Fenajufe terá audiência com Joaquim Barbosa no dia 26 de agosto para tratar da pauta emergencial de reivindicações
Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, João Batista e Saulo Arcangeli estiveram reunidos com Silvio José Albuquerque e Silva, chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. A audiência aconteceu na última quinta-feira (15/08) e teve como principal assunto a pauta emergencial de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal, apresentado pela Fenajufe ao STF por meio do ofício protocolado no dia 24 de julho, que também solicitou audiência com Joaquim Barbosa.
Durante a audiência, os representantes da Federação enfatizaram que a pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das parcelas da GAJ (15,8%), mas destacaram também os demais pontos da pauta, como a defesa das correções no reenquadramento de padrões, não contemplados na Portaria Conjunta nº 1 de 2013 que regulamenta a Lei 12.774/2012 (reivindicação já conquistada pelos servidores do Ministério Público da União, através de uma decisão do CNMP), a busca pelo empenho do STF junto ao Congresso Nacional para aprovar o texto original do PL 319/2007 que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006, a definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o aumento dos valores repassados para o auxílio saúde e o pagamento dos passivos devidos aos servidores.
Silvio José Albuquerque e Silva disse que Joaquim Barbosa leu o documento reivindicatório da Fenajufe e já solicitou diversas informações para concluir um estudo mais aprofundado de cada ponto da pauta. Isso deve ser feito antes do dia 26 de agosto, data da audiência marcada pelo chefe de gabinete da presidência do STF para que Barbosa receba os representantes da Federação.
Além dos pontos de pauta listados, a Fenajufe defende a criação de uma Comissão Interdisciplinar paritária com os tribunais superiores e a Federação para discutir e discutir e elaborar um Plano de Carreira e um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesse dos servidores, como PJe (Processo Judicial eletrônico), regulamentação do teletrabalho, contratação de funcionários nos órgãos do Judiciário Federal, combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, sistema de comunicação interno dos Tribunais, atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos Tribunais, dentre outros.
Na opinião de Saulo Arcangeli, a reunião foi proveitosa e demonstrou que o STF já tem um conhecimento da pauta emergencial apresentada pela Fenajufe. “Espero que na reunião agendada para o próximo dia 26 com o ministro Joaquim Barbosa possamos avançar nos encaminhamentos”, avalia. Para ele, a categoria precisa estar atenta e mobilizada para o plano de lutas e o calendário de mobilizações que será deliberado na Plenária Extraordinária da Fenajufe, que acontecerá nos próximos dias 23, 24 e 25 de agosto em Brasília, mas já foi convocada para construir no dia 30 de agosto o “Dia Nacional de Paralisações para mudar o país e atender as necessidades dos trabalhadores”.
Parlamentares apresentam emendas ao PLDO para antecipar reestruturações salariais e evitar congelamento de benefícios
Terminou no dia 15 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2014 (PLN-2/2013). Conforme orientação da Fenajufe, sindicatos filiados entraram em contato com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que estes apresentassem ao Congresso a emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014 formulada pela Federação.
O trabalho da base do Amazonas, por meio dos sindicatos Sitraam e Sinjeam, conseguiu o apoio do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que apresentou a proposta de emenda supressiva ao art. 86 do PLDO 2014. Outro estado que teve boa participação sindical nesse processo foi Sergipe, com a atuação do Sindjuf junto ao senador Eduardo Amorim (PSC/SE), que também apresentou proposta de emenda ao PLDO 2014.
Já em Brasília, a Fenajufe e o Sindjus/DF contaram com o apoio da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) para apresentar duas emendas à PLDO, uma supressiva ao art. 86 e outra aditiva ao art. 77 do PLDO 2014. Esta última prevendo a antecipação das reestruturações salariais previstas em lei com parcelamento até 2015.
Ao justificar a emenda supressiva, a Fenajufe argumenta que o governo pretende congelar as despesas com benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, dos órgãos federais que estejam acima da média do valor unitário pago pela União no mês de março de 2013. Este nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios.
