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Ampliada do Fonasefe define eixos da Campanha Salarial de 2017 e calendário de mobilização

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe – realizou reunião ampliada na quinta-feira (9) para discutir temas de grande importância para o segmento, como a campanha salarial de 2017, a pauta atualizada de reivindicações da categoria e o enfrentamento às reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). 

O encontro aconteceu no auditório do Sinasefe/DF, em Brasília e contou com a presença de ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP CONLUTAS, CUT, FENAJUFE, FENASPS, SINASEFE, SINAIT, UNACON-Sindical, INTERSINDICAL, ASSEMPT, ASBIN, UNIDOS PARA LUTAR,  SINDSPREV/MA, SINFA/RJ, SINSPREV/SP, SINDTIFES/PA , ASSIBGE/DF,ASSIBGE/ES, ASSIBGE/MG, ASSIBGE/PA, ASSIBGE/MA, ASSIBGE/RJ, SINASEMPU/SP, FENADESEF, SINDSEP/PA, SINDSEP/AP, SINDSEP/MA, SINDSEF/PR, SINDSERF/RS, ASFOC/PE, ASFOC/PR, SINDJUFE/BA, SINTRAJUFE/RS, SINTRAJUD/SP , SINJUSPAR/PR, ADUFF/ANDES, ADUFPEL/ANDES, ADUFS-SE/ANDES, ADUFPB/ANDES, ADUFS/ANDES, SINTSEF/CE, SINDSEP/RR, SINDSEP/MT, SINTSEP/TO, SINDFAZ/RS. 

Além dos sindicatos da base, a Fenajufe foi representada pelos coordenadores Costa Neto, Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Gláucio Luiz, José Aristeia e Saulo Arcangeli. 

Na primeira parte do encontro, as discussões giraram em torno dos informes das entidades, relatando a realização de eventos em suas bases e outros de caráter nacional e local , como a criação de comitês/fóruns  estaduais contra as reformas da Previdência e Trabalhista .O grande desafio é sensibilizar a grande massa de servidores públicos sobre o risco vivido neste momento com a PEC 287 e o PL 6787/06. Para isso, seminários, debates e manifestos são estratégias de combate e de resistência do serviço público, ainda mais combalido após a aprovação da PEC 241/16 (EC 95) que congela investimentos nas áreas sociais e serviço público por 20 anos .

O ponto seguinte foi a análise da conjuntura e do cenário em que se insere a luta dos trabalhadores por melhorias das condições de trabalho , salariais e pela manutenção da dignidade na aposentadoria. Inicialmente se posicionaram as centrais através dos dirigentes  Pedro Armengol(CUT) e Saulo Arcangeli(Fenajufe e CSP CONLUTAS), tendo 15 minutos cada um, e depois foi aberto para inscrições do plenário. 

São direitos fundamentais extremamente ameaçados pelo governo e parlamento – a serviço do mercado – chancelados, também, pelo STF, como nas decisões recentes do tribunal favoráveis ao corte de ponto dos servidores em greve e da prevalência do negociado sobre o legislado.

À tarde, no retorno dos trabalhos, o momento foi de avançar sobre a atualização da pauta geral dos servidores, com predominância na luta pela não aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista e demais  temas como data-base, jornada de 30 horas, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, índice de  reajuste linear e isonomia entre os poderes. Quanto à campanha salarial de 2017, a proposta será dividida em três eixos: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de trabalho e Financiamento, que pode ter seu inteiro teor acessado AQUI

Tema que também concentrou debates foi a indicação do atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Alexandre Moraes, para a vaga no STF aberta com a morte de Teori Zavascki. O Fórum entendeu que a filiação de Moraes ao PSDB, o ministro é homem de confiança de Michel Temer e o PMDB, inúmeras vezes delatados na Lava Jato e envolvidos em esquemas de corrupção que serão julgados pelo Supremo. Ao final da discussão, foi aprovada Moção de Repúdio à indicação de Moraes ao STF (leia neste link).

Outros encaminhamentos aprovados foram:

- Reforçar a necessidade de criação de Comitês estaduais e municipais para organizar ações do FONASEFE conjuntamente com outros fóruns;

- Criação de uma Comissão de Comunicação de Entidades (CONDSEF, ANDES-SN, CSP CONLUTAS e FENAJUFE) para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017.

- Fazer um chamamento às centrais sindicais para a necessidade da construção da greve geral.

- Posicionar-se por barrar a integralidade da Reforma da Previdência, sem emendar a proposta.

- Realizar seminário sobre terceirização, precarização e também sobre o teletrabalho no serviço público

- Que o FONASEFE defina a agenda de ações a partir da tramitação da PEC 287/16.

Os SPFs definiram ainda o calendário de mobilização, que ficou assim distribuído: 

21/2

Reunião do Fonasefe, às 9h, na sede da Fenajufe. 

22/2

- Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários. 

- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo. 

8/3

- Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral 

15/3

- Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral.  

28/3

- Caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados) 

Nova reunião ampliada do Fonasefe tem indicação para ser realizada em 28 de março, data prevista para votação, pela Câmara dos Deputados, do texto final da PEC 287/16.

 

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Fonasefe e Centrais discutem campanha salarial de 2017 em reunião na Fenajufe

Momento também  foi para definir proposta de pauta da Ampliada do dia 9

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)

Um encontro realizado nesta quarta-feira (8) entre o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais -Fonasefe – discutiu pontos importantes da campanha salarial de 2017. Na reunião também foi definido o texto do documento a ser entregue ao governo no próximo dia 22, data em que um ato dos SPFs também deve acontecer na capital federal.

Sobre a campanha salarial deste ano, restou deliberado atualizá-la a partir dos eixos da campanha salarial 2016, a ser finalizada na Reunião Ampliada desta quinta-feira (9), tratando como prioridade o combate à Reforma da Previdência. A proposta será dividida em três eixos: Negociação e Política Salarial; Previdência e Condições de trabalho e Financiamento.  


Das entidades que compõem o Fórum estiveram presentes ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC-SN, ASSIBGE-SN, CONDSEF, CSP CONLUTAS, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENASPS, SINASEFE, SINAIT, SINTBACEN e UNACON-Sindical. Entidades Convidadas: INTERSINDICAL,  ASSTTRA,  SINASEMPU e  ASSEMPT, além das entidades estaduais SINDSPREV/MA e SINSPREV/SP.

A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade de Lídia de Jesus (FENASPS), Paulo H. Garrido (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (Fenajufe/CSP CONLUTAS). A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Elcimara Souza, Erlon Sampaio, Gerardo Alves, José Aristéia, Costa Neto e Júlio Brito.

Encaminhamentos

A partir das discussões ficou definido reforçar a necessidade de criação dos  comitês estaduais e municipais, com o objetivo de organizar as ações do Fonasefe conjuntamente com outros fóruns. Também será criada uma Comissão de Comunicação das Entidades, para elaborar o material publicitário e informacional da Campanha Salarial 2017.

Quanto ao combate à PEC 287/16, deliberou-se pela participação, através de uma comissão representando o Fórum, no Ato Público em Defesa da Previdência Social, também nesta quinta-feira (9) a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados.

Calendário

O calendário de atividades deliberado ficou assim definido:

22 de fevereiro de 2017

- Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.

-  Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.

8 de março de 2017

- Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.

15 de março de 2017

Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral.

