A 12ª Diretoria Executiva da Fenajufe completa, nesse mês de maio, um ano à frente das lutas em defesa das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Empossada durante o 12º Congrejufe, realizado entre 26 de abril e 1º de maio de 2025, em Foz do Iguaçu, a atual gestão já acumula conquistas importantes — resultado de uma atuação política e institucional firme, aliada à mobilização conjunta com os sindicatos de base da Federação.
Confira os principais marcos deste primeiro ano:
1. Recomposição salarial
Após forte atuação da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ, nas negociações com o STF, PGR e na mobilização da categoria, o Congresso Nacional aprovou a recomposição salarial das servidoras e dos servidores do PJU em dezembro de 2025 e do MPU em março de 2026.
A atuação da Fenajufe foi decisiva para a rápida aprovação do projeto do PJU, que tramitou em apenas duas semanas entre Câmara e Senado. No MPU, a Federação atuou para garantir a simetria de direitos entre as categorias. A Procuradoria-Geral da República só encaminhou o projeto de recomposição meses depois, sob forte pressão da categoria. Como resultadoo, os dois projetos foram aprovados com os mesmos parâmetros para ambas as categorias: três parcelas de 8%, previstas para julho de 2026, 2027 e 2028. A primeira já será paga na folha de julho deste ano.
Agora, a Federação segue mobilizada pela derrubada dos vetos que atingem as parcelas de 2027 e 2028: o Veto nº 45/2025, no PJU, e o Veto nº 17/2026, no MPU.
2. Reajuste nos benefícios
Mesmo diante de restrições orçamentárias, a atuação da Fenajufe garantiu avanços importantes:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.860,51
- Assistência pré-escolar: R$ 1.288,47
- Indenização de transporte: R$ 2.289,00 em 2025 e R$ 2.391,30 para oficiais(as) de justiça da Justiça do Trabalho e da Federal em 2026.
3. Adicional de Qualificação (AQ)
A Fenajufe teve papel central na construção do novo AQ, com a incorporação de pontos históricos defendidos pela Federação, como a cumulatividade de percentuais e o cálculo sobre uma base única de referência para todos os cargos.
A proposta foi aprovada no Congresso e sancionada sem vetos (Lei nº 15.292/2025). Agora, a Federação atua junto aos quatro ramos da Justiça para garantir a correta implementação do novo modelo, assegurando que o direito se concretize para toda a categoria.
4. Nível superior consolidado
No último ano, o NS obteve mais uma vitória. O STF rejeitou a ADI 7710 e confirmou a constitucionalidade do nível superior para técnicos do MPU, garantindo segurança jurídica a uma das principais conquistas dos técnicos do MPU. A Federação atua não apenas na ampliação de direitos, mas também na defesa permanente das conquistas já alcançadas.
5. Unidade
A refiliação do Sindjufe/PB reforçou a unidade e a força coletiva da categoria, evidenciando que o caminho para avanços concretos passa pela organização e não pelo divisionismo.
6. Regulamentação da Polícia Judicial
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial, consolidando em lei (Lei nº 15.285/2025) uma atividade essencial ao funcionamento do Judiciário. Foram anos de trabalho árduo junto ao Parlamento, resultando em avanço estratégico e necessário à reestruturação das carreiras.
7. Reestruturação das carreiras
A Fenajufe seguiu atuando na reestruturação das carreiras, com destaque para os avanços nas discussões do Fórum de Carreira do CNJ e nas negociações com o STF. O Supremo se comprometeu a apresentar uma proposta à categoria, e a Federação seguirá atuando e pressionando para que esse compromisso se concretize o mais breve possível, garantindo a valorização das carreiras e o reconhecimento das servidoras e dos servidores do PJU, que desempenham papel fundamental para o funcionamento da Justiça e para a sociedade.
