Durante reunião, Conselho apresentou o andamento da proposta, que deverá ser encaminhada ao STF após a conclusão do estudo
A Fenajufe voltou a tratar do reenquadramento dos auxiliares judiciários em reunião realizada nesta quarta-feira (28) com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaína Luciana Lima. Durante o encontro, foi informado que o projeto se encontra em fase de levantamento do impacto financeiro, etapa necessária para seu posterior encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram da reunião a coordenadora plantonista Sandra Dias, o coordenador plantonista Júlio Daru e o advogado Fernando Regnier, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).
O estudo deverá dimensionar os custos do reenquadramento e subsidiar a análise da proposta pelo STF. Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é que a documentação seja encaminhada ao Supremo para dar continuidade à tramitação.
Atuação da Fenajufe
A reivindicação busca corrigir uma distorção da Lei nº 12.774/2012, que contemplou apenas parte dos auxiliares no reenquadramento realizado à época. Isso porque, alguns servidores, como artífices e outros auxiliares judiciários, ficaram de fora e ainda aguardam uma solução para sua situação funcional.
A Fenajufe acompanha a demanda há anos e já apresentou propostas aos órgãos do Judiciário. Em 2022, o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um anteprojeto de lei que prevê alterações na Lei nº 11.416/2006 para incluir os servidores não contemplados pela legislação anterior.
Ao longo desse período, a Federação realizou reuniões com o CSJT para apresentar sugestões e cobrar avanços. A pedido da entidade, o Conselho também realizou um levantamento junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para atualizar o número de servidoras e servidores e identificar a situação funcional dos auxiliares em todo o país.
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A Fenajufe voltou a tratar do reenquadramento dos auxiliares judiciários em reunião realizada nesta quarta-feira (28) com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaína Luciana Lima. Durante o encontro, foi informado que o projeto se encontra em fase de levantamento do impacto financeiro, etapa necessária para seu posterior encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram da reunião a coordenadora plantonista Sandra Dias, o coordenador plantonista Júlio Daru e o advogado Fernando Regnier, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).
O estudo deverá dimensionar os custos do reenquadramento e subsidiar a análise da proposta pelo STF. Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é que a documentação seja encaminhada ao Supremo para dar continuidade à tramitação.
Atuação da Fenajufe
A reivindicação busca corrigir uma distorção da Lei nº 12.774/2012, que contemplou apenas parte dos auxiliares no reenquadramento realizado à época. Isso porque, alguns servidores, como artífices e outros auxiliares judiciários, ficaram de fora e ainda aguardam uma solução para sua situação funcional.
A Fenajufe acompanha a demanda há anos e já apresentou propostas aos órgãos do Judiciário. Em 2022, o Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um anteprojeto de lei que prevê alterações na Lei nº 11.416/2006 para incluir os servidores não contemplados pela legislação anterior.
Ao longo desse período, a Federação realizou reuniões com o CSJT para apresentar sugestões e cobrar avanços. A pedido da entidade, o Conselho também realizou um levantamento junto aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para atualizar o número de servidoras e servidores e identificar a situação funcional dos auxiliares em todo o país.
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