Ampliada

A reunião ampliada dos Servidores Públicos Federais (SPFs) acontece nesta quinta-feira (9) a partir das 9 horas. Na parte da manhã será feito o debate de conjuntura, logo após os informes das entidades representativas do segmento. A ampliada continua à tarde, quando será feita a discussão sobre a campanha salarial de 2017. A reunião ampliada dos SPFs acontece a partir das 9 horas no auditório do Sindsep/DF (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco K - Edifício Seguradoras, 17º andar).

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Fonasefe define calendário de atividades na luta contra a reforma da Previdência

Primeira reunião do ano aconteceu na sede da Fenajufe. União das categorias do serviço público deu a tônica no encontro


Entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos – Fonasefe – estiveram reunidas nesta quarta-feira na sede da Fenjaufe, em Brasília. O objetivo foi discutir estratégias para a luta contra a PEC 287/16 – reforma da Previdência – e os ataques promovidos pelo governo contra os trabalhadores. Pela Fenajufe, participaram os coordenadores Adriana Faria, Elcimara Souza, Gerardo Lima, Gláucio Silva e José Aristeia.

Na avaliação das entidades, a única forma de enfrentamento aos retrocessos é através da união das diversas categorias do serviço público. Ao fim dos debates foi aprovado o calendário de ação para o período, assim distribuído:

- 20/1: reunião das centrais sindicais

- De 31/1 a 02/2: abordagem de parlamentares nos aeroportos: material unificado a ser elaborado a partir de sugestão apresentada hoje.

- 10/2: protocolar pauta de reivindicações no Ministério do Planejamento  Condsef e Fasubra vão apresentar proposta para que as outras entidades complementem.

- 8/2: reunião das entidades do Fonasefe: fechar campanha publicitária.

- 9/2: Reunião ampliada

- 8/3: Ato Nacional no Dia das Mulheres

- Orientar a participação das entidades nas reuniões que estão sendo encaminhadas parlamentares da Comissão de Legislação participativa.

Diante do cenário que se desenha, a Fenajufe REFORÇA ORIENTAÇÃO aos sindicatos a pressionarem ao máximo os parlamentares em suas bases eleitorais, antes do reinício dos trabalhos no Congresso. O mote é simples e a mensagem para eles é clara: "Basta de discurso. Eu quero ação!". Sem apoio não haverá reconhecimento. A diretriz é parte da carta aos deputados contra a reforma da Previdência, disponibilizada no site da Federação (AQUI).

Para auxiliar os sindicatos no trabalho de conscientização da base e construção da resistência, a Fenajufe montou em seu site uma pasta específica para a Reforma da Previdência. A sugestão é que os sindicatos montem kits com materiais disponibilizados e distribuam durante as visitas porta a porta. Outra recomendação da Fenajufe é quanto à participação dos sindicatos e da base nas reuniões nos Fóruns de servidores públicos federais nos estaduais e DF, onde houver, bem como a articulação para criá-los onde não houver.

O relatório completo da reunião do Fonasefe pode ser acessado aqui.

 

 

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ABAIXO A PEC 241/2016 - EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

ABAIXO A PEC 241/2016,

EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

As entidades nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF’s), abaixo relacionadas, manifestam total oposição a aprovação da PEC 241/16 e não mediremos esforços para que esta proposta de emenda constitucional seja rejeitada no Congresso Nacional. E os parlamentares que votarem favoráveis à esta PEC serão considerados inimigos dos trabalhadores, em especial, os trabalhadores do Serviços Públicos, pois serão favoráveis à destruição dos direitos sociais da população brasileira.

A PEC 241/2016 visa instituir um novo regime fiscal, um novo teto para investimento no serviço público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público, valerá por 20 anos, período durante o qual o recurso retirado das áreas sociais será canalizado para pagamento dos juros e amortização da dívida pública que somente beneficiará os banqueiros, latifundiários, empreiteiros e demais empresários.

As despesas primárias, que são aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos sociais da população pobre, terão seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando as necessidades da população brasileira e sem nenhuma previsão de aumento de recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.

 Os serviços públicos serão profundamente atingidos e as consequências serão imensamente prejudiciais. O congelamento dos salários e a desvinculação da saúde e educação nas receitas obrigatórias é um golpe profundo no caráter público de demandas sociais tão necessitadas pela sociedade. Vejam os prejuízos de tal medida:

  • A PEC 241/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública.
  • Caso a PEC 241/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.
  • Se a PEC 241/16 tivesse sido aprovada em 2006, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria apenas de R$ 31 bilhões.
  • A PEC 241/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população.
  • A PEC 241/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços
  • Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos;
  • O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, assim é necessário aumento real no investimento da saúde, e caso a PEC seja aprova isso não irá ocorrer;
  • A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional e imoral: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública.

Diante dos ataques expostos, o Fórum das Entidades do Serviço Público Federal ao mesmo tempo que solicita aos Deputados Federais que votem contra a PEC 241, também chama a população a ocupar as ruas e lutar pela reprovação desta PEC no Congresso Nacional. 

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN - CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B –  CUT - CSPB - FASUBRA – FENAJUFE - FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL -  SINASEFE – SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical

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SPFs discutem Greve Geral contra desmonte do Estado Brasileiro e sucateamento dos serviços públicos

Construir a greve geral para barrar o ataque do governo contra os direitos dos trabalhadores. Nenhum direito a menos! É com essa perspectiva que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – Fonasefe – realizou reunião na terça-feira (4/10), para encaminhar medidas e mobilizar os servidores públicos federais contra a PEC 241/16 – a PEC da morte e moratória do contrato social - a precarização e o sucateamento dos serviços públicos brasileiros. A Fenajufe foi representada pelas coordenadoras Adriana Faria e Mara Weber. Registrada também a presença do coordenador Saulo Arcangeli

O primeiro ponto da pauta foi o relato das entidades participantes sobre as atividades desenvolvidas nas mobilizações dos dias 22 e 29 de setembro e de como caminha o processo de construção da greve geral em seus segmentos. Em seguida, além da análise de conjuntura que identificou um cenário cada dia mais hostil aos trabalhadores no País, foi analisado o resultado da audiência pública que deveria ter acontecido na Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC 241/16. Atropelada pelo governo que quer celeridade na aprovação da PEC, a Audiência Pública não aconteceu.

Centrais

Já nesta quarta-feira (5/10) as entidades que compõem o Fonasefe estiveram reunidas com as Centrais Sindicais, conforme deliberado na reunião da terça-feira. No trabalho de resistência ao ataque patrocinado pelo governo, as Entidades do Forum aprovaram os seguintes encaminhamentos e calendário de lutas:

- Realizar pressão no Congresso Nacional contra a votação do parecer de mérito da PEC 241/16. O FONASEFE solicita que as entidades enviem representantes para essa atividade. 

- Indicar para as entidades do FONASEFE a realização de um Seminário de combate e prevenção ao assédio moral e suicídio de servidores públicos para a segunda quinzena de novembro ou primeira quinzena de dezembro que será definido na próxima reunião do FONASEFE. 

- Fazer pressão nos Estados para que os parlamentares  votem contra a PEC 241. 

- Denunciar os candidatos a prefeitos que estão no segundo turno e votaram a favor do PLP 257. 

Calendário:

- 6/10 : mobilização na Comissão Especial da PEC 241 (Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados)

- 10/10, às 10h, na sede do ANDES : reunião do fórum, entidades de servidores estaduais e municipais , movimentos sociais e centrais.

- 10 a 12/10: mobilização nos aeroportos(estados) e no Congresso nacional contra a aprovação da PEC 241.

- 25/10: Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados para construir a greve geral.

