Governo deve retomar pauta de ataques e servidores preparam mobilização para o 10 de dezembro

A Frente Parlamentar do Serviço Público realizou mais uma reunião de trabalho na segunda-feira, 23. Pela Fenajufe, participação do coordenador Roberto Policarpo e, ainda pela base da Federação, mas também entidade integrante da Frente, o Sintrajuf/PE, pelo presidente Manoel Gerson Bezerra Souza.

Em sua apresentação, Policarpo falou sobre a realização do COJAF no próximo sábado, 28, e sobre a evolução da campanha que a Fenajufe toca em parceria com outras 28 entidades do Serviço Público das três esferas, integrando o Movimento a Serviço do Brasil. O dirigente também reforçou o alerta em relação ao avanço do governo com projetos que retiram direitos dos servidores, enfatizando que o momento é de mobilização e participação nos atos convocados. É o caso do Fonasefe que constrói dia nacional de luta para 10 de dezembro, contra a reforma administrativa.

Vale destacar que a Frente Mista do Serviço Público, sob coordenação da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do senador Paulo Paim (PT/RS), juntamente com outros parlamentares, defende que não haja votação das PECs sem que seja precedida de discussões presenciais nas Comissões com Audiências Públicas que garantiriam a participação de especialistas no detalhamento dos impactos das propostas.

Na avaliação de cenário construída pelo consultor Vladimir Nepomuceno, a tendência do cenário adverso aos serviços púbicos, é se agravar. Inicialmente, com o segundo das eleições transcorrendo no domingo, 29, já na próxima semana é esperado que o governo acione a base no Congresso para empurrar as pautas ali represadas, como as PECs 186, 188 e 32. Todas atacam o Serviço Público e provocam danos ao exercício de direitos por parte da população. Beneficiam, exclusivamente, o mercado.

Com um cronograma de prioridades praticamente definido, Maia (DEM/RJ) e Alcolumbre (DEM/AP) deverão fechar acordo com as lideranças das Casas Legislativas para, já na semana que vem, definirem a composição das Comissões Permanentes na Câmara (CCJ e CFT)) e a Comissão Mista de Orçamento. Desta forma, fica liberada a tramitação prioritária que se inicia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e na sequência, o Orçamento da União, a PEC 186 e a PEC 32. Detalhe sombrio: governo e  parlamentares – Rodrigo Maia principalmente – querem a PEC 32 – reforma Administrativa, aprovada até meados de janeiro de 2021, ou seja, em pouco menos de 50 dias.

Para garantir a reforma contida na PEC 32 aprovada, o Congresso já discute suspender o recesso parlamentar de fim de ano.

Reforma Administrativa

Na reunião da Frente um ponto voltou a ser enfatizado: a reforma Administrativa não é apenas uma PEC. Pelo menos mais três Projetos de Lei em gestação na Câmara, tratam do tema, além das propostas contidas nos Planos Mansueto e Mais “BraZil”:

– PL da Avaliação de Desempenho: projeto que mexe na estabilidade e definindo mecanismos de demissão do(a) servidor(a) por insuficiência de desempenho. A proposta ainda está em construção, nos detalhes técnicos;

– PL do Trabalho Remoto e teletrabalho: projeto que vai tratar do trabalho a distância, de forma permanente. Cria uma unidade virtual no órgão da administração, onde o servidor estará lotado. Transformação drástica do espaço de trabalho.

– PL da Nova Modelagem de Estrutura de Carreira: projeto que quer “simplificar” a estrutura da administração pública com unificação de cargos e aplicação da transversalidade

10 de dezembro

A Frente Parlamentar do Serviço Público deliberou ainda pelo apoio ao Dia Nacional de Luta que acontece em 10 de dezembro, organizado pelo Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos FederaisFonasefe.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe