RELATÓRIO DO I ENCONTRO DOS CONSELHEIROS FISCAIS
DOS SINDICATOS FILIADOS À FENAJUFE
Data: 18/03/2006
Local: Sede da Fenajufe – Brasília/DF
Presentes: Cláudio de Souza Pereira, Devair de Souza Lima, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Ronaldo de Assis – Fenajufe; Juarez Alencar – Sindjus/AL, Aluízio da Silva Santos – Sindjuf/PA/AP, Fábio Antonio de Oliveira – Sinjuspar/PR, Ananias J. de M.Junior – SIntrajufe/PI, Luci T. Correia – SIntrajusc/SC, Gledes Alves Trotta- Sindiquinze/SP, Luis Antonio A. Apel e Luisa Secco -Sintajufe/RS; Joilton P.da Silva – Sindjusfe/BA; Hercules Pereira- Sitraemg/MG, Coordenador de Finanças da Fenajufe, Cláudio Renato Azevedo e o Administrador Rodnei .
A presidente do Conselho Fiscal da Fenajufe cumprimentou e agradeceu o comparecimento ao Encontro, e falou da falta de interesse dos demais sindicatos que não estiveram presentes ao evento, observou-se no geral por parte dos sindicatos e o desconhecimento da importância dos conselheiros fiscais em suas entidades.
Disse ainda que este Conselho Fiscal assim que assumiu sentiu a necessidade de um curso específico para qualificar seus membros. Porém chegaram à conclusão que este curso deveria ser para todos os conselheiros fiscais dos sindicatos filiados à Fenajufe.
Em seguida ocorreu a apresentação dos conselheiros fiscais das entidades.
O diretor financeiro da Fenajufe, Cláudio Azevedo cumprimentou os presentes, e disse que esse encontro é o primeiro passo para consolidação do Conselho Fiscal da Fenajufe, pois disse que anteriormente as receitas eram tratadas secundariamente. Foi mencionada a necessidade de maior relacionamento com as bases. Disse ainda, que a Federação conseguiu equilibrar seu orçamento mesmo com a inadimplência de algumas entidades.
Cada participante deu informes sobre sua entidade no que se refere ao funcionamento do seu Conselho Fiscal.
A auditora Carmem Zelaide Colombo falou sobre as responsabilidades fiscais e legais dos conselheiros fiscais.
Disse que o CF é um órgão de assessoramento da Federação com as atribuições de fiscalizar, analisar e emitir pareceres sobre o desempenho da gestão e dos demonstrativos financeiros.
Disse ainda, que opinar sobre as propostas da Diretoria; denunciar erros, fraudes ou crimes; convocar Assembléia Geral Ordinária (se a diretoria retardar por mais de um mês a convocação sempre que houver motivo grave ou urgente); solicitar auditoria externa e funcionar como interface entre os filiados e a entidade são outras capitais funções do Conselho Fiscal.
Na sua fala menciona a Lei 6.404/76, sobre a composição, funcionamento, requisitos, impedimentos, competência, pareceres e representações dos membros do CF, assim como os deveres e responsabilidades.
Concluiu apresentando as seguintes Orientações Gerais:
A. Caso a entidade não tenha auditoria independente, na forma de revisão trimestral:
· solicitar mensalmente ou no máximo trimestralmente os balancetes contábeis da entidade, devidamente assinados pelo contador e pelo diretor;
· solicitar cópia dos extratos bancários e confrontar com os saldos contábeis;
· verificar se existem obrigações trabalhistas, previdenciárias e/ou fiscais, pendentes de pagamento a mais de um mês;
· solicitar relação das aquisições de imobilizado, ocorridas no trimestre;
· solicitar os orçamentos dos processos de compras de maior relevância;
· solicitar que seja apresentado um demonstrativo comparativo do balancete, verificando assim se alguma despesa apresentar elevação relevante. Caso haja, solicitar justificativa.
B. Caso a entidade tenha auditoria independente, com revisão trimestral:
· solicitar o relatório emitido pelos auditores independentes, já com o posicionamento da área contábil sobre os apontamentos constantes no relatório.
Em seguida, o palestrante, Kleuber Cavalcante, da Elite Assessoria Contábil, deu ênfase no tema: “A Importância da Auditoria Independente”.
Pautou os seguintes tópicos: o papel da AI-Auditores Independentes; o trabalho do auditor (calcado na norma NBC T 11); princípios básicos do auditor conforme código de ética; surgimento da AI; a importância social e responsabilidade da AI; os tipos de pareceres e suas respectivas repercussões.
Concluiu dizendo que a questão social da auditoria independente está bastante fluente, contribuindo para a tomada de decisão para melhorar o desempenho financeiro e econômico das instituições.
Ao encerrar a conselheira Lucia falou sobre a relação entre o Conselho Fiscal e a Diretoria. Mencionou também os requisitos necessários aos membros do Conselho, assim elencados: 1. Ponderação e Equilíbrio, 2. Discrição, 3. Minuciosidade, 4. Prudência, 5. Sacrifício.
Devem evitar os falsos alarmes e fofocas sobre as contas fiscalizadas e prudência, evitando que se formulem acusações infundadas, sem a devida comprovação.
Solicitou que todos lessem os materiais que se encontram nas pastas dos participantes, a saber:
1. A Importância da Auditoria Independente
2. Responsabilidades Fiscais e suas Competências e Importância
3. Regulamento Interno do Conselho Fiscal da Fenajufe.
Foi franqueada a palavra aos participantes com as seguintes notas:
· “A importância do CF em acompanhar contratos de compra e venda de imóveis; a construção de um mandato forte requer um conselho interdependente (diretoria e CF)” – Sindjufe/RS;
· “Entidade criou um fundo de reservas para greve, com 1% da arrecadação” – Sindquinze/SP
· “Iniciativa pioneira, Fenajufe está de parabéns” – Sindjus PA/AP
· “O CF deve incentivar a Diretoria na busca de novas filiações” – Sisejufe/RJ
Deliberações:
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Realização do 2° Encontro dos Conselheiros Fiscais dos Sindicatos Filiados à Fenajufe, em outubro de 2006 e
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Criação de grupo de discussão virtual com os conselheiros das entidades.