- Greve Geral: Indicar a primeira quinzena de novembro, com data de referência no dia 9/11.

Consignas aprovadas

- Todos às ruas rumo a Greve Geral!
- Contra as Reformas da Previdência, Trabalhista e o PLC 30 da Terceirização!
- Contra o PLC 54 (PLP 257/16), a PEC 241/16 e o PL 4567/16 (entrega do Pré-sal)!
- Contra o Ajuste Fiscal e pela Auditoria da Divida Pública e redução da taxa de juros !
- Em defesa do Emprego!
- Contra a Lei da Mordaça e a Reforma do Ensino Médio!

Assédio Moral e Suicídio

Na reunião do Fonasefe também foi apresentada proposta para realização de um seminário de formação sobre assédio moral e suicídio no trabalho. A proposta deve ser discutida em cada entidade e depois levada ao Fórum para construção.

Não à PEC 241

O site do movimento de resistência ao desmonte do Estado proposto pela PEC 241, com informações e análises dos impactos das medidas propostas pode ser acesa no endereço http://naoapec241.com.br

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Fórum dos SPFs realiza reunião ampliada em janeiro

Encontro irá tratar a rearticulação da campanha dos servidores para 2016

Luciano Beregeno

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) realiza nos dias 16 e 17 de janeiro, reunião ampliada que vai discutir as ações da Campanha 2016 dos SPF através da definição de eixos, pauta, estratégias de ação e calendário, integrando e consolidando a unidade política de ação dos servidores. O tema central da ampliada será a Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos Servidores.

O encontro será no Hotel Brasilia Imperial e terá a seguinte programação:

Proposta de Programação:

Tema - Campanha Unificada dos SPF 2016: Defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e dos direitos dos servidores.

Dia 16.1.16 – Sábado

Manhã

9 horas – Credenciamento e Inscrição

10 horas - Abertura –

10h15- Mesa de Conjuntura (CSP Conlutas, CUT e CTB - cada entidade terá 15 minutos e depois será aberto para o público fazer intervenções de 3 minutos);

12 horas: Painéis (Direito de Greve; Data Base e Negociação coletiva)-

13 horas: Almoço

Tarde

15 horas - Grupos de Trabalho sobre os temas da Campanha Unificada dos SPF.

 

Dia 17.1.16 – Domingo

Manhã

9 Horas Discussão e apresentação dos Grupos de Trabalho

12 horas - Almoço

Tarde

14 horas – Encaminhamentos finais

18 horas – Encerramento 

Na sexta-feira, 15, acontece também em Brasília, a reunião preparatória para a ampliada dos SPFs.

As orientações para as entidades que irão participar da ampliada ds SPFs podem ser acessadas aqui. Já neste link você tem acesso ao documento para as entidades.

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SPFs realizam Manifestação Nacional na quarta, 23, em Brasília

Diante das medidas para enfrentar a crise econômica, anunciadas pelo governo na segunda-feira, 14, o Fórum das Entidades dos Servidores Púbicos Federais (SPFs), realizou reunião nesta terça-feira, 15, em Brasília. A reunião contou com a participação de 19 entidades: CNG/ANDES-SN, ANFFA-Sindical, ASFOC, ASSIBGE, CONDSEF, CSP/CONLUTAS, C.T.B, CUT, FASUBRA, FENAJUFE, FENAPRF, FENASPS, PROIFES, SINAIT, SINAL, SINASEFE, SINDIRECEITA, SINTBACEN, UNACON- Sindical e ANESP-Sindical, como entidade observadora.

O pacote adotado pelo governo traz graves ataques aos direitos dos trabalhadores, como a extinção do Abono de Permanência, a suspensão dos concursos públicos e a mudança de janeiro para julho de 2016, no pagamento da parcela do reajuste acordado com os servidores federais. A reação, na avaliação dos servidores, deverá ser através da intensificação do movimento.

As entidades aprovaram a realização de uma Manifestação Nacional dos SPFs em Brasília, no dia 23 de setembro, uma quarta-feira. O protesto é contra o pacote fiscal do governo. A atividade buscará unidade com outros setores como os movimentos sociais  MTST, MST, o SOS Emprego e outras organizações dos trabalhadores. Também no dia 23 acontecem atos e paralisações nos estados da federação.

Outro encaminhamento aprovado na reunião foi a elaboração de um manifesto pela rejeição do pacote de ajustes. O documento será protocolado nas presidências da República, do Senado e da Câmara.

A próxima reunião do fórum acontece no dia 21, às 18h30, na sede do Andes-SN.

da Fenajufe, Luciano Beregeno
Foto: Divulgação/Andes-SN 

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Sob justificativa do pagamento da dívida pública, Governo apresenta mais cortes

Fonte: ANDES-SN

O governo federal divulgou nessa quarta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesa, que atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no orçamento federal. Entre as medidas anunciadas estão a ampliação do contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano em R$ 8,6 bilhões e a redução da meta de superávit primário - economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Esta última medida foi encaminhada através do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2015), que, posteriormente, será apreciado pelos parlamentares.

Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, ressalta que o relatório divulgado pelo governo não mostra a realidade das contas públicas. “A metodologia recomendada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional], que é utilizada pelo governo e pela grande imprensa, presta-se a culpar os gastos sociais pelo rombo nas contas públicas. Em bom português: enquanto os gastos sociais ficam sob os holofotes, sendo tachados de “exagerados”, os gastos com a dívida, que podem ser até maiores, ficam ocultos, escondidos. Isso acontece por que [para o cálculo do superávit primário] somente são consideradas as despesas “primárias” - ou seja, em termos simples, os gastos sociais - enquanto os gastos com juros e amortizações (principal) da dívida pública são simplesmente excluídos da conta”, afirma.

O último corte nas áreas sociais anunciado pelo governo federal havia sido de R$ 69,9 bilhões. Agora, o total chegará a R$ 79,4 bilhões. Do novo valor, R$ 8.474,6 milhões cabem ao Poder Executivo,  R$ 16,3 milhões ao Poder Legislativo, R$ 78 milhões ao Poder Judiciário, R$ 29 milhões ao Ministério Público da União e R$ 2,2 milhões à Defensoria Pública da União. Veja a tabela ao lado.

Apesar de o governo federal, desde a virada do ano, ter implementado uma série de medidas, que integraram o chamado “pacote de ajuste fiscal”, o relatório apontou a necessidade de readequação das contas públicas e de um novo corte. “Apesar de todas as medidas adotadas pelo governo, desde dezembro de 2014, não se observou, até junho, retorno do superávit primário para o nível previsto inicialmente, em função da grande frustração da estimativa de receitas, decorrente de vários choques que ocorreram desde o final de 2014”, aponta em texto o relatório apresentado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Fazenda.  Os cortes nos orçamentos da Saúde (R$ 11,7 bilhões) e da Educação Federal (R$ 9,4 bilhões), além da aprovação das medidas Provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014 – que passaram a restringir o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários – são exemplos de medidas tomadas pelo governo, desde o final do ano passado, sob a justificativa de aumentar a arrecadação e atingir o superávit primário para garantir o pagamento da dívida pública e o lucro dos banqueiros.

