Abrindo as atividades do dia, a primeira mesa foi composta pela coordenadora Juscileide Rondon e os coordenadores Erlon Sampaio e Thiago Duarte. Após as boas-vindas, fizeram a leitura da programação e do regramento de participação no encontro. A mesa chamou a atenção dos delegados e delegadas quanto ao envio de propostas, que só serão aceitas até as 17 horas através do e-mail: propostas@fenajufe.org.br.
O primeiro tema, “conjuntura e impactos da Reforma Administrativa” foi desenvolvido pelo consultor Vladimir Nepomuceno que iniciou sua fala enfatizando que a PEC 32/2020 não é a Reforma Administrativa e sim parte dela. Nepomuceno atesta que o governo dividiu o projeto da reforma em três fases. Segundo ele, ainda estão por vir apresentação de projetos de lei complementar e ordinário e “outros três que dependem da aprovação da PEC pelo Congresso”.
O consultor afirmou que as PECs que compõem o pacto federativo também fazem parte da reforma. Por isso reforça a necessidade de organização das classes trabalhadora, sindical e de servidores para derrotar todos os projetos de reforma do governo sob pena de “extinção”. Vladimir apela para que as entidades do serviço público dialoguem com os vários setores da sociedade no sentido de conscientizar sobre as grandes perdas que virão com a reforma. Para concluir, Vladimir reafirmou a importância da presença física de servidores e classe trabalhadora como um todo no Congresso Nacional para evitar que a tramitação da PEC aconteça sem participação e diálogo com a sociedade.
O advogado Paulo Freire deu os informes das ações que a Fenajufe, representada pela a Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem realizado e acompanhado. Temas como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – (VPNI) e Gratificação por Atividade Externa (GAE), na aposentadoria e pós-pandemia, entre outros foram abordados. Paulo Freire falou do empenho prestado pela AJN em conjunto com os setores jurídicos dos sindicatos e associações representativas dos servidores do PJU, na defesa de direitos.
Encerrando o debate da manhã o coordenador da Fenajaufe Thiago Duarte falou sobre indenização de transportes no momento de pandemia. Segundo ele, alguns tribunais nos estados deixaram de pagar o benefício levando prejuízos financeiros para o segmento. O Oficial orienta aos sindicatos a buscarem o direito juridicamente. Ele afirmou que o tema será apresentado ao Fórum Permanente de Carreira do CNJ, o qual a Fenajufe faz parte.
Thiago lembrou o número de óbitos de profissionais por Covid-19 e a preocupação com a “segunda onda do novo coronavírus” Para ele, as mortes poderiam ter sido evitadas se houvesse distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de forma satisfatória. O Dirigente defendeu a unidade da categoria e falou com pesar da desfiliação do Sindjus/DF, que segundo ele, pode significar a fragmentação da categoria.
O Encontro ainda vai trazer dois temas para debate:
Fórum Permanente de Carreira – carreira que temos x carreira que queremos com a Assessora Sindical e Especialista em Gestão Pública, Vera Miranda. E também Cumprimento de mandados no “pós-pandemia”: nova realidade cumprimento a distância e outros assuntos de interesse dos oficiais com a coordenadora Juscileide Rondon e o coordenador Erlon Sampaio.
Joana Darc Melo, da Fenajufe