Para a Corte, uma entidade que representa apenas parcela da categoria do PJU não detém legitimidade para questionar alterações na carreira da outra parcela
NS
Conheça aqui o Dossiê NS entregue à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF
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Fenajufe e Sindicatos de base estiveram presentes na sessão reafirmando compromisso em defesa dessa conquista
Fenajufe atua para que a instituição reconheça a legalidade desse importante direito das servidoras e servidores do Judiciário
Ministro aponta "ilegitimidade ativa" de associação nacional; Fenajufe esteve no STF e se reuniu com o ministro antes da decisão
Congresso Nacional e a AGU também confirmaram a legalidade do nível superior; ministro Edson Fachin, do STF, relata ADI contra o NS
ADI foi ajuizada por uma associação nacional de analistas contestando o NS na Lei 14.456/22
Entidades entregaram memoriais e solicitaram que a OAB atue pela constitucionalidade do NS
O estabelecimento do nível superior promove uma atualização na Lei 11.416/2006 para compatibilizar o diploma legal com a evolução das atividades já desenvolvidas pelos técnicos
Partido Novo tentou impedir a conquista, mas luta da Fenajufe, Sindicatos de base e oposição garantiu o NS para os técnicos judiciários
Entre eles, o veto nº 51/22 que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS)
A reforma administrativa também esteve no radar; Bolsonaro e Lira querem acelerar votação depois das eleições
Articulações pela derrubada do veto de Bolsonaro ao NS continua com as assessorias parlamentares para as próximas semanas
A visita é parte dos encontros da Fenajufe com líderes de bancada, pelo convencimento à derrubada do veto de Bolsonaro ao NS
Objetivo foi discutir estratégias pela derrubada do veto de Bolsonaro ao Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS)
Federação destaca ser necessário iniciar imediatamente a pressão sobre os parlamentares, usando todo o potencial de mobilização presencial e on line
Visitas integram estratégia da Fenajufe de mobilização da categoria em torno da derrubada do veto 51/2022, o veto de Bolsonaro ao NS para Técnicos
Além disso, a Federação requereu o envio de Projeto de Lei que altere o requisito de escolaridade de acesso ao cargo de técnico judiciário para grau superior
