REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS

Fenajufe encaminha ao STF diretrizes aprovadas pela Plenária de Salvador

Documento atualiza a Resolução 61, aprovada em 2023 na Plenária de Belém, e passa a nortear a atuação da Federação nas discussões sobre carreira

A Fenajufe encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, as diretrizes aprovadas na XXV Plenária Nacional para orientar o debate sobre a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). Consolidado na Resolução nº 002, o documento atualiza a Resolução nº 61, aprovada em 2023 na Plenária de Belém, e passa a nortear a atuação da Federação nas discussões sobre carreira.

As diretrizes foram construídas coletivamente por delegadas e delegados dos sindicatos de base durante a XXV Plenária Nacional, realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA). O documento reafirma o compromisso da categoria com a valorização das servidoras e dos servidores e com a construção de uma carreira capaz de responder aos desafios atuais do sistema de justiça.

A resolução parte do entendimento de que a política de carreira precisa enfrentar as profundas transformações vividas pelo Judiciário. Entre elas estão a evolução tecnológica, a ampliação do uso da inteligência artificial, as mudanças na organização laboral, a redução da força de trabalho e a necessidade permanente de qualificação profissional.

As diretrizes aprovadas pela XXV Plenária Nacional estão organizadas em dez eixos estratégicos:

  1. Reestruturação das carreiras seguindo o modal 100-85-70;
  2. Valorização dos cargos, áreas e especialidades;
  3. Política remuneratória;
  4. Implementação da Lei nº 15.292/2025 (Adicional de Qualificação);
  5. Qualificação e desenvolvimento profissional;
  6. Modernização da gestão de pessoas;
  7. Recomposição da força de trabalho;
  8. Saúde, qualidade de vida e condições de trabalho;
  9. Negociação institucional permanente; e
  10. Fortalecimento institucional do serviço público.

As diretrizes passam a orientar o diálogo da Fenajufe com o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais tribunais e conselhos superiores na construção de políticas voltadas à valorização das carreiras dos servidores e do fortalecimento do serviço público.

Confira a Resolução 002 AQUI.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: REESTRUTURAÇÃO JÁ!

O envio das diretrizes ao STF reforça uma agenda que vem sendo construída coletivamente pela categoria, liderada pela Fenajufe e seus sindicatos de base. Além desta articulação junto às administrações, servidoras e servidores seguem mobilizados em todo o país, cumprindo o Calendário Nacional de Lutas aprovado na XXV Plenária Nacional.

No dia 13 de agosto, a categoria realiza um Dia Nacional de Paralisação para defender o avanço da reestruturação das carreiras conforme as diretrizes aprovadas pela categoria, com o obejtivo central e fundamental: a valorização e reconhecimento das servidoras e dos servidores do Judiciário e pelo fortalecimento do serviço público prestado à população.

Calendário

A Fenajufe encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, as diretrizes aprovadas na XXV Plenária Nacional para orientar o debate sobre a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). Consolidado na Resolução nº 002, o documento atualiza a Resolução nº 61, aprovada em 2023 na Plenária de Belém, e passa a nortear a atuação da Federação nas discussões sobre carreira.

As diretrizes foram construídas coletivamente por delegadas e delegados dos sindicatos de base durante a XXV Plenária Nacional, realizada entre os dias 4 e 7 de junho, em Salvador (BA). O documento reafirma o compromisso da categoria com a valorização das servidoras e dos servidores e com a construção de uma carreira capaz de responder aos desafios atuais do sistema de justiça.

A resolução parte do entendimento de que a política de carreira precisa enfrentar as profundas transformações vividas pelo Judiciário. Entre elas estão a evolução tecnológica, a ampliação do uso da inteligência artificial, as mudanças na organização laboral, a redução da força de trabalho e a necessidade permanente de qualificação profissional.

As diretrizes aprovadas pela XXV Plenária Nacional estão organizadas em dez eixos estratégicos:

  1. Reestruturação das carreiras seguindo o modal 100-85-70;
  2. Valorização dos cargos, áreas e especialidades;
  3. Política remuneratória;
  4. Implementação da Lei nº 15.292/2025 (Adicional de Qualificação);
  5. Qualificação e desenvolvimento profissional;
  6. Modernização da gestão de pessoas;
  7. Recomposição da força de trabalho;
  8. Saúde, qualidade de vida e condições de trabalho;
  9. Negociação institucional permanente; e
  10. Fortalecimento institucional do serviço público.

As diretrizes passam a orientar o diálogo da Fenajufe com o STF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais tribunais e conselhos superiores na construção de políticas voltadas à valorização das carreiras dos servidores e do fortalecimento do serviço público.

Confira a Resolução 002 AQUI.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL: REESTRUTURAÇÃO JÁ!

O envio das diretrizes ao STF reforça uma agenda que vem sendo construída coletivamente pela categoria, liderada pela Fenajufe e seus sindicatos de base. Além desta articulação junto às administrações, servidoras e servidores seguem mobilizados em todo o país, cumprindo o Calendário Nacional de Lutas aprovado na XXV Plenária Nacional.

No dia 13 de agosto, a categoria realiza um Dia Nacional de Paralisação para defender o avanço da reestruturação das carreiras conforme as diretrizes aprovadas pela categoria, com o obejtivo central e fundamental: a valorização e reconhecimento das servidoras e dos servidores do Judiciário e pelo fortalecimento do serviço público prestado à população.

Calendário