Enquanto servidores cobram reestruturação das carreiras e denunciam adoecimento no Judiciário, STJ cria gratificação de 15% para cargos estratégicos e amplia debate sobre os “penduricalhos” da Corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, na última semana, uma nova gratificação de 15% para uma parcela de servidores comissionados da Corte que exercem atividades consideradas de “alta complexidade”. A criação do novo penduricalho ocorre em meio à cobrança de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) por uma reestruturação ampla das carreiras.
A medida institui um pagamento adicional de 15% sobre a remuneração de ocupantes de cargos comissionados CJ-1 a CJ-4 vinculados a gabinetes de ministros, presidência, vice-presidência e setores considerados estratégicos do tribunal. O novo benefício foi chamado de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA).
A gratificação ocorre na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que criou norma para limitar verbas indenizatórias para conter a disparada de gastos e benefícios no Poder Judiciário e no Ministério Público.
A medida foi alvo de críticas de entidades que representam os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), como a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
“A gratificação criada recentemente pelo STJ para os comissionados aprofunda um problema vivido hoje pelos servidores e servidoras do PJU. Há mais de 20 anos não ocorre uma reestruturação das carreiras, enquanto as exigências de produtividade, as metas e a pressão sobre os trabalhadores só aumentam”, afirma a Coordenadora Geral da Fenajufe, Soraia Marca.
“O que vemos hoje é um cenário de cobrança excessiva, adoecimento e situações permanentes de assédio institucional, que fazem com que muitos servidores não queiram se submeter às condições impostas para o exercício desses cargos. Ao invés de discutir as causas desse adoecimento e da desvalorização da carreira, criam-se gratificações como forma de atrair ou convencer servidores a assumirem funções marcadas por níveis cada vez maiores de pressão e desgaste”, completa.
O STJ justifica a medida com base no crescimento expressivo da demanda processual e na defasagem do quadro de pessoal. Segundo a própria Corte, o tribunal recebeu 534 mil processos em 2025 e projeta mais de 562 mil novos casos em 2026. O documento também aponta que, desde 2014, o número de servidores cresceu em apenas 95 cargos, passando de 3.009 para 3.104 em 2026.
“Considerando que o quadro de servidores ativos do Superior Tribunal de Justiça não cresceu na mesma proporção do seu acervo, sendo, desde 2014, reforçado com somente 95 servidores, passando de 3.009 para 3.104 em 2026”, diz a resolução.
Novo penduricalho do STJ
O novo benefício será calculado sobre o valor do salário de funcionários de gabinetes que recebam 4.500 processos novos por ano e daqueles que atuam em áreas diretamente ligadas à presidência e à vice-presidência do tribunal.
O STJ afirma que a gratificação de 15% não será aplicada a magistrados cedidos ao tribunal que estão submetidos às regras fixadas pela tese do Supremo que, no fim de março, restringiu os penduricalhos para juízes, desembargadores e procuradores.
A medida foi autorizada por resolução assinada pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, em 14 de maio e terá efeitos financeiros a partir de 1º de junho deste ano.
Segundo a resolução do STJ, gratificação tem natureza indenizatória e não integrará a remuneração, o que abre margem para exceder o teto constitucional de R$ 46.366,19, ou irá compor a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de quaisquer adicionais. A resolução também diz que afastamentos e licenças legais não impedem a gratificação.
“Além de não resolver o problema estrutural, essa política aprofunda distorções internas e compromete recursos que deveriam estar destinados à necessária reestruturação da carreira de todos os servidores do PJU”, critica Soraia Marca.
Entidade cobra reestruturação das carreiras do Judiciário Federal
A coordenadora da Fenajufe afirma que a criação de gratificações pontuais não substitui a necessidade de uma reformulação ampla das carreiras do Judiciário Federal. “O orçamento é único, e a ampliação de gratificações e penduricalhos acaba consumindo recursos que poderiam ser utilizados para uma reformulação ampla e coletiva da carreira, capaz de garantir valorização, equiparação com outras carreiras públicas, reconhecimento das atribuições efetivamente exercidas e uma reorganização mais justa e igualitária entre os cargos”.
A categoria precisa de uma política permanente de valorização, e não de medidas pontuais que fragmentam os servidores e tentam compensar, financeiramente, condições de trabalho cada vez mais adoecedoras”, conclui Soraia Marca.
