O frio não impediu servidores e servidoras de aderirem à paralisação convocada pelo Sintrajusc para esta quinta-feira (3)
O frio não impediu servidores e servidoras de aderirem à paralisação convocada pelo Sintrajusc para esta quinta-feira (3). O objetivo foi cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize a proposta de reposição salarial para 2026 e as melhorias na carreira. Houve mobilização de colegas de Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Rio do Sul, São José, Tubarão e Xanxerê. Na assembleia realizada à tarde, foram 87 votos favoráveis e 4 contrários à proposta de reajuste. A assembleia também aprovou a utilização do Fundo de Mobilização e Luta para as atividades e permaneceu aberta para o caso de serem necessárias mobilizações urgentes.
Em reunião com a Fenajufe, o juiz Guilherme Feliciano, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Fórum Nacional de Carreira do Conselho, apresentou uma proposta de reajuste de 5% no vencimento básico e aumento da GAJ para 165%. A proposta equivale a um reajuste de 15,93%, considerando a soma de vencimento básico e GAJ. O reajuste seria aplicado em 2026. As propostas de reestruturação da carreira, entre elas a sobreposição de tabelas, seriam, ainda em processo negocial a ser firmado, para os anos de 2027 e 2030. Mas a luta precisa crescer para que haja a formalização da proposta, que então vira projeto de lei e vai para o Congresso Nacional.
Em Florianópolis, a mobilização foi na rampa do TRT-SC e na Justiça Federal. O Sindicato instalou tevês nos dois locais para permitir participação, na paralisação e na assembleia, de servidores e servidoras de todo o estado em sala virtual.
A direção do Sindicato destacou que, enquanto a magistratura tem seus benefícios aprovados rapidamente, em conselhos nacionais, os servidores e as servidoras precisam enfrentar vários obstáculos: orçamento, projeto de lei, Congresso Nacional, sanção presidencial e, a novidade em determinados temas, passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Isonomia no auxílio-saúde e permanência de requisitados no TRE
Na paralisação, foram passados informes sobre a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu os atos 16/2025, 17/2025 18/2025 e 23/2025, decidindo que não pode haver diferenciação no auxílio-saúde para servidores e magistrados. Foi criado um grupo de trabalho, que terá prazo de 120 dias para apresentar uma proposta, respeitando a equidade. Outra vitória foi a prorrogação de permanência de servidoras(es) municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral para 30/12/2026. O prazo requisitório, igual ou superior a 5 anos, teria se completado até 30/6/2025. A Fenajufe e os Sindicatos lutaram pela manutenção de servidores requisitados por tempo compatível de modo a permitir planejamento, transição adequada por servidores efetivos do próprio quadro de pessoal e manutenção da eficiência do serviço prestado pela Justiça Eleitoral, ainda mais com as eleições 2026 chegando. Agora continua a luta contra a terceirização e por concurso para atender as necessidades da Justiça Eleitoral.
Salários, adicional de qualificação e carreira
A assessora da Fenajufe Vera Miranda e o assessor Alexandre Marques participaram, de forma virtual, da paralisação, para dar informes sobre a reposição salarial, o adicional de qualificação e a carreira. O STF encaminhou à Câmara dos Deputados a proposta que reformula critérios e percentuais de adicional de qualificação (AQ) de servidores e servidoras do Judiciário Federal (veja tabela abaixo). O projeto de lei foi protocolado sob o número 3.084/2025. A modificação do AQ era um dos pontos de reestruturação da carreira apresentados pela Fenajufe ao Supremo em dezembro de 2023. A proposta é resultado direto da ação da categoria e mostra que nossa unidade e ação são fundamentais e capazes de fazer repercutir as reivindicações dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
É importante a categoria se manter atenta e mobilizada porque o caminho é longo: o projete tramita no Congresso Nacional para aprovação na Câmara e no Senado e tem que passar por sanção presidencial. O mesmo vale para o reajuste, quando houver formalização da proposta.
É importante destacar que o Congresso Nacional vota até o início do segundo semestre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento público para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA. Nesse sentido, a categoria deverá aumentar a pressão visando a inclusão dos recursos na LOA de 2026.
Reforma administrativa
Um perigo que se avizinha, mencionado na paralisação, é a proposta de reforma administrativa que já está em curso no Congresso Nacional com ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos. Entre os itens apresentados pelo grupo de trabalho criado na Câmara, estão redução salarial, fim da paridade entre ativos e aposentados, contratação temporária, pejotização e terceirização. O Sintrajusc já está se mobilizando, com o conjunto dos servidores públicos, para barrar a proposta.
O Sindicato parabeniza quem participou da paralisação, de forma presencial ou virtual. A nossa história nos mostra que, com união, é na luta que arrancamos bons resultados.