No relatório, o governo aponta a redução da meta de superávit primário, fixada inicialmente em R$ 66,3 bilhões, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do PIB. Ávila diz que é favorável à revisão da meta fiscal, “principalmente em meio à recessão, para se tentar minimizar os cortes de gastos sociais, e não favorecer ainda mais os grandes bancos e investidores, os principais beneficiários da questionável dívida pública”. No entanto, explica que, mesmo que o superávit primário seja reduzido, ou anulado, ou até mesmo se torne um pequeno déficit (conforme propõe o PLN 5/2015), ainda assim, cerca da metade do orçamento continuará a ser destinado para os pagamentos da dívida pública, pois a origem dos recursos financeiros destinados ao seu pagamento são fontes não-primárias, ou seja, não são consideradas no cálculo do superávit primário.

O economista da Auditoria Cidadã da Dívida detalha que o montante maior destinado ao pagamento da dívida pública vem das verbas provenientes da emissão de novos títulos da dívida, eventuais lucros do Banco Central, o recebimento de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União, o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras. “Apesar do ‘superávit primário’ do governo federal ter sido de apenas R$ 6,6 bilhões de janeiro a maio de 2015, os gastos com a dívida pública federal, no mesmo período, foram de R$ 528 bilhões, o equivalente a nada menos que 53,44% de todas as despesas federais no período”, exemplifica Ávila.

Durante a apresentação dos novos cortes, o ministro Joaquim Levy ressaltou que uma redução da meta de superávit primário deste ano não representaria o fim do ajuste fiscal. Na avaliação do relatório, é destacado “o Governo Federal continua determinado em alcançar, no menor prazo possível, o superávit primário estrutural que estabilize a dívida pública ao longo dos próximos anos”, e que “a mudança na meta de superávit indica que se estenderá por mais tempo o esforço envolvido na contenção de despesas e na busca de receitas adicionais para abastecer os cofres do Tesouro Nacional”.

Ávila destaca ainda que mesmo “se a arrecadação cair ainda mais, o governo continuará a fazer cortes de gastos sociais para perseguir uma determinada meta primária. Por outro lado, os gastos com a dívida jamais são cortados. São intocáveis. Se falta dinheiro, toma-se novos empréstimos para pagar. A discussão em destaque na grande imprensa e no PLN 5/2015, sobre o valor da meta de ‘superávit primário’, não toca na verdadeira questão, que é a necessidade de uma auditoria da dívida pública. Até porque é o próprio endividamento que tem deprimido a economia, por limitar os investimentos públicos capazes de fazer a economia crescer, com geração de empregos”, finaliza.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), caso o governo, ao final de um bimestre, verificar que o cumprimento da meta fiscal estabelecida não será alcançado, os três Poderes, o Ministério Público da União  e a Defensoria Pública da União  poderão fazer modificações na limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração terá de ser ratificada pelo Congresso Nacional, que precisará aprovar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e ao projeto da LDO do próximo ano. 

 

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Moção de Repúdio ao governador do Paraná

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) vem repudiar a ação do Governo do Paraná pelas agressões praticadas pela Policia Militar aos professores em Greve. Os trabalhadores do Paraná jamais esquecerão as cenas de selvageria proporcionada por um governante eleito pelo povo.      

Nada justifica as ações promovidas por esse governo, que tenta se apropriar indevidamente do fundo de previdência pago pelos trabalhadores. Muito menos, há justificativa para ações de violência explícita com cães dilacerando a perna de jornalista que exercia suas funções num estado de direito.       

É preciso que esse governo respeite o Estado Democrático de Direito, como via possível de evitar o império da barbárie.

Respeite a constituição, senhor governador. 

Respeite os professores que um dia ensinaram lições que “Vossa Excelência” parece não ter aprendido.       

Tristes episódios, o Brasil e o mundo jamais esquecerão os atos de selvageria que ocorreram no dia 29 de Abril de 2015. 

Lamentável!

 

FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SPF

 

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Em reunião com entidades, Governo demonstra não priorizar pauta do funcionalismo

Fórum dos SPFs reafirma reivindicações da campanha salarial e cobra agilidade na mesa de negociação 

Entidades sindicais que representam servidores públicos federais das mais diversas categorias, incluindo a Fenajufe, tiveram na manhã desta quinta-feira (23) a primeira reunião da mesa nacional de negociação após o Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs apresentar a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2015, em fevereiro deste ano. O motivo principal do encontro, conforme definido em reunião preparatória das entidades sindicais na tarde desta quarta-feira (22), foi cobrar do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) uma resposta à pauta encaminhada, contendo vinte itens, dentre eles a definição da política salarial unificada para o funcionalismo público federal, o respeito à data-base e a reposição das perdas salariais.

Após ouvir as entidades, que reafirmaram a necessidade de se estabelecer um processo de diálogo mais ágil pra que haja avanço efetivo nas negociações, o representante do governo na mesa, Sérgio Mendonça – secretário de Relações de Trabalho do MPOG – demonstrou, por outro lado, não haver, por parte da cúpula do Executivo, disposição em priorizar as reivindicações dos servidores federais. Mendonça informou, em sua primeira fala, que a intenção não era, naquela reunião, já apresentar resposta às demandas apresentadas pelo Fórum de Entidades Nacionais, condicionando o andamento das negociações à elaboração da proposta orçamentária de 2016, que até o dia 31 de agosto será enviada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, a proposta de dinâmica apresentada pelos representantes do governo prevê uma reunião por mês, sendo três até o final de julho, quando pretendem concluir as discussões na mesa de negociação. O resultado final, conforme explicou o secretário de Relações de Trabalho, deverá ser submetido ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e também a uma espécie de “junta orçamentária”, formada pelo Ministério da Fazenda, Casa Civil e o próprio MPOG.

Em relação às demandas específicas de cada categoria, o Ministério do Planejamento informou que pretende definir uma agenda de reuniões a partir do início de maio com as entidades sindicais, para debater a situação de cada setor. Com isso, ele justificou o calendário que prevê apenas uma reunião mensal e informou que a próxima reunião da mesa de negociação deve ocorrer somente no final de maio.

Outro argumento utilizado pelo representante do governo para justificar o alongamento do processo de negociação foi o primeiro decreto de contingenciamento, editado ontem, que condiciona os gastos com o funcionalismo público ao Orçamento Geral da União, sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado ontem no Diário Oficial da União. De acordo com Mendonça, isso vai condicionar o que pode e o que não pode ser debatido na mesa de negociação em relação às reivindicações dos servidores.

Pauta geral dos SPFs

Os dirigentes do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs reafirmaram as propostas já apresentadas em fevereiro deste ano e ressaltaram o caráter da mesa nacional de negociação permanente, cujo foco central deve ser a valorização dos servidores, a melhoria salarial do conjunto do funcionalismo e o combate ao assédio moral e ao sucateamento do serviço público, que agora terá mais força com a aprovação do PL 4330/04 na Câmara dos Deputados. O coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, que participou da reunião como representante da CSP – Conlutas, pontuou a necessidade de a mesa ratificar que a negociação aconteça entre os representantes do governo e do Fórum dos SPFs, não devendo ser permitidas o que ele chamou de “entidades submarinas”, convocadas pelo próprio governo, distorcendo a representatividade da mesa. Sobre essa questão, ficou acertado, portanto, que o Fórum vai enviar um documento ao MPOG indicando quais são as entidades que a compõem.

Divergindo do posicionamento apresentado pelo secretário de Relações de Trabalho do MPOG, o representante do Fórum defendeu, ainda, que o processo de negociação deve se dar em torno da pauta geral dos servidores federais e não em torno de pautas específicas, que deverão ser tratadas em outros espaços com cada entidade nacional. Além disso, também defendeu que os acordos firmados entre governo e servidores sejam anuais, reafirmando, nesse caso, a defesa histórica do movimento sindical dos SPFs pela definição da data-base.

Calendário e reivindicações

Os representantes das entidades nacionais fizeram duras críticas ao calendário proposta pelo representante do Ministério do Planejamento. Para eles, as datas propostas não contemplam a urgência de se avançar no debate para a definição de uma política salarial unificada. Portanto, em contraponto ao que foi sugerido pelo governo, o Fórum de Entidades defendeu que as reuniões sejam semanais, divididas em dois grandes blocos: financeiro e negocial (negociação coletiva, direito de greve, entre outros). Além disso, reivindicaram a definição de um prazo, indicando o início, o meio e o fim do processo de negociação, com portaria que regulamente a metodologia da mesa.

Entre as propostas financeiras defendidas pelas entidades nacionais, se destacam reajuste linear de 27,3% em janeiro de 2016, isonomia de todos os benefícios entre os poderes e paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas. As entidades nacionais cobraram o cumprimento de acordos já fechados com o governo, mas que até o momento não foram cumpridos.

O secretário de Relações de Trabalho disse que, em relação à metodologia e à dinâmica de negociação, vai avaliar junto ao governo a possibilidade de institucionalizar esse processo de negociação. Como consenso entre governo e entidades sindicais, ficou agendada uma próxima reunião para o dia 14 de maio, às 10h, no Ministério do Planejamento.

Embora o governo tenha insistido que nessa próxima reunião o tema central sejam os eixos referentes à negociação coletiva dos servidores, as entidades sindicais reafirmaram o posicionamento para incluir, de imediato, o debate sobre os benefícios, que é parte das reivindicações financeiras.

Diante da sinalização que governo deve começar a negociar as pautas específicas com as diversas categorias, os dirigentes da Fenajufe perguntaram ao secretário se o Ministério do Planejamento pretende abrir negociação também com os demais poderes. Mendonça respondeu que ainda não há nada definido nesse sentido.  

O coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues - que participou da reunião no Ministério do Planejamento - explica que as entidades nacionais esperam que a mesa de negociação funcione com agilidade e que também trate as pautas dos servidores com a profundidade necessária, para que seja, de fato, definida uma política salarial, com a reposição das perdas para as categorias e a garantia do direito à revisão anual dos salários. “Não aceitaremos enrolação. Então os servidores estão sendo chamados a continuar se mobilizando em cada local de trabalho, para forçar que essa mesa cumpra o seu papel, com agilidade e que chegue a um bom termo em curto espaço de tempo. E se isso não acontecer vamos ter que pressionar na marra, com deflagração de greve”. 

Na avaliação de Cledo Vieira, coordenador geral que também esteve na reunião hoje no MPOG, o Executivo mantém o seu entendimento em não negociar com o Judiciário e o Ministério Público da União. “Tivemos dificuldade até mesmo na hora de entrar na reunião. Sequer fomos convidados a participar. Nessa reunião, ficou claro para mim que o Executivo continua com a indisposição de negociar com a nossa categoria”, avalia Cledo, que demonstra, ainda, preocupação com a proposta colocada na mesa de que o montante destinado, no Orçamento, para despesa com a folha do funcionalismo será o mesmo entre os poderes. “Isso vai aumentar ainda mais o fosso, a distância, considerando que a nossa categoria está sem reajuste há seis anos. E não há qualquer empenho do Executivo em avançar no debate dos PLs 7919/14 e 7920/14”, pontua.

Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Renata Maffezoli/Andes-SN

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Servidores federais decidem participar do dia Nacional de Lutas em 15/04

 

Após uma série de atividades de mobilização, que incluiu marcha na Esplanada dos Ministérios, atos nos Ministérios do Trabalho e Planejamento, manifestação no Congresso Nacional contra a aprovação do PL 4330/04 e marcha até o Palácio do Planalto, a Jornada Nacional de Luta dos Servidores Federais se encerrou na tarde desta quinta-feira (09) com uma reunião ampliada, na tenda montada próxima à Catedral de Brasília.

No encontro, que reuniu representantes da Fenajufe e de outras entidades que compõem o Fórum Nacional dos SPFs, como Andes-SN, Assibge-SN, Condsef e Fenasps, entre outras, os servidores aprovaram um calendário de mobilizações, que inclui a participação no Dia Nacional de Lutas, convocado por várias organizações sociais e sindicais para o dia 15 de abril. Nesse dia, em todo o país, trabalhadores do setor privado, servidores públicos, estudantes e militantes sociais denunciarão as propostas que ameaçam os direitos dos trabalhadores, entre os quais o PL 4330/04 e as Medidas Provisórias 664 e 665, e também as demais pautas conservadoras que trazem retrocessos para a sociedade.

Ainda como parte do calendário aprovado ontem, no dia 22 de abril o Fórum se reunirá, na sede do Andes-SN, em Brasília, para preparar a primeira reunião de negociação com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, prevista para o dia 23. Em reunião nesta quarta-feira (08) com dirigentes de entidades sindicais, o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, se comprometeu a tentar antecipar o processo de negociação, que inicialmente estava previsto para começar somente em maio. Segundo informou Mendonça, a antecipação da reunião que iniciará o debate em torno dos 20 itens da pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais, depende da autorização do ministro Nelson Barbosa.

Outro indicativo aprovado na reunião ampliada dos SPFs diz respeito a um novo dia de luta dos servidores federais, em Brasília, com a participação de representantes de várias categorias, previsto para ocorrer no mesmo dia da segunda reunião da mesa de negociação com o MPOG. Essa agenda, no entanto, será avaliada e definida posteriormente à reunião do dia 22/04, pelo Fórum de Entidades Nacionais.

Reunião da Fenajufe

Os coordenadores da Fenajufe Mara Weber e Saulo Arcangeli, de plantão esta semana, explicam que a Federação ainda vai discutir com os sindicatos de base a participação dos servidores do Judiciário Federal e do MPU no Dia Nacional de Luta em 15 de abril. O tema será objeto de debate em reunião que acontece nesta sexta-feira (10), em Brasília, com dirigentes da Federação e um representante de cada sindicato filiado.

“Importante a nossa categoria participar desse momento de mobilização unificada, para impedir o avanço da pauta da conversadora e de propostas que ameaçam os nossos direitos”, defende Mara.

Saulo também avalia que a Fenajufe e os sindicatos de base devem se incorporar a esse calendário. “Vamos defender a nossa participação nas atividades que ocorrerão em todo país contra a retirada de direitos. Precisamos de uma unidade entre os trabalhadores para barrar esses ataques”, ressalta.

 

Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc/Fenajufe

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Servidores cobram negociação com o governo e repudiam retirada de direitos

Durante marcha na Esplanada dos Ministérios, entidades sindicais pressionam pelo atendimento da pauta de reivindicações e rechaçam o ajuste fiscal e o PL 4330/04

No segundo dia da Jornada Nacional de Lutas, que acontece essa semana em todo o país, servidores públicos federais de várias categorias voltaram a fazer pressão para que o governo negocie efetivamente com as entidades sindicais visando o atendimento à pauta de reivindicações da campanha salarial unificada de 2015. Na programação da jornada, que acontece desde ontem (07) e vai até esta quinta-feira (09), estão previstos manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e atos unificados e paralisações, nos estados.

Desde ontem, delegações de várias regiões do país estão na capital federal, onde participam das mobilizações organizadas pelo Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs, que reúne 32 entidades nacionais, entre as quais a Fenajufe. No primeiro dia da Jornada Nacional de Lutas, as mobilizações se concentraram no Congresso Nacional. Servidores federais e trabalhadores do setor privado protestaram na tentativa de barrar a aprovação do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização no setor privado e atinge o setor público, que também amplia seu processo de terceirização e precarização dos serviços. A Polícia Legislativa, no entanto, sob o comando do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu o acesso, nas dependências da Casa, dos trabalhadores e das lideranças sindicais. A truculência da polícia deixou manifestantes feridos e detidos na tarde de ontem, e bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados para dispersar os trabalhadores. 

Já nesta quarta-feira (08), após a concentração na tenda armada pelo Fórum de Entidades Nacionais, cerca de mil servidores federais saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios. Ao longo do percurso, houve ato em frente ao Ministério do Trabalho, Emprego e Renda e a marcha se encerrou em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde as lideranças sindicais pressionaram para serem recebidas pelo ministro Nelson Barbosa.

A coordenadora geral da Fenajufe, Mara Weber, explica que a Jornada Nacional de Lutas dos SPFs começou ontem tentando barrar o principal retrocesso que preocupa os trabalhadores nesse momento. “O PL 4330/04 é a reforma trabalhista que o empresariado vai fazer, de uma forma autoritária, sem discutir com a sociedade, e também uma forma de aumentar a terceirização e privatizar o serviço público de maneira camuflada. Então é uma pauta que inclusive merece a mobilização da classe trabalhadora para uma greve geral”, defendeu.  A dirigente da Fenajufe lembra que o PL está na pauta de hoje do plenário da Câmara, sob regime de urgência de votação, o que, segundo ela, obriga a realização de novo protesto para tentar impedir a aprovação da matéria. “Hoje o embate contra o 4330 continua. E hoje precisamos fazer uma nova pressão e marcar a presença dos servidores lá, na Câmara. Esse é um momento esclarecedor, de lado, de posicionamento, de quem a gente pode contar na luta da pauta dos trabalhadores”, defende. 

Em relação à pauta unificada dos servidores federais, além do reajuste salarial e da reposição das perdas, Mara pontua outras reivindicações históricas, como a definição da data-base e o direito à negociação coletiva do funcionalismo. “E isso só vai começar a se revolver a medida que tiver em curso um processo de negociação concreto e efetivo. O governo tem a obrigação de abrir esse espaço, uma vez que assinou a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Agora a gente precisa colocá-la na vida real”, defendeu.

Para Saulo Arcangeli, coordenador de comunicação da Fenajufe, o calendário unificado de lutas é uma resposta dos servidores públicos federais contra a política de ajuste fiscal do governo Dilma e a tentativa de retirada de direitos do conjunto dos trabalhadores.  Ele ressalta, ainda, que a expectativa das entidades é, a partir do acúmulo da Jornada, avançar para um processo de mobilização mais forte e unificado. “A Jornada Nacional de Luta dos SPFs tem um calendário intenso de mobilização durante estes três dias e demonstra o fortalecimento da campanha salarial de 2015, que pode, caso não tenhamos nossa pauta atendida, culminar numa greve geral do serviço público”, ressaltou. Segundo ele, o objetivo das entidades também é pressionar o governo a antecipar o calendário de negociação em torno da pauta.

Além dos dirigentes da Fenajufe Saulo Arcangeli (MA), Mara Weber (RS), Inês Castro (SP), Cleber Borges (SP), Adilson Rodrigues (SP), Cledo Vieira (DF), Tarcísio Ferreira (SP), Edmilton Gomes (DF) e Eugênia Lacerda (DF) participam das mobilizações em Brasília delegações de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

Ato no Ministério do Trabalho

Aprovado na reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs do último dia 1º de abril, o ato realizado em frente ao Ministério do Trabalho na manhã desta quarta-feira (08) teve o caráter de defender a representatividade do Andes-SN. Recentemente o MTE emitiu um parecer reconhecendo o Proifes como entidade representante dos docentes das universidades brasileiras. O Andes-SN argumenta, no entanto, que não fora notificado para apresentar sua contestação.

No ato, conduzindo pela vice-presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, os dirigentes das entidades que compõem o Fórum ressaltaram que os trabalhadores é que devem decidir qual a entidade sindical que os representa e criticaram a medida do Ministério do Trabalho. “Estamos aqui nesse ato para reafirmar o nosso apoio ao Andes-SN e dizer que não aceitamos a interferência do governo na organização dos trabalhadores. Não é o Estado que vai definir quem nos representa. A categoria dos professores é que deve escolher em qual entidade sindical se filiar. Nesse sentido, exigimos que o Ministério do Trabalho respeite a representatividade do Andes-SN”, destacou Saulo Arcangeli.

Mara Weber afirma ser solidária com o Andes-SN em relação aos atropelos do Ministério do Trabalho, mas, por outro lado, questiona o princípio da unicidade sindical, considerando legítimo o direito de o Proifes pedir a sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho. “Na minha militância sindical eu nunca defendi a unicidade e acho que o Proifes tem todo o direito de existir, se os trabalhadores assim entenderem. Eu não defendo só a autonomia e a liberdade sindical de governos e de partidos, mas também entendo que a própria organização dos trabalhadores deve ser livre e autônoma. Não deixo de ser solidária ao Andes, mas também não tiro o direito, de maneira nenhuma, de os trabalhadores se organizarem da forma como entenderem que é necessário”, argumenta. 












Reunião no MPOG

Enquanto os trabalhadores protestavam do lado de fora do Bloco K, os dirigentes das entidades sindicais se reuniram com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Além de cobrar o atendimento da pauta da campanha salarial unificada, o Fórum de Entidades reivindicou a antecipação do cronograma de negociação com o governo e ressaltou a necessidade de se avançar na definição da política de reajuste salarial.

Até o fechamento desta matéria a reunião no Ministério do Planejamento ainda não havia se encerrado e em breve a Fenajufe informará mais detalhes e os desdobramentos do encontro.


Da Fenajufe, Leonor Costa

Fotos: Joana Darc/Fenajufe

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Jornada de Lutas dos SPFs vai cobrar do governo atendimento à pauta de reivindicações

De 7 a 9 de abril as diversas categorias do funcionalismo público federal promoverão paralisações e várias atividades de mobilização como parte da campanha salarial unificada. Fenajufe orienta sindicatos a enviar caravanas à Brasília e fazer atos e mobilizações nos estados

A próxima semana será de agenda cheia para os servidores públicos federais. Como parte da campanha salarial unificada de 2015, as várias categorias do funcionalismo realizam a Semana Nacional de Lutas dos SPFs, de 7 a 9 de abril. Na programação estão manifestações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, atos unificados e paralisações, nos estados.

Nesta quarta-feira (01), o Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, composto por 32 entidades representativas das categorias, entre as quais a Fenajufe, se reuniu para definir os últimos detalhes da organização da jornada em Brasília. Segundo Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe que esteve na reunião do Fórum, a expectativa é que aproximadamente 2.500 servidores federais venham à Brasília no período de 7 a 9, para participar das manifestações da Jornada de Lutas.

Com o objetivo de fortalecer as pressões em cima do governo para que ele atenda a pauta de reivindicações dos servidores, apresentada em março deste ano, várias categorias já confirmaram que acompanharão o calendário do Fórum de Entidades. Professores das universidades federais, organizados na base do Andes-SN, paralisarão os trabalhos no dia 7, terça-feira, com possibilidade de continuarem em greve nos dias 8 e 9 de abril. Já as demais categorias do funcionalismo público federal promoverão paralisações parciais, atos e assembleias e também enviarão delegações à Brasília.

