Pauta de reivindicações foi aprovada pelo Conselho Geral do sindicato em março
O Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, nessa terça-feira, 14, para apresentação da pauta de reivindicações e demandas da categoria, aprovada pelo Conselho Geral do sindicato em março. Entre os assuntos, estão a defesa da Justiça do Trabalho contra qualquer ameaça de extinção, incluindo a manutenção da competência para apreciação de processos que tratam da pejotização; despesas com o plano de saúde; provimento de cargos vagos; Veto 45/2025 e reestruturação da carreira; e “licença Maria da Penha”.
A direção tratou também de outros temas que integram a pauta de reivindicações. Entre eles, estão a implementação do adicional de penosidade nos moldes do MPU; uniformização de diárias, sem diferenciação entre os cargos, assim como plantões e sobreaviso tenham direito à compensação ou pagamento em pecúnia em todos os órgãos; inclusão do abono de permanência na base de cálculo de 1/3 de férias e gratificação natalina, assim como pagamento de licença-prêmio averbadas antes da aposentadoria.
O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Carmem Regina Ribeiro, Cristina Viana e Fabiana Cherubini e pelos diretores Paulo Guadagnin, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Pela administração do TRT4, além do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, estavam presentes: desembargadora Maria Madalena Telesca, corregedora regional; Luciana Caringi Xavier, juíza auxiliar da Presidência; Carolina Quadrado Ilha, juíza auxiliar da Corregedoria; Diogo de Seixas Grimberg, secretário-geral da Presidência substituto; Maria Augusta Kinnemann, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; e João Henrique Carvalho de Mima Ribas, diretor da Secretaria de Administração.
Defesa da competência da Justiça do Trabalho
A direção do Sintrajufe/RS falou sobre os ataques que a Justiça do Trabalho sofre há bastante tempo, o que inclui propostas de extinção. Mais um capítulo se deu com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender os processos judiciais que tratam de “pejotização”, que é a contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. O sindicato, reforçou seu posicionamento, de defesa da competência da JT para julgar sobre pejotização e a disposição, em conjunto com outras entidades (sindicais, institucionais e da advocacia), de lutar pela preservação desse ramo do Judiciário.
Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que fica feliz em contar com o apoio do sindicato. O desembargador destacou que a competência da JT está na Constituição Federal e que é importante retomar as reuniões do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). Segundo ele, a retirada da pejotização pode reduzir as demandas à JT em até 20%. O presidente também manifestou que “é uma ilusão” pensar que o fim da Justiça do Trabalho significaria uma absorção pela Justiça Federal ou pela Justiça Estadual: “isso não corresponde à realidade”. O mais provável, avalia, é a transformação em quadro em extinção ou até a vinculação com o Ministério do Trabalho.
Reposição salarial e reestruturação da carreira
O sindicato informou que, desde dezembro, a categoria se mobiliza pela derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu as parcelas de 2027 e 2028 da lei de reposição salarial. O objetivo é que o veto seja pautado e derrubado no Congresso Nacional, para garantir a reposição salarial dos próximos dois anos.
Ao mesmo tempo, servidores e servidores estão atuando, no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja encaminhado ao Congresso um projeto de lei para reestruturação da carreira. A direção ressaltou que a categoria busca a redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas e também a permanência de servidores e servidoras nos cargos, para que o Judiciário não seja visto como uma “carreira de passagem”.
A direção solicitou empenho e apoio do presidente do tribunal a essas duas demandas. A administração afirmou que solicitará à assessoria parlamentar do Conselho Superior de Justiça (CSJT) que acompanhe a situação do Veto 45/2025 e esses assuntos podem também ser discutidos no Fidejust.
Assistência à saúde
No início de 2025, a Fenajufe e sindicatos de base conseguiram a suspensão, pelo CSJT, de atos que criavam desigualdades no tratamento de magistrados, servidores e servidoras quanto à assistência à saúde. No entanto, com o processo licitatório ocorrido no TRT4, que assegurou a manutenção do plano de saúde, houve um reajuste de 30% na média, e colegas que ganham salários menores, têm mais idade e mais dependentes acabaram pagando muito mais, pois o subsídio está congelado em R$ 546,00 desde 2022.
O Sintrajufe/RS já fez requerimentos para um reajuste emergencial, mas o CSJT indeferiu, sob o argumento de que é necessário aguardar os resultados do grupo de trabalho criado para promover o debate sobre a regulamentação de equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O GT, que deveria ser finalizado em março, foi prorrogado novamente por mais 60 dias. O sindicato solicitou ao presidente do TRT4 que gestione junto ao conselho para atendimento à situação diferenciada da 4ª Região.
Apesar de o reajuste do subsídio não ser uma decisão do tribunal, o presidente concordou que a ampliação das despesas com o custeio do plano por servidores e servidoras é tema preocupante. Ele afirmou que buscará informações para ter uma perspectiva de solução sobre o tema no CSJT.