A Federação reafirma que seguirá com forte pressão para que a reestruturação seja encaminhada ainda este ano, conforme determinado pela categoria, com a garantia da redução salarial entre cargos, e a importância de equiparar a carreira dos analistas às carreiras do ciclo de gestão, e demais premissas, defendidas, inclusive pessoalmente pela Federação, em reunião recente com o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
8. Direitos e condições de trabalho
• Além disso, a Fenajufe atuou junto ao CSJT e conseguiu derrubar os Atos nº 16, 17 e 18 que restringiam o auxílio-saúde dos servidores, garantindo a suspensão imediata dos normativos que, além disso ainda ampliavam desigualdades entre servidores(as) e magistrados(as). Atualmente, o tema segue em debate em grupo de trabalho acompanhado de perto pela Federação.
• O CSJT aprovou diretrizes que garantem condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, doenças graves ou responsabilidades familiares nessas condições. A medida altera a Resolução nº 343/2020 e representa uma importante conquista para a inclusão e a igualdade de direitos à quem se dedica ao trabalho de cuidados.
• Após atuação da Fenajufe, o CJF deferiu a regulamentação do adicional de penosidade na Justiça Federal, estabelecendo prazo para normatização — uma conquista histórica da categoria. O Conselho vem divulgando gradualmente as listas de localidades contempladas, e a Federação atua para ampliar e agilizar esse processo.
• O CJF também atendeu pedido da Fenajufe e aprovou a alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. A decisão foi tomada em sessão realizada em setembro de 2025, com parecer favorável do relator, ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
9. Reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe segue na linha de frente da luta pelo reenquadramento dos auxiliares, enfrentando uma distorção histórica que penaliza esse segmento da categoria. Com atuação permanente e embasada em levantamento técnico detalhado, a Federação protocolou proposta junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ramo que concentra a maior parte dos auxiliares, além de manter articulação nos demais ramos do Judiciário.
O trabalho conduzido pela Fenajufe já começa a gerar resultados concretos. Como desdobramento dessa atuação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou à Federação proposta que equipara o salário final do auxiliar (C13) ao inicial do técnico (A1), passo fundamental para garantir a reparação dessa injustiça histórica e o reconhecimento dos direitos das servidoras e dos servidores auxiliares. O texto será debatido no Fórum de Carreira e conta com o apoio da Fenajufe.
10. Promoção de encontros e fortalecimento dos coletivos nacionais
Ao longo do ano, a Fenajufe promoveu diversos encontros nacionais que fortaleceram o debate e a construção coletiva entre os segmentos da categoria. Foram realizados encontros nacionais de analistas; técnicos(as) e auxiliares; oficiais de justiça; Polícia Judicial; Justiça Eleitoral; aposentados(as) e pensionistas; mulheres; pessoas com deficiência; negras e negros; LGBTQIAPN+; além dos encontros de saúde e do coletivo jurídico.
11. Mobilização e unidade da categoria
A Fenajufe intensificou a mobilização com atos, articulação institucional e participação em agendas nacionais. Além de organizar ações próprias, a Federação se somou às mobilizações do conjunto do funcionalismo público e da classe trabalhadora, em pautas como a luta contra a reforma administrativa, a pejotização, o combate ao feminicídio, pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 — reafirmando seu papel social para além do Judiciário.
12. Paridade de gênero e protagonismo das mulheres
A 12ª gestão é a primeira após a implementação da paridade de gênero na Diretoria Executiva, fruto de uma conquista construída coletivamente pela categoria. Mais do que isso, as mulheres são maioria na direção, representando cerca de 80% da composição — um marco histórico que reafirma o protagonismo feminino na condução das lutas da categoria.
Com apenas um ano de gestão, a 12ª Diretoria Executiva da Fenajufe já demonstra atuação firme, combativa e com resultados concretos, reforçando a importância da organização coletiva na defesa dos direitos da categoria.
A Fenajufe segue forte!