A próxima etapa será a votação do relatório final pela CMO. Em seguida, será a vez do plenário do Congresso Nacional votar o relatório. A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Correndo contra o tempo, o relator quer aprovar a LDO até o dia 21 de agosto, antes de o Executivo encaminhar o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para envio da proposta de Orçamento é até 31 de agosto.
Fenajufe cobra do CNJ isonomia para chefes de cartório eleitoral
Em audiência realizada no dia 15 de agosto, a conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Maria Cristina Irigoyen Peuzzi, recebeu os coordenadores da Fenajufe, Maria Eugênia, Cledo Vieira, João Batista e Saulo Arcangeli. Na pauta, a isonomia de FCs entre chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral, uma luta que vem sendo travada desde 2006. O anteprojeto trata ainda de criação de cargos para as zonas eleitorais criadas depois da Lei n. 10.842/2004 e de FC-1 para Assistente I.
Atualmente, os chefes de cartório lotados no interior recebem uma função de confiança de nível FC-1 e os lotados na capital, FC-4. Para acabar com essa discrepância, o TSE já publicou um acórdão aprovando a proposta de isonomia e encaminhou o anteprojeto ao CNJ, protocolado com o número 0003409-91.2012.2.00.0000, cuja relatoria está nas mãos da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
Alertada pelos coordenadores da Fenajufe de que faltam muitos servidores nos cartórios eleitorais e que os postos de trabalho vêm sendo ocupados, cada vez mais, por funcionários cedidos principalmente por governos municipais, a ministra mostrou-se preocupada com a situação e enfatizou que “a Justiça Eleitoral precisa cada vez mais fortalecer seu quadro próprio”.
Segundo Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a demora para levar o projeto à sessão do CNJ se deve ao fato de uma portaria do CNJ ter sobrestado todos os processos relativos à criação de cargos e funções no judiciário federal, mas que na próxima segunda-feira (19/08) haverá uma reunião da comissão de planejamento estratégico do Conselho, presidida por ela, que ouvirá o comitê permanente de apoio técnico para definir os critérios de uniformização de ocupação de cargos. Este comitê foi criado pela portaria nº 99/2013 do presidentes do CNJ, Joaquim Barbosa, para que o CNJ possa novamente decidir sobre criação de cargos no judiciário.
A conselheira não quis definir prazo, mas disse que está ciente da urgência em resolver esta questão. “Precisamos superar este impasse e vou fazer o possível para acelerar a tramitação do anteprojeto e encaminhar logo a minuta do Projeto de Lei ao presidente Joaquim Barbosa que deve enviar ao Congresso Nacional”, afirmou ela.
Como não haverá mais sessão do CNJ no mês de agosto, a votação somente poderá acontecer a partir da sessão do dia 8 de setembro. Logo, a Fenajufe vai continuar pressionando o CNJ para que analise o anteprojeto o mais rapidamente possível e encaminhe sua aprovação ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.
Na oportunidade, o coordenador João Batista ressaltou à ministra que o anteprojeto atende parcialmente às demandas da Justiça Eleitoral e vem corrigir, de forma tardia, uma injustiça remuneratória cometida pela Lei 10.842/2004, que tratou de forma diferenciada chefes de cartórios com idênticas atribuições. Outro ponto destacado pelo coordenador foi o baixo impacto orçamentário da proposta, o que facilita sua aprovação.
Para Saulo Arcangeli, a criação de cargos nos cartórios eleitorais e a isonomia entre chefes de cartório são reivindicações legítimas da categoria. Segundo ele, servidores do interior do estado possuem as mesmas atribuições, necessitam realizar trabalhos em vários municípios e são tratados de forma diferente. “Sabemos também das dificuldades que passam esses servidores, já que os cartórios possuem um número limitado de pessoal e com precarização nas condições de trabalho; e estas diferenças, acrescidas da falta de servidores efetivos e de uma política remuneratória digna, têm contribuído para a evasão de trabalhadores e sua substituição por funcionários requisitados de prefeituras e outros órgãos, causando debilidades no trabalho dos cartórios eleitorais e influenciando na independência necessária dos órgãos da justiça eleitoral”, enfatiza Saulo. Ele lembra também que há vários cartórios sem nenhum funcionário do quadro.
