PL 3662/2021: Fenajufe começa busca pela sanção presidencial

Após aprovação do PL 3662/21 pelo Senado federal, a Fenajufe inicia mobilização para a sanção presidencial. Uma vez aprovado, o presidente da República tem o prazo de 15 dias para se manifestar favorável ou não.

Já nesta quarta-feira (31),o coordenador Fábio Sabóia representou a Fenajufe em reunião no Palácio do Planalto com o assessor do líder do governo, senador Eduardo Gomes (PL/TO) e com o assessor-chefe da presidência da República João Henrique Nascimento.

Na ocasião, o dirigente pediu agilidade na remessa do Projeto de Lei à Casa Civil e principalmente que seja sancionado em sua integralidade, conforme aprovado pelo plenário do Senado.  Além do coordenador, participaram da reunião os representantes do Sindjuf/PB Evilásio Dantas e Pedro Neto e Dalmário Filho representando o Sintrajufe/CE.

De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar oo PL.  O assessor Antônio Augusto Queiróz,(Toninho do Diap) informou que, caso não haja nenhuma manifestação do presidente nesse período, o PL se torna lei por “sanção tácita”.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT

Na tarde do mesmo dia (31),os dirigentes estiveram no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador José Cruz Macêdo com a mesma pauta. O desembargador expressou apoio total ao projeto.

A aprovação do PL se deu após muita luta e atuação da Fenajufe e seus sindicatos de base. Pleito antigo da categoria, desde 2015 que a Fenajufe abraçou a luta pela alteração no nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Mais do que uma conquista, sua aprovação representa valorização da categoria.

 Joana Darc Melo

Jornalista da Fenajufe