Fenajufe sugere emenda ao PLDO para evitar congelamento de benefícios que o governo quer impor O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 (PLDO 2014), deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), entregou, na terça-feira (04/06), o relatório preliminar à Comissão Mista do Orçamento (CMO), contendo entre outros tópicos, as regras…
Fenajufe sugere emenda ao PLDO para evitar congelamento de benefícios que o governo quer impor
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 (PLDO 2014), deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), entregou, na terça-feira (04/06), o relatório preliminar à Comissão Mista do Orçamento (CMO), contendo entre outros tópicos, as regras para apresentação e acolhimento das emendas parlamentares. Com isso, o prazo para que parlamentares apresentem emendas termina nesta sexta-feira (07/06).
Mas, logo após a votação do relatório preliminar, prevista para acontecer entre os dias 11 e 12 deste mês, abre-se novo prazo de até dez dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014. Com isso, a Fenajufe solicitou aos sindicatos filiados que façam contato, em seus respectivos estados, com os parlamentares membros da CMO para que estes apresentem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação. A Fenajufe havia marcado uma reunião com o relator para o dia 4 de junho, mas ele remarcou o encontro para a próxima terça-feira (11/06).
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
É preciso garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA. “Os sindicatos devem procurar os deputados da Comissão de Orçamento em seus estados para impedir que mais este ataque do governo Dilma aos servidores aconteça, pois os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche já estão congelados desde o fim do ano 2011 e queremos a sua atualização imediata”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Adilson Santos.
Fenajufe apresenta argumentos à TNU para garantir a equivalência do auxílio-alimentação
Nesta quarta-feira (05/06), o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e o assessor jurídico da entidade, Pedro Pita, estiveram com o presidente da Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Arnaldo Esteves Lima. Na audiência, eles entregaram ao magistrado memoriais no incidente de uniformização de jurisprudência que trata da busca de equiparação aos demais servidores do judiciário federal, dos valores que vinham sendo pagos a título do auxílio-alimentação aos servidores dos tribunais superiores, nos últimos cinco anos, cujos valores foram uniformizados em todo o país a partir de dezembro de 2011.
O processo nº 0502844-72.2012.4.05.8501 esteve em pauta na sessão da TNU do dia 17 de maio e a votação terminou empatada, com cinco votos favoráveis e cinco contrários aos servidores. O ministro Arnaldo, na condição de presidente, pediu vista dos autos para posteriormente proferir seu voto de desempate.
A Fenajufe espera que o acórdão da Turma Recursal de Sergipe seja mantido na sua totalidade, evitando injustificada distinção dentro de uma mesma classe de servidores públicos federais para preservar a garantia constitucional da isonomia. Para isso, entre outros argumentos, a Federação sustentou durante a audiência que já foi revogada a autorização que existia na lei para pagamentos diferenciados a título de auxílio-alimentação. “A Lei 8.460/92 autorizava o pagamento em valores diferenciados ‘em razão do efetivo custo de refeições nas localidades’. A autorização legislativa foi, porém, revogada pela MP 1.522/96, convertida na lei 9.527/97”, destaca o memorial entregue.
Sobre o mesmo tema, há vários processos impetrados pelos sindicatos filiados à Fenajufe que ainda estão em andamento. Por isso é tão importante a decisão da TNU, pois pode abrir um precedente para que os processos ainda não julgados sejam decididos favoravelmente aos servidores. “Cobramos do ministro uma rápida apreciação da matéria, garantindo aos servidores o direito de correção de uma grave injustiça que permitia o pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados nos tribunais superiores em detrimento dos demais tribunais do país”, afirmou Adilson Santos.
Fenajufe convoca sindicatos do TRF1 para chamar categoria a subscrever o abaixo-assinado sobre o Pró-social e marca ato para o dia 13 em Brasília
A Fenajufe continua trabalhando, junto com seus sindicatos, para evitar o aumento substancial na contribuição mensal do Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO). Para isso, orienta os sindicatos filiados com atuação na base do TRF 1ª Região a proceder à coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) durante a semana de mobilização, que vai de 5 a 12 de maio.
Além disso, a Fenajufe convoca todos para a reunião na sede da Federação, em Brasília, no dia 13 de junho (leia a convocação aqui). Na ocasião, cada representante de sindicato deve entregar o abaixo-assinado e apresentar a posição da categoria sobre as ações políticas e judiciais para o enfrentamento do problema.
