O coordenador Evilásio Dantas, no plantão esta semana na Fenajufe, discutiu em audiência com o senador José Maranhão (MDB/PB ) apoio à proposta de alteração do nível de escolaridade, para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O encontro aconteceu na terça-feira, 8.

O dirigente buscou apoio para que o parlamentar faça gestões junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que o órgão envie ao Congresso Nacional, o anteprojeto de lei contendo a demanda da categoria, pela alteração do nível de escolaridade. Em sua argumentação, o dirigente explicou que além de ser medida que implica em extremo ganho de qualidade para o Judiciário, ela também não terá qualquer impacto orçamentário.

O parlamentar manifestou conhecimento e informou que já solicitou audiências ao Supremo para tratar do tema. José Maranhão disse que irá cobrar uma resposta do Tribunal e asseverou ainda que o governo tem posição favorável à alteração, principalmente por não implicar em aumento de despesa.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Fortalecer e impulsionar a defesa de uma das principais bandeiras dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, TJDFT e MPU: a alteração do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico, o NS. Foi com esse objetivo que a Fenajufe protocolou, na tarde desta quarta-feira, 25, ofícios aos Tribunais Superiores solicitando audiência para tratar do tema.

Assinados pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, além da audiência os expedientes reiteram ainda reforço no pedido para que seja enviado ao Congresso Nacional, a proposta de projeto de lei versando sobre a alteração do critério de ingresso dos Técnicos, que passaria a ser a exigência de nível superior ao invés do atual nível médio. Esse pedido foi encaminhado ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em 2016.

Como argumento que fundamenta o pleito pelo NS, a Fenajufe aponta que a modernização da Administração Pública Judiciária, naturalmente levou o corpo de servidores a buscarem não só qualificação profissional, mas também acadêmica. Além disso, destaca o expediente que o progresso tecnológico e científico, aliado ao aprimoramento dos processos de trabalho, inaugurou nova era na prestação jurisdicional, com a adoção dos processos e sistemas eletrônicos, são características da celeridade exigida pela era das infovias.

Na avaliação da Fenajufe, o redimensionamento das atribuições práticas no Judiciário e MPU, geraram distorções funcionais de profunda gravidade, que acaba por exigir que o trabalhador aprovado em um certame para exercer determinada atividade, acaba exercendo outra, totalmente distinta daquela prevista nos editais dos concursos públicos.

A defesa da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi objeto também de solicitação de audiência ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, bem como tema abordado em reunião com o presidente da OAB/DF em agosto deste ano. Com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o tema está em discussão no âmbito da Comissão de Carreira.

Mais sobre o assunto:

- Fenajufe volta a cobrar reunião com DG do STF para tratar do NS

- Fenajufe busca OAB/DF para somar na luta pelo NS e contra a reforma da Previdência

Os ofícios foram enviados aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST), podendo ser acessados a seguir: 

Of 337-STJ

Of 338-STM

Of 339-TSE

Of 340-TST

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A Fenajufe expediu nesta sexta-feira, 13, ofício ao Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo solicitando audiência. O objetivo é tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário – o NS.

No expediente, assinado pelos plantonistas Fernando Freitas e Roberto Policarpo, a Federação argumenta a necessidade da alteração do nível de escolaridade para os integrantes do cargo de técnico judiciário, bem como informam que o pleito já foi objeto de várias reuniões com as autoridades de todos Tribunais e que espera que o STF encaminhe o projeto de lei.

Bandeira antiga da categoria e ponto de extrema relevância na pauta de lutas dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe tem buscado, ainda, outras entidades da sociedade civil organizada para atuação conjunta em favor da alteração do critério.

Luciano Beregeno, da Fenajufe

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 Federação avança rumo à conquista de um dos objetivos mais perseguidos pela categoria no Judiciário Federal e MPU: a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, o NS

No fim da tarde desta quarta-feira, 14, os coordenadores Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk e Roberto Policarpo estiveram reunidos com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior e Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF. O objetivo foi construir a soma de esforços entre Fenajufe e a Ordem na luta pelo NS; contra a reforma da Previdência Social e contra os ataques ao serviço público, em especial o PLS 116/17.

