Em defesa da democracia, dos direitos sociais e da valorização do serviço público

A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE), entidade representativa de servidoras e servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, reafirma seu compromisso com a democracia, com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas e com a valorização do serviço público como instrumento fundamental para a garantia de direitos e para a promoção da cidadania. O segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro de 2026, representa um momento importante para o debate público sobre os rumos do país, o papel do Estado e as políticas que afetam diretamente a classe trabalhadora. As decisões políticas tomadas nesse contexto têm repercussões sobre as condições de trabalho, a remuneração, a organização sindical, a prestação dos serviços públicos e a capacidade do Estado de atender às necessidades da população.

Para as servidoras e os servidores públicos, a defesa de direitos exige atenção permanente às propostas e às medidas que possam afetar as carreiras, a política remuneratória, a realização de concursos públicos, as condições de trabalho e o funcionamento das instituições públicas. A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público é parte essencial da defesa de um Estado comprometido com a população e com a redução das desigualdades. A eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderá representar um retrocesso para as pautas históricas da classe trabalhadora, para a defesa dos serviços públicos, para a manutenção dos direitos conquistados e para a luta por melhores condições de trabalho, remuneração e valorização dos servidores públicos.  Diante desse cenário, a FENAJUFE manifesta seu posicionamento em favor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, considerando a importância do debate sobre os direitos sociais e trabalhistas, a defesa do serviço público, a valorização das servidoras e dos servidores públicos e a preservação das garantias democráticas. Como sindicato filiado, o SINJUTRA também manifesta profunda preocupação com as propostas de reforma administrativa e de ajuste fiscal às quais, segundo a entidade, a candidatura de Flávio Bolsonaro e sua coordenação econômica sinalizam adesão, alertando para os riscos de desvalorização do funcionalismo, fragilização da estabilidade, precarização dos vínculos de trabalho, restrição de concursos públicos e retirada de direitos. O sindicato ressalta que políticas centradas no congelamento salarial e na redução de despesas com pessoal comprometem o poder de compra dos servidores, a valorização das carreiras e a capacidade do Estado de prestar serviços de qualidade à população. A entidade chama atenção, ainda, para a proposta de emenda à Constituição apresentada em 2023 pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que prevê a extinção da Justiça do Trabalho, considerando necessário acompanhar as iniciativas que possam ameaçar a continuidade e o fortalecimento desse ramo do Poder Judiciário, essencial à garantia dos direitos trabalhistas e ao acesso à Justiça. Nesse contexto, o SINJUTRA reafirma a defesa da recomposição salarial, da negociação efetiva, do respeito à organização sindical e da valorização das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União. Com base nesses posicionamentos e em decisão aprovada pela assembleia geral da categoria, realizada em 19 de outubro, o sindicato declara apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, entendendo que a defesa da democracia, do serviço público, da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais e trabalhistas exige mobilização permanente e posicionamento coletivo diante dos desafios políticos e institucionais do país.

Enquanto sindicato integrante da Federação, SINTRAJUFE/MA destaca que a defesa dos direitos da classe trabalhadora, do serviço público e das liberdades democráticas exige posicionamento diante dos projetos políticos em disputa no segundo turno das eleições presidenciais. A entidade manifesta preocupação com as propostas atribuídas à candidatura de Flávio Bolsonaro, especialmente a continuidade da reforma administrativa, as mudanças na gestão pública, a adoção de novas regras fiscais, a retomada do Programa Nacional de Desestatização e as medidas que possam comprometer direitos sociais e trabalhistas. O sindicato também chama atenção para a PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho, que, conforme sua manifestação, prevê o pagamento de salários por hora, com valores proporcionais de salário, férias, 13º salário e FGTS, além de destacar as ameaças à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Ao mesmo tempo, reafirma sua independência em relação ao governo Lula e suas críticas ao Novo Arcabouço Fiscal, à política de juros elevados, às restrições aos investimentos sociais e às medidas que possam prejudicar os servidores públicos, os serviços prestados à população e a proteção ambiental. Com base na decisão aprovada em assembleia da categoria, o SINTRAJUFE/MA defende o voto crítico em Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, com o objetivo declarado de derrotar Flávio Bolsonaro, ressaltando que esse posicionamento não representa apoio irrestrito ao governo ou ao programa do PT, mas uma posição política específica diante dos riscos identificados pela categoria. A entidade reafirma, por fim, que continuará mobilizada em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, da valorização do serviço público, da democracia e da autonomia sindical, mantendo sua independência e a disposição de se opor a qualquer governo que promova ataques a essas pautas.