As outras iniciativas previstas também para o dia 13 são uma audiência com o presidente do TRF1, que está sendo solicitada pela Fenajufe, e a realização de um ato político no Tribunal para a entrega do abaixo-assinado. E com base na Lei de Transparência, a Federação também solicitará a documentação sobre o Pró-social.
Todos estes encaminhamentos são frutos da reunião realizada pela Fenajufe no dia 16 de maio, com a participação de representantes do Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sindjus/DF e Sindijufe/MT, das assembleias realizadas posteriormente pelos sindicatos em suas bases e da reunião da Executiva da Fenajufe, realizada no dia 30 de maio.
A Fenajufe reforça a necessidade da coleta do maior número possíveis de assinaturas para que o abaixo-assinado tenha maior representatividade junto ao TRF1, com o intuito de cobrar a imediata suspensão da Portaria que ataca o direito à saúde do servidor, prevista para entrar em vigor no dia 2 de julho.
Agenda
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Data
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Atividade
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Local
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10/06
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Reunião do Fórum de Entidades
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Brasília
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11/06
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Audiência com o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara dos Deputados
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13 e 14/06
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I Encontro para Revisão do Planejamento Estrátegico do Poder Judiciário
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Brasília
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20/06
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Seminário sobre Transparência – Conselho da Justiça Federal
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Brasília
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20/06
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Audiência com a Ministra Cármen Lúcia – Supremo Tribunal Federal
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Brasília
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24/06
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Prazo final para negociar pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe
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Fenajufe
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24/06
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Prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o e-mail secpolitica@fenajufe.org.br )
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Fenajufe
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25/06
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Divulgação das entidades aptas a participarem da Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe
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Fenajufe
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28/06
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Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4)
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Fenajufe
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29 e 30/06
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Reunião de Planejamento da Fenajufe
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Brasília
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28/07
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Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
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Fenajufe
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03/08
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Prazo final para realizar assembleia geral de base para eleger delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.
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Estados
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05/08
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Prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os (as) delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida)
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Fenajufe
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24 e 25/08
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Plenária Nacional Extraordinária
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Brasília
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Coordenadores responsáveis por este boletim
Adilson Santos e Cledo Vieira
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos
Fenajufe sugere emenda ao PLDO para evitar congelamento de benefícios que o governo quer impor
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2014 (PLDO 2014), deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), entregou, na terça-feira (04/06), o relatório preliminar à Comissão Mista do Orçamento (CMO), contendo entre outros tópicos, as regras para apresentação e acolhimento das emendas parlamentares. Com isso, o prazo para que parlamentares apresentem emendas termina nesta sexta-feira (07/06).
Mas, logo após a votação do relatório preliminar, prevista para acontecer entre os dias 11 e 12 deste mês, abre-se novo prazo de até dez dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014. Com isso, a Fenajufe solicitou aos sindicatos filiados que façam contato, em seus respectivos estados, com os parlamentares membros da CMO para que estes apresentem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação. A Fenajufe havia marcado uma reunião com o relator para o dia 4 de junho, mas ele remarcou o encontro para a próxima terça-feira (11/06).
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
É preciso garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA. “Os sindicatos devem procurar os deputados da Comissão de Orçamento em seus estados para impedir que mais este ataque do governo Dilma aos servidores aconteça, pois os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche já estão congelados desde o fim do ano 2011 e queremos a sua atualização imediata”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Adilson Santos.
Fenajufe apresenta argumentos à TNU para garantir a equivalência do auxílio-alimentação
Nesta quarta-feira (05/06), o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e o assessor jurídico da entidade, Pedro Pita, estiveram com o presidente da Turma Nacional de Unificação dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro Arnaldo Esteves Lima. Na audiência, eles entregaram ao magistrado memoriais no incidente de uniformização de jurisprudência que trata da busca de equiparação aos demais servidores do judiciário federal, dos valores que vinham sendo pagos a título do auxílio-alimentação aos servidores dos tribunais superiores, nos últimos cinco anos, cujos valores foram uniformizados em todo o país a partir de dezembro de 2011.
O processo nº 0502844-72.2012.4.05.8501 esteve em pauta na sessão da TNU do dia 17 de maio e a votação terminou empatada, com cinco votos favoráveis e cinco contrários aos servidores. O ministro Arnaldo, na condição de presidente, pediu vista dos autos para posteriormente proferir seu voto de desempate.