Veja o vídeo da paralisação desta quinta:
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O frio não impediu servidores e servidoras de aderirem à paralisação convocada pelo Sintrajusc para esta quinta-feira (3). O objetivo foi cobrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize a proposta de reposição salarial para 2026 e as melhorias na carreira. Houve mobilização de colegas de Araranguá, Criciúma, Florianópolis, Rio do Sul, São José, Tubarão e Xanxerê. Na assembleia realizada à tarde, foram 87 votos favoráveis e 4 contrários à proposta de reajuste. A assembleia também aprovou a utilização do Fundo de Mobilização e Luta para as atividades e permaneceu aberta para o caso de serem necessárias mobilizações urgentes.
Em reunião com a Fenajufe, o juiz Guilherme Feliciano, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Fórum Nacional de Carreira do Conselho, apresentou uma proposta de reajuste de 5% no vencimento básico e aumento da GAJ para 165%. A proposta equivale a um reajuste de 15,93%, considerando a soma de vencimento básico e GAJ. O reajuste seria aplicado em 2026. As propostas de reestruturação da carreira, entre elas a sobreposição de tabelas, seriam, ainda em processo negocial a ser firmado, para os anos de 2027 e 2030. Mas a luta precisa crescer para que haja a formalização da proposta, que então vira projeto de lei e vai para o Congresso Nacional.
Em Florianópolis, a mobilização foi na rampa do TRT-SC e na Justiça Federal. O Sindicato instalou tevês nos dois locais para permitir participação, na paralisação e na assembleia, de servidores e servidoras de todo o estado em sala virtual.
A direção do Sindicato destacou que, enquanto a magistratura tem seus benefícios aprovados rapidamente, em conselhos nacionais, os servidores e as servidoras precisam enfrentar vários obstáculos: orçamento, projeto de lei, Congresso Nacional, sanção presidencial e, a novidade em determinados temas, passar pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Isonomia no auxílio-saúde e permanência de requisitados no TRE
Na paralisação, foram passados informes sobre a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu os atos 16/2025, 17/2025 18/2025 e 23/2025, decidindo que não pode haver diferenciação no auxílio-saúde para servidores e magistrados. Foi criado um grupo de trabalho, que terá prazo de 120 dias para apresentar uma proposta, respeitando a equidade. Outra vitória foi a prorrogação de permanência de servidoras(es) municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral para 30/12/2026. O prazo requisitório, igual ou superior a 5 anos, teria se completado até 30/6/2025. A Fenajufe e os Sindicatos lutaram pela manutenção de servidores requisitados por tempo compatível de modo a permitir planejamento, transição adequada por servidores efetivos do próprio quadro de pessoal e manutenção da eficiência do serviço prestado pela Justiça Eleitoral, ainda mais com as eleições 2026 chegando. Agora continua a luta contra a terceirização e por concurso para atender as necessidades da Justiça Eleitoral.
Salários, adicional de qualificação e carreira
A assessora da Fenajufe Vera Miranda e o assessor Alexandre Marques participaram, de forma virtual, da paralisação, para dar informes sobre a reposição salarial, o adicional de qualificação e a carreira. O STF encaminhou à Câmara dos Deputados a proposta que reformula critérios e percentuais de adicional de qualificação (AQ) de servidores e servidoras do Judiciário Federal (veja tabela abaixo). O projeto de lei foi protocolado sob o número 3.084/2025. A modificação do AQ era um dos pontos de reestruturação da carreira apresentados pela Fenajufe ao Supremo em dezembro de 2023. A proposta é resultado direto da ação da categoria e mostra que nossa unidade e ação são fundamentais e capazes de fazer repercutir as reivindicações dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
É importante a categoria se manter atenta e mobilizada porque o caminho é longo: o projete tramita no Congresso Nacional para aprovação na Câmara e no Senado e tem que passar por sanção presidencial. O mesmo vale para o reajuste, quando houver formalização da proposta.
É importante destacar que o Congresso Nacional vota até o início do segundo semestre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento público para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA. Nesse sentido, a categoria deverá aumentar a pressão visando a inclusão dos recursos na LOA de 2026.
Reforma administrativa
Um perigo que se avizinha, mencionado na paralisação, é a proposta de reforma administrativa que já está em curso no Congresso Nacional com ameaças de redução salarial e de precarização dos serviços públicos. Entre os itens apresentados pelo grupo de trabalho criado na Câmara, estão redução salarial, fim da paridade entre ativos e aposentados, contratação temporária, pejotização e terceirização. O Sintrajusc já está se mobilizando, com o conjunto dos servidores públicos, para barrar a proposta.
O Sindicato parabeniza quem participou da paralisação, de forma presencial ou virtual. A nossa história nos mostra que, com união, é na luta que arrancamos bons resultados.
