Derrubada dos vetos 45 (PJU), 17 (MPU) e 12 (oficiais de justiça); reestruturação das carreiras, negociação coletiva e muito mais
A Fenajufe concluiu mais uma semana de articulação política e institucional em defesa das pautas das servidoras e dos servidores do PJU e MPU. As coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Nélia Vânia de Matos conduziram as atividades, com foco na derrubada dos vetos 45/2025 (PJU), 17/2026 (MPU) e 12/2025 (atividade de risco dos oficiais de justiça), na reestruturação das carreiras e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público (PL 1893/26). O plantão contou ainda com o reforço de representantes dos sindicatos de base.
Reestruturação das carreiras e recomposição salarial
Na terça-feira (16), a Fenajufe esteve novamente no Aeroporto de Brasília para recepcionar parlamentares e reforçar a defesa da derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que retiraram parcelas de 8% da recomposição salarial previstas para julho de 2027 e 2028.
Na quarta-feira (17), a Federação e sindicatos estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando o envio do anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU.
Articulação no Congresso Nacional
A Federação manteve agendas com parlamentares e assessorias para avançar pautas prioritárias da categoria. Entre os temas tratados estiveram a derrubada dos vetos 45, 17 e 12, a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, e o PL 4256/2019, relacionado ao porte de armas para os oficiais de justiça.
As reuniões incluíram o deputado Helder Salomão (PT-ES), assessorias dos deputados Adail Filho (MDB-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), além de novo encontro com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/2026.
Vetos: a Federação reforçou a importância da derrubada dos vetos 45, 17 que atingem a recomposição salarial do PJU e MPU e o 12 que trata de medidas de proteção destinadas aos oficiais de justiça. Apesar da previsão de sessão conjunta do Congresso, a votação foi adiada. A Federação articula para incluir os vetos na pauta quando houver acordo e garantia da derrubada.
Negociação coletiva: em nova agenda com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/2026, a Fenajufe acompanhou as articulações para avançar a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e a licença para representação sindical.
PL 4256/2019: a Federação também defendeu a aprovação da proposta, destacando sua importância para a segurança dos oficiais de justiça no exercício de suas atribuições.
As agendas foram positivas e contribuíram para fortalecer a defesa das reivindicações da categoria no Legislativo.
Atuação institucional
A Fenajufe também esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com assessores da Secretaria Judiciária, para defender demandas estratégicas dos servidores da JT. Na reunião, foram debatidas pautas como a situação funcional dos auxiliares judiciários, o auxílio-saúde e a indenização de transporte dos oficiais de justiça.
Na reunião, foi reafirmado o compromisso da Federação de acompanhar de forma permanente o andamento dos processos e das pautas em tramitação no CSJT, buscando garantir avanços concretos para os servidores da Justiça do Trabalho.
Ato unificado pela simetria entre PJU e MPU
Atendendo ao chamado da Fenajufe, sindicatos de base e a Comissão Pró-Fenajufe DF participaram, na quinta-feira (18), do ato unificado em defesa da igualdade de direitos entre as carreiras do PJU e MPU, realizado em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
A mobilização reuniu dirigentes da Federação e representantes de diversos sindicatos filiados, reforçando a luta pela simetria entre as carreiras e a unidade da categoria em defesa de seus direitos.
A Fenajufe concluiu mais uma semana de articulação política e institucional em defesa das pautas das servidoras e dos servidores do PJU e MPU. As coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Nélia Vânia de Matos conduziram as atividades, com foco na derrubada dos vetos 45/2025 (PJU), 17/2026 (MPU) e 12/2025 (atividade de risco dos oficiais de justiça), na reestruturação das carreiras e na regulamentação da negociação coletiva no serviço público (PL 1893/26). O plantão contou ainda com o reforço de representantes dos sindicatos de base.
Reestruturação das carreiras e recomposição salarial
Na terça-feira (16), a Fenajufe esteve novamente no Aeroporto de Brasília para recepcionar parlamentares e reforçar a defesa da derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que retiraram parcelas de 8% da recomposição salarial previstas para julho de 2027 e 2028.
Na quarta-feira (17), a Federação e sindicatos estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando o envio do anteprojeto de reestruturação das carreiras do PJU.
Articulação no Congresso Nacional
A Federação manteve agendas com parlamentares e assessorias para avançar pautas prioritárias da categoria. Entre os temas tratados estiveram a derrubada dos vetos 45, 17 e 12, a aprovação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, e o PL 4256/2019, relacionado ao porte de armas para os oficiais de justiça.
As reuniões incluíram o deputado Helder Salomão (PT-ES), assessorias dos deputados Adail Filho (MDB-AM) e Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), além de novo encontro com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/2026.
Vetos: a Federação reforçou a importância da derrubada dos vetos 45, 17 que atingem a recomposição salarial do PJU e MPU e o 12 que trata de medidas de proteção destinadas aos oficiais de justiça. Apesar da previsão de sessão conjunta do Congresso, a votação foi adiada. A Federação articula para incluir os vetos na pauta quando houver acordo e garantia da derrubada.
Negociação coletiva: em nova agenda com a assessoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do PL 1893/2026, a Fenajufe acompanhou as articulações para avançar a regulamentação da negociação coletiva no serviço público e a licença para representação sindical.
PL 4256/2019: a Federação também defendeu a aprovação da proposta, destacando sua importância para a segurança dos oficiais de justiça no exercício de suas atribuições.
As agendas foram positivas e contribuíram para fortalecer a defesa das reivindicações da categoria no Legislativo.
Atuação institucional
A Fenajufe também esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com assessores da Secretaria Judiciária, para defender demandas estratégicas dos servidores da JT. Na reunião, foram debatidas pautas como a situação funcional dos auxiliares judiciários, o auxílio-saúde e a indenização de transporte dos oficiais de justiça.
Na reunião, foi reafirmado o compromisso da Federação de acompanhar de forma permanente o andamento dos processos e das pautas em tramitação no CSJT, buscando garantir avanços concretos para os servidores da Justiça do Trabalho.
Ato unificado pela simetria entre PJU e MPU
Atendendo ao chamado da Fenajufe, sindicatos de base e a Comissão Pró-Fenajufe DF participaram, na quinta-feira (18), do ato unificado em defesa da igualdade de direitos entre as carreiras do PJU e MPU, realizado em frente à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
A mobilização reuniu dirigentes da Federação e representantes de diversos sindicatos filiados, reforçando a luta pela simetria entre as carreiras e a unidade da categoria em defesa de seus direitos.