A Fenajufe espera que o acórdão da Turma Recursal de Sergipe seja mantido na sua totalidade, evitando injustificada distinção dentro de uma mesma classe de servidores públicos federais para preservar a garantia constitucional da isonomia. Para isso, entre outros argumentos, a Federação sustentou durante a audiência que já foi revogada a autorização que existia na lei para pagamentos diferenciados a título de auxílio-alimentação. “A Lei 8.460/92 autorizava o pagamento em valores diferenciados ‘em razão do efetivo custo de refeições nas localidades’. A autorização legislativa foi, porém, revogada pela MP 1.522/96, convertida na lei 9.527/97”, destaca o memorial entregue.
Sobre o mesmo tema, há vários processos impetrados pelos sindicatos filiados à Fenajufe que ainda estão em andamento. Por isso é tão importante a decisão da TNU, pois pode abrir um precedente para que os processos ainda não julgados sejam decididos favoravelmente aos servidores. “Cobramos do ministro uma rápida apreciação da matéria, garantindo aos servidores o direito de correção de uma grave injustiça que permitia o pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados nos tribunais superiores em detrimento dos demais tribunais do país”, afirmou Adilson Santos.
Fenajufe convoca sindicatos do TRF1 para chamar categoria a subscrever o abaixo-assinado sobre o Pró-social e marca ato para o dia 13 em Brasília
A Fenajufe continua trabalhando, junto com seus sindicatos, para evitar o aumento substancial na contribuição mensal do Pro-Social, o plano de saúde que atende servidores e magistrados de 14 unidades da federação (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO). Para isso, orienta os sindicatos filiados com atuação na base do TRF 1ª Região a proceder à coleta de assinaturas no abaixo-assinado (copie aqui) durante a semana de mobilização, que vai de 5 a 12 de maio.
Além disso, a Fenajufe convoca todos para a reunião na sede da Federação, em Brasília, no dia 13 de junho (leia a convocação aqui). Na ocasião, cada representante de sindicato deve entregar o abaixo-assinado e apresentar a posição da categoria sobre as ações políticas e judiciais para o enfrentamento do problema.
As outras iniciativas previstas também para o dia 13 são uma audiência com o presidente do TRF1, que está sendo solicitada pela Fenajufe, e a realização de um ato político no Tribunal para a entrega do abaixo-assinado. E com base na Lei de Transparência, a Federação também solicitará a documentação sobre o Pró-social.
Todos estes encaminhamentos são frutos da reunião realizada pela Fenajufe no dia 16 de maio, com a participação de representantes do Sintrajufe/MA, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sinjufego/GO, Sindjus/DF e Sindijufe/MT, das assembleias realizadas posteriormente pelos sindicatos em suas bases e da reunião da Executiva da Fenajufe, realizada no dia 30 de maio.
A Fenajufe reforça a necessidade da coleta do maior número possíveis de assinaturas para que o abaixo-assinado tenha maior representatividade junto ao TRF1, com o intuito de cobrar a imediata suspensão da Portaria que ataca o direito à saúde do servidor, prevista para entrar em vigor no dia 2 de julho.
Agenda
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Data
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Atividade
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Reunião do Fórum de Entidades
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Audiência com o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Câmara dos Deputados
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I Encontro para Revisão do Planejamento Estrátegico do Poder Judiciário
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Brasília
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Seminário sobre Transparência – Conselho da Justiça Federal
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Audiência com a Ministra Cármen Lúcia – Supremo Tribunal Federal
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Prazo final para negociar pendências financeiras estatutárias com a Coordenação de Administração e Finanças da Fenajufe
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Fenajufe
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Prazo final para as entidades filiadas atualizarem seus dados cadastrais junto à Fenajufe (enviar para o e-mail secpolitica@fenajufe.org.br )
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Divulgação das entidades aptas a participarem da Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe
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Fenajufe
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Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da primeira parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4)
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Fenajufe
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Reunião de Planejamento da Fenajufe
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Prazo para o recebimento do comprovante de pagamento da segunda e última parcela das inscrições dos(as) delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe (as entidades devem depositar no Banco do Brasil, agência 3476-2, conta corrente nº 221.352-4).
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Prazo final para realizar assembleia geral de base para eleger delegados(as) e observadores(as) à Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe.
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Prazo final para a realização da inscrição (recebimento de convocatória, ata e lista de presença da assembleia que elegeu os (as) delegados(as) e observadores(as) e ficha de inscrição devidamente preenchida)
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Fenajufe
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24 e 25/08
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Plenária Nacional Extraordinária
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Coordenadores responsáveis por este boletim
Adilson Santos e Cledo Vieira
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos
