artificial (IA). “A tecnologia vai engolir os cargos e não estão se dando conta disso. Enquanto a gente se engalfinha, em ataques uns aos outros, todos os cargos estão correndo risco, não apenas o de técnicos.”
Em seguida, Vera Miranda trouxe uma análise da evolução do cargo. A especialista afirmou que o cargo de técnico tem vivenciado as transformações do Poder Judiciário de forma muito mais intensa. Ela ressaltou a importância de um novo PCCS, não apenas para os técnicos, mas para toda a carreira do PJU. “O Poder Judiciário tem uma diversidade de atividades que contribuem para o grande objetivo de sua existência, que é a prestação jurisdicional.”
Para ela, a reestruturação é fundamental para a construção de uma carreira justa, valorizada e à altura da essencialidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. Defendeu ainda a unificação dos cargos do PJU em um único plano de carreira, não em três, como ocorre hoje. Em termos salariais, destacou a importância do modelo 100-85-70 e a retomada da sobreposição de tabelas.
O segundo painel, sob o tema Valorização na Carreira: Orçamento Público e Justiça Remuneratória, teve como palestrantes o economista Jean Peres e o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno.
Jean Peres fez uma apresentação sobre o tema, utilizando como referência a data-base de 2019 para discutir a defasagem salarial da categoria. Segundo ele, a pandemia agravou ainda mais o cenário. Comparando janeiro de 2019 a 2025, a inflação acumulada foi de cerca de 43%, enquanto os servidores tiveram apenas 19% de recomposição salarial, o que não cobre as perdas. Ele explicou ainda que “reajustes lineares não equacionam sobreposição; ao contrário, perpetuam e ampliam a distância.”
Já Vladimir Nepomuceno reforçou a necessidade de conhecer o orçamento para combater as limitações que impedem a equidade remuneratória. “O orçamento é uma peça técnica, mas também uma ferramenta política”, afirmou. Ele destacou, ainda, a dificuldade de acesso às informações orçamentárias e a falta de transparência na construção da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pouco adianta trabalhar orçamento sem informação”, disse. Para ele, é essencial que a categoria busque dados oficiais desde a elaboração até a tramitação no Congresso, passando pela estrutura orçamentária, calendário e sanção presidencial.
À tarde, o debate seguiu com o painel “Conjuntura e Reforma Administrativa: Desafios e Resistências em Defesa dos Serviços Públicos e Principais Projetos em Tramitação”, com palestras de Carol Marques, assessora parlamentar da Fenajufe, e Carolina de Araújo Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Carolina Marques fez uma análise do atual cenário político e alertou para os sérios riscos da reforma administrativa avançar no Congresso Nacional, lembrando que o grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atende aos interesses de bancadas ligadas ao setor produtivo, mesmos setores que atuaram pela PEC 32/2020.
Segundo ela, apesar de negarem que a nova proposta seja uma reedição da PEC 32, a apresentação do plano de trabalho do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e as declarações do parlamentar à imprensa evidenciam muitas das características da antiga proposta.
Já Carolina de Araújo fez uma avaliação conjuntural, afirmando que a proposta de reforma administrativa ameaça direitos, precariza os serviços públicos, piorando a qualidade dos serviços oferecidos à população mais vulnerável. “A narrativa de que a reforma visa acabar com supersalários e privilégios é apenas uma cortina de fumaça”, afirmou. “Essa proposta vai acentuar ainda mais a desigualdade social.”
Encerrando o primeiro dia, o painel “Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva no Serviço Público” foi apresentado por Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe.
Ele lembrou que a Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1978, mas ratificada pelo Brasil apenas em 2010 e, ainda assim, não foi regulamentada. “Por mais que se procure na legislação pátria, a negociação coletiva ainda é uma grande luta a ser travada.” Marques citou a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente nos governos Lula e Dilma como um avanço no tema, mas criticou sua limitação atual: “Hoje, só tem representantes do Executivo. Não dá para fazer negociação coletiva apenas para o Poder Executivo.
Além disso, destacou um outro desafio que os servidores encontram na negociação coletiva: a disputa orçamentária com a magistratura. Sobre isso, o assessor institucional lembrou que não existe orçamento separado para servidor e para magistrado, “o orçamento é um só, de pessoal”, portanto precisa contemplar de forma igual todas as categorias do quadro.