Provimento de vagas e residência jurídica
O provimento de cargos vagos é uma prioridade e pauta permanente do Sintrajufe/RS. O sindicato tem realizado reuniões com aprovados em concursos e defende que a entrada deve se dar pela porta da frente, via concurso público. Por esse motivo, a entidade é contrária à residência jurídica, que avança em alguns tribunais e está sendo discutida em um grupo de trabalho no TRF4. O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que só aceitaria discutir a residência jurídica depois que os mais de 400 cargos vagos atualmente na JT fossem preenchidos: “por enquanto, não cabe a residência”.
O desembargador informou que o Órgão Especial aprovou, por unanimidade, cotas para pretos, pardos, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiência, que passam a valer a partir do próximo concurso. Os representantes do sindicato saudaram a importância dessa decisão, em especial pelo avanço que representa para inclusão dos segmentos sociais indicados.
Sobre o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos, o desembargador afirmou que “a ideia é privilegiar o concurso do TRT4, e não aproveitar de outros órgãos”, porque haveria quebra dos princípios da impessoalidade e da moralidade e os demais não atenderiam à nova regra sobre cotas. Também foi informado pela administração que o próximo concurso vai prever inscrição para oficiais de justiça e agentes da Polícia Judicial, cargos que não foram oferecidos no certame anterior.
Ampliação de funções comissionadas no 1º e 2º graus
Ainda sobre cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão, foi destacado que o projeto de lei 956/2015, que previa a criação de mais de 250 cargos de servidores, servidoras, juízes e juízas, foi modificado em relação à proposta original. Em relação aos cargos efetivos, a prioridade será garantir o provimento dos que se encontram sobrestados (oriundos de aposentadorias, falecimentos com pensão, etc.) e não criar novos, com a retirada deste ponto do projeto de lei em tramitação. Assim, a proposta que tramita no PL 956/2015 é de criação de 16 cargos de juízes substitutos, criação de 165 FC-5 e transformação de 48 CJ2 em CJ3.
Segundo o presidente do TRT4, o projeto foi “desidratado” para poder avançar e ainda não foi decidido como serão distribuídas as novas funções e cargos em comissão. Segundo ele, há demandas tanto do 1º quanto do 2º grau. O sindicato reforçou que defende a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com garantia de uniformização revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º grau.
Assédio moral e sexual
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que o combate ao assédio e a violências no trabalho está no lado oposto da cobrança constante por metas, uma vez que estas estão na base do adoecimento e não contribuem para um ambiente saudável. O sindicato manifestou preocupação com os casos de assédio, destacando que há situações que perpetuam certos casos e que assédio não pode ser uma forma de gestão. Para o Sintrajufe/RS, em casos de denúncia, o gestor deveria ser afastado até a apuração dos fatos. Para a direção, a estrutura do Judiciário estimula o assédio, e muitas vezes as FCs são utilizadas nesse processo de pressão sobre servidores e servidoras.
A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria Augusta Kinnemann, disse que o aumento das denúncias está ligado ao maior conhecimento sobre o assunto, sobre o que é ou não aceitável nas relações de trabalho. Segundo ela, estão sendo oferecidas formações sobre assédio e discriminação, com participação obrigatória de gestores.
Auxílio às servidoras vítimas de violência doméstica
O Sintrajufe/RS encaminhou a todos os tribunais requerimento para que servidoras vítimas de violência doméstica possam solicitar licença de 15 dias, analogamente à licença-saúde. O pedido foi inspirado na Lei Maria da Penha e considera o aumento dos casos de violência contra a mulher e feminicídio no Rio Grande do Sul.
Maria Augusta Kinnemann informou que, na prática, o tribunal já concede afastamento nesses casos e que há um precedente em normas do CSJT, que prevê três dias para realização de exames preventivos. A administração mostrou-se favorável à proposta do Sintrajufe/RS e indicou que o assunto pode ser levado para discussão do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
Participação de servidores na consulta eleitoral das gestões do tribunal
Em outubro de 2025, o Pleno do TRT4 discutiu requerimento do Sintrajufe/RS para que servidores e servidoras participem da próxima consulta eleitoral referente à escolha da administração do tribunal. O pedido não foi atendido, mas foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema e outras questões relacionadas à consulta. Na reunião dessa terça-feira, o sindicato voltou a defender a participação, como forma de fortalecimento da democracia interna.
O presidente do tribunal afirmou que é a favor e que votou favoravelmente. Segundo ele, serão consultados especialistas em direito eleitoral, a fim de auxiliarem na formulação do regramento.
O Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, nessa terça-feira, 14, para apresentação da pauta de reivindicações e demandas da categoria, aprovada pelo Conselho Geral do sindicato em março. Entre os assuntos, estão a defesa da Justiça do Trabalho contra qualquer ameaça de extinção, incluindo a manutenção da competência para apreciação de processos que tratam da pejotização; despesas com o plano de saúde; provimento de cargos vagos; Veto 45/2025 e reestruturação da carreira; e “licença Maria da Penha”.
A direção tratou também de outros temas que integram a pauta de reivindicações. Entre eles, estão a implementação do adicional de penosidade nos moldes do MPU; uniformização de diárias, sem diferenciação entre os cargos, assim como plantões e sobreaviso tenham direito à compensação ou pagamento em pecúnia em todos os órgãos; inclusão do abono de permanência na base de cálculo de 1/3 de férias e gratificação natalina, assim como pagamento de licença-prêmio averbadas antes da aposentadoria.
O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Carmem Regina Ribeiro, Cristina Viana e Fabiana Cherubini e pelos diretores Paulo Guadagnin, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Pela administração do TRT4, além do desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, estavam presentes: desembargadora Maria Madalena Telesca, corregedora regional; Luciana Caringi Xavier, juíza auxiliar da Presidência; Carolina Quadrado Ilha, juíza auxiliar da Corregedoria; Diogo de Seixas Grimberg, secretário-geral da Presidência substituto; Maria Augusta Kinnemann, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; e João Henrique Carvalho de Mima Ribas, diretor da Secretaria de Administração.
Defesa da competência da Justiça do Trabalho
A direção do Sintrajufe/RS falou sobre os ataques que a Justiça do Trabalho sofre há bastante tempo, o que inclui propostas de extinção. Mais um capítulo se deu com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender os processos judiciais que tratam de “pejotização”, que é a contratação de empresas terceirizadas ou de trabalhadores e trabalhadoras sob a forma de pessoa jurídica. O sindicato, reforçou seu posicionamento, de defesa da competência da JT para julgar sobre pejotização e a disposição, em conjunto com outras entidades (sindicais, institucionais e da advocacia), de lutar pela preservação desse ramo do Judiciário.
Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que fica feliz em contar com o apoio do sindicato. O desembargador destacou que a competência da JT está na Constituição Federal e que é importante retomar as reuniões do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). Segundo ele, a retirada da pejotização pode reduzir as demandas à JT em até 20%. O presidente também manifestou que “é uma ilusão” pensar que o fim da Justiça do Trabalho significaria uma absorção pela Justiça Federal ou pela Justiça Estadual: “isso não corresponde à realidade”. O mais provável, avalia, é a transformação em quadro em extinção ou até a vinculação com o Ministério do Trabalho.
Reposição salarial e reestruturação da carreira
O sindicato informou que, desde dezembro, a categoria se mobiliza pela derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu as parcelas de 2027 e 2028 da lei de reposição salarial. O objetivo é que o veto seja pautado e derrubado no Congresso Nacional, para garantir a reposição salarial dos próximos dois anos.
Ao mesmo tempo, servidores e servidores estão atuando, no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja encaminhado ao Congresso um projeto de lei para reestruturação da carreira. A direção ressaltou que a categoria busca a redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas e também a permanência de servidores e servidoras nos cargos, para que o Judiciário não seja visto como uma “carreira de passagem”.
A direção solicitou empenho e apoio do presidente do tribunal a essas duas demandas. A administração afirmou que solicitará à assessoria parlamentar do Conselho Superior de Justiça (CSJT) que acompanhe a situação do Veto 45/2025 e esses assuntos podem também ser discutidos no Fidejust.
Assistência à saúde
No início de 2025, a Fenajufe e sindicatos de base conseguiram a suspensão, pelo CSJT, de atos que criavam desigualdades no tratamento de magistrados, servidores e servidoras quanto à assistência à saúde. No entanto, com o processo licitatório ocorrido no TRT4, que assegurou a manutenção do plano de saúde, houve um reajuste de 30% na média, e colegas que ganham salários menores, têm mais idade e mais dependentes acabaram pagando muito mais, pois o subsídio está congelado em R$ 546,00 desde 2022.
O Sintrajufe/RS já fez requerimentos para um reajuste emergencial, mas o CSJT indeferiu, sob o argumento de que é necessário aguardar os resultados do grupo de trabalho criado para promover o debate sobre a regulamentação de equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores e servidoras da Justiça do Trabalho. O GT, que deveria ser finalizado em março, foi prorrogado novamente por mais 60 dias. O sindicato solicitou ao presidente do TRT4 que gestione junto ao conselho para atendimento à situação diferenciada da 4ª Região.
Apesar de o reajuste do subsídio não ser uma decisão do tribunal, o presidente concordou que a ampliação das despesas com o custeio do plano por servidores e servidoras é tema preocupante. Ele afirmou que buscará informações para ter uma perspectiva de solução sobre o tema no CSJT.
