Federação considera a articulação importante e destaca que a pauta integra uma luta histórica do segmento
A vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT-SC) entregou ao secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, pedido formulado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As propostas tratam do fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
Durante o encontro, também foi solicitado apoio para que o apensamento ocorra ainda nesta legislatura. A preocupação das entidades é que, sem a medida, a PEC 555/2006 corra o risco de ser arquivada ao final do período legislativo.
Em vídeo divulgado após a reunião, Guilherme Boulos classificou como uma “vergonha” a manutenção da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos e declarou apoio ao apensamento das propostas. Assista AQUI.
Para a Fenajufe, a articulação política em torno do tema é fundamental e atende a uma demanda histórica do funcionalismo público. A Federação, inclusive, solicitou apoio à pauta durante a passagem de Carla Ayres pela Câmara dos Deputados, quando exerceu mandato como suplente do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
A parlamentar também promoveu audiência pública para debater o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Na ocasião, a Fenajufe integrou a mesa de debates e reafirmou a defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
A pauta é considerada prioritária pela Fenajufe, que atua em diferentes frentes para avançar na tramitação das propostas. A Federação, inclusive, esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, para tratar do tema.
PEC 6/2024
A PEC 6/2024 busca atualizar aspectos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Pela proposta, o desconto seria reduzido em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a completa isenção aos 75 anos de idade.
Em maio de 2024, durante a Plenária Nacional da Federação realizada em Natal (RN), foi aprovada resolução para que a Fenajufe atuasse na tramitação da PEC 6/2024. A deliberação reafirma a luta que já dura quase 20 anos pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/2006 como referência e incorporando os avanços propostos pela nova matéria no enfrentamento aos impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da reforma da Previdência.
Para a Fenajufe, o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões é uma medida justa e necessária para garantir dignidade, reconhecimento e estabilidade financeira às servidoras e aos servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público. Portanto, a Federação seguirá atuando junto aos parlamentares no Congresso Nacional em defesa do apensamento das propostas e da aprovação de medidas que assegurem o fim da taxação previdenciária.
A vereadora de Florianópolis Carla Ayres (PT-SC) entregou ao secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, pedido formulado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. As propostas tratam do fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
Durante o encontro, também foi solicitado apoio para que o apensamento ocorra ainda nesta legislatura. A preocupação das entidades é que, sem a medida, a PEC 555/2006 corra o risco de ser arquivada ao final do período legislativo.
Em vídeo divulgado após a reunião, Guilherme Boulos classificou como uma “vergonha” a manutenção da cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos e declarou apoio ao apensamento das propostas. Assista AQUI.
Para a Fenajufe, a articulação política em torno do tema é fundamental e atende a uma demanda histórica do funcionalismo público. A Federação, inclusive, solicitou apoio à pauta durante a passagem de Carla Ayres pela Câmara dos Deputados, quando exerceu mandato como suplente do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
A parlamentar também promoveu audiência pública para debater o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Na ocasião, a Fenajufe integrou a mesa de debates e reafirmou a defesa do fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas do serviço público.
A pauta é considerada prioritária pela Fenajufe, que atua em diferentes frentes para avançar na tramitação das propostas. A Federação, inclusive, esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Palácio do Planalto, para tratar do tema.
PEC 6/2024
A PEC 6/2024 busca atualizar aspectos da PEC 555/2006 e propõe a redução gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Pela proposta, o desconto seria reduzido em 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a completa isenção aos 75 anos de idade.
Em maio de 2024, durante a Plenária Nacional da Federação realizada em Natal (RN), foi aprovada resolução para que a Fenajufe atuasse na tramitação da PEC 6/2024. A deliberação reafirma a luta que já dura quase 20 anos pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados(as) e pensionistas, tendo a PEC 555/2006 como referência e incorporando os avanços propostos pela nova matéria no enfrentamento aos impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, da reforma da Previdência.
Para a Fenajufe, o fim da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões é uma medida justa e necessária para garantir dignidade, reconhecimento e estabilidade financeira às servidoras e aos servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público. Portanto, a Federação seguirá atuando junto aos parlamentares no Congresso Nacional em defesa do apensamento das propostas e da aprovação de medidas que assegurem o fim da taxação previdenciária.
