O projeto foi aprovado no dia 18 de março.
O Senado Federal encaminhou à sanção presidencial o PL 3879/2024, aprovado no dia 18 de março, que trata da recomposição salarial dos servidores e da mudança da nomenclatura da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, nesta segunda-feira (23) foi remetido ofício ao primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
A proposta prevê reajuste remuneratório em parcelas até 2028 e consolida a Polícia Institucional como unidade responsável pela segurança institucional, com impacto na organização e funcionamento do MPU.
A recomposição está prevista em parcelas sucessivas e cumulativas da seguinte forma:
I – 8% (oito por cento), a partir de 1º de julho de 2026;
II – 8% (oito por cento), a partir de 1º de julho de 2027;
III – 8% (oito por cento), a partir da 1º de julho de 2028.
O Senado Federal encaminhou à sanção presidencial o PL 3879/2024, aprovado no dia 18 de março, que trata da recomposição salarial dos servidores e da mudança da nomenclatura da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, nesta segunda-feira (23) foi remetido ofício ao primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio da matéria à sanção.
A proposta prevê reajuste remuneratório em parcelas até 2028 e consolida a Polícia Institucional como unidade responsável pela segurança institucional, com impacto na organização e funcionamento do MPU.
A recomposição está prevista em parcelas sucessivas e cumulativas da seguinte forma:
I – 8% (oito por cento), a partir de 1º de julho de 2026;
II – 8% (oito por cento), a partir de 1º de julho de 2027;
III – 8% (oito por cento), a partir da 1º de julho de 2028.