A 12ª Diretoria Executiva da Fenajufe completa, nesse mês de maio, um ano à frente das lutas em defesa das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
Empossada durante o 12º Congrejufe, realizado entre 26 de abril e 1º de maio de 2025, em Foz do Iguaçu, a atual gestão já acumula conquistas importantes — resultado de uma atuação política e institucional firme, aliada à mobilização conjunta com os sindicatos de base da Federação.
Confira os principais marcos deste primeiro ano:
1. Recomposição salarial
Após forte atuação da Fenajufe no Fórum de Carreira do CNJ, nas negociações com o STF, PGR e na mobilização da categoria, o Congresso Nacional aprovou a recomposição salarial das servidoras e dos servidores do PJU em dezembro de 2025 e do MPU em março de 2026.
A atuação da Fenajufe foi decisiva para a rápida aprovação do projeto do PJU, que tramitou em apenas duas semanas entre Câmara e Senado. No MPU, a Federação atuou para garantir a simetria de direitos entre as categorias. A Procuradoria-Geral da República só encaminhou o projeto de recomposição meses depois, sob forte pressão da categoria. Como resultadoo, os dois projetos foram aprovados com os mesmos parâmetros para ambas as categorias: três parcelas de 8%, previstas para julho de 2026, 2027 e 2028. A primeira já será paga na folha de julho deste ano.
Agora, a Federação segue mobilizada pela derrubada dos vetos que atingem as parcelas de 2027 e 2028: o Veto nº 45/2025, no PJU, e o Veto nº 17/2026, no MPU.
2. Reajuste nos benefícios
Mesmo diante de restrições orçamentárias, a atuação da Fenajufe garantiu avanços importantes:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.860,51
- Assistência pré-escolar: R$ 1.288,47
- Indenização de transporte: R$ 2.289,00 em 2025 e R$ 2.391,30 para oficiais(as) de justiça da Justiça do Trabalho e da Federal em 2026.
3. Adicional de Qualificação (AQ)
A Fenajufe teve papel central na construção do novo AQ, com a incorporação de pontos históricos defendidos pela Federação, como a cumulatividade de percentuais e o cálculo sobre uma base única de referência para todos os cargos.
A proposta foi aprovada no Congresso e sancionada sem vetos (Lei nº 15.292/2025). Agora, a Federação atua junto aos quatro ramos da Justiça para garantir a correta implementação do novo modelo, assegurando que o direito se concretize para toda a categoria.
4. Nível superior consolidado
No último ano, o NS obteve mais uma vitória. O STF rejeitou a ADI 7710 e confirmou a constitucionalidade do nível superior para técnicos do MPU, garantindo segurança jurídica a uma das principais conquistas dos técnicos do MPU. A Federação atua não apenas na ampliação de direitos, mas também na defesa permanente das conquistas já alcançadas.
5. Unidade
A refiliação do Sindjufe/PB reforçou a unidade e a força coletiva da categoria, evidenciando que o caminho para avanços concretos passa pela organização e não pelo divisionismo.
6. Regulamentação da Polícia Judicial
O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial, consolidando em lei (Lei nº 15.285/2025) uma atividade essencial ao funcionamento do Judiciário. Foram anos de trabalho árduo junto ao Parlamento, resultando em avanço estratégico e necessário à reestruturação das carreiras.
7. Reestruturação das carreiras
A Fenajufe seguiu atuando na reestruturação das carreiras, com destaque para os avanços nas discussões do Fórum de Carreira do CNJ e nas negociações com o STF. O Supremo se comprometeu a apresentar uma proposta à categoria, e a Federação seguirá atuando e pressionando para que esse compromisso se concretize o mais breve possível, garantindo a valorização das carreiras e o reconhecimento das servidoras e dos servidores do PJU, que desempenham papel fundamental para o funcionamento da Justiça e para a sociedade.
