Cumprindo deliberação da Plenária de Salvador, a Federação encaminhou ofícios aos tribunais e conselhos superiores
Cumprindo deliberação da XXV Plenária Nacional, realizada em Salvador (BA), em junho deste ano, a Fenajufe encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos conselhos e aos tribunais superiores do Poder Judiciário da União (PJU), cobrando a implementação das diretrizes previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com destaque para a incorporação dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), voltado à promoção da saúde mental de servidoras e servidores.
A norma, em vigor desde maio deste ano, amplia a responsabilidade das instituições e organizações do mundo do trabalho na identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais, que passam a integrar, de forma expressa, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Entre esses fatores estão a sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão psicológica excessiva, assédio moral e sexual, humilhações, retaliações e outras formas de violência organizacional.
Nos ofícios, a Fenajufe defende, entre outras medidas, a implementação efetiva do PGR, a criação de políticas permanentes de prevenção ao adoecimento mental, o fortalecimento das ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual, a realização de diagnósticos institucionais sobre riscos psicossociais, a garantia dos exames periódicos e a adoção de modelos de gestão mais humanizados.
Os números mostram que o adoecimento mental já é uma realidade
A preocupação da Federação não surge por acaso. Dados nacionais e internacionais mostram que o adoecimento mental relacionado ao trabalho se tornou um dos principais desafios das relações trabalhistas na atualidade.
Para se ter ideia, o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade: cerca de 9,3% da população — aproximadamente 18 milhões de pessoas — convivem com o problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A depressão também registrou crescimento expressivo após a pandemia de Covid-19, que provocou um aumento de 25% nos casos de transtornos mentais.
Em 2024, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados de suas atividades por transtornos mentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social. É o maior número registrado em pelo menos uma década e representa um crescimento de 68% em relação ao ano anterior.
O 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em 2023, revela que o problema também alcança o Judiciário. O levantamento aponta que 47,9% dos servidores relatam sintomas de ansiedade, 37,4% convivem com estresse e 18,1% fazem uso regular de medicamentos para tratar esses quadros.
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, como a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores pelo CNJ, por meio da Resolução nº 207/2015, os dados mencionados anteriormente reforçam a necessidade urgente de revisar os modelos de gestão, as metas e condições de trabalho que impactam diretamente a saúde mental desses trabalhadores.
Portanto, ao defender a implementação da NR-1, a Federação reafirma que cuidar da saúde mental também é uma política de valorização do serviço público. Mais do que cumprir uma exigência normativa, prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho significa proteger vidas e fortalecer um Judiciário mais saudável, seguro e humanizado para quem faz a justiça acontecer todos os dias.
Cumprindo deliberação da XXV Plenária Nacional, realizada em Salvador (BA), em junho deste ano, a Fenajufe encaminhou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aos conselhos e aos tribunais superiores do Poder Judiciário da União (PJU), cobrando a implementação das diretrizes previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com destaque para a incorporação dos riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), voltado à promoção da saúde mental de servidoras e servidores.
A norma, em vigor desde maio deste ano, amplia a responsabilidade das instituições e organizações do mundo do trabalho na identificação, prevenção e gerenciamento dos riscos psicossociais, que passam a integrar, de forma expressa, o Programa de Gerenciamento de Riscos. Entre esses fatores estão a sobrecarga de trabalho, metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão psicológica excessiva, assédio moral e sexual, humilhações, retaliações e outras formas de violência organizacional.
Nos ofícios, a Fenajufe defende, entre outras medidas, a implementação efetiva do PGR, a criação de políticas permanentes de prevenção ao adoecimento mental, o fortalecimento das ações de enfrentamento ao assédio moral e sexual, a realização de diagnósticos institucionais sobre riscos psicossociais, a garantia dos exames periódicos e a adoção de modelos de gestão mais humanizados.
Os números mostram que o adoecimento mental já é uma realidade
A preocupação da Federação não surge por acaso. Dados nacionais e internacionais mostram que o adoecimento mental relacionado ao trabalho se tornou um dos principais desafios das relações trabalhistas na atualidade.
Para se ter ideia, o Brasil lidera o ranking mundial de transtornos de ansiedade: cerca de 9,3% da população — aproximadamente 18 milhões de pessoas — convivem com o problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A depressão também registrou crescimento expressivo após a pandemia de Covid-19, que provocou um aumento de 25% nos casos de transtornos mentais.
Em 2024, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados de suas atividades por transtornos mentais, segundo dados do Ministério da Previdência Social. É o maior número registrado em pelo menos uma década e representa um crescimento de 68% em relação ao ano anterior.
O 2º Censo do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em 2023, revela que o problema também alcança o Judiciário. O levantamento aponta que 47,9% dos servidores relatam sintomas de ansiedade, 37,4% convivem com estresse e 18,1% fazem uso regular de medicamentos para tratar esses quadros.
Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, como a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores pelo CNJ, por meio da Resolução nº 207/2015, os dados mencionados anteriormente reforçam a necessidade urgente de revisar os modelos de gestão, as metas e condições de trabalho que impactam diretamente a saúde mental desses trabalhadores.
Portanto, ao defender a implementação da NR-1, a Federação reafirma que cuidar da saúde mental também é uma política de valorização do serviço público. Mais do que cumprir uma exigência normativa, prevenir o adoecimento relacionado ao trabalho significa proteger vidas e fortalecer um Judiciário mais saudável, seguro e humanizado para quem faz a justiça acontecer todos os dias.
