de 18 à 23/03/2019

Agenda Legislativa Semanal

Período de 18 a 22/03/2019

Plenário da Câmara dos Deputados

Dia 19/03 a partir das 14h, Plenário da Câmara dos Deputados

Disciplina a atividade de “lobby”, grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública

PL1202/2007 (item 2), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal

CTASP: Aprovado o parecer do relator, deputado Milton Monti (PR/SP).
CCJC : Aprovado o parecer da relatora, deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ).

Dia 21/03 a partir das 9h, Plenário da Câmara dos Deputados, Sessão Solene, Homenagem à Advocacia Pública

Dia 18/03 – Segunda-Feira

Senado Federal

Às 9h, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 06

Audiência Pública/Previdência e Trabalho

Tema: Debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco no debate com entidades de aposentados e pensionistas.

Convidados:

Rita Siqueira Dienstmann, Diretora do Instituto Portal dos Aposentados;
Warley Martin Gonçalles, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP);
Edison Guilherme Haubert, Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto MOSAP);
João Florêncio Pimenta, Presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do Distrito Federal (FAP/DF);
Francisco Canindé Pegado de Nascimento, Presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (CENTRAPE);
Ogib Teixeira de Carvalho Filho, Presidente da Federação Nacional dos Servidores Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (FENAFIRC).

Dia 19/03 – Terça-Feira:

Senado Federal

Às 9h, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 06

Audiência Pública/Previdência e Trabalho

Tema: Debater sobre “Previdência e Trabalho”, com foco na educação.

Convidados:

Eduardo Rolim de Oliveira, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);
Ângela Lobo Costa, Secretária-Geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES (ATENS);
Raquel Dias Araújo, Professora – 1ª Tesoureira do ANDES, Sindicato Nacional;
Antonio Alves Neto, Coordenador Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA);
Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Gilson Luiz Reis, Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).

Às 10h, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

Audiência Pública/Diagnóstico sobre o impacto fiscal da Reforma da Previdência

Tema: Debater a reforma da previdência apresentada pelo Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, tendo como principal objetivo fazer um diagnóstico amplo, com estimativas de impacto fiscal decorrentes das mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019.

Convidados:

Felipe Scudeler Salto, Diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI);
Paulo Tafner, Pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);
Pedro Nery, Consultor Legislativo do Senado Federal;
Ricardo Berzoini, ex-deputado federal.

Dia 20/03 – Quarta-Feira:

Câmara dos Deputados

Às 10h, Comissão de Educação (CE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 10

Audiência Pública/Reforma da Previdência

REQ8/2019, (item 8), de autoria do deputado Professora Rosa Neide (PT/MT), que requer a realização de audiência pública para discutir a Reforma da Previdência e os impactos na educação e sobre os/as professores/as.

Convidados:

Representante do Ministério da Economia;
Representante do Ministério da Educação;
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE);
Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP);
Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES);
Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES);
Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).

Às 10h, Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 04

Criação de Subcomissão para acompanhamento da Reforma Tributária e Fiscal

REQ4/2019 (item 2), de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que requer a criação da “Subcomissão Permanente” para acompanhar a Reforma Tributária e Fiscal.

Às 14h, Comissão de Legislação Participativa (CLP), Reunião de Instalação e Eleição, Anexo II, Plenário 03

Reunião de Instalação e Eleição

Reunião de Instalação e Eleição do presidente e vice-presidentes da Comissão.

Dia 20/03 – Quarta-Feira:

Senado Federal

Às 9h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 09

Audiência Pública/Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical

REQ24/2019 (item 11), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer a realização de audiência pública que com o objetivo de instruir o PDS16/1984, que aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Martin Hahn, Diretor da OIT no Brasil.

Às 10h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

Aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal

Parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recomendando a aprovação ao PLS432/2016 (item 6), de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que altera o Código de Processo Civil, para possibilitar a aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Penal.

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