Previdência
Os coordenadores manifestaram preocupação quanto ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e agora, em vias de aprovação no Senado sem muita resistência, que ataca frontalmente o direito de aposentadoria do trabalhador brasileiro, seja ele da iniciativa privada ou do serviço público. Todos estes, indistintamente, serão afetados em maior ou menor proporção pelas restrições impostas pela reforma de Bolsonaro (PEC 6/2019), sendo os trabalhadores mais vulnerados, os mais prejudicados.

Na avaliação da Fenajufe, a situação calamitosa em que serão colocados os trabalhadores caso a proposta não seja barrada no Senado, requer posicionamento incisivo e claro, dado o histórico de luta construído pela Ordem. A estratégia, explanada pelo coordenador Roberto Policarpo, trata da atuação conjunta das duas entidades sobre os três senadores eleitos no Distrito Federal: Izalci Lucas (PSDB)Antônio José Antônio Reguffe (sem partido) e Leila Barros (PSB).

Diante do quadro, os representantes da OAB/DF se dispuseram a intermediar encontro entre a Fenajufe e o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Chico Couto de Noronha Pessoa. O colegiado é o órgão para este debate, na estrutura organizacional da entidade. A Fenajufe entregou ainda manifesto onde externa posição efetivamente contrária à reforma da Previdência. Acesse AQUI.

NS
Ponto de extrema relevância na pauta de lutas do PJU e MPU, a atuação conjunta das entidades em favor da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico também discutida. Na colocação do coordenador Fernando Freitas, a Fenajufe entende que o posicionamento institucional da OAB/DF a favor do tema, fortaleceria o apelo junto aos órgãos judiciais e é de interesse também dos advogados, pela qualidade do serviço realizado nas instâncias.

Além da ausência de impacto financeiro no orçamento do Judiciário, a alteração da escolaridade para ingresso na carreira de Técnico representa muito mais ganho de qualidade nos serviços prestados, situação já constatada nos mais de 80 órgãos federais, estaduais e municipais que adotaram a medida.

Apesar de ser totalmente favorável ao pleito, Délio Júnior remeterá o tema para avaliação da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF, para então voltar a tratá-lo com a Fenajufe.

Ataques aos serviços públicos
A pauta do encontro também girou em torno de ataques os servidores públicos, como o PLS 116/17, que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho. A Fenajufe argumentou que a proposta, em si, afeta os mecanismos atuais de avaliação dos servidores, critérios já existentes e em uso até mesmo para a progressão na carreira. Juscileide Kliemaschewsk resumiu o projeto como o “retorno” da perseguição aos servidores que se negam a cumprir ordens ilegais, como já aconteceu no passado e começou a acontecer novamente sob comando do Palácio do Planalto.

O tema, segundo Délio Júnior, também encaminhado à apreciação da Comissão interna pertinente. Ao encerrar a reunião, o presidente da OAB/DF manifestou alegria pelo que representa o trabalho conjunto de duas entidades como Fenajufe e a OAB.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo, Fenajufe

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Os coordenadores Costa Neto e Ronaldo das Virgens, respectivamente Coordenador-Geral e Coordenador de Políticas Permanentes da Fenajufe - representarão a entidade no Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário Federal que acontece no sábado, 29, em Fortaleza, no Ceará. Também estarão presentes os coordenadores Charles Bruxel, Engelberg Belém, Epitácio Júnior, Ranulfo Filho e Roniel Andrade.

O evento é organizado pelo Sintrajufe (CE), com apoio do Sinje (CE), Sindissétima (CE) e da Anatecjus. A pauta principal do encontro será a discussão do cenário atual da luta em defesa do cargo, as perspectivas e as estratégias de atuação.

