Federação destacou obstáculos, criticou normativos próprios dos tribunais e defendeu maior participação no processo
A Fenajufe esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (7), para tratar da Resolução nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário brasileiro, e cobrar do Conselho o fortalecimento da medida.
Na ocasião, a Federação cumpriu duas agendas estratégicas: a primeira com o conselheiro Marcello Terto e a segunda com o conselheiro Fábio Francisco Esteves — que assumiu recentemente a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação no Judiciário — para tratar de um tema considerado caro pela categoria.
Durante as reuniões, a Fenajufe apresentou uma série de situações enfrentadas por servidoras e servidores ao realizar denúncias de assédio nas comissões instituídas nos tribunais. Entre os principais pontos destacados, está a dificuldade quando o próprio assediador integra a comissão responsável pela apuração ou quando ocupa cargo hierarquicamente superior que possibilita interferências no andamento dos trabalhos.
A Federação também apontou que ainda existem falhas recorrentes nos fluxos de acolhimento e encaminhamento das denúncias, o que acaba dificultando o acesso do servidor ao direito de denunciar e receber o apoio adequado em um processo que, por si só, já é extremamente sensível e doloroso.
Outro aspecto considerado preocupante pela Fenajufe é o fato de muitos tribunais editarem normativos próprios sobre o tema, criando fragilidades e distorções no processo de enfrentamento ao assédio. Nesse sentido, a Federação defendeu que os tribunais devem seguir integralmente a Resolução nº 351/2020 do CNJ, sem editar normas que reduzam sua efetividade ou enfraqueçam as garantias previstas.
A Federação ressaltou, ainda, que os sindicatos de base, em conjunto com a Fenajufe, desenvolvem um trabalho permanente de combate ao assédio nos estados acompanhando de perto o tema e reafirmou que não aceitam qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho, demonstrando, inclusive, preocupação com casos recentes em que não tiveram uma solução adequada.
A Fenajufe também reforçou aos conselheiros que os sindicatos, além do enfrentamento, exercem papel fundamental no acolhimento e na orientação das vítimas, sendo muitas vezes o primeiro espaço de escuta e apoio aos servidores e servidoras. As dirigentes destacaram a necessidade do respeito a atuação dos sindicatos, refutando quaisquer ataques ou represálias ao trabalho desenvolvido por essas entidades, incluindo, a representação dentro da comissão.
Além disso, a Federação solicitou, novamente, assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação do CNJ e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ, bem como nos demais espaços que tratam de assuntos de interesse da categoria, destacando sua legitimidade como representante nacional das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Ambos os conselheiros demonstraram sensibilidade em relação aos temas apresentados pela Federação e colocaram-se à disposição para colaborar no aperfeiçoamento das medidas de enfrentamento ao assédio no âmbito do Judiciário. O conselheiro responsável pela coordenação do comitê, Fábio Esteves, inclusive, concordou com a importância da participação da Fenajufe nos debates sobre o tema, reconhecendo o papel da Federação como representante direta da categoria do PJU.
Pesquisa do CNJ evidencia problemas apontados pela Fenajufe
Dados da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, realizada pelo CNJ em 2022, evidenciam a dimensão do problema e reforçam as preocupações apresentadas pela Fenajufe junto aos conselheiros. O levantamento aponta que 55,7% dos participantes afirmaram que o assédio ou a discriminação já estiveram presentes no ambiente de trabalho, sendo as mulheres as principais vítimas, com índices superiores aos registrados entre homens. A pesquisa também revela que, em 74,4% dos casos o agressor ocupa posição hierarquicamente superior à da vítima, o que ajuda a explicar as dificuldades relatadas pelos servidores. Outro dado alarmante é que apenas 13,9% das vítimas formalizaram denúncia, enquanto a maioria relatou medo de represálias ou descrença na adoção de providências.
Esse cenário evidencia que muitos servidores ainda não se sentem seguros para denunciar, demonstrando que os atuais fluxos e mecanismos de acolhimento não são plenamente adequados nem seguros, o que reforça a urgência do CNJ se somar aos servidores e buscar soluções conjuntas para fortalecer a política de enfrentamento ao assédio no Judiciário.
