Além disso, a Federação destacou a importância da Marcha da Classe Trabalhadora no próximo dia 15 de abril
A Fenajufe participou, na terça-feira (7), da reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Na pauta, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 — propostas que tratam da contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões de servidores públicos —, o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a artigos da reforma da Previdência de 2019, e a convocação para a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, no próximo dia 15 de abril, dentre outros temas.
A coordenadora Arlene Barcellos representou a Federação na reunião, de forma presencial, e a coordenadora Eliana Leocádia participou de forma virtual.
Aposentadorias e pensões
Durante os debates, a Fenajufe se posicionou em relação a temas importantes, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, destacando a necessidade das entidades que compõem o Mosap intensificarem suas ações, em razão do prazo para o arquivamento da PEC 555/2006, que se encerra no fim da atual legislatura, em janeiro de 2027.
O apensamento garante que a PEC 6, que trata do mesmo tema, seja incluída diretamente para votação em plenário, não precisando tramitar novamente pelas comissões.
Reforma da Previdência
A Fenajufe reforçou também a importância de concentrar esforços no julgamento das 13 ADIs pelo STF, que tratam de artigos da reforma da Previdência de 2019 e aguardam inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Alguns desses dispositivos já contam com votos favoráveis à inconstitucionalidade, como, por exemplo, o fim da contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e a contribuição extraordinária, mas é necessário um esforço conjunto das entidades para derrubar pela revogação da reforma.
Cálculos de aposentadoria
Além disso, a Fenajufe afirmou que, em uma próxima reunião do Mosap, é fundamental tratar das recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas aos cálculos de aposentadoria e dos projetos de reestruturação de carreiras, a fim de evitar a criação de mecanismos que excluam aposentados, aposentadas e pensionistas e que possam comprometer a paridade com as servidoras e os servidores que estão na ativa.
Marcha da Classe Trabalhadora
A Fenajufe reforçou, ainda, a importância da participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília, com concentração a partir das 8h, no Teatro Nacional. Além das pautas sobre a redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6×1, a mobilização abordará temas de interesse dos servidores públicos, como a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, de extrema relevância, pois garante avanços nas condições salariais e de trabalho, além do fim do confisco previdenciário em aposentadorias e pensões, uma das principais bandeiras do segmento.
E, por fim, a Federação também lembrou que os servidores públicos federais ficaram quatro anos sem reposição salarial – de 2019 a 2022 – e que essas perdas vêm sendo enfrentadas com muita luta desde então. Além disso, destacou que esse período foi marcado por diversos ataques aos servidores e servidoras, aos serviços públicos e às entidades sindicais. Diante disso, mais do que nunca, os sindicatos, centrais e movimentos sociais precisam unir forças para recuperar direitos e continuar garantindo avanços para toda a classe trabalhadora, e a mobilização tem justamente este objetivo.
Leia mais:
A Fenajufe participou, na terça-feira (7), da reunião ordinária do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). Na pauta, o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 — propostas que tratam da contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões de servidores públicos —, o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referentes a artigos da reforma da Previdência de 2019, e a convocação para a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, no próximo dia 15 de abril, dentre outros temas.
A coordenadora Arlene Barcellos representou a Federação na reunião, de forma presencial, e a coordenadora Eliana Leocádia participou de forma virtual.
Aposentadorias e pensões
Durante os debates, a Fenajufe se posicionou em relação a temas importantes, como o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, destacando a necessidade das entidades que compõem o Mosap intensificarem suas ações, em razão do prazo para o arquivamento da PEC 555/2006, que se encerra no fim da atual legislatura, em janeiro de 2027.
O apensamento garante que a PEC 6, que trata do mesmo tema, seja incluída diretamente para votação em plenário, não precisando tramitar novamente pelas comissões.
Reforma da Previdência
A Fenajufe reforçou também a importância de concentrar esforços no julgamento das 13 ADIs pelo STF, que tratam de artigos da reforma da Previdência de 2019 e aguardam inclusão em pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Alguns desses dispositivos já contam com votos favoráveis à inconstitucionalidade, como, por exemplo, o fim da contribuição previdenciária em aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo e a contribuição extraordinária, mas é necessário um esforço conjunto das entidades para derrubar pela revogação da reforma.
Cálculos de aposentadoria
Além disso, a Fenajufe afirmou que, em uma próxima reunião do Mosap, é fundamental tratar das recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas aos cálculos de aposentadoria e dos projetos de reestruturação de carreiras, a fim de evitar a criação de mecanismos que excluam aposentados, aposentadas e pensionistas e que possam comprometer a paridade com as servidoras e os servidores que estão na ativa.
Marcha da Classe Trabalhadora
A Fenajufe reforçou, ainda, a importância da participação na Marcha da Classe Trabalhadora, que será realizada no dia 15 de abril, em Brasília, com concentração a partir das 8h, no Teatro Nacional. Além das pautas sobre a redução da jornada sem redução salarial e o fim da escala 6×1, a mobilização abordará temas de interesse dos servidores públicos, como a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, de extrema relevância, pois garante avanços nas condições salariais e de trabalho, além do fim do confisco previdenciário em aposentadorias e pensões, uma das principais bandeiras do segmento.
E, por fim, a Federação também lembrou que os servidores públicos federais ficaram quatro anos sem reposição salarial – de 2019 a 2022 – e que essas perdas vêm sendo enfrentadas com muita luta desde então. Além disso, destacou que esse período foi marcado por diversos ataques aos servidores e servidoras, aos serviços públicos e às entidades sindicais. Diante disso, mais do que nunca, os sindicatos, centrais e movimentos sociais precisam unir forças para recuperar direitos e continuar garantindo avanços para toda a classe trabalhadora, e a mobilização tem justamente este objetivo.
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