A medida busca corrigir a defasagem do valor diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai analisar, na próxima sexta-feira (29), às 14h, Pedido de Providência da Fenajufe para tratar da necessidade de atualização da Indenização de Transporte (IT) aos oficiais de justiça federais, prevista no art. 60 da Lei 8.112/1990, assim como a instituição de reajuste anual obrigatório pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida busca corrigir a defasagem do valor atualmente praticado (R$ 2.289,21) diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências.
Principais pedidos apresentados ao CSJT:
- Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65;
- Fixação de reajuste anual obrigatório pelo IPCA (em janeiro de cada ano), para evitar novas perdas inflacionárias e dispensar requerimentos todo ano;
- Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos, conforme requerido.
De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), a iniciativa reforça que a IT tem natureza indenizatória e visa impedir que o servidor arque com as despesas necessárias ao cumprimento de ordens judiciais e serviços externos.
Os oficiais da Justiça do Trabalho não recebem reajuste da Indenização de Transporte desde 2022, quando a Fenajufe e os sindicatos da base se uniram em uma grande mobilização e conquistaram uma majoração histórica do benefício — que ficou congelado por sete anos (sendo o último reajuste em 2015).
Justiça Federal
Em março, a indenização de transporte (IT) foi reajustada de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30 — também a pedido da federação — mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) negou a atualização anual obrigatória pelo IPCA. Está pendente de julgamento processo em que se pleiteia:
- Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65;
- Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos.
Com informações da AJN
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai analisar, na próxima sexta-feira (29), às 14h, Pedido de Providência da Fenajufe para tratar da necessidade de atualização da Indenização de Transporte (IT) aos oficiais de justiça federais, prevista no art. 60 da Lei 8.112/1990, assim como a instituição de reajuste anual obrigatório pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida busca corrigir a defasagem do valor atualmente praticado (R$ 2.289,21) diante do aumento de custos como combustível e manutenção do veículo próprio utilizado nas diligências.
Principais pedidos apresentados ao CSJT:
- Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65;
- Fixação de reajuste anual obrigatório pelo IPCA (em janeiro de cada ano), para evitar novas perdas inflacionárias e dispensar requerimentos todo ano;
- Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos, conforme requerido.
De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), a iniciativa reforça que a IT tem natureza indenizatória e visa impedir que o servidor arque com as despesas necessárias ao cumprimento de ordens judiciais e serviços externos.
Os oficiais da Justiça do Trabalho não recebem reajuste da Indenização de Transporte desde 2022, quando a Fenajufe e os sindicatos da base se uniram em uma grande mobilização e conquistaram uma majoração histórica do benefício — que ficou congelado por sete anos (sendo o último reajuste em 2015).
Justiça Federal
Em março, a indenização de transporte (IT) foi reajustada de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30 — também a pedido da federação — mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) negou a atualização anual obrigatória pelo IPCA. Está pendente de julgamento processo em que se pleiteia:
- Reposição histórica da IT pelo IPCA desde 2005, com parâmetro indicado de R$ 4.129,65;
- Implementação do reajuste com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, além de pedido de pagamento de valores pretéritos dos últimos cinco anos.
Com informações da AJN
