Menos de 24 horas após a admissibilidade da reforma da Previdência – PEC 6/2019 – ter sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, entidades dos trabalhadores e parlamentares da bancada de oposição realizaram reunião de trabalho na Liderança da Minoria da Casa. A Fenajufe, que integra a frente de resistência juntamente com o Fonasefe, esteve representada pelo coordenador Adilson Rodrigues, no plantão estendido da semana.

Com 136 deputados na base, a bancada de oposição avalia que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Isso, somado à inoperância da articulação do governo, deverá ser explorado à exaustão no processo de desidratação da proposta. Mas o trabalho não será fácil e exigirá, além de muita articulação, participação ativa de todos os segmentos alinhados contra a reforma.

Na reunião desta quarta-feira, 24, foi informado pelos parlamentares da oposição que um Mandado de Segurança será impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o atropelo do regimento e o desrespeito ao requerimento apresentado à Mesa Diretora, solicitando a suspensão da votação na CCJ. O documento conseguiu 105 assinaturas, mas a Mesa – leia-se Rodrigo Maia, do DEM/RJ – ignorou a solicitação e determinou a continuidade dos trabalhos.

Para conseguir a aprovação, o governo jogou pesado, liberando algo em torno de R$ 40 milhões em emendas parlamentares, segundo denúncia de deputados no Twitter.

Comissão Especial
Com a pressa do mercado e a subserviência à elite financeira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), publicou ato nesta quarta-feira, estabelecendo prazo de 48 horas para os partidos indicarem os nomes que irão compor a Comissão Especial da reforma da Previdência. Com 49 titulares e 49 suplentes, a Comissão precisará de no mínimo 18 parlamentares para ser instalada.

Já nesta quinta-feira, 25, foi definido que o deputado Marcelo Ramos (PR/AM) é o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Também foi confirmado que a relatoria da matéria ficará a cargo do deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). A composição da CE, até o momento, pode ser acessada AQUI.

Como estratégia, a oposição irá protelar ao máximo a instalação da CE, usando o prazo no limite para indicar seus representantes no colegiado.

Encaminhamentos
Como ação imediata foi definido durante a reunião, que as entidades denunciarão os deputados que votaram a favor da admissibilidade da reforma, como traidores dos trabalhadores. A denúncia será feita nas bases eleitorais dos parlamentares, através de faixas, cartazes e nas redes sociais na internet.

A próxima reunião com as entidades deve acontecer no início de maio, quando será apresentada a Campanha de mídia contra a reforma da Previdência.

Para o período, o calendário de mobilização está definido desta forma:

1º de Maio unificado em todo o país – Dia do Trabalhador 

15/05 – Dia Nacional de Mobilização da Educação (CNTE)

PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRI/

CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC