Federação apresentou contribuições sobre dimensionamento da força de trabalho, déficit de pessoal e impactos das mudanças nas unidades da Justiça do Trabalho
Na tarde de ontem (17), a Fenajufe esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para tratar da revisão da Resolução CSJT nº 296/2021. As coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Fabiana Cherubini se reuniram com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Otávio Bruno Ferreira, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelos estudos para a revisão da norma.
A resolução estabelece critérios para a distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. A revisão ocorre após mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras que tratam do tema no Judiciário. Com as alterações, o CSJT iniciou os estudos para adequar a norma.
Os estudos ainda estão em andamento. Durante a reunião, Otávio informou que o prazo do GT foi prorrogado e que o grupo analisa dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
É nessa fase que a Fenajufe quer garantir a participação da categoria. A Federação entregou um memorial com as primeiras contribuições e pediu acesso aos dados, estudos e simulações usados pelo GT. Otávio recebeu o documento e informou que o espaço continuará aberto para novas sugestões.
A Fenajufe acompanha essa discussão desde junho deste ano e retomou o tema por meio de ofício encaminhado ao CSJT. Com os trabalhos do GT ainda em andamento, a Federação reforçou a defesa da participação da categoria antes da conclusão do novo texto. Durante a reunião, entregou um memorial com as primeiras contribuições e pediu acesso aos dados, estudos e simulações usados pelo grupo.
Lotação paradigma e déficit de pessoal
Entre os pontos levados pela Fenajufe está a lotação paradigma, usada como referência para definir a quantidade de servidoras e servidores necessária em cada unidade. Para a Federação, esse cálculo precisa considerar a realidade de cada região e a natureza das funções exercidas, não podendo ser determinado apenas por indicadores numéricos.
Distâncias, dificuldades de acesso, diferenças regionais e a complexidade das atividades podem aumentar a carga de trabalho sem que estejam sendo corretamente aferidas com os indicadores analisados atualmente. Por isso, a Fenajufe defende que esses fatores também sejam considerados na definição da lotação paradigma.
A forma como esse cálculo é feito também interfere na identificação dos déficits de pessoal. Para a Federação, medidas como auxílio remoto e redistribuição da força de trabalho (equalização) podem ajudar em situações pontuais, mas não devem substituir a recomposição dos quadros quando a falta de servidoras e servidores for permanente.
Oficiais de Justiça e novas tecnologias
Essa discussão também envolve os Oficiais de Justiça. A Fenajufe defendeu que a revisão considere as novas atribuições desses servidores e servidoras e a natureza do trabalho realizado, considerando, ainda, as diligências efetuadas, população abrangida, as distâncias percorridas e não apenas o número de mandados cumpridos, tal como realizado hoje.
O mesmo vale para o uso de novas tecnologias. Para a Federação, a chegada de sistemas e ferramentas digitais não significa automaticamente que uma unidade precise de menos servidores. Algumas mudanças também aumentam a complexidade do trabalho e o tempo necessário para executar determinadas tarefas.
Com o prazo do GT prorrogado, a Fenajufe seguirá acompanhando os estudos e poderá apresentar novas contribuições antes da conclusão da proposta.
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Na tarde de ontem (17), a Fenajufe esteve no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para tratar da revisão da Resolução CSJT nº 296/2021. As coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Fabiana Cherubini se reuniram com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Otávio Bruno Ferreira, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) responsável pelos estudos para a revisão da norma.
A resolução estabelece critérios para a distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho. A revisão ocorre após mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras que tratam do tema no Judiciário. Com as alterações, o CSJT iniciou os estudos para adequar a norma.
Os estudos ainda estão em andamento. Durante a reunião, Otávio informou que o prazo do GT foi prorrogado e que o grupo analisa dados da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
É nessa fase que a Fenajufe quer garantir a participação da categoria. A Federação entregou um memorial com as primeiras contribuições e pediu acesso aos dados, estudos e simulações usados pelo GT. Otávio recebeu o documento e informou que o espaço continuará aberto para novas sugestões.
A Fenajufe acompanha essa discussão desde junho deste ano e retomou o tema por meio de ofício encaminhado ao CSJT. Com os trabalhos do GT ainda em andamento, a Federação reforçou a defesa da participação da categoria antes da conclusão do novo texto. Durante a reunião, entregou um memorial com as primeiras contribuições e pediu acesso aos dados, estudos e simulações usados pelo grupo.
Lotação paradigma e déficit de pessoal
Entre os pontos levados pela Fenajufe está a lotação paradigma, usada como referência para definir a quantidade de servidoras e servidores necessária em cada unidade. Para a Federação, esse cálculo precisa considerar a realidade de cada região e a natureza das funções exercidas, não podendo ser determinado apenas por indicadores numéricos.
Distâncias, dificuldades de acesso, diferenças regionais e a complexidade das atividades podem aumentar a carga de trabalho sem que estejam sendo corretamente aferidas com os indicadores analisados atualmente. Por isso, a Fenajufe defende que esses fatores também sejam considerados na definição da lotação paradigma.
A forma como esse cálculo é feito também interfere na identificação dos déficits de pessoal. Para a Federação, medidas como auxílio remoto e redistribuição da força de trabalho (equalização) podem ajudar em situações pontuais, mas não devem substituir a recomposição dos quadros quando a falta de servidoras e servidores for permanente.
Oficiais de Justiça e novas tecnologias
Essa discussão também envolve os Oficiais de Justiça. A Fenajufe defendeu que a revisão considere as novas atribuições desses servidores e servidoras e a natureza do trabalho realizado, considerando, ainda, as diligências efetuadas, população abrangida, as distâncias percorridas e não apenas o número de mandados cumpridos, tal como realizado hoje.
O mesmo vale para o uso de novas tecnologias. Para a Federação, a chegada de sistemas e ferramentas digitais não significa automaticamente que uma unidade precise de menos servidores. Algumas mudanças também aumentam a complexidade do trabalho e o tempo necessário para executar determinadas tarefas.
Com o prazo do GT prorrogado, a Fenajufe seguirá acompanhando os estudos e poderá apresentar novas contribuições antes da conclusão da proposta.
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