O governo federal amargou mais uma derrota ontem, 27. A medida provisória editada para estrangular os sindicatos e demais entidades dos trabalhadores, perdeu a validade. A vitória foi conquistada depois de muita pressão e muita luta unificada dos trabalhadores, tanto do serviço público quanto da iniciativa privada.
Organizados, sindicatos, associações classistas, federações, confederações e centrais sindicais pressionaram a Câmara e o Senado. O resultado foi quem nem mesmo a Comissão Especial – exigência regimental para analisar a proposta contida na MP – chegou a ser montada.
Inconformado em não poder entregar mais esse presente aos grandes financiadores do governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou as redes sociais para atacar o conjunto dos trabalhadores. Ele lamentou que a MP 873 tenha “caducado” e atacou as entidades e movimentos sociais. O presidente anunciou ainda que o governo vai enviar projeto de lei ao Congresso para instituir a medida
Em nota publicada nesta sexta-feira, 28, a Fenajufe condenou a postura do governo de fomentar o ódio contra as entidades surgidas da luta organizada dos trabalhadores por salários dignos e melhores condições de trabalho.
A íntegra do documento pode ser lida a seguir:
Nota de Repúdio às declarações de Jair Bolsonaro contra as Entidades de Classe dos Trabalhadores(a)s Brasileiro(a)s
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público REPUDIAR veementemente a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de atacar a idoneidade e legitimidade dos sindicatos, sejam do Serviço Público ou da Iniciativa Privada, bem como a legitimidade dos movimentos sociais legalmente organizados.
Ao usar as redes sociais para lamentar a caducidade da Medida Provisória 873, que procurava descapitalizar os entes de classe enquanto tramitava a “deforma” da previdência, e insinuar malversação dos recursos financeiros por parte das Entidades, o presidente demonstra profundo desconhecimento da Constituição Federal e da legislação internacional, no que tange à proteção e organização dos trabalhadores, deixando transparecer que para pouco ou nada lhe serviram os 27 anos de mandato legislativo como Deputado Federal.
Além disso, tal postura evidencia ainda o total desprezo que o governo tem quanto à realidade dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, já muito empobrecidos e fustigados pela reforma Trabalhista do governo Temer e agora, sob a ameaça da crueldade da “reforma” da Previdência, que jogará na miséria, aqueles que mais precisam da proteção do estado.
A Fenajufe avalia ainda como preocupante essa visão defendida pelo governo, uma vez que ataca, na prática, a liberdade sindical, pressuposto de uma democracia robusta e de alta intensidade. A prevalecer, pode ela reforçar a apatia e cordialidade com grande parte do conjunto dos trabalhadores aceita “pagar a conta” das benesses oferecidas ao alto empresariado e aos bancos, à custa da supressão dos próprios direitos.
Repudiamos hoje para o amanhã não ser de mordaça.
Brasília-DF, 28 de junho de 2019.