A previsão foi informada em despacho enviado pela DIREF ao Sindicato nesta quarta (2), em resposta ao requerimento da Entidade. A Diretoria do Foro comunicou que os valores devidos, referentes ao período de 1º/6/2016 a 1º/1/2019, deverão ser quitados ainda neste mês, conforme decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e comunicação do TRF1. O Sindicato atuou também nesses Órgãos.
O Sindjufe-BA havia impetrado ação judicial, com sentença procedente em 1ª instância, em grau de recurso e, em caso de deferimento pelo TRF1, apenas filiados(as) seriam contemplados(as), como prevê a legislação. Porém, com as recentes decisões do TRT e CNJ pelo pagamento administrativo, o Sindicato atuou para estender esse pagamento a toda a categoria no estado.
Apenas o CJF invocou a questão da prescrição, o que prejudicaria os(as) servidores(as) da JFBA. O Sindicato enviou imediatamente a sentença por e-mail ao TRF1 e pessoalmente à JFBA, provando que a prescrição foi interrompida na Bahia. Com isso, o direito alcançará a todos e todas que ingressaram entre 1º/6/2016 até 31/12/2018 e aposentados(as) com paridade.
Você tem um Sindicato firme e atuante! Filie-se!
Sindjufe-BA - Gestão Unidade na Resistência
