Decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ao responder questionamento sobre liminar do TST O deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), questionou nesta segunda-feira (10/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre a retirada de tramitação dos projetos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitada na semana passada pelo…
Decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ao responder questionamento sobre liminar do TST
O deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), questionou nesta segunda-feira (10/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre a retirada de tramitação dos projetos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitada na semana passada pelo presidente deste tribunal, ministro Ives Gandra Filho.
Teixeira questionou se a liminar concedida pela ministra Delaíde Alves, suspendendo o pedido de retirada, seria acatada pela Câmara. Maia então informou que a liminar não teria efeito sobre a Casa, pois não era do STF. Completando a resposta, o presidente da Câmara informou que os projetos só poderiam ser retirados de tramitação se requeridos pela chefe do Poder Judiciário, no caso, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta forma, os projetos continuam em tramitação na Câmara dos Deputados.
Leia a seguir a transcrição da nota taquigráfica da sessão, as 15h42:
“O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Concedo a palavra ao Deputado Miro Teixeira, para um relevante esclarecimento.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, V.Exa. tomou uma decisão sobre a interrupção de tramitação de projetos criando órgãos na Justiça do Trabalho — eu sou inclusive Relator de dois na Comissão de Finanças —, e o Tribunal Superior do Trabalho deferiu uma liminar dizendo que não havia razões, em outras palavras, para essa suspensão da tramitação.
Penso que a mobilização dos trabalhadores é justa, é correta. Porém, essa decisão, não sendo do Supremo Tribunal Federal, sendo do Tribunal Superior do Trabalho, será seguida pela Presidência da Câmara? Essa é a questão que levanto a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Não, Deputado. A consulta que fiz à assessoria da Casa diz que a liminar do TST não tem efeitos na Câmara dos Deputados, só se fosse uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
O SR. MIRO TEIXEIRA – Eu aproveito e agradeço a V.Exa., porque, deste microfone, podemos transmitir a todos os trabalhadores da área da Justiça do Trabalho o que está se passando, porque todos estão se mobilizando numa direção que, afinal de contas, não produzirá efeitos. Muito obrigado.”
(Com informações da Assessoria Parlamentar)
Decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ao responder questionamento sobre liminar do TST
O deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), questionou nesta segunda-feira (10/10) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), sobre a retirada de tramitação dos projetos de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitada na semana passada pelo presidente deste tribunal, ministro Ives Gandra Filho.
Teixeira questionou se a liminar concedida pela ministra Delaíde Alves, suspendendo o pedido de retirada, seria acatada pela Câmara. Maia então informou que a liminar não teria efeito sobre a Casa, pois não era do STF. Completando a resposta, o presidente da Câmara informou que os projetos só poderiam ser retirados de tramitação se requeridos pela chefe do Poder Judiciário, no caso, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta forma, os projetos continuam em tramitação na Câmara dos Deputados.
Leia a seguir a transcrição da nota taquigráfica da sessão, as 15h42:
“O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Concedo a palavra ao Deputado Miro Teixeira, para um relevante esclarecimento.
O SR. MIRO TEIXEIRA (Rede-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, V.Exa. tomou uma decisão sobre a interrupção de tramitação de projetos criando órgãos na Justiça do Trabalho — eu sou inclusive Relator de dois na Comissão de Finanças —, e o Tribunal Superior do Trabalho deferiu uma liminar dizendo que não havia razões, em outras palavras, para essa suspensão da tramitação.
Penso que a mobilização dos trabalhadores é justa, é correta. Porém, essa decisão, não sendo do Supremo Tribunal Federal, sendo do Tribunal Superior do Trabalho, será seguida pela Presidência da Câmara? Essa é a questão que levanto a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia) – Não, Deputado. A consulta que fiz à assessoria da Casa diz que a liminar do TST não tem efeitos na Câmara dos Deputados, só se fosse uma liminar do Supremo Tribunal Federal.
O SR. MIRO TEIXEIRA – Eu aproveito e agradeço a V.Exa., porque, deste microfone, podemos transmitir a todos os trabalhadores da área da Justiça do Trabalho o que está se passando, porque todos estão se mobilizando numa direção que, afinal de contas, não produzirá efeitos. Muito obrigado.”
(Com informações da Assessoria Parlamentar)
