A Fenajufe solicitou correção a fim de evitar prejuízos institucionais ao trabalho de representação sindical que exerce e à imagem de Entidade Nacional representando cerca de 140 mil servidores(as) doPJU
Tendo em vista ter sido citada em matéria do dia 20 de setembro do jornal digital Metrópoles, versando sobre a alteração do nível de escolaridade como critério de ingresso na carreira de Técnico Judiciário, a Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - encaminhou esclarecimento quanto a acerca do tema, uma vez não ter sido a Federação ouvida quando da apuração dos fatos. A publicação pode ser acessada AQUI.
A matéria versa sobre a atuação de uma associação do segmento dos Analistas Judiciais do Poder Judiciário da União e ataca de forma pejorativa a Fenajufe, atribuindo à Federação - única entidade nacional que representa o conjunto de Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e MPU - defesa de tema ao qual a própria Federação é contrária.
Com essa perspectiva, a Fenajufe solicitou correção da informação, a fim de evitar prejuízos institucionais ao trabalho de representação sindical que exerce e à imagem de Entidade Nacional representando cerca de 140 mil servidores públicos do Poder Judiciário Federal.
O posicionamento encaminhado ao jornal foi baseado no esclarecimento a seguir:
Foi com estranheza e perplexidade que a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – única entidade nacional que representa o conjunto das Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, nacionalmente, se viu negativa e pejorativamente citada na notícia “Anajus quer barrar “trem da alegria” que aumenta salários de técnicos do Judiciário em 64%”, publicada na segunda-feira, 20 de setembro, pelo periódico digital Metrópoles.
A notícia assume como única posição a visão da Anajus quanto ao projeto de valorização da carreira dos Técnicos Judiciários, diminuindo a importância da valorização perseguida pelo segmento, materializada na alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Afirma ainda que o Conselho Nacional de Justiça estaria “discutindo” essa proposta de alteração do nível de escolaridade, vinculando a ela, a alteração dos salários desse segmento, através da correção da tabela de vencimentos. Trata-se de informação falsa. Um descuido que compromete a lisura da informação.
E o pior: a reportagem assevera que não só o CNJ estaria debatendo o tema, como também a Fenajufe, única entidade nacional que representa as Servidoras e Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, nacionalmente, seria “favorável” a isso. Outro engano que compromete a lisura e lança dúvidas sobre a intenção da notícia. Citou-se uma entidade nacional, legalmente estabelecida e reconhecida como representante da categoria, sem ouvi-la.
A Fenajufe não encaminhou a proposta de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico com alteração salarial, pois tem compromisso e preza a democracia, primando pelo encaminhamento das deliberações da categoria em suas instâncias. E é dessa forma que a questão foi tratada, com a finalidade de conquista do NS. Posição essa já externada, inclusive, em Nota Pública de Posicionamento.
É preciso ter claro que a atual Diretoria da Federação tem ciência da defasagem salarial da carreira de Técnico, agravada ainda mais no atual governo, frente à dramática redução do poder aquisitivo. Mas a Fenajufe tem expectativas que a recuperação salarial virá no bojo da discussão da reestruturação da carreira no CNJ, após sugestões dos Técnicos Judiciários nas instâncias deliberativas. Esse é o processo.
Além disso, a Anajus não tem legitimidade para propor qualquer tipo de alteração na carreira do Judiciário Federal: trata-se de uma associação e associação não é entidade sindical; não representa a categoria e não fala pelos trabalhadores e trabalhadoras. A associação representa exclusivamente, apenas seus associados. A Fenajufe, ao contrário, é entidade sindical, tem carta sindical e é a única entidade nacionalmente legitimada a falar em nome da categoria, nacionalmente organizada.
Não bastassem tais condicionantes do limite de atuação da Anajus, a entidade tece crítica à aberração que representa a proposta do “NS com tabela”, mas se utiliza da mesma estratégia ao propor a instituição de uma Lei de Organização da Carreira de Analista Judiciário – LORCAN - e, como a proposta de NS com tabela, igualmente uma tentativa de barrar a valorização dos Técnicos Judiciários.
A proposta de LORCAN surge sem qualquer representatividade, sem respaldo e sem debate na base, discussão e votação nos espaços de deliberação da categoria. Assim sendo, frente ao trazido neste posicionamento, a Fenajufe busca a devida correção aos fatos e aduz que as contumazes investidas e notícias equivocadas da Anajus sobre a Fenajufe, deverão ser reparadas pela via administrativa ou jurídica.
Brasília-DF, 28 de setembro de 2021.
