Federação reforçou a urgência dos pleitos diante da defasagem das carreiras e destacou que o cenário tende a se agravar com a GAACTA
A Fenajufe esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (16), em reunião com o assessor do ministro Flávio Dino, Giuliano Koth Ribas, para tratar de duas pautas prioritárias para a categoria: a reestruturação das carreiras e o apoio institucional à derrubada do Veto 45/25, que impede a aplicação das parcelas de 8% previstas para 2027 e 2028 na recomposição salarial.
Participaram da reunião as coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Fabiana Cherubini, acompanhadas do advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (Cezar Britto Advocacia).
A Fenajufe reforçou a urgência da reestruturação diante da defasagem das carreiras e destacou que o cenário tende a se agravar com a implementação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA), que vem sendo regulamentada em diferentes órgãos do Judiciário para servidores ocupantes de CJ-1 a CJ-4. No STF, a Resolução nº 919/2026 estabeleceu percentuais que variam de 15% a 22,5%, conforme o nível do cargo em comissão e a função exercida.
Diante desse cenário, a Federação alertou que a GAACTA pode aprofundar as distorções existentes entre os cargos, privilegiando apenas alguns servidores em detrimento do restante da categoria. Nesse sentido, a Fenajufe defende que, em vez da instituição de uma gratificação específica, os recursos previstos ou destinados a essa finalidade sejam direcionados para medidas de valorização que alcancem o conjunto dos servidores, com prioridade para a reestruturação das carreiras.
Debate da carreira da magistratura
A Federação ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para debater propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura, com calendário de trabalhos previsto até novembro.
A Fenajufe levou ao STF o descontentamento da categoria diante desse cenário, em que, mais uma vez, a discussão sobre a valorização dos servidores fica em segundo plano, destacando que a proposta construída pela Federação foi protocolada no STF e no CNJ há quase três anos. A Federação ressaltou que a utilização dos recursos orçamentários do PJU deve visar a valorização da totalidade do sistema da Justiça, especialmente diante da defasagem histórica das carreiras do PJU.
A questão orçamentária sempre foi um dos principais argumentos apresentados pela administração como obstáculo para o avanço da reestruturação dos servidores. Mas, se há espaço para discutir as questões remuneratórias dos magistrados, é fundamental que o debate sobre valorização seja ampliado e que o orçamento do Judiciário seja tratado de forma a contemplar também as demandas dos servidores.
A Fenajufe também alertou que a reestruturação não pode ser feita de forma fragmentada ou sem a participação da categoria. A proposta defendida pela Federação deve observar o anteprojeto protocolado no STF em dezembro de 2023, elaborado a partir das diretrizes e premissas aprovadas nas instâncias deliberativas da Federação.
Entre as premissas estão a adoção do modelo 100-85-70, tomando como referência remuneratória para os analistas as carreiras do Ciclo de Gestão; a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos, por meio da sobreposição das tabelas; o reenquadramento dos auxiliares judiciários; o auxílio-nutrição; e uma política remuneratória capaz de enfrentar as perdas acumuladas, dentre outras.
Perda de atratividade
A Federação também levou ao STF um alerta baseado na realidade vivenciada atualmente nos tribunais: a perda de atratividade das carreiras do PJU. A precarização das condições de trabalho, a defasagem remuneratória e outros problemas enfrentados pelos servidores têm contribuído para a migração para cargos do Executivo e do Legislativo com atribuições e níveis de conhecimento semelhantes, mas remunerações mais atrativas.
O assessor do ministro Flávio Dino demonstrou preocupação com esse movimento, que, conforme apontado pela Federação, contribui para o esvaziamento dos quadros e o agravamento do déficit de pessoal no PJU.
A Fenajufe chamou atenção ainda para a saída de servidores para a iniciativa privada, especialmente em áreas como Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), onde a concorrência com o mercado privado é ainda mais evidente.
Carreiras próprias nos tribunais superiores
Outro ponto de preocupação apresentado pela Fenajufe foi o risco de enfraquecimento da estrutura do PJU diante da possibilidade de os tribunais superiores terem carreiras próprias. Para a Federação, a fragmentação das carreiras não representa apenas um problema para os servidores diretamente envolvidos, mas pode comprometer a unidade e a estrutura institucional do próprio Judiciário Federal.
Nesse sentido, a Fenajufe reforçou, mais uma vez, a necessidade de o STF assumir um papel central na discussão e apresentar uma proposta de reestruturação que contemple todos os cargos e carreiras dos quatro ramos do Poder Judiciário, preservando a lógica de que, apesar das diversidades entre cargos e carreiras, a categoria é uma só: servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Encaminhamentos
Por fim, a Fenajufe entregou ao assessor memoriais, notas técnicas e o abaixo-assinado em apoio à reestruturação, que já reúne mais de 13 mil assinaturas. A Federação reforçou ainda a importância do apoio do ministro Flávio Dino nas duas pautas tratadas na reunião, tanto na derrubada do Veto 45/25 quanto na reestruturação.
O assessor demonstrou sensibilidade em relação às demandas apresentadas, reconheceu a defasagem e a perda de atratividade das carreiras e a necessidade de valorização dos servidores. Ele informou que irá estudar o material entregue pela Federação e conversar com o ministro Flávio Dino para avaliar possíveis encaminhamentos de apoio às pautas.
A Fenajufe seguirá atuando pela valorização das carreiras e por uma reestruturação que enfrente as distorções existentes, preserve a atratividade do PJU, fortaleça a estrutura do Judiciário Federal e tenha a participação efetiva da categoria em sua construção.