A Fenajufe esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (7), para tratar da Resolução nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário brasileiro, e cobrar do Conselho o fortalecimento da medida.
Na ocasião, a Federação cumpriu duas agendas estratégicas: a primeira com o conselheiro Marcello Terto e a segunda com o conselheiro Fábio Francisco Esteves — que assumiu recentemente a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação no Judiciário — para tratar de um tema considerado caro pela categoria.
Durante as reuniões, a Fenajufe apresentou uma série de situações enfrentadas por servidoras e servidores ao realizar denúncias de assédio nas comissões instituídas nos tribunais. Entre os principais pontos destacados, está a dificuldade quando o próprio assediador integra a comissão responsável pela apuração ou quando ocupa cargo hierarquicamente superior que possibilita interferências no andamento dos trabalhos.
A Federação também apontou que ainda existem falhas recorrentes nos fluxos de acolhimento e encaminhamento das denúncias, o que acaba dificultando o acesso do servidor ao direito de denunciar e receber o apoio adequado em um processo que, por si só, já é extremamente sensível e doloroso.
Outro aspecto considerado preocupante pela Fenajufe é o fato de muitos tribunais editarem normativos próprios sobre o tema, criando fragilidades e distorções no processo de enfrentamento ao assédio. Nesse sentido, a Federação defendeu que os tribunais devem seguir integralmente a Resolução nº 351/2020 do CNJ, sem editar normas que reduzam sua efetividade ou enfraqueçam as garantias previstas.
A Federação ressaltou, ainda, que os sindicatos de base, em conjunto com a Fenajufe, desenvolvem um trabalho permanente de combate ao assédio nos estados acompanhando de perto o tema e reafirmou que não aceitam qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho, demonstrando, inclusive, preocupação com casos recentes em que não tiveram uma solução adequada.
A Fenajufe também reforçou aos conselheiros que os sindicatos, além do enfrentamento, exercem papel fundamental no acolhimento e na orientação das vítimas, sendo muitas vezes o primeiro espaço de escuta e apoio aos servidores e servidoras. As dirigentes destacaram a necessidade do respeito a atuação dos sindicatos, refutando quaisquer ataques ou represálias ao trabalho desenvolvido por essas entidades, incluindo, a representação dentro da comissão.
Além disso, a Federação solicitou, novamente, assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação do CNJ e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ, bem como nos demais espaços que tratam de assuntos de interesse da categoria, destacando sua legitimidade como representante nacional das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Ambos os conselheiros demonstraram sensibilidade em relação aos temas apresentados pela Federação e colocaram-se à disposição para colaborar no aperfeiçoamento das medidas de enfrentamento ao assédio no âmbito do Judiciário. O conselheiro responsável pela coordenação do comitê, Fábio Esteves, inclusive, concordou com a importância da participação da Fenajufe nos debates sobre o tema, reconhecendo o papel da Federação como representante direta da categoria do PJU.
Pesquisa do CNJ evidencia problemas apontados pela Fenajufe
Dados da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, realizada pelo CNJ em 2022, evidenciam a dimensão do problema e reforçam as preocupações apresentadas pela Fenajufe junto aos conselheiros. O levantamento aponta que 55,7% dos participantes afirmaram que o assédio ou a discriminação já estiveram presentes no ambiente de trabalho, sendo as mulheres as principais vítimas, com índices superiores aos registrados entre homens. A pesquisa também revela que, em 74,4% dos casos o agressor ocupa posição hierarquicamente superior à da vítima, o que ajuda a explicar as dificuldades relatadas pelos servidores. Outro dado alarmante é que apenas 13,9% das vítimas formalizaram denúncia, enquanto a maioria relatou medo de represálias ou descrença na adoção de providências.
Esse cenário evidencia que muitos servidores ainda não se sentem seguros para denunciar, demonstrando que os atuais fluxos e mecanismos de acolhimento não são plenamente adequados nem seguros, o que reforça a urgência do CNJ se somar aos servidores e buscar soluções conjuntas para fortalecer a política de enfrentamento ao assédio no Judiciário.
