Agenda Legislativa Semanal

Período de 24 a 28/06/2019

Dia 25/06 – Terça-Feira:

Congresso Nacional

Às 14h30, Comissão Mista de Orçamento (CMO), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 4

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Relatório preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP/BA), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLN5/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Câmara dos Deputados

Às 09h, Comissão Especial da PEC6/2019 (Reforma da Previdência), Reunião Deliberativa, Local a Definir

Reforma da Previdência

Parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), recomendando a aprovação na forma do substitutivo à PEC6/2019 (item único), de autoria do Poder Executivo, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

Às 14h30, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Reunião Deliberativa, Anexo II, Plenário 01

Regulamentação do funcionamento do plantão judiciário

Parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PSL/DF), recomendando a aprovação na forma do substitutivo ao PL511/2019 (item 39), de autoria do deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que dispõe sobre as decisões judiciais proferidas em plantões judiciários.

Às 15h, Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Audiência Pública, Anexo II, Plenário 10

Audiência Pública/Atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato

Tema: “Atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato.”

Convidado:

• Sr. Glenn Greenwald, jornalista fundador do jornal The Intercept.

Senado Federal

Às 10h, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 7

Audiência Pública/Impactos da Reforma da Previdência na economia global

Tema: Discutir os impactos de reformas da previdência social na economia global, em atendimento ao Requerimento nº 13 de 2019-CRE, de autoria do Senhor Senador Marcio Bittar.

Convidado:

• Embaixador Fernando Schmidt Ariztía, Embaixador da República do Chile no Brasil;
• Embaixador Ioannis Pediotis, Embaixador da Grécia no Brasil;
• Representante da Embaixada da República Portuguesa em Brasília;
• Adolfo Sachsida, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;
• Representante de Ministro Paulo Guedes, Ministério da Economia; e
•  Fabio Giambiagi, Economista e Professor.

Às 13h30, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM), recomendando a deliberação ao OFS7/2019 (item 1), de autoria do Conselho Nacional do Ministério Público, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021.

• Em 08/05/2019, foi concedida vista coletiva à Comissão.

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), recomendando a deliberação ao OFS8/2019 (item 2), de autoria do Conselho Nacional do Ministério Público, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar, no biênio 2019/2021.

• Em 15/05/2019, foi concedida vista coletiva à Comissão.

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Carlos Viana (PSB/MG), recomendando a deliberação ao OFS9/2019 (item 3), de autoria do Conselho Nacional do Ministério Público, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.

• Em 22/05/2019, foi concedida vista coletiva à Comissão.

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), recomendando a deliberação ao OFS25/2019 (item 4), de autoria do Conselho Nacional do Ministério Público, que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Luciano Nunes Maia Freire, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.

• Em 05/06/2019, foi concedida vista coletiva à Comissão.

Dia 26/06 – Quarta-Feira

Câmara dos Deputados

Às 10h, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Audiência Pública, Anexo II, Plenário 12

Audiência Pública/Denúncias do The Intercept

Tema: Esclarecimentos sobre a denúncia feita pelo site The Intercept Brasil acerca de mensagens trocadas pelos senhores Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, Procurador chefe da Operação Lava Jato.

Convidados:

• Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, senhor Sérgio Moro.

Senado Federal

Às 09h, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19

Audiência Pública/Inclusão dos estados na Reforma da Previdência

REQ74/2019 CAS (item 13), de autoria do senador Romário (PODEMOS/RJ), que requer a  realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a inclusão dos estados na PEC 6/2019 referente a Previdência.

Convidados:

• Rogério Marinho – Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ou representante;
• Governador de cada Estado onde a audiência será realizada;
• Representante do INSS de cada Estado;
• Representante da área de economia de uma Universidade Federal de cada Estado.

Às 10h, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 3

Indicação/Conselho Nacional do Ministério Público

Parecer do relator, senador Jorginho Mello (PL/SC), recomendando a deliberação ao  OFS26/2019 (item 1), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora Sandra Krieger Gonçalves, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2019/2020.

Medidas de combate à impunidade e corrupção

Parecer do relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), recomendando a aprovação, com emendas, ao PLC27/2017 (item 5), de iniciativa popular, que estabelece medidas de combate à impunidade, à corrupção; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, o Código Penal, e 3.689, o Código de Processo Penal; as Leis nºs 4.717, 4.737, 8.072, 8.112, 8.429, 8.906, 9.096, 9.504, 9.613 e 7.347, revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 201, e da Lei nº 8.137, e dá outras providências.

Pedido de vista em tribunais e declaração de inconstitucionalidade

Parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP/SC), recomendando a aprovação, com emendas, à PEC82/2019 (item 12), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR), que modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar

Parecer do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), recomendando a aprovação, com emenda, ao PL2121/2019 (item 13), de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), que altera as Leis nºs 9.868, 9.882 e 12.016, a fim de estabelecer prazo para julgamento do mérito após concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, em arguição de descumprimento de preceito fundamental ou em mandado de segurança.

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