Uma tenda de circo será montada na Esplanada, em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), onde será a concentração de todas as atividades da Jornada de Lutas.

Terceirização

Além da pauta dos servidores federais, as centrais sindicais e entidades nacionais também tentarão barrar mais um ataque que se avizinha contra a classe trabalhadora. Está na pauta do plenário da Câmara no dia 7 o PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização no setor privado e atinge o setor público que amplia seu processo de terceirização e precarização dos serviços. Com isso, o país corre o risco de ter legalizada a contratação de serviços terceirizados para qualquer área das empresas, inclusive para sua área-fim (hoje proibido ), o que será um grande ataque à garantia de direitos trabalhistas e segurança em relação ao seu vínculo empregatício.

Barrar a aprovação desse projeto também é uma das tarefas do movimento sindical dos servidores públicos federais, ao lado de entidades e sindicatos dos trabalhadores do setor privado, também na luta contra as MP's 664 e 665 que atacam o seguro-desemprego, o PIS e pensão por morte dos trabalhadores.

Mobilização no Judiciário e MPU

Os servidores do Judiciário Federal e MPU também participarão da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, junto com as demais categorias. Vários sindicatos de base enviarão delegações à Brasília para participar das manifestações de pressão ao governo. Também promoverão atividades nos estados.

Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe, orienta que os sindicatos tragam suas bandeiras e faixas para dar visibilidade à manifestação e demarcar a presença dos servidores do Judiciário Federal e MPU nos atos em Brasília.

Como parte da Jornada Nacional, em alguns estados a categoria promoverá paralisação de duas horas. São eles: Rio Grande do Sul, Bahia, Amapá, Paraíba (Justiça Eleitoral) e Tocantins. Já em outros, como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rondônia, Acre e Maranhão, a Jornada será marcada por atos e assembleias, que devem definir os rumos da mobilização.

Programação da Jornada Nacional de Lutas dos SPFs, em Brasília

Dia 7/04
8h - Concentração e credenciamento na tenda na Esplanada dos Ministérios;

10h – Ato contra o PL 4330/04 no Congresso Nacional;

17h – Previsão de ato no Palácio da Alvorada (residência presidencial), vigília com velas e tochas (essa programação pode ser alterada, a depender da votação do PL 4330/04).

Dia 8/04
9h - Concentração na tenda e saída em passeata para ato no
Ministério do Trabalho e Emprego e em seguida para o MPOG, onde os servidores cobrarão audiência com o ministro do Planejamento e resposta à pauta de reivindicações;

Noite: Reunião das entidades do Fórum Nacional para preparar a reunião ampliada do dia seguinte.

Dia 9/04
9h – Concentração na tenda e
saída em passeata para frente do Palácio do Planalto;

14h – Reunião ampliada na tenda para avaliação da jornada, discutir calendário de mobilização e indicativo de greve.


Da Fenajufe, Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe

 

 

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Fórum de Entidades dos SPFs divulga avaliação sobre reunião no MPOG

Diretores da Fenajufe durante ato nacional de lançamento da campanha salarial dos SPFs 2015, em frente ao MPOGEm reunião no dia 20 de março, o Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais fez um amplo debate sobre a audiência com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, realizada no mesmo dia. Como resultado das discussões, foi elaborado o documento abaixo, assinado pela Fenajufe e demais entidades que compõem o Fórum. Confira.

Análise do Fórum de Entidades Nacional dos SPFs sobre a reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

Frente à crise que abala o país, reflexo das crises mundiais, o governo Dilma Rousseff adota medidas que são contrárias aos interesses da maioria da população. Na prática, o chamado “ajuste fiscal” representa cortes e contenções de gastos públicos na construção de casas populares, redução nos orçamentos dos órgãos públicos, muitos dos quais com carência de pessoal e utilizando força de trabalho precarizada (temporários, estagiários ou terceirizações, trabalhando no lugar de servidores públicos do RJU), colocando em risco o funcionamento da rede de saúde, de escolas e universidades e afetando as áreas de ciência e tecnologia, cultura, serviços de embaixadas, entre outros. A opção do governo é fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise, enquanto continua pagando os juros e amortizações da dívida pública (interna e externa), quando deveria cumprir a Constituição Federal e propor sua auditoria, a exemplo do que fora feito em outros países.

No último dia 20 de março, em reunião com várias entidades do funcionalismo, o ministro do planejamento respondeu a um dos itens da nossa pauta de reivindicação e afirmou que não aceita a proposta de 27% de reajuste salarial Alega que este pedido não cabe no Orçamento da União e que, desde o início do governo Lula, os servidores tiveram reajustes reais importantes. O Ministro do Planejamento propôs um calendário de negociação, baseado em mesas setoriais, começando em maio e encerrando em julho, para enviar as propostas até 31/08/2015 ao Congresso Nacional.

Porém, o Ministro adiantou que os recursos são escassos para concursos, salários e benefícios nos próximos quatro anos de governo. Por isso, anunciou que pretende realizar uma única negociação com cada categoria, o que impediria qualquer categoria de reivindicar para além desta negociação. Na prática, este calendário pode levar o funcionalismo a um impasse e o governo usar do mesmo expediente de 2012 - "ou quer e assina ou não quer e não leva" -, quando impôs um reajuste de 15,8%, parcelado em três anos que não foi cumprido plenamente.

Não é o funcionalismo e nem a maioria da população que devem pagar a conta da crise econômica e política do país. Ao contrário, nos últimos anos, bancos, agronegócio, grandes empresas e empreiteiras tiveram lucros estrondosos, com uma política econômica de incentivos fiscais e empréstimos a juros baixos, financiados com dinheiro público.

Diante deste cenário, mais do que nunca a mobilização dos servidores públicos federais é fundamental para poder assegurar negociações que avancem e que façam frente à corrosão salarial causada pela inflação crescente do país. É necessário pressionar o governo para que atenda às reivindicações da Pauta geral do funcionalismo, assegurando aos servidores a data-base e a política salarial permanente, que constam da Constituição Federal de 88 e não vem sendo respeitadas. O direito a negociação coletiva é outro ponto fundamental, uma vez que não há, em lei, nenhum expediente que obrigue o governo à negociação, o que deixa o funcionalismo federal refém das vontades do governo.

O funcionalismo federal não pode se calar diante de uma política que coloca em risco as condições de trabalho, os salários e o atendimento a população. Ao contrário do que propõe o governo, o “ajuste fiscal” não é a única maneira de se combater a inflação, mas uma opção que prejudica a maioria da população em favor dos banqueiros, grandes empresários e latifundiários. Seria preciso reduzir juros, taxar as grandes fortunas, reajustar salários, para assegurar o consumo e incentivos aos serviços que a maioria da população necessita. A desoneração da folha de pagamentos das empresas não significará necessariamente mais empregos nem melhorias das condições de trabalho, senão apenas mais lucros. O correto seria investir cada vez mais em serviços públicos de qualidade.

O que está em jogo são a defesa e a qualidade dos serviços públicos, a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos salários. Conclamamos os servidores públicos federais a se organizarem e se manifestarem, participando da grande mobilização na semana de 7 a 9 de abril, por meio de caravanas à Brasília e também atos nos estados. O governo apresentou cronograma de reuniões a iniciar em Maio. Cobramos e enviamos carta ao Ministério do Planejamento exigindo a antecipação das reuniões com o governo para inicio de Abril. Nossa pauta já foi protocolada e não temos que esperar até maio. Não aceitaremos retirada de direitos dos trabalhadores e reivindicamos que a mesa de negociação seja com o Fórum dos Servidores Públicos Federais e que os interlocutores do governo tenham autonomia para negociações efetivas.

