Agenda Legislativa Semanal

Período   de 25 a 29/06/2018

Plenário do Congresso Nacional

Dia 26/06, a partir das 11h, Sessão   Conjunta do Congresso

Veto   Parcial/Normas gerais de direito público e administrativo

VET15/2018 (item   3), de autoria da Presidência da República, acerca de veto parcial aposto ao PLS349/2015, que   inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução   às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e   eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Veto   Parcial/LDO 2018

VET18/2018 (item   6), de autoria da Presidência da República, acerca de veto parcial aposto ao PLN7/2018, que   altera a Lei nº 13.473, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e   execução da Lei Orçamentária de 2018.

Plenário do Senado Federal

Dia 26/06, a partir das 14h, Plenário   do Senado Federal

Código   Tributário Nacional/Divulgação dos beneficiários de renúncia de receita

PLS188/2014 – COMPLEMENTAR (item 1), de autoria do senador Randolfe Rodrigues   (REDE/AP), que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 do Código Tributário   Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos   beneficiários de renúncia de receita.

ü  CAE: Parecer favorável, com emenda, da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO).

Programação   Monetári

PDS72/2018 (item   4), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprova a   Programação Monetária para o segundo trimestre de 2018.

Dia 25/06 –  Segunda-Feira:

 Câmara dos Deputados

Às 15h, Comissão Especial da PEC333/2017, Extinção do Foro Especial, Reunião   Deliberativa, Plenário 09

Audiência   Pública/Foro Especial

REQ18/18 (item 3), de autoria do deputado   Major Olimpio (PSL/SP), que requer que sejam convidados  para audiência   pública da Comissão Especial para debater a PEC 333/2017.

Convidados:

•   Representante   da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF);
•   Representante   da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

Audiência   Pública/Foro Especial

REQ23/2018 (item 6), de autoria do deputado Flavinho (PSC/SC),    que requer a realização de audiência pública externa para debater a   extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos.

Convidados:

•   Fausto   de Sanctis, Desembargador Federal;
•   Ricardo   Baldani Oquendo, Procurador da República;
•   Angelo   Augusto Costa, Procurador da República;
•    Roberto Livianu, Promotor de Justiça;
•    Paulo Cremonezi, Advogado.

Senado Federal

Às 9h, Subcomissão Temporária do Estatuto do   Trabalho (CDHET), Audiência Pública, Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho,   Plenário 06

Audiência   Pública/Estatuto do Trabalho

Tema: Debater   sobre: “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário   mínimo”.

Convidados:

  
• Tadeu Henrique Lopes da Cunha, Procurador do        Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT);

  

• Paula Freitas, Pesquisadora do Centro de        Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP);

  

• Lucas Reis, Auditor-Fiscal do Trabalho,        representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho        (SINAIT);

  

• Ludmilla Abílio, Pesquisadora do Centro de        Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT/UNICAMP);

  

• Gabriela Neves Delgado, Professora da Universidade        de Brasília (UnB).

Dia 26/06 –  Terça-Feira:

Câmara dos Deputados

Às 14h, Comissão da PEC293/2004, Reforma Tributária, Reunião de   Eleição, Local a Definir

Reforma   Tributária

Reunião   de Eleição do Presidente e Vice-Presidente.

Às 15h30, Comissão Especial da PEC253-A/2016, Entidade Municipal propor ADIN e ADC, Audiência   Pública, Anexo II, Plenário 05

Audiência   Pública/Entidade Municipal propor ADIN e ADC

Tema:   “Permissão para entidade de representação municipal propor ADIN e ADC”

Convidado:

•   Senador   Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), autor da PEC no Senado Federal.

Senado Federal

Às 10h, Comissão de Assuntos   Econômicos (CAE), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre   Costa, Plenário 19

Emendas   à LDO 2019

Discussão   e votação das emendas desta comissão ao PLN nº 02/2018 – CN que dispõe sobre   as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá   outras providências.

ü  Relator senador Armando Monteiro   (PTB/PE).

Às 10h, Comissão de Constituição,   Justiça e Cidadania (CCJ), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador   Alexandre Costa, Plenário 03

Emendas   à LDO 2019

Apreciação   e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do   Congresso Nacional nº 2, de 2018 (PLDO 2019), a serem apresentadas perante a   Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Às 11h30, Comissão de Assuntos Sociais   (CAS), Reunião Deliberativa, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário   09

Emendas   à LDO 2019

Apreciação   e votação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do   Congresso Nacional nº 2, de 2018 (PLDO 2019), a serem apresentadas perante a   Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

ü   Relator senador Eduardo Amorim (PSDB/SE)

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