Como sindicato filiado, o SISEJUFE manifesta posicionamento favorável à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, conforme decisão aprovada pela Diretoria durante o Planejamento Estratégico da entidade, realizado em 17 de outubro. A partir da análise dos programas de governo e das propostas em discussão no Congresso Nacional, o sindicato destaca as diferenças entre as candidaturas em relação à valorização dos servidores públicos, ao fortalecimento do Estado, à negociação coletiva e à preservação dos direitos sociais e trabalhistas. A entidade manifesta preocupação com a continuidade da reforma administrativa, as propostas de redução das despesas públicas e os possíveis impactos sobre os concursos, a reposição da força de trabalho e as condições de trabalho no Judiciário da União. Também chama atenção para a PEC nº 12/2026, conhecida como PEC das Horas Trabalhadas, pelos riscos que identifica à proteção trabalhista e à negociação coletiva, e defende a regulamentação da negociação no serviço público, a recomposição salarial, a reestruturação das carreiras e a proteção dos aposentados e pensionistas. O SISEJUFE ressalta, ainda, a importância de preservar a liberdade sindical, a autonomia das instituições e a democracia, destacando que a modernização do serviço público e o uso de novas tecnologias não podem servir de justificativa para reduzir postos de trabalho ou comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A entidade esclarece que seu posicionamento respeita a pluralidade de opiniões da categoria e reafirma a independência sindical para dialogar, reivindicar e cobrar compromissos de qualquer governo, mantendo o compromisso com a defesa dos direitos das servidoras e dos servidores e com o fortalecimento do serviço público.

Na condição de sindicato vinculado à Federação, SINTRAJUF-PE manifesta apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, em defesa da democracia, dos direitos sociais, trabalhistas e sindicais e do fortalecimento do serviço público. A entidade destaca que o resultado das eleições terá impactos diretos sobre as condições de trabalho e remuneração das servidoras e dos servidores, bem como sobre a capacidade do Estado de assegurar serviços públicos essenciais à população. O sindicato avalia que uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro poderá representar retrocessos para as pautas históricas da classe trabalhadora, com riscos de desmonte institucional, precarização das relações de trabalho e ataques à valorização do funcionalismo público. Nesse contexto, defende um projeto de país comprometido com o diálogo social, o fortalecimento das instituições democráticas e a preservação dos direitos conquistados pela mobilização coletiva. Com esse posicionamento, o SINTRAJUF-PE soma-se às entidades que conclamam a categoria, a classe trabalhadora e a sociedade a se mobilizarem em defesa da democracia, da justiça social e da valorização dos serviços públicos.

Diante da relevância histórica das eleições presidenciais deste domingo, 25, a Diretoria Colegiada do SINTRAJUFE/RS, sindicato filiado à Fenajufe, decidiu manifestar sua indicação de voto. Não há espaço para omissão: a soberania da nação, os direitos e a democracia estão em jogo, interesses que em hipótese alguma se chocam com as legítimas reivindicações da categoria pela derrubada do veto à reposição salarial de 2027 e 2028, pela carreira e pela valorização de servidores e servidoras e dos serviços públicos. São dois projetos em disputa, um tem o foco na implementação e na ampliação de políticas públicas, que passa, necessariamente, pelo fortalecimento do serviço público. O outro projeto segue na contramão da estruturação do serviço público e das políticas sociais ao focar na redução do Estado via privatizações e sucateamento do serviço público. A democracia tem conteúdo, só Lula, com a força do povo, pode tornar realidade a taxação das grandes fortunas, a redução da desigualdade social, o combate ao trabalho precário, o combate aos feminicídios e a retomada de direitos perdidos. Derrotar os que festejam a ditadura civil-militar e a tortura, debocham dos 700 mil mortos pela covid e atentam contra a soberania nacional é uma tarefa histórica na qual o Sintrajufe/RS tem lado, o do povo brasileiro.

A Federação reafirma seu compromisso com a luta coletiva em defesa dos direitos da categoria, da democracia e de um serviço público valorizado, estruturado e comprometido com o atendimento às necessidades da população brasileira. Neste momento, conclamamos à reflexão sobre os desafios enfrentados pelo país e à defesa dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e da justiça social.

A defesa dos direitos da categoria e dos serviços prestados à sociedade deve permanecer no centro da atuação sindical, orientando a mobilização e a articulação com as demais entidades representativas da classe trabalhadora.

FENAJUFE – Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União