Fonte: ICL Notícias| Por Gabriel Gomes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou, na última semana, uma nova gratificação de 15% para uma parcela de servidores comissionados da Corte que exercem atividades consideradas de “alta complexidade”. A criação do novo penduricalho ocorre em meio à cobrança de servidores do Poder Judiciário da União (PJU) por uma reestruturação ampla das carreiras.
A medida institui um pagamento adicional de 15% sobre a remuneração de ocupantes de cargos comissionados CJ-1 a CJ-4 vinculados a gabinetes de ministros, presidência, vice-presidência e setores considerados estratégicos do tribunal. O novo benefício foi chamado de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA).
A gratificação ocorre na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF), que criou norma para limitar verbas indenizatórias para conter a disparada de gastos e benefícios no Poder Judiciário e no Ministério Público.
A medida foi alvo de críticas de entidades que representam os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), como a Fenajufe – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
“A gratificação criada recentemente pelo STJ para os comissionados aprofunda um problema vivido hoje pelos servidores e servidoras do PJU. Há mais de 20 anos não ocorre uma reestruturação das carreiras, enquanto as exigências de produtividade, as metas e a pressão sobre os trabalhadores só aumentam”, afirma a Coordenadora Geral da Fenajufe, Soraia Marca.
“O que vemos hoje é um cenário de cobrança excessiva, adoecimento e situações permanentes de assédio institucional, que fazem com que muitos servidores não queiram se submeter às condições impostas para o exercício desses cargos. Ao invés de discutir as causas desse adoecimento e da desvalorização da carreira, criam-se gratificações como forma de atrair ou convencer servidores a assumirem funções marcadas por níveis cada vez maiores de pressão e desgaste”, completa.
O STJ justifica a medida com base no crescimento expressivo da demanda processual e na defasagem do quadro de pessoal. Segundo a própria Corte, o tribunal recebeu 534 mil processos em 2025 e projeta mais de 562 mil novos casos em 2026. O documento também aponta que, desde 2014, o número de servidores cresceu em apenas 95 cargos, passando de 3.009 para 3.104 em 2026.
“Considerando que o quadro de servidores ativos do Superior Tribunal de Justiça não cresceu na mesma proporção do seu acervo, sendo, desde 2014, reforçado com somente 95 servidores, passando de 3.009 para 3.104 em 2026”, diz a resolução.
Novo penduricalho do STJ
O novo benefício será calculado sobre o valor do salário de funcionários de gabinetes que recebam 4.500 processos novos por ano e daqueles que atuam em áreas diretamente ligadas à presidência e à vice-presidência do tribunal.
O STJ afirma que a gratificação de 15% não será aplicada a magistrados cedidos ao tribunal que estão submetidos às regras fixadas pela tese do Supremo que, no fim de março, restringiu os penduricalhos para juízes, desembargadores e procuradores.
A medida foi autorizada por resolução assinada pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, em 14 de maio e terá efeitos financeiros a partir de 1º de junho deste ano.
Segundo a resolução do STJ, gratificação tem natureza indenizatória e não integrará a remuneração, o que abre margem para exceder o teto constitucional de R$ 46.366,19, ou irá compor a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de quaisquer adicionais. A resolução também diz que afastamentos e licenças legais não impedem a gratificação.
“Além de não resolver o problema estrutural, essa política aprofunda distorções internas e compromete recursos que deveriam estar destinados à necessária reestruturação da carreira de todos os servidores do PJU”, critica Soraia Marca.
Entidade cobra reestruturação das carreiras do Judiciário Federal
A coordenadora da Fenajufe afirma que a criação de gratificações pontuais não substitui a necessidade de uma reformulação ampla das carreiras do Judiciário Federal. “O orçamento é único, e a ampliação de gratificações e penduricalhos acaba consumindo recursos que poderiam ser utilizados para uma reformulação ampla e coletiva da carreira, capaz de garantir valorização, equiparação com outras carreiras públicas, reconhecimento das atribuições efetivamente exercidas e uma reorganização mais justa e igualitária entre os cargos”.
A categoria precisa de uma política permanente de valorização, e não de medidas pontuais que fragmentam os servidores e tentam compensar, financeiramente, condições de trabalho cada vez mais adoecedoras”, conclui Soraia Marca.
Fonte: ICL Notícias| Por Gabriel Gomes