Como principal tema do evento serão debatidas ações e estratégias para a implementação do nível superior para ingresso na carreira de Técnico (NS), com o envio de projeto de lei pelo STF ao Congresso Nacional. Outras demandas de grande relevância serão debatidos, dentre eles a volta da sobreposição de remuneração e o retorno dos cargos à área judiciária.

Os coordenadores da Fenajufe consideram que esse tem um papel preponderante na discussão das demandas específicas do maior segmento da nossa categoria, contribuindo para fomentar a construção de um novo plano de carreira para todos.

O encontro nacional acontece a partir das 9 horas no Seara Hotel Praia, na Avenida Beira Mar.

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Na discussão do regimento Interno do 10º Congrejufe, atividade que abriu os trabalhos do Congresso no sábado, 27, um dos pontos do regimento que foram destacados para análise foi o recurso apresentado pelo então delegado Guilherme Luiz Santos, versando sobre a suspensão da veiculação do artigo “Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS”, publicado no último dia 23 de abril.

O artigo trazia críticas ao movimento e ao pleito de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnica de Judiciário. Suspensa a publicação, consulta executiva foi proposta no âmbito da Direção da Fenajufe que definiu pela regra de impedir publicações que atentem contra deliberações da categoria, como é o caso do NS. Impugnada, a consulta foi deliberada em reunião da Executiva na sexta-feira, 26 de abril, já em Águas de Lindóia, que entendeu, não por unanimidade, como válida, a regra.

O autor recorreu do entendimento ao plenário do Congrejufe, que aprovou por maioria, o entendimento da direção. Outro recurso apreciado pelo plenário do 10º Congrejufe tratou da filiação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal – Sindojus/DF.

Decisão de instância da Federação definiu pela não aceitação da filiação do sindicato à Federação, posição que foi reafirmada pelo Plenário do 10º Congrejufe. Mais uma vez, na questão, prevaleceu a orientação indicada por instância congressual da Federação de defesa da unidade e contra a fragmentação da categoria.

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Um ofício protocolado na quarta-feira,9, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cobra do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional, contendo as deliberações da Comissão Interdisciplinar. Dentre elas figura a alteração do nível se escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário.

O documento assinado pelos plantonistas Adilson Rodrigues e Julio Brito, lembra a Dias Toffoli os tópicos tratados na reunião entre ele e a Fenajufe em 12 de dezembro do ano passado (foto). Naquele encontro, além da reposição salarial, Quintos e os 13,23%, a Fenajufe destacou a urgente necessidade de envio do anteprojeto, englobando  a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, principal bandeira do segmento e luta já deliberada em várias instâncias da Categoria. Toffoli então informou que discutiria o tema com os presidentes dos demais Tribunais Superiores, para só então definir uma linha de ação.

Vale destacar que as deliberações da Comissão Interdisciplinar que estarão no anteprojeto de lei, não implicam em aumento de despesas.

O ofício enviado à presidência do STF pode ser lido AQUI.

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Foto:  Fellipe Sampaio/STF

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Providências já estão em andamento contra os ataques desferidos por um colunista de internet da capital federal, contra proposta da categoria de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico. Reincidente, o colunista constantemente tece críticas infundadas a essa antiga demanda da categoria, sem ao menos dignar-se a cumprir, eticamente, o contraditório.

Em parceria não declarada com uma entidade que empreende feroz campanha contra o pleito dos Técnicos, o colunista voltou à carga na semana passada, após reunião da Fenajufe com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

O caso já está sob estudo da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe para providências, que desta vez, não deverão limitar-se ao pedido de direito de resposta apenas.

Informações sobre a demanda de alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico estão disponíveis no site da Fenajufe, AQUI. Entre as razões que justificam o nível superior para a carreira, temos:  

a) zelar pela eficiência da estrutura organizacional da Administração Pública (artigo 37, “Caput”, da Constituição da República);

b) aprimorar as políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas, adequando-as à modernização do mundo do trabalho, à realidade funcional e à evolução da prestação jurisdicional da União;

c) cumprir efetivamente o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, efetivando, sobretudo, os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da razoabilidade;

d) viabilizar a construção de uma categoria de servidores mais harmônica, fincada na honestidade e voltada para o nosso fim maior, a excelência na prestação dos serviços à sociedade;

e) acabar com a anacronia da lei, que não acompanhou a evolução das atribuições do cargo. A lei é, pois, desarmônica com o papel do Técnico Judiciário no PJU e, por consequência, com o regramento constitucional do concurso público, estabelecido pelo inciso II, do art. 37 da CF/88;

f) promover maior eficiência à prestação do serviço público jurisdicional, uma vez que o ingresso de profissionais mais qualificados trará ganhos à sociedade e à Administração Pública, aperfeiçoando o acesso à Justiça e adequando melhor os recursos humanos às necessidades da administração judiciária da União;

g) realizar Justiça e tornar de direito o que já é de fato, tudo consubstanciado em um princípio do Direito do Trabalho, qual seja o da Primazia da Realidade sobre a Forma (Princípio do Contrato Realidade), segundo o qual se deve pesquisar a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica.

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Em reunião com o Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar (STM),  Éder Soares de Oliveira, mais uma vez a Fenajufe levou o tema “alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico Judiciário – NS” à discussão. Com o tema previamente agendado, coube ao próprio DG, ele também servidor oriundo do estado de São Paulo, abordar o ponto. Além dos coordenadores Adilson Rodrigues e Júlio Brito, o encontro contou ainda com a presença de Cristiane Coutinho dos Santos, Coordenadora de Provimento e Informações Funcionais do Tribunal, representado a Diretoria de Pessoal.

O objetivo principal no trato do tema foi solicitar a interlocução do STM junto à presidência do STF – hoje com o ministro Dias Toffoli – para envio urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que contem as indicações da Comissão Interdisciplinar do STF, entre elas, o pleito do NS, que modernizam a estrutura funcional do Poder Judiciário da União.

A Comissão encerrou os trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), outras questões da pauta geral dos servidores do PJU e algumas específicas de segmentos, todas sem qualquer impacto no orçamento.

O Diretor-Geral  recebeu dos dirigentes um conjunto de documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Outro documento entregue pelos coordenadores foi o Dossiê NS, também disponível no site da Federação.

Mais uma vez foi reforçado o pedido de intervenção junto ao STF para envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão. Em resposta, Éder Soares se prontificou a reforçar ao presidente do STM, Ministro José Coêlho Ferreira, o pedido de intervenção junto a Toffoli para acelerar a remessa do anteprojeto à Câmara Federal.

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Na tarde desta última terça-feira, 30, os coordenadores da Fenajufe  Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Alves e Júlio Brito foram recebidos pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministro João Batista Brito Pereira, para tratar das demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.

A Comissão encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.

Os coordenadores entregaram ao ministro um conjunto de vários documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Eles também reforçaram o pedido de envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão.

Além da documentação, Brito Pereira também recebeu cópia do Manifesto do NS, distribuído durante o ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O manifesto pode ser lido AQUI

Ponto enfatizado junto a Brito Pereira é o argumento de que a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico não provocará impactos financeiros no orçamento do Poder Judiciário e a medida vai ao encontro do momento de contingência vivido pela pasta.

O presidente do TST reiterou apoio ao NS, declarado à Fenajufe em 13/03/2018, e se comprometeu a verificar o andamento dos trabalhos junto ao Diretor-Geral do TST.

Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe) 

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Foram protocolados na manhã de quarta-feira, 3, ofícios (veja AQUI) endereçados às presidências dos tribunais superiores, solicitando audiência para tratar da alteração de escolaridade para superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, demanda que não envolve despesa, atende ao mandamento constitucional da economicidade e moderniza o Poder Judiciário da União - PJU. Os expedientes foram também encaminhados por email ao Supremo, além do protocolo físico.

A Fenajufe busca espaço de interlocução com os tribunais superiores, especialmente com o novo Presidente do STF, na tentativa de dar encaminhamento às demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.

Importante lembrar que a Comissão Interdisciplinar encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além do NS, questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.

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A Fenajufe encaminhou, na quarta-feira (3), seis ofícios às administrações solicitando uma audiência para tratar da alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário.

Os documentos, assinados pelos coordenadores Júlio Brito e Edmilton Gomes, foram protocolados junto aos tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reivindicação, defendida pelos servidores, é pela alteração do requisito de escolaridade para ingressar no cargo técnico do nível médio para superior. Caso seja atendida, a alteração trará benefícios para todas as carreiras e, sobretudo, para a administração do Poder Judiciário da União (PJU), contribuindo para o aprimoramento da prestação do serviço auxiliar da função jurisdicional da União. Além de combater a desvalorização do cargo de técnico.  

Confira os ofícios NESTE LINK. 

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A mobilização que tomou conta de Brasília na semana passada e levou o protesto dos servidores púbicos federais às portas do Ministério do Planejamento e do STF, também foi o momento de defesa da alteração do nível de escolaridade para acesso à carreira de Técnico Judiciário. Mobilizado, o segmento da carreira judiciária articulou atos no aeroporto da capital federal e na Esplanada dos Ministérios.

Já na quarta-feira, 12, Técnicos Judiciários Federais oriundos de diversos estados e integrantes de movimentos em defesa da categoria, realizaram ato no aeroporto de Brasília na recepção de parlamentares e demais autoridades convidadas para a cerimônia de posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O objetivo foi o de sensibilizar presidentes de Tribunais e Diretores Gerais dessas unidades quanto à necessidade de alteração do critério de escolaridade, como medida de economia orçamentária para a pasta.

A mobilização continuou no dia seguinte quando, pela manhã, os Técnicos mais uma vez se organizaram no aeroporto de Brasília. Na sequência, se deslocaram para o Bloco C do Ministério do Planejamento. Ali engrossaram o ato dos Servidores Públicos Federais organizado pelo Fonasefe e saíram em  caminhada pela Esplanada até o Supremo Tribunal Federal.

Foi ali mesmo, na Praça dos Poderes, em frente ao Supremo, que os Técnicos expuseram a indignação com a forma de administrar da ministra Cármen Lúcia. Ao longo de seu mandato, a magistrada negou-se a tratar da pauta do segmento, ainda que enfaticamente cobrada pela Fenajufe antes e após a única reunião com a então presidente da Corte, em 19 de dezembro de 2017.

Um dos articuladores do movimento dos Técnicos, o coordenador da Fenajufe, Vicente Sousa foi causticante nas críticas à gestão de Cármen Lúcia. Para ele, a postura da ministra à frente da presidência do órgão foi um desrespeito não só aos Técnicos Judiciários, mas a toda a categoria. Em sua fala representando a Federação, o dirigente  fez ainda críticas ferrenhas ao distanciamento e insensibilidade do STF, especialmente da ministra Cármen Lúcia, em mal ter ouvido e sequer dado retorno às demandas da categoria nos seus 2 anos de mandato, mesmo tendo assumido compromisso para tanto:

A defesa da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário foi aprovada nas instâncias da Fenajufe e é bandeira de luta da categoria através da atuação tanto da federação, quanto das entidades filiadas.

 Atualizada às 15h17 da sexta-feira 21/9, para inclusão de fotos recentemente enviadas à Fenajufe.

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Pela quinta vez este ano a Fenajufe voltou a cobrar do STF a audiência objeto do compromisso assumido em 19 de dezembro de 2017. Naquela reunião – conseguida 15 meses após a chegada da ministra à presidência do Tribunal - Cármen Lúcia recebeu as demandas da categoria apresentadas pelos coordenadores da Fenajufe e prometeu que logo após o recesso de final de ano, voltaria a reunir-se com a Federação, momento em que daria uma posição sobre as demandas apresentadas.