Fenajufe cobra liberação do pagamento da última parcela da URV (11,98%)
Na terça-feira (13/08), o coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, acompanhado do assessor Alexandre Marques, visitou o coordenador de controle e auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gilvan Nogueira do Nascimento, para obter informações sobre o processo TC 007.570/2012-0, que suspendeu a liberação de recursos para pagamentos da URV (11,98%).
Segundo Gilvan, ontem foi realizada mais uma reunião do Conselho com a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU), que já teria validado os cálculos enviados utilizando o INPC como índice de atualização, conforme sugerido e negociado pelo CSJT, em substituição à TR, a partir de 2009.
Além de tratar da questão dos 11,98%, Gilvan informou que estão sendo auditados pelo CSJT os passivos relativos à VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) de 1997 a 2001, já que a MP 2.224-45/01 possibilitou a incorporação de “quintos/décimos” no período de 08/04/1998 a 05/09/2001.
Pauta do TCU
No Tribunal de Contas, Saulo reuniu-se com Patrícia Santana, assessora do relator do processo, ministro Weder Oliveira. Segundo ela, o processo somente poderia entrar em pauta depois que voltasse da Sefip. Acontece que nesta sexta-feira (16/08), a Sefip enviou o processo para o gabinete do relator. Dessa forma, o ministro Weder Oliveira deverá se pronunciar e solicitar a inclusão de pauta no pleno do TCU, provavelmente para o dia 21 ou 28 deste mês.
Acompanhamento
“A Fenajufe continua acompanhando este processo para que entre logo em pauta no TCU e seja efetivado o pagamento pela Justiça do Trabalho, já que é uma reivindicação justa da categoria que aguarda a remuneração desse passivo referente a perdas na implantação da URV em 1994”, destaca Saulo Arcangeli.
Projeto de Lei concede anistia a servidores do Judiciário e MPU que participaram de greve de 2009 a 2012
O deputado Lucio Vieira Lima (PMDB/BA) apresentou, no dia 14 de agosto, o PL6093/2013, que concede anistia aos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União que participaram de greves ou movimentos reivindicatórios realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
A iniciativa aconteceu em decorrência da atuação da Fenajufe e de alguns sindicatos, como Sintrajuf/PE, Sintrajufe/RS e Sitraam/AM-RR, que acionaram o deputado para que apresentasse este projeto. A escolha deste parlamentar se deu por conta de que ele é o relator dos PLs 3806/2012 e 3807/2012, que concedem anistia similar aos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na justificativa, o deputado afirma que o projeto tem o intuito de assegurar o exercício pleno do direito de greve pelos servidores públicos, que reivindicam uma pauta digna e justa que atenda aos anseios da categoria e da sociedade, sem que sofram quaisquer retaliações por parte de seus gestores, sobretudo na forma de descontos remuneratórios decorrentes de supostas faltas injustificadas.
Ainda segundo o deputado, enquanto houver a carência de lei própria regulamentadora da greve na administração pública, é natural que se busque proteger este legítimo direito, impedindo atos que possam vir a inibir o seu pleno exercício.
Fenajufe reforça chamado para categoria participar do dia nacional de paralisações, em 30 de agosto
A pauta emergencial de reivindicações dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União foi ratificada pela categoria em diversos estados. Alguns sindicatos de base da Fenajufe percorreram os locais de trabalho, mobilizaram a categoria e realizaram atos e assembleias no dia 7 de agosto. Outros optaram por juntar-se a outras entidades de trabalhadores para protestar também contra o PL 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviços terceirizados e abre espaço para a precarização das condições de trabalho (clique aqui para saber mais sobre o que está sendo discutido no Congresso Nacional a respeito desse assunto).