A Federação reafirma que seguirá com forte pressão para que a reestruturação seja encaminhada ainda este ano, conforme determinado pela categoria, com a garantia da redução salarial entre cargos, e a importância de equiparar a carreira dos analistas às carreiras do ciclo de gestão, e demais premissas, defendidas, inclusive pessoalmente pela Federação, em reunião recente com o presidente do STF, ministro Edson Fachin.
8. Direitos e condições de trabalho
• Além disso, a Fenajufe atuou junto ao CSJT e conseguiu derrubar os Atos nº 16, 17 e 18 que restringiam o auxílio-saúde dos servidores, garantindo a suspensão imediata dos normativos que, além disso ainda ampliavam desigualdades entre servidores(as) e magistrados(as). Atualmente, o tema segue em debate em grupo de trabalho acompanhado de perto pela Federação.
• O CSJT aprovou diretrizes que garantem condições especiais de trabalho para servidores(as) com deficiência, doenças graves ou responsabilidades familiares nessas condições. A medida altera a Resolução nº 343/2020 e representa uma importante conquista para a inclusão e a igualdade de direitos à quem se dedica ao trabalho de cuidados.
• Após atuação da Fenajufe, o CJF deferiu a regulamentação do adicional de penosidade na Justiça Federal, estabelecendo prazo para normatização — uma conquista histórica da categoria. O Conselho vem divulgando gradualmente as listas de localidades contempladas, e a Federação atua para ampliar e agilizar esse processo.
• O CJF também atendeu pedido da Fenajufe e aprovou a alteração do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. A decisão foi tomada em sessão realizada em setembro de 2025, com parecer favorável do relator, ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
9. Reenquadramento dos auxiliares
A Fenajufe segue na linha de frente da luta pelo reenquadramento dos auxiliares, enfrentando uma distorção histórica que penaliza esse segmento da categoria. Com atuação permanente e embasada em levantamento técnico detalhado, a Federação protocolou proposta junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ramo que concentra a maior parte dos auxiliares, além de manter articulação nos demais ramos do Judiciário.
O trabalho conduzido pela Fenajufe já começa a gerar resultados concretos. Como desdobramento dessa atuação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou à Federação proposta que equipara o salário final do auxiliar (C13) ao inicial do técnico (A1), passo fundamental para garantir a reparação dessa injustiça histórica e o reconhecimento dos direitos das servidoras e dos servidores auxiliares. O texto será debatido no Fórum de Carreira e conta com o apoio da Fenajufe.
10. Promoção de encontros e fortalecimento dos coletivos nacionais
Ao longo do ano, a Fenajufe promoveu diversos encontros nacionais que fortaleceram o debate e a construção coletiva entre os segmentos da categoria. Foram realizados encontros nacionais de analistas; técnicos(as) e auxiliares; oficiais de justiça; Polícia Judicial; Justiça Eleitoral; aposentados(as) e pensionistas; mulheres; pessoas com deficiência; negras e negros; LGBTQIAPN+; além dos encontros de saúde e do coletivo jurídico.
11. Mobilização e unidade da categoria
A Fenajufe intensificou a mobilização com atos, articulação institucional e participação em agendas nacionais. Além de organizar ações próprias, a Federação se somou às mobilizações do conjunto do funcionalismo público e da classe trabalhadora, em pautas como a luta contra a reforma administrativa, a pejotização, o combate ao feminicídio, pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 — reafirmando seu papel social para além do Judiciário.
12. Paridade de gênero e protagonismo das mulheres
A 12ª gestão é a primeira após a implementação da paridade de gênero na Diretoria Executiva, fruto de uma conquista construída coletivamente pela categoria. Mais do que isso, as mulheres são maioria na direção, representando cerca de 80% da composição — um marco histórico que reafirma o protagonismo feminino na condução das lutas da categoria.
Com apenas um ano de gestão, a 12ª Diretoria Executiva da Fenajufe já demonstra atuação firme, combativa e com resultados concretos, reforçando a importância da organização coletiva na defesa dos direitos da categoria.
A Fenajufe segue forte!
