Na tarde desta última terça-feira, 30, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Costa Neto, Gerardo Alves e Júlio Brito foram recebidos pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ministro João Batista Brito Pereira, para tratar das demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.
A Comissão encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além da alteração da escolaridade para ingresso no cargo de Técnico Judiciário (NS), questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.
Os coordenadores entregaram ao ministro um conjunto de vários documentos, incluindo cópia do relatório final dos estudos efetuados pela Comissão e Cartilha sobre NS elaborada pelo Sinpojufes. Eles também reforçaram o pedido de envio imediato de anteprojeto de lei ao Congresso Nacional com as demandas consideradas viáveis pela Comissão.
Além da documentação, Brito Pereira também recebeu cópia do Manifesto do NS, distribuído durante o ato na posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Supremo Tribunal Federal. O manifesto pode ser lido AQUI
Ponto enfatizado junto a Brito Pereira é o argumento de que a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico não provocará impactos financeiros no orçamento do Poder Judiciário e a medida vai ao encontro do momento de contingência vivido pela pasta.
O presidente do TST reiterou apoio ao NS, declarado à Fenajufe em 13/03/2018, e se comprometeu a verificar o andamento dos trabalhos junto ao Diretor-Geral do TST.
Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)