Reconhecendo o esforço de várias entidades que atenderam ao chamado da Federação para o dia 7 e partindo dos resultados dessas mobilizações e das dificuldades financeiras dos sindicatos em função dos gastos com o 8º Congrejufe e com a Plenária Extraordinária, a Fenajufe avalia que ainda é necessário maior acúmulo de forças para realizar um ato nacional da categoria.
Por isso, a Federação orienta os sindicatos a continuarem a percorrer os locais do trabalho para conscientizar a categoria da necessidade de mobilização para que os pontos da pauta emergencial sejam atendidos. Por essa razão, a Federação suspendeu o indicativo de realizar o ato em Brasília no dia 14 até que seja equilibrada a situação financeira das entidades e o processo de construção de mobilização assegure uma boa participação da categoria.
Nesse sentido, a Fenajufe e o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais indicam a participação dos sindicatos na construção das ações que estão sendo preparadas para o dia nacional de paralisações, marcado para 30 de agosto, reforçando a unidade da classe trabalhadora.
A Fenajufe orienta os sindicatos a levar a pauta emergencial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU nos atos que ocorrerão em todo o Brasil no dia 30 e unir-se às reivindicações do Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais e aos pleitos gerais dos trabalhadores e trabalhadoras apresentados pelas centrais sindicais (CGTB, CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT).
Antes disso, a Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, de 23 a 25 de agosto, vai discutir e aprovar o plano de lutas da categoria e um calendário de atividades que articule ações e busque a construção da necessária mobilização da categoria rumo à luta concreta para o alcance dos principais anseios da categoria.
Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe terá cerca de 220 participantes
Cerca de 220 participantes, entre delegados e observadores, são esperados em Brasília para a XVIII Plenária Nacional Extraordinária, de 23 a 25 de agosto. O encontro será realizado em cumprimento à resolução aprovada no 8° Congrejufe, com o intuito de deliberar sobre as propostas de plano de lutas apresentadas no referido Congresso e que não chegaram a ser debatidas.
A programação da Plenária prevê um debate sobre conjuntura, sem caráter deliberativo, para balizar as discussões do plano de lutas. Esta discussão está prevista para acontecer na noite de abertura, no dia 23, sem prejuízo da programação dos dias 24 e 25, quando acontecerão as votações referentes ao plano de lutas e demais pontos da pauta.
Sindicatos apresentarão estudos sobre o PJe
Tendo em vista a necessidade de a categoria aprofundar a discussão sobre o PJe (Processo Judicial Eletrônico) nos tribunais, a Fenajufe abriu um espaço destacado na programação da Plenária Extraordinária para que os sindicatos que já desenvolveram algum estudo apresente-o aos delegados. Para esta apresentação estão inscritos Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS. Além deles, Sindiquinze/SP e Sindissétima/CE apresentaram relatos por escrito sobre o andamento da implantação do PJe em suas regiões.
Agenda
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Data |
Atividade |
Local |
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23/08 |
Reunião da Executiva da Fenajufe |
Brasília |
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23 a 25/08 |
Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe |
Brasília |
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26/08 |
Sessão do Conselho da Justiça Federal |
Brasília |
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28/08 |
Audiência com o presidente do STM, Min. Gen. Ex. Raimundo Nonato de Cerqueira |
Brasília |
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30/08 |
Dia nacional de paralisações convocado pelo Fórum de Entidades dos SPF e centrais sindicais |
Estados |
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30/08 |
Sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho |
Brasília |
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03/09 |
Votação do projeto de terceirização (PL4.334/04) na CCJ da Câmara os Deputados |
Brasília |
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08/09 |
Sessão do Conselho Nacional de Justiça |
Brasília |
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21 e 22/09 |
XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação |
Brasília |
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20 a 24/11 |
19º Curso do Núcleo Piratininga de Comunicação |
Rio de Janeiro |
Coordenadores responsáveis por este boletim
Saulo Arcangeli e Cledo Vieira
Jornalista responsável
Eduardo Wendhausen Ramos
