Encontro ocorreu por videoconferência com a conselheira Noemia Porto como encaminhamento do Coletivo de PCDs
A Fenajufe participou, nessa quinta-feira (10), de reunião por videoconferência com a conselheira Noemia Porto, responsável por conduzir, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política do Judiciário para Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. O encontro tratou de temas importantes para servidoras e servidores com deficiência do Poder Judiciário. Entre os pontos discutidos estão a Política Nacional de Acessibilidade e as alterações na Resolução CNJ nº 401/2021.
Participaram do encontro Fabiana Cherubini e Manoel Gérson, pela Coordenação de Servidores e Servidoras com Deficiência; a coordenadora Arlene Barcellos, plantonista da semana; e os integrantes do Coletivo de PCDs convidados, Renata Covalski e Ricardo Soares.
Fabiana abriu a reunião agradecendo a disponibilidade da conselheira e apresentou as demandas de servidoras e servidores com deficiência. Em seguida, Noemia falou sobre as ações para ampliar a acessibilidade dentro do Judiciário e também “inspirar para fora do sistema de justiça”.
A conselheira também comentou o trabalho à frente do comitê nacional, que realizou uma primeira reunião para avaliar o cenário atual. Segundo Noemia, apesar de a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status constitucional no Brasil, sua aplicação ainda não é uma realidade.
Entre as ações em andamento, Noemia citou a elaboração de um manual para julgamentos com perspectiva anticapacitista; a proposta de criação de um comitê de ateste de sistemas, para identificar problemas de acessibilidade antes da aprovação; um termo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sobre laudos biopsicossociais no âmbito do AceleraPrev; a retomada das discussões para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021; e uma campanha de informação anticapacitista.
A servidora Renata Covalski alertou para a falta de oportunidades de acesso a funções e cargos de confiança (FCs e CJs) para servidoras e servidores com deficiência. Segundo ela, essa realidade contribui para a ideia de que esses profissionais têm apenas um trabalho dentro do Judiciário, e não uma carreira.
Já o servidor Ricardo Soares, também integrante do Coletivo, abordou o processo de alteração da Política Nacional e lembrou a participação de servidoras e servidores com deficiência nos grupos de trabalho que discutiram o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021. Ricardo também relatou a frustração do segmento com a falta de avanço do texto construído durante as discussões.
A resolução estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Em resposta, Noemia afirmou que pretende dar atenção especial ao avanço da pauta e destacou a postura favorável do ministro Edson Fachin sobre o tema. Antes de apresentar um texto final ao Plenário do CNJ, a conselheira informou que deverá analisar as manifestações dos 88 tribunais sobre a Resolução nº 401/2021.
Noemia também pediu o apoio da Fenajufe na divulgação dos materiais e da campanha sobre o tema. A Federação reafirmou a posição construída no Coletivo de PCDs e defendeu que o texto final preserve as contribuições feitas a partir da escuta de servidoras e servidores com deficiência.
Sobre as FCs e CJs, a conselheira concordou que servidoras e servidores com deficiência têm capacidade para atuar em diferentes áreas do Poder Judiciário e afirmou que a pauta conta com seu apoio. Noemia também informou que levará o debate sobre o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021 à próxima reunião do comitê nacional de acessibilidade e inclusão interna do Conselho.
Manual
A conselheira informou ainda que o CNJ lançará, no dia 22 de setembro, um manual técnico de julgamento e interpretação da normativa internacional sobre pessoas com deficiência.
Defesa do segmento
Representantes da Fenajufe encerraram a reunião pedindo a manutenção do diálogo sobre as pautas de servidoras e servidores com deficiência e se colocaram à disposição para novos encontros e ações conjuntas em defesa do segmento. A conselheira sinalizou positivamente para a continuidade do diálogo.
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A Fenajufe participou, nessa quinta-feira (10), de reunião por videoconferência com a conselheira Noemia Porto, responsável por conduzir, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Política do Judiciário para Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência. O encontro tratou de temas importantes para servidoras e servidores com deficiência do Poder Judiciário. Entre os pontos discutidos estão a Política Nacional de Acessibilidade e as alterações na Resolução CNJ nº 401/2021.
Participaram do encontro Fabiana Cherubini e Manoel Gérson, pela Coordenação de Servidores e Servidoras com Deficiência; a coordenadora Arlene Barcellos, plantonista da semana; e os integrantes do Coletivo de PCDs convidados, Renata Covalski e Ricardo Soares.
Fabiana abriu a reunião agradecendo a disponibilidade da conselheira e apresentou as demandas de servidoras e servidores com deficiência. Em seguida, Noemia falou sobre as ações para ampliar a acessibilidade dentro do Judiciário e também “inspirar para fora do sistema de justiça”.
A conselheira também comentou o trabalho à frente do comitê nacional, que realizou uma primeira reunião para avaliar o cenário atual. Segundo Noemia, apesar de a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter status constitucional no Brasil, sua aplicação ainda não é uma realidade.
Entre as ações em andamento, Noemia citou a elaboração de um manual para julgamentos com perspectiva anticapacitista; a proposta de criação de um comitê de ateste de sistemas, para identificar problemas de acessibilidade antes da aprovação; um termo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) sobre laudos biopsicossociais no âmbito do AceleraPrev; a retomada das discussões para o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021; e uma campanha de informação anticapacitista.
A servidora Renata Covalski alertou para a falta de oportunidades de acesso a funções e cargos de confiança (FCs e CJs) para servidoras e servidores com deficiência. Segundo ela, essa realidade contribui para a ideia de que esses profissionais têm apenas um trabalho dentro do Judiciário, e não uma carreira.
Já o servidor Ricardo Soares, também integrante do Coletivo, abordou o processo de alteração da Política Nacional e lembrou a participação de servidoras e servidores com deficiência nos grupos de trabalho que discutiram o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021. Ricardo também relatou a frustração do segmento com a falta de avanço do texto construído durante as discussões.
A resolução estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e em seus serviços auxiliares, além de regulamentar o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Em resposta, Noemia afirmou que pretende dar atenção especial ao avanço da pauta e destacou a postura favorável do ministro Edson Fachin sobre o tema. Antes de apresentar um texto final ao Plenário do CNJ, a conselheira informou que deverá analisar as manifestações dos 88 tribunais sobre a Resolução nº 401/2021.
Noemia também pediu o apoio da Fenajufe na divulgação dos materiais e da campanha sobre o tema. A Federação reafirmou a posição construída no Coletivo de PCDs e defendeu que o texto final preserve as contribuições feitas a partir da escuta de servidoras e servidores com deficiência.
Sobre as FCs e CJs, a conselheira concordou que servidoras e servidores com deficiência têm capacidade para atuar em diferentes áreas do Poder Judiciário e afirmou que a pauta conta com seu apoio. Noemia também informou que levará o debate sobre o aperfeiçoamento da Resolução CNJ nº 401/2021 à próxima reunião do comitê nacional de acessibilidade e inclusão interna do Conselho.
Manual
A conselheira informou ainda que o CNJ lançará, no dia 22 de setembro, um manual técnico de julgamento e interpretação da normativa internacional sobre pessoas com deficiência.
Defesa do segmento
Representantes da Fenajufe encerraram a reunião pedindo a manutenção do diálogo sobre as pautas de servidoras e servidores com deficiência e se colocaram à disposição para novos encontros e ações conjuntas em defesa do segmento. A conselheira sinalizou positivamente para a continuidade do diálogo.
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