Intensificar a luta com ampla mobilização e avançar na defesa dos nossos direitos e do serviço público de qualidade.

Defender os serviços públicos e melhores condições de trabalho, concursos e salários dignos!

Vem para luta, vamos ocupar Brasília!

Assinam:

Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais

Andes-SN, Anffa-Sindical, Asfoc-SN, Asmetro-SN, Assibge-SN, CNTSS, Condsef, Confelegis, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Fasubra, Fenajufe, Fenale, Fenalegis, FENAPRF, Fenasps, Fenastec, Mosap, Proifes, Sinagências, Sinait, Sinal, Sinasefe, Sinasempu, Sindifisco Nacional, Sindireceita, Sindilegis, SINPECPF, Sintbacen e Unacom-Sindical.

 

Da Fenajufe

Foto: Diretores da Fenajufe durante ato nacional de lançamento da campanha salarial dos SPFs 2015, em frente ao MPOG/ Joana Darc Melo

 

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Congresso do Sintrajusc inicia neste sábado (19/10). Palestra sobre saúde e informatização, às 13h30min, é aberta a não delegados.

O Congresso do Sintrajusc inicia neste sábado(19/10) e segue até domingo com 40 delegados inscritos e quatros teses que irão nortear a luta da entidade nos próximos anos. Pela importância que o tema tem, mesmo quem não se elegeu delegado ou delegada pode participar da palestra de sábado às 13h30min,  “Qual a qualidade de vida, no trabalho, que interessa ao movimento sindical”, com o psicólogo do trabalho Mário César Ferreira, Pós-Doutor em Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho pela Université Paris 1 e professor associado 1 no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da UnB.

 

Veja abaixo a programação completa:

 

Data: 19 e 20 de outubro de 2013

Local: Hotel Floph, em Florianópolis

 

Dia 19/10 (sábado)

8h30 – Credenciamento

9h - Abertura e Aprovação do Regimento Interno

9h30 – Análise de Conjuntura com o diretor de Relações Sindicais do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN - e professor de Arquitetura e Urbanismo da UFSC Paulo Marcos Borges Rizzo

11h – Apresentação de tese

12h30 – Almoço

13h30 – Palestra: “Qual a qualidade de vida, no trabalho, que interessa ao movimento sindical”, com o psicólogo do trabalho Mário César Ferreira, Pós-Doutor em Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho pela Université Paris 1 e professor associado 1 no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da UnB

15h30 – Apresentação de tese (saúde, tecnologia, processo eletrônico, PJe)

16h45 – Café

17h – Apresentação com representantes das Centrais Sindicais e debate sobre organização do movimento sindical

19h3 – Encerramento

 

Dia 20/10 (domingo)

9h - Plenária final, Plano de Lutas e Reforma Estatutária (apresentação de propostas)

14h – Almoço e confraternização final

Fonte: Sintrajusc

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Por pressão de servidores, relator do PLDO propõe reajuste de benefícios

Uma alteração no texto original do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) de 2014 feita pelo relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), desagradou ao governo, que promete mobilizar a base aliada para impedir sua aprovação. Forte autorizou um reajuste, no próximo ano, nos valores dos benefícios de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar concedidos aos servidores federais. Ele buscou um meio termo entre a proposta do governo e a emenda supressiva ao Art. 86, formulada pela Fenajufe e apresentada por quatro parlamentares, que liberaria a possibilidade de reajuste dos benefícios.  Agora, com o substitutivo ao PLDO apresentado pelo relator, o reajuste passa a estar autorizado, mas não poderá ser superior ao IPCA - índice do IBGE que mede a inflação.

No projeto que encaminhou ao Congresso, o governo veta o reajuste desses benefícios quando os valores, per capita, pagos por cada Poder forem superiores à média da União, per capita. Na prática, o dispositivo defendido pelo governo proíbe reajuste apenas para os benefícios concedidos pelo Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) aos seus servidores, que recebem valores muito acima da média da União, per capita. Pela proposta do governo, os servidores do Executivo teriam direito a reajuste dos benefícios.

O relator do PLDO, deputado Danilo Forte, disse ao Valor que não conseguiu manter, no substitutivo que apresentou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, na semana passada, a proibição prevista no projeto original do governo. "A pressão dos servidores pelo reajuste é muito grande", disse. Forte informou que os funcionários do Judiciário não queriam que houvesse limite para o reajuste. "Durante as negociações, consegui colocar o IPCA como limite", informou. Ele lembrou que 2014 é ano eleitoral e que "não é prudente comprar briga com os servidores".

A proibição de reajuste dos benefícios, nos termos do PLDO de 2014, constou da LDO válida para 2013. Com esse dispositivo, o governo pretende reduzir as discrepâncias, atualmente existentes, nos gastos com esses benefícios dos três Poderes e o MPU.

Para este ano, a previsão da lei orçamentária é que o Legislativo pagará mensalmente R$ 741 a cada um dos seus servidores a título de auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário e o MPU pagarão R$ 710 e o Executivo, apenas R$ 304.

A maior discrepância entre os três Poderes ocorre com o benefício de assistência pré-escolar. De acordo com projeção da lei orçamentária, a despesa per capita mensal do Legislativo com a assistência pré-escolar de cada um dos seus servidores é de R$ 617, enquanto a do Judiciário e do MPU é de R$ 561. O Executivo gastará apenas R$ 77 por mês com cada um de seus servidores. A média da União, per capital, é a despesa total dos três Poderes e do MPU, dividida pelo número de pessoas que recebem os benefícios.

Houve uma explosão dos gastos com os benefícios concedidos aos servidores federais nos últimos anos. Essas despesas, incluindo o benefício com assistência média e odontológica, subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$ 8,1 bilhões, gasto projetado na lei orçamentária deste ano - um crescimento nominal de 88,4%.

Com a proibição do reajuste, o governo quer conter a elevação dessas despesas e, ao mesmo tempo, reduzir as discrepâncias entre os três Poderes. A avaliação da área técnica é que se a mudança proposta por Forte for aprovada, essa estratégia estará perdida.

Fonte: Valor Econômico, com acréscimo de informações da Fenajufe (Eduardo Wendhausen Ramos)

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Manifestantes protestam contra leilão de petróleo e gás natural

Na manhã desta segunda-feira (13), cerca de 600 manifestantes, entre camponeses, quilombolas, trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros e diversos movimentos sociais e sindicais, ocuparam o Ministério de Minas e Energia, em Brasília. Também nesta manhã, 150 manifestantes protestaram na sede da Agência Nacional dos Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro. Houve manifestação também em Curitiba. As ações fazem parte do conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio. Os manifestantes se posicionaram também contra a privatização de barragens cujas concessões vencem até 2015.

Nesta terça-feira, os atos têm previsão para começar às 9h, e devem contar com participação de manifestantes da população em geral. O Rio de Janeiro será palco do grande ato nacional, com a participação de caravanas de petroleiros de vários estados do País. A concentração será em frente ao Hotel Royal Tulip, em São Conrado, local onde a Agência Nacional de Petróleo realizará as licitações. Em Belo Horizonte, os manifestantes estarão na Praça Milton Campos. Em São Paulo, haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Mais de 50 organizações assinaram uma carta para a presidente Dilma Rousseff, exigindo o cancelamento da privatização das barragens e do leilão do petróleo.

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