Mas o ano judiciário foi retomado em 2018 e a prometida audiência não aconteceu. A primeira solicitação de audiência aconteceu já no início de fevereiro e trazia como objeto o reajuste dos benefícios (Of3STF). Silêncio do STF. A Federação voltou à carga no final de fevereiro (Of9STF) e mais uma vez reinou o silêncio como resposta. 

Nova tentativa foi feita na primeira semana de março (Of14STF) e no fim do mesmo mês (Of16STF) e outra vez a resposta obtida foi o silêncio, longe de qualquer cordialidade institucional. 

Agora, ainda na tarde da terça-feira, 24, a Fenajufe voltou a solicitar reunião com Cármen Lúcia (Of21STF), na esperança de poder tratar de temas como o NS e outras demandas , todas de extrema relevância frente o momento de ataques sobre a categoria, seja na forma de propostas legislativas ou atos normativos dos Tribunais e Conselhos Superiores. O momento é grave para a categoria, mas o Tribunal insiste em manter distância dos servidores. 

A postura em dificultar o diálogo com os servidores, adotada tanto pelo STF quanto pelas administrações de vários tribunais, tem irritado a categoria. Enquanto isso, temas como a pauta salarial dos servidores, a alteração de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico e a edição de portaria conjunta reajustando o Auxílio Alimentação e a Assistência Pré-escolar, continuam no limbo.

Cármen Lúcia termina seu mandato à frente da presidência do STF em setembro de 2018 e até o momento pouco ou nada foi discutido com os servidores. Questões como as propostas elaboradas pela Comissão Interdisciplinar que revisou o Plano de Carreira e a Mesa Permanente de Negociação com os servidores estão paradas, sem avanços.

A Fenajufe continuará solicitando ao STF a retomada das discussões iniciadas em dezembro de 2017. A presidência do Tribunal comprometeu-se a analisar as demandas da categoria e discuti-las novamente com a Federação. Mas até o momento, nada fez.  

Audiência com a PGR

Também na terça-feira, 24, a Fenajufe encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reforçando solicitação de audiência para discutir pautas dos servidores do MPU, em especial a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico.

A Fenajufe quer ainda discutir o resultado do trabalho da Comissão Interdisciplinar do MPU que tratou, entre outros temas, do fim do processo de terceirização no órgão. O ofício pode ser acessado neste link.

Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro de 2017 e até o momento não abriu canal de discussão com a Fenajufe. A primeira solicitação de audiência aconteceu em 26 de março (Of15PGR).

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A defesa do Nível Superior (NS) para Técnico Judiciário tem angariado importantes apoios para a implementação da medida. Desta vez, o Procurador-Chefe da República no Estado da Paraíba (MPF/PB), Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, anunciou ser favorável ao mencionado requisito de ingresso no cargo, durante reunião com representantes da Associação Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União – Anatecjus, ocorrida em dezembro de 2017. 

Com o MPF/PB, agora são nove órgãos que já declararam apoio institucional à alteração do nível de escolaridade para Técnicos. O resultado é reflexo direto das visitas iniciadas há pouco mais de quatro meses, estratégia organizada pelos servidores e que tem o apoio da Anatecjus, dos Sindicatos e da Fenajufe.  

Além do apoio institucional que reúne a Justiça Federal de Goiás, o TRF-4 (Região Sul), os TRTs da Paraíba, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais, bem como os TREs do Espírito Santo e Santa Catarina, o volume de cartas em defesa da medida impressiona. São 645 correspondências assinadas por 511 juízes, 72 desembargadores, cinco ministros de Tribunais Superiores, quatro procuradores da República, 49 Promotores de Justiça, duas Associações de Magistrados, um membro da Advocacia Geral da União e um membro da OAB.

Outra importante conquista do movimento se deu quando o tema foi apresentado efetivamente à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com a diretoria da Fenajufe em 19/12/17. Acolhedora, Cármen Lúcia recebeu os documentos que integram o Dossiê-NS e o conjunto de apoios manifestados, informando que retornará sobre essa e outras demandas da categoria após o término do recesso do Judiciário.

