A decisão atende à reivindicação da Fenajufe, que esteve em diversas reuniões com o tribunal superior cobrando a prorrogação do prazo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nessa segunda-feira (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga, de forma excepcional, até 30 de dezembro de 2026, a permanência de servidoras e servidores das esferas municipal e estadual requisitados há cinco anos ou mais pela Justiça Eleitoral. A medida leva em conta a importância desses profissionais para a prestação de serviços à população e a necessidade de garantir condições de trabalho adequadas diante do atual déficit de pessoal.
Para os casos em que o prazo de requisição vence após 30 de junho de 2025, a portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais avaliem a pertinência da prorrogação, conforme o artigo 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017 — que permite a requisição por até cinco anos, com renovações anuais a critério de cada TRE.
A decisão do TSE atende à reivindicação da Fenajufe, que participou de diversas reuniões com o tribunal superior cobrando a prorrogação do prazo, dentre outros temas. A última foi no dia 10 de junho, com a juíza auxiliar Roberta Rocha Fonseca, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Na ocasião, ficou acertado que a Federação formalizaria o pedido — o que foi feito no dia 12. No ofício, a Fenajufe alertou para o avanço da terceirização na JE e reforçou a importância da permanência dos requisitados até as eleições de 2026, especialmente nos cartórios, onde a sobrecarga de trabalho é maior.
O tema também foi debatido em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A Fenajufe e representantes de sindicatos de base ocuparam o plenário para denunciar os impactos da terceirização na Justiça Eleitoral e defender a valorização dos servidores efetivos e requisitados como medida essencial para garantir o funcionamento da JE.
Em 2024, foi realizado o concurso unificado da Justiça Eleitoral com a oferta de 412 vagas distribuídas entre os 26 TREs e o TSE. No entanto, nem todas as nomeações foram efetivadas até o momento. Para garantir a posse dos aprovados e reforçar os quadros da Justiça Eleitoral, é fundamental aprovar projetos de criação de cargos, como o PL 4/2024, que prevê a criação de 472 cargos efetivos e 75 cargos comissionados no TSE e TREs. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e a Fenajufe tem acompanhado de perto o projeto.
Por fim, a Fenajufe reforça que continuará atuando em defesa da criação de cargos, nomeações e mais concursos públicos, como forma efetiva de resolver o défcit de pessoal e as constantes ameaças de terceirização na Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nessa segunda-feira (30), a Portaria nº 294/2025, que prorroga, de forma excepcional, até 30 de dezembro de 2026, a permanência de servidoras e servidores das esferas municipal e estadual requisitados há cinco anos ou mais pela Justiça Eleitoral. A medida leva em conta a importância desses profissionais para a prestação de serviços à população e a necessidade de garantir condições de trabalho adequadas diante do atual déficit de pessoal.
Para os casos em que o prazo de requisição vence após 30 de junho de 2025, a portaria determina que os Tribunais Regionais Eleitorais avaliem a pertinência da prorrogação, conforme o artigo 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017 — que permite a requisição por até cinco anos, com renovações anuais a critério de cada TRE.
A decisão do TSE atende à reivindicação da Fenajufe, que participou de diversas reuniões com o tribunal superior cobrando a prorrogação do prazo, dentre outros temas. A última foi no dia 10 de junho, com a juíza auxiliar Roberta Rocha Fonseca, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Na ocasião, ficou acertado que a Federação formalizaria o pedido — o que foi feito no dia 12. No ofício, a Fenajufe alertou para o avanço da terceirização na JE e reforçou a importância da permanência dos requisitados até as eleições de 2026, especialmente nos cartórios, onde a sobrecarga de trabalho é maior.
O tema também foi debatido em audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A Fenajufe e representantes de sindicatos de base ocuparam o plenário para denunciar os impactos da terceirização na Justiça Eleitoral e defender a valorização dos servidores efetivos e requisitados como medida essencial para garantir o funcionamento da JE.
Em 2024, foi realizado o concurso unificado da Justiça Eleitoral com a oferta de 412 vagas distribuídas entre os 26 TREs e o TSE. No entanto, nem todas as nomeações foram efetivadas até o momento. Para garantir a posse dos aprovados e reforçar os quadros da Justiça Eleitoral, é fundamental aprovar projetos de criação de cargos, como o PL 4/2024, que prevê a criação de 472 cargos efetivos e 75 cargos comissionados no TSE e TREs. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e a Fenajufe tem acompanhado de perto o projeto.
Por fim, a Fenajufe reforça que continuará atuando em defesa da criação de cargos, nomeações e mais concursos públicos, como forma efetiva de resolver o défcit de pessoal e as constantes ameaças de terceirização na Justiça Eleitoral.