O encontro segue até este domingo (24), com a seguinte programação:
9h – Painel 6: “Destravando a Carreira: Novas Estratégias e Perspectivas Jurídicas” Palestrantes: João Marcelo Arantes – Cezar Britto Advocacia – Assessoria Jurídica da Fenajufe 9h40 – Perguntas aos palestrantes – 10h – Resposta e considerações finais dos palestrantes 10h20 – Encaminhamentos para a Diretoria Executiva da Fenajufe e revisão do Regimento Interno do Contec 12h30 – Encerramento.
A Fenajufe deu a largada, na manhã deste sábado (23), à 7ª edição do Encontro Nacional da Fenajufe de Técnicos do PJU e MPU. O evento é realizado em formato híbrido, com participação presencial em Brasília, na sede da Federação, e seguirá até este domingo (24). O evento conta com a representação de 19 sindicatos de base e o total de 123 participantes, sendo 53 de forma virtual.
Pela Fenajufe participam as coordenadoras Soraia Marca, Denise Carneiro, Luciana Carneiro, Sandra Dias, Eliana Leocádia, Fernanda Lauria, Arlene Barcellos, Juliana Rick, Maria José Olegário (Zeca), Márcia Bueno, Samanta Gazelli, Nélia Vânia Rodrigues de Matos, Paulo Falcão e Manoel Gérson.
Da base, participam representantes dos sindicatos: Sindjus/AL; Sinje/CE; Sindssétima/CE; Sintrajufe/CE; Sintrajuf/PE; Sindjufe/BA; Sindjuf/PBSinjufe/GO; Sinpojufe/ES; Sindjufe/MT; Sindjufe/MS; Sitraemg/MG; Sisejufe/RJ; Sintrajud/SP; Sindiquinze/SP; Sintrajusc/SC; Sintrajufe/RS; Sindjuf/PA-AP e Sintrajurn/RN.
A abertura contou com uma saudação especial das coordenadoras-gerais Soraia Marca e Denise Carneiro, além dos coordenadores da comissão organizadora: Samanta Gazeli, Márcia Bueno e Fábio Saboia. Em linhas gerais, a mesa de abertura destacou a importância da realização do evento após três anos, uma vez que o último ocorreu em 2022, e o tema que norteia os dois dias de debate: Estratégias para a Valorização do Cargo de Técnico Judiciário no Contexto da Reestruturação e Revolução Digital,principalmente, diante da luta por um novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
Após as manifestações de boas-vindas, os debates começaram com o painel Carreira em Movimento: Caminhos para uma Estrutura Mais Justa e Valorizada, protagonizado pelo ex-diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira e pela assessora técnica da Federação e especialista em carreira, Vera Miranda.
Antes de iniciar sua exposição, Amarildo lamentou o atual momento de divisão da carreira e relatou que ingressou no Judiciário como técnico, em 1992, época em que técnicos e analistas trabalhavam em harmonia. “Não existia divisionismo nem antagonismo. Como categoria, quanto mais se fragmenta, pior fica”, alertou.
Amarildo fez um balanço histórico da construção e evolução da carreira do PJU. Ele lembrou que, antes da Lei 9.421/90, o Judiciário não tinha uma estrutura remuneratória uniforme. Segundo ele, inicialmente o PJU adotou a tabela do Poder Executivo, citando a do “carreirão” e a de especialistas (tabela II). A implementação da lei foi uma revolução para a carreira do PJU e deu início à criação e valorização dos cargos.
Como reflexão, alertou para os avanços tecnológicos que podem retirar funções de servidores(as), como a inteligência artificial (IA). “A tecnologia vai engolir os cargos e não estão se dando conta disso. Enquanto a gente se engalfinha, em ataques uns aos outros, todos os cargos estão correndo risco, não apenas o de técnicos.”
Em seguida, Vera Miranda trouxe uma análise da evolução do cargo. A especialista afirmou que o cargo de técnico tem vivenciado as transformações do Poder Judiciário de forma muito mais intensa. Ela ressaltou a importância de um novo PCCS, não apenas para os técnicos, mas para toda a carreira do PJU. “O Poder Judiciário tem uma diversidade de atividades que contribuem para o grande objetivo de sua existência, que é a prestação jurisdicional.”
Para ela, a reestruturação é fundamental para a construção de uma carreira justa, valorizada e à altura da essencialidade dos serviços prestados à sociedade brasileira. Defendeu ainda a unificação dos cargos do PJU em um único plano de carreira, não em três, como ocorre hoje. Em termos salariais, destacou a importância do modelo 100-85-70 e a retomada da sobreposição de tabelas.
O segundo painel, sob o tema Valorização na Carreira: Orçamento Público e Justiça Remuneratória, teve como palestrantes o economista Jean Peres e o assessor técnico da Federação Vladimir Nepomuceno.
Jean Peres fez uma apresentação sobre o tema, utilizando como referência a data-base de 2019 para discutir a defasagem salarial da categoria. Segundo ele, a pandemia agravou ainda mais o cenário. Comparando janeiro de 2019 a 2025, a inflação acumulada foi de cerca de 43%, enquanto os servidores tiveram apenas 19% de recomposição salarial, o que não cobre as perdas. Ele explicou ainda que “reajustes lineares não equacionam sobreposição; ao contrário, perpetuam e ampliam a distância.”
Já Vladimir Nepomuceno reforçou a necessidade de conhecer o orçamento para combater as limitações que impedem a equidade remuneratória. “O orçamento é uma peça técnica, mas também uma ferramenta política”, afirmou. Ele destacou, ainda, a dificuldade de acesso às informações orçamentárias e a falta de transparência na construção da proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pouco adianta trabalhar orçamento sem informação”, disse. Para ele, é essencial que a categoria busque dados oficiais desde a elaboração até a tramitação no Congresso, passando pela estrutura orçamentária, calendário e sanção presidencial.
À tarde, o debate seguiu com o painel “Conjuntura e Reforma Administrativa: Desafios e Resistências em Defesa dos Serviços Públicos e Principais Projetos em Tramitação”, com palestras de Carol Marques, assessora parlamentar da Fenajufe, e Carolina de Araújo Lima, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Carolina Marques fez uma análise do atual cenário político e alertou para os sérios riscos da reforma administrativa avançar no Congresso Nacional, lembrando que o grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atende aos interesses de bancadas ligadas ao setor produtivo, mesmos setores que atuaram pela PEC 32/2020.
Segundo ela, apesar de negarem que a nova proposta seja uma reedição da PEC 32, a apresentação do plano de trabalho do coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e as declarações do parlamentar à imprensa evidenciam muitas das características da antiga proposta.
Já Carolina de Araújo fez uma avaliação conjuntural, afirmando que a proposta de reforma administrativa ameaça direitos, precariza os serviços públicos, piorando a qualidade dos serviços oferecidos à população mais vulnerável. “A narrativa de que a reforma visa acabar com supersalários e privilégios é apenas uma cortina de fumaça”, afirmou. “Essa proposta vai acentuar ainda mais a desigualdade social.”
Encerrando o primeiro dia, o painel “Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva no Serviço Público” foi apresentado por Alexandre Marques, assessor institucional da Fenajufe.
Ele lembrou que a Convenção foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1978, mas ratificada pelo Brasil apenas em 2010 e, ainda assim, não foi regulamentada. “Por mais que se procure na legislação pátria, a negociação coletiva ainda é uma grande luta a ser travada.” Marques citou a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente nos governos Lula e Dilma como um avanço no tema, mas criticou sua limitação atual: “Hoje, só tem representantes do Executivo. Não dá para fazer negociação coletiva apenas para o Poder Executivo.
Além disso, destacou um outro desafio que os servidores encontram na negociação coletiva: a disputa orçamentária com a magistratura. Sobre isso, o assessor institucional lembrou que não existe orçamento separado para servidor e para magistrado, “o orçamento é um só, de pessoal”, portanto precisa contemplar de forma igual todas as categorias do quadro.
O encontro segue até este domingo (24), com a seguinte programação:
9h – Painel 6: “Destravando a Carreira: Novas Estratégias e Perspectivas Jurídicas” Palestrantes: João Marcelo Arantes – Cezar Britto Advocacia – Assessoria Jurídica da Fenajufe 9h40 – Perguntas aos palestrantes – 10h – Resposta e considerações finais dos palestrantes 10h20 – Encaminhamentos para a Diretoria Executiva da Fenajufe e revisão do Regimento Interno do Contec 12h30 – Encerramento.
