Ao todo são 794 novas vagas; apesar de representar um avanço importante, a proposta não resolve o déficit histórico de pessoal na JE
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o PL 4/2024, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A matéria segue para sanção presidencial.
Acompanharam a votação no Senado as coordenadoras Eliana Leocadia, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Nélia Vânia de Matos e Fernanda Lauria, servidora da JE. Confira o informe:
Desde a apresentação do projeto, em 2024, a Fenajufe atuou diretamente pela sua tramitação. A Federação acompanhou todas as etapas, esteve nas comissões, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, e intensificou a articulação política junto aos parlamentares para garantir celeridade na análise da proposta.
Entre as ações ao longo do tempo, destaca-se o envio de ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no último 4 de março, solicitando o imediato despacho do projeto, que permanecia parado desde dezembro do ano passado. No documento, a Fenajufe alertou para a urgência da proposta diante da homologação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com candidatos já aptos à nomeação.
A Federação também ressaltou o impacto do ano eleitoral, que amplia significativamente as demandas administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral, exigindo reforço imediato no quadro de pessoal. A Federação argumentou ser fundamental a aprovação do projeto para viabilizar a nomeação de novos servidores e servidoras em tempo hábil, garantindo formação e preparo antes do fechamento do Cadastro Eleitoral, no início de maio.
Leia o documento AQUI.
O PL 4/2024 prevê a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Do total, 117 serão destinados ao TRE do Distrito Federal, 85 ao TSE e os demais distribuídos entre os TREs dos estados, somando 794 novas posições.
Apesar de representar um avanço importante, a proposta não resolve o déficit histórico de pessoal na JE. Em diversos TREs, inclusive nos que mais necessitam de reforço, o número de cargos previstos é insuficiente, o que evidencia a necessidade de priorização da força de trabalho no ramo eleitoral, com a nomeação de mais servidores efetivos.
Em um cenário de crescimento da precarização do trabalho e de ataques à instituição, especialmente em ano eleitoral, a recomposição do quadro efetivo é mais do que necessária — é fundamental para garantir o pleno funcionamento da Justiça Eleitoral. Diante disso, a Fenajufe reafirma que seguirá atuando pela criação de mais cargos, valorização dos servidores e pelo fortalecimento da JE.
O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o PL 4/2024, de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A matéria segue para sanção presidencial.
Acompanharam a votação no Senado as coordenadoras Eliana Leocadia, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Nélia Vânia de Matos e Fernanda Lauria, servidora da JE. Confira o informe:
Desde a apresentação do projeto, em 2024, a Fenajufe atuou diretamente pela sua tramitação. A Federação acompanhou todas as etapas, esteve nas comissões, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, e intensificou a articulação política junto aos parlamentares para garantir celeridade na análise da proposta.
Entre as ações ao longo do tempo, destaca-se o envio de ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no último 4 de março, solicitando o imediato despacho do projeto, que permanecia parado desde dezembro do ano passado. No documento, a Fenajufe alertou para a urgência da proposta diante da homologação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), com candidatos já aptos à nomeação.
A Federação também ressaltou o impacto do ano eleitoral, que amplia significativamente as demandas administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral, exigindo reforço imediato no quadro de pessoal. A Federação argumentou ser fundamental a aprovação do projeto para viabilizar a nomeação de novos servidores e servidoras em tempo hábil, garantindo formação e preparo antes do fechamento do Cadastro Eleitoral, no início de maio.
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O PL 4/2024 prevê a criação de 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. Do total, 117 serão destinados ao TRE do Distrito Federal, 85 ao TSE e os demais distribuídos entre os TREs dos estados, somando 794 novas posições.
Apesar de representar um avanço importante, a proposta não resolve o déficit histórico de pessoal na JE. Em diversos TREs, inclusive nos que mais necessitam de reforço, o número de cargos previstos é insuficiente, o que evidencia a necessidade de priorização da força de trabalho no ramo eleitoral, com a nomeação de mais servidores efetivos.
Em um cenário de crescimento da precarização do trabalho e de ataques à instituição, especialmente em ano eleitoral, a recomposição do quadro efetivo é mais do que necessária — é fundamental para garantir o pleno funcionamento da Justiça Eleitoral. Diante disso, a Fenajufe reafirma que seguirá atuando pela criação de mais cargos, valorização dos servidores e pelo fortalecimento da JE.
