Fenajufe debate extinção de varas da Justiça do Trabalho em programa da Assembleia Legislativa de Sergipe

CSJT suspendeu até 30 de junho de 2023 a aplicação do artigo da resolução que prevê fechamento e transferência de varas pelo País

Após excelente repercussão da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção das varas na Justiça do Trabalho, no início de setembro, a Fenajufe foi convidada para participar do programa Congresso em Foco, da TV Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe), sobre o tema.

A coordenadora Sandra Dias representou a Fenajufe no programa desta quarta-feira (28). Além dela, participaram o coordenador de apoio à execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) de Sergipe, Carlos João de Góes; e a juíza Patrícia Sant´Anna da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Na véspera da audiência pública na Câmara, depois de forte atuação da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a aplicação do Artigo 27, da Resolução CSJT nº 296 de 25 de junho de 2021, que prevê fechamento e transferência de varas na JT até 30 de junho de 2023.


Leia mais: Após solicitação da Fenajufe, CSJT suspende artigo da Resolução 296 que prevê fechamento de varas na JT


A coordenadora Sandra Dias destacou no programa a preocupação da Fenajufe em garantir o acesso à Justiça em comunidades mais longínquas, periféricas, que têm dificuldades de acesso aos programas digitais. Além disso, aponta Sandra, a resolução atinge os servidores da JT com a perda dos postos de trabalho.

Confira a íntegra do programa:

A resolução determina que os tribunais regionais realizem a “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” que tenham apresentado “distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.

 

Raphael de Araújo

Após excelente repercussão da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a extinção das varas na Justiça do Trabalho, no início de setembro, a Fenajufe foi convidada para participar do programa Congresso em Foco, da TV Alese (Assembleia Legislativa de Sergipe), sobre o tema.

A coordenadora Sandra Dias representou a Fenajufe no programa desta quarta-feira (28). Além dela, participaram o coordenador de apoio à execução do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) de Sergipe, Carlos João de Góes; e a juíza Patrícia Sant´Anna da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Na véspera da audiência pública na Câmara, depois de forte atuação da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) suspendeu a aplicação do Artigo 27, da Resolução CSJT nº 296 de 25 de junho de 2021, que prevê fechamento e transferência de varas na JT até 30 de junho de 2023.


Leia mais: Após solicitação da Fenajufe, CSJT suspende artigo da Resolução 296 que prevê fechamento de varas na JT


A coordenadora Sandra Dias destacou no programa a preocupação da Fenajufe em garantir o acesso à Justiça em comunidades mais longínquas, periféricas, que têm dificuldades de acesso aos programas digitais. Além disso, aponta Sandra, a resolução atinge os servidores da JT com a perda dos postos de trabalho.

Confira a íntegra do programa:

A resolução determina que os tribunais regionais realizem a “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” que tenham apresentado “distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.

 

Raphael de Araújo