Visited 283 times, 283 visit(s) today
A Fenajufe esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (16), em reunião com o assessor do ministro Flávio Dino, Giuliano Koth Ribas, para tratar de duas pautas prioritárias para a categoria: a reestruturação das carreiras e o apoio institucional à derrubada do Veto 45/25, que impede a aplicação das parcelas de 8% previstas para 2027 e 2028 na recomposição salarial.
Participaram da reunião as coordenadoras plantonistas Eusa Braga e Fabiana Cherubini, acompanhadas do advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (Cezar Britto Advocacia).
A Fenajufe reforçou a urgência da reestruturação diante da defasagem das carreiras e destacou que o cenário tende a se agravar com a implementação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA), que vem sendo regulamentada em diferentes órgãos do Judiciário para servidores ocupantes de CJ-1 a CJ-4. No STF, a Resolução nº 919/2026 estabeleceu percentuais que variam de 15% a 22,5%, conforme o nível do cargo em comissão e a função exercida.
Diante desse cenário, a Federação alertou que a GAACTA pode aprofundar as distorções existentes entre os cargos, privilegiando apenas alguns servidores em detrimento do restante da categoria. Nesse sentido, a Fenajufe defende que, em vez da instituição de uma gratificação específica, os recursos previstos ou destinados a essa finalidade sejam direcionados para medidas de valorização que alcancem o conjunto dos servidores, com prioridade para a reestruturação das carreiras.
Debate da carreira da magistratura
A Federação ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para debater propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura, com calendário de trabalhos previsto até novembro.
A Fenajufe levou ao STF o descontentamento da categoria diante desse cenário, em que, mais uma vez, a discussão sobre a valorização dos servidores fica em segundo plano, destacando que a proposta construída pela Federação foi protocolada no STF e no CNJ há quase três anos. A Federação ressaltou que a utilização dos recursos orçamentários do PJU deve visar a valorização da totalidade do sistema da Justiça, especialmente diante da defasagem histórica das carreiras do PJU.
A questão orçamentária sempre foi um dos principais argumentos apresentados pela administração como obstáculo para o avanço da reestruturação dos servidores. Mas, se há espaço para discutir as questões remuneratórias dos magistrados, é fundamental que o debate sobre valorização seja ampliado e que o orçamento do Judiciário seja tratado de forma a contemplar também as demandas dos servidores.
A Fenajufe também alertou que a reestruturação não pode ser feita de forma fragmentada ou sem a participação da categoria. A proposta defendida pela Federação deve observar o anteprojeto protocolado no STF em dezembro de 2023, elaborado a partir das diretrizes e premissas aprovadas nas instâncias deliberativas da Federação.
Entre as premissas estão a adoção do modelo 100-85-70, tomando como referência remuneratória para os analistas as carreiras do Ciclo de Gestão; a redução das diferenças remuneratórias entre os cargos, por meio da sobreposição das tabelas; o reenquadramento dos auxiliares judiciários; o auxílio-nutrição; e uma política remuneratória capaz de enfrentar as perdas acumuladas, dentre outras.
Perda de atratividade
A Federação também levou ao STF um alerta baseado na realidade vivenciada atualmente nos tribunais: a perda de atratividade das carreiras do PJU. A precarização das condições de trabalho, a defasagem remuneratória e outros problemas enfrentados pelos servidores têm contribuído para a migração para cargos do Executivo e do Legislativo com atribuições e níveis de conhecimento semelhantes, mas remunerações mais atrativas.
O assessor do ministro Flávio Dino demonstrou preocupação com esse movimento, que, conforme apontado pela Federação, contribui para o esvaziamento dos quadros e o agravamento do déficit de pessoal no PJU.
A Fenajufe chamou atenção ainda para a saída de servidores para a iniciativa privada, especialmente em áreas como Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), onde a concorrência com o mercado privado é ainda mais evidente.
Carreiras próprias nos tribunais superiores
Outro ponto de preocupação apresentado pela Fenajufe foi o risco de enfraquecimento da estrutura do PJU diante da possibilidade de os tribunais superiores terem carreiras próprias. Para a Federação, a fragmentação das carreiras não representa apenas um problema para os servidores diretamente envolvidos, mas pode comprometer a unidade e a estrutura institucional do próprio Judiciário Federal.
Nesse sentido, a Fenajufe reforçou, mais uma vez, a necessidade de o STF assumir um papel central na discussão e apresentar uma proposta de reestruturação que contemple todos os cargos e carreiras dos quatro ramos do Poder Judiciário, preservando a lógica de que, apesar das diversidades entre cargos e carreiras, a categoria é uma só: servidoras e servidores do Poder Judiciário.
Encaminhamentos
Por fim, a Fenajufe entregou ao assessor memoriais, notas técnicas e o abaixo-assinado em apoio à reestruturação, que já reúne mais de 13 mil assinaturas. A Federação reforçou ainda a importância do apoio do ministro Flávio Dino nas duas pautas tratadas na reunião, tanto na derrubada do Veto 45/25 quanto na reestruturação.
O assessor demonstrou sensibilidade em relação às demandas apresentadas, reconheceu a defasagem e a perda de atratividade das carreiras e a necessidade de valorização dos servidores. Ele informou que irá estudar o material entregue pela Federação e conversar com o ministro Flávio Dino para avaliar possíveis encaminhamentos de apoio às pautas.
A Fenajufe seguirá atuando pela valorização das carreiras e por uma reestruturação que enfrente as distorções existentes, preserve a atratividade do PJU, fortaleça a estrutura do Judiciário Federal e tenha a participação efetiva da categoria em sua construção.
Visited 283 times, 283 visit(s) today