Provimento de vagas e residência jurídica
O provimento de cargos vagos é uma prioridade e pauta permanente do Sintrajufe/RS. O sindicato tem realizado reuniões com aprovados em concursos e defende que a entrada deve se dar pela porta da frente, via concurso público. Por esse motivo, a entidade é contrária à residência jurídica, que avança em alguns tribunais e está sendo discutida em um grupo de trabalho no TRF4. O desembargador Alexandre Corrêa da Cruz afirmou que só aceitaria discutir a residência jurídica depois que os mais de 400 cargos vagos atualmente na JT fossem preenchidos: “por enquanto, não cabe a residência”.
O desembargador informou que o Órgão Especial aprovou, por unanimidade, cotas para pretos, pardos, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiência, que passam a valer a partir do próximo concurso. Os representantes do sindicato saudaram a importância dessa decisão, em especial pelo avanço que representa para inclusão dos segmentos sociais indicados.
Sobre o aproveitamento de aprovados em concursos de outros órgãos, o desembargador afirmou que “a ideia é privilegiar o concurso do TRT4, e não aproveitar de outros órgãos”, porque haveria quebra dos princípios da impessoalidade e da moralidade e os demais não atenderiam à nova regra sobre cotas. Também foi informado pela administração que o próximo concurso vai prever inscrição para oficiais de justiça e agentes da Polícia Judicial, cargos que não foram oferecidos no certame anterior.
Ampliação de funções comissionadas no 1º e 2º graus
Ainda sobre cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão, foi destacado que o projeto de lei 956/2015, que previa a criação de mais de 250 cargos de servidores, servidoras, juízes e juízas, foi modificado em relação à proposta original. Em relação aos cargos efetivos, a prioridade será garantir o provimento dos que se encontram sobrestados (oriundos de aposentadorias, falecimentos com pensão, etc.) e não criar novos, com a retirada deste ponto do projeto de lei em tramitação. Assim, a proposta que tramita no PL 956/2015 é de criação de 16 cargos de juízes substitutos, criação de 165 FC-5 e transformação de 48 CJ2 em CJ3.
Segundo o presidente do TRT4, o projeto foi “desidratado” para poder avançar e ainda não foi decidido como serão distribuídas as novas funções e cargos em comissão. Segundo ele, há demandas tanto do 1º quanto do 2º grau. O sindicato reforçou que defende a ampliação da estrutura das FCs e CJs, com garantia de uniformização revertendo distorções existentes tanto no 1º quanto no 2º grau.
Assédio moral e sexual
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que o combate ao assédio e a violências no trabalho está no lado oposto da cobrança constante por metas, uma vez que estas estão na base do adoecimento e não contribuem para um ambiente saudável. O sindicato manifestou preocupação com os casos de assédio, destacando que há situações que perpetuam certos casos e que assédio não pode ser uma forma de gestão. Para o Sintrajufe/RS, em casos de denúncia, o gestor deveria ser afastado até a apuração dos fatos. Para a direção, a estrutura do Judiciário estimula o assédio, e muitas vezes as FCs são utilizadas nesse processo de pressão sobre servidores e servidoras.
A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria Augusta Kinnemann, disse que o aumento das denúncias está ligado ao maior conhecimento sobre o assunto, sobre o que é ou não aceitável nas relações de trabalho. Segundo ela, estão sendo oferecidas formações sobre assédio e discriminação, com participação obrigatória de gestores.
Auxílio às servidoras vítimas de violência doméstica
O Sintrajufe/RS encaminhou a todos os tribunais requerimento para que servidoras vítimas de violência doméstica possam solicitar licença de 15 dias, analogamente à licença-saúde. O pedido foi inspirado na Lei Maria da Penha e considera o aumento dos casos de violência contra a mulher e feminicídio no Rio Grande do Sul.
Maria Augusta Kinnemann informou que, na prática, o tribunal já concede afastamento nesses casos e que há um precedente em normas do CSJT, que prevê três dias para realização de exames preventivos. A administração mostrou-se favorável à proposta do Sintrajufe/RS e indicou que o assunto pode ser levado para discussão do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
Participação de servidores na consulta eleitoral das gestões do tribunal
Em outubro de 2025, o Pleno do TRT4 discutiu requerimento do Sintrajufe/RS para que servidores e servidoras participem da próxima consulta eleitoral referente à escolha da administração do tribunal. O pedido não foi atendido, mas foi definida a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema e outras questões relacionadas à consulta. Na reunião dessa terça-feira, o sindicato voltou a defender a participação, como forma de fortalecimento da democracia interna.
O presidente do tribunal afirmou que é a favor e que votou favoravelmente. Segundo ele, serão consultados especialistas em direito eleitoral, a fim de auxiliarem na formulação do regramento.