As visitas de convencimento e esclarecimento sobre a importância da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário continuam em curso neste ano. A mudança no critério de ingresso tem grande relevância para o segmento no PJU e MPU, além de contar com apoio crescente na Administração Pública.

Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)
        Reunião com o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em agosto de 2017.

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A despeito das notas “Ou uma coisa ou outra” e “Trem-bala da alegria em marcha no Judiciário” da colunista Denise Rothenburg, no Correio Braziliense dos dias 17 e 19/12/17, a FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – tem a considerar:

1) Ao contrário do que tentam fazer crer as notas – claramente tendenciosas e longe de conhecer as reais motivações acerca do tema – a reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, teve como pauta os trabalhos realizados pela Comissão Interdisciplinar sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Findos os trabalhos da referida comissão (que funcionou entre set/16 e fev/17) e com a mudança de presidentes, após a saída do ministro Ricardo Lewandowski e com a entrada de Cármen Lúcia, não houve qualquer sinalização do STF no sentido de informar aos integrantes daquela comissão o seu resultado efetivo, ainda que tenha sido feito um trabalho criterioso e técnico para garantir avanços à Lei 11.416/06 (PCCR-PJU) sem qualquer impacto financeiro. Após inúmeros pedidos de audiência, a presidência do Supremo finalmente abriu espaço, e agendou encontro para o dia 19/12/2017. Ou seja, tivesse a colunista a preocupação real com as contas públicas e os montantes a ela repassados por entidades alheias ao processo de discussão oficial do Plano de Carreira, não teria se prestado ao papel de aríete em um campo tão delicado quanto o da representatividade dos interesses da categoria dos servidores do Poder Judiciário da União.

2) A mudança do nível de escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário Federal – também conhecida como NS – foi apenas UM dos pontos tratados na reunião. Não é discussão recente e muito menos inoportuna. Trata-se de pleito dos mais de 70 mil Técnicos Judiciários – em um universo de algo em torno de 120 mil servidores no total – há mais de 15 anos, já discutida com presidentes e diretores-gerais de outras gestões do STF e dos Tribunais Superiores, sem contar a deliberação da categoria nesse sentido em seus sindicatos de base e nesta Federação Nacional que aqueles congrega. É um pleito também calcado em estudos técnicos que apontam a evolução funcional do trabalho já altamente qualificado e desenvolvido pelos Técnicos Judiciários, sem desconsiderar aquele exercido pelos Analistas. Estudos elaborados pela Fenajufe demonstram ainda que NÃO HAVERÁ QUALQUER IMPACTO ORÇAMENTÁRIO relativo a esse segmento, muito menos gerará efeito na folha de vencimentos desses servidores, o que nos leva a indagar a veracidade e solidez dos dados usados pela colunista para “fundamentar” sua opinião sobre o assunto.

3) Quanto à possibilidade de um projeto de lei que trate do tema da mudança do nível de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico Judiciário, quem conhece verdadeiramente a lógica do Congresso Nacional sabe que se trata apenas de uma questão de determinação política e técnica garantida pela Carta Magna de 1988, uma vez que ao Poder Judiciário compete constitucionalmente exercer a iniciativa de lei que verse sobre reestruturação das carreiras que integram o seu quadro de pessoal efetivo. No mais, tal debate não se contrapõe a quaisquer das agendas em pauta nas Casas Legislativas, sejam as reformas que tanto vilipendiam os trabalhadores brasileiros, sejam as discussões de impacto social que deveriam ser protegidas e são tão negligenciadas pelo Correio Braziliense.

Por fim, a Fenajufe encaminhou à colunista Denise Rothenburg e aos editores do Correio Braziliense, os estudos do NS e outras informações pertinentes que pautaram a reunião entre a Federação e a presidente do STF. Só assim, zelando pelo exercício pleno do contraditório e da busca incansável da objetividade jornalística na apuração, exposição e veiculação dos fatos, evitamos transformar o saber jornalístico em mera especulação de fofoca política. 

Brasília-DF, 21 de dezembro de 2017.

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