A Federação defende a urgência da aprovação da matéria
Em defesa da negociação coletiva no serviço público, a Fenajufe intensificou, nesta semana, a atuação no Congresso Nacional. Na pauta, o Projeto de Lei nº 1893/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.112/1990 para regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a negociação coletiva nas relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, com destaque para a previsão do direito de licença com remuneração no desempenho do mandato classista.
Para tratar do tema, as coordenadoras plantonistas, Eusa Braga e Sandra Dias, se reuniram, na terça-feira (12), com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta. Já na quarta-feira (13), a Federação também dialogou com o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reforçando a importância da aprovação do projeto. Ainda no mesmo dia, a Fenajufe participou de mais uma reunião estratégica pela viabilização da aprovação da matéria, desta vez com a assessoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, solicitando apoio ao PL.
Durante as reuniões, a Fenajufe destacou a relevância da pauta para as servidoras e os servidores do PJU e MPU, uma das categorias do funcionalismo público federal mais impactadas pela ausência de mecanismos efetivos de negociação coletiva. Atualmente, questões relacionadas à remuneração e às condições de trabalho exigem o envolvimento dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), o que torna o procedimento mais lento e complexo.
O envio do projeto ao Congresso Nacional pelo Executivo representa um passo importante no reconhecimento e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público que enfrentam, historicamente, a precarização, ausência de reconhecimento profissional e ampliação das terceirizações nas funções públicas. Com a aprovação do projeto, as diversas categorias do funcionalismo público terão diálogo permanente com a Administração sobre esses e tantos outros temas que impactam diretamente o serviço público e, por consequência, toda a população.
Tramitação
No dia 6 de maio, o deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou o Requerimento nº 2663/2026, solicitando a criação de uma Comissão Especial para debater o PL 1893/2026. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Caso o pedido seja aprovado, o projeto poderá tramitar sem necessidade de análise pelas comissões da Câmara, seguindo diretamente para votação em plenário.
Os requerimentos ainda aguardam análise e a Fenajufe segue acompanhando de perto todos os desdobramentos do projeto no Congresso Nacional, defendendo a urgência da aprovação da matéria.
Em defesa da negociação coletiva no serviço público, a Fenajufe intensificou, nesta semana, a atuação no Congresso Nacional. Na pauta, o Projeto de Lei nº 1893/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.112/1990 para regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a negociação coletiva nas relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, com destaque para a previsão do direito de licença com remuneração no desempenho do mandato classista.
Para tratar do tema, as coordenadoras plantonistas, Eusa Braga e Sandra Dias, se reuniram, na terça-feira (12), com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta. Já na quarta-feira (13), a Federação também dialogou com o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reforçando a importância da aprovação do projeto. Ainda no mesmo dia, a Fenajufe participou de mais uma reunião estratégica pela viabilização da aprovação da matéria, desta vez com a assessoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, solicitando apoio ao PL.
Durante as reuniões, a Fenajufe destacou a relevância da pauta para as servidoras e os servidores do PJU e MPU, uma das categorias do funcionalismo público federal mais impactadas pela ausência de mecanismos efetivos de negociação coletiva. Atualmente, questões relacionadas à remuneração e às condições de trabalho exigem o envolvimento dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), o que torna o procedimento mais lento e complexo.
O envio do projeto ao Congresso Nacional pelo Executivo representa um passo importante no reconhecimento e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público que enfrentam, historicamente, a precarização, ausência de reconhecimento profissional e ampliação das terceirizações nas funções públicas. Com a aprovação do projeto, as diversas categorias do funcionalismo público terão diálogo permanente com a Administração sobre esses e tantos outros temas que impactam diretamente o serviço público e, por consequência, toda a população.
Tramitação
No dia 6 de maio, o deputado Beto Preto (PSD-PR) apresentou o Requerimento nº 2663/2026, solicitando a criação de uma Comissão Especial para debater o PL 1893/2026. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou requerimento para que a proposta tramite em regime de urgência. Caso o pedido seja aprovado, o projeto poderá tramitar sem necessidade de análise pelas comissões da Câmara, seguindo diretamente para votação em plenário.
Os requerimentos ainda aguardam análise e a Fenajufe segue acompanhando de perto todos os desdobramentos do projeto no Congresso Nacional, defendendo a urgência da aprovação da matéria.
