Adicional de qualificação, quintos e residência jurídica foram tema de reunião do Sintrajufe/RS com o presidente do TRF4, além da apresentação de requerimento sobre a “licença Maria da Penha”
Na sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que afirmou que “na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”. Outra informação importante, passada pelo diretor-geral, Zenone Szydloski, é que o pagamento do adicional de qualificação,…
Na sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que afirmou que “na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”. Outra informação importante, passada pelo diretor-geral, Zenone Szydloski, é que o pagamento do adicional de qualificação, de acordo com as novas regras, deve ser feito em maio, retroativo a janeiro. Outros assuntos tratados na reunião foram: Veto 45/2025 e reestruturação da carreira; quintos; adicional de penosidade; uniformização do valor das diárias e compensação ou pagamento em pecúnia nos plantões e no regime de sobreaviso; estruturação de funções comissionadas (FCs); abono de permanência (incidência sobre 1/3 de férias e gratificação natalina); indenização de licença-prêmio; ações contra os assédios moral e sexual; e “licença Maria da Penha”.
Nesta sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que afirmou que “na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”. Outra informação importante, passada pelo diretor-geral, Zenone Szydloski, é que o pagamento do adicional de qualificação, de acordo com as novas regras, deve ser feito em maio, retroativo a janeiro. Outros assuntos tratados na reunião foram: pagamento do adicional veto 45/2025, adicional de qualificação e reestruturação da carreira; devolução dos valores da Unimed; quintos; adicional de penosidade; uniformização do valor das diárias e compensação ou pagamento em pecúnia nos plantões e no regime de sobreaviso; estruturação de funções comissionadas (FCs); e abono de permanência (incidência sobre 1/3 de férias e gratificação natalina), indenização de licença-prêmio e ações contra os assédios moral e sexual.
O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Cristina Viana e Fabiana Cherubini, pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira e pelo diretor de base da JF Canoas João Luis Bertaco Noal. Pela administração, além do desembargador João Batista Pinto Silveira, estavam presentes: os juízes auxiliares da Presidência, Murilo Brião da Silva e Eduardo Tonetto Picarelli; o diretor-geral, Zenone Szydloski; o diretor de Gestão de Pessoas e Saúde, Carlos Alberto Colombo; a assessora em Assuntos de Recursos Humanos, Viviane Poitevin Mélega Dias; o chefe de gabinete da Presidência, Miguel Rangel; e a assessora da Presidência Rejane Santiago de Castro. Também participou, online, o diretor do Sintrajusc/SC Miguel Mário Napoli.
Reposição salarial
O Sintrajufe/RS solicitou apoio do presidente do TRF4 para a derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu as parcelas de 2027 e 2028 da lei de reposição salarial. O sindicato fez um breve relato sobre o trabalho que vem sendo feito junto a parlamentares, com o objetivo de que o veto seja pautado e derrubado no Congresso Nacional, para garantir a reposição salarial dos próximos dois anos.
O desembargador afirmou que a administração analisará formas de atuação para auxiliar quanto a essa a pauta.
Reestruturação da carreira
O sindicato avaliou que o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando nas negociações, mas de forma muito lenta. A direção ressaltou que uma das reivindicações mais urgentes é a redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas e pontuou que a medida também visa à permanência de servidores e servidoras nos cargos, para que o Judiciário não seja visto como uma “carreira de passagem”, como vem ocorrendo hoje.
“Vejo que é plenamente possível ajudar, e até um dever”, afirmou o desembargador, explicando que se empenhará para isso. O presidente informou que levará essa pauta à reunião de presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que ocorrerá em abril.
Adicional de qualificação
Em dezembro de 2025, foi sancionada a lei com mudanças no adicional de qualificação e, em janeiro deste ano, uma portaria de tribunais e conselhos superiores fez a regulamentação. Os pagamentos já estão sendo realizados nas justiças do Trabalho e Eleitoral, mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) bloqueou o pagamento nos TRFs até a publicação de uma nova regulamentação específica para este ramo, o que ocorreu em março. O sindicato avalia que essa nova regra era desnecessária e destacou que a demora está gerando muitas reclamações de servidores e servidoras.
Na reunião, o diretor-geral do TRF4 afirmou que, após a última regulamentação, ainda são necessárias novas reuniões para avançar na implementação das medidas, que está sob responsabilidade da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (Emagis). Segundo ele, a expectativa é encerrar as avaliações em abril, para pagamento em maio.
Quintos
O pagamento de valores retroativos de quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente, é assunto das reuniões do sindicato com a administração e com o CJF há mais de dois anos. Em 2023, o CJF autorizou o TRF4 a fazer o pagamento, mas o tribunal o fez apenas para servidores e servidoras do Paraná. Desde então, o Sintrajufe/RS vem cobrando tratamento isonômico e quitação dos valores para Rio Grande do Sul e também para Santa Catarina. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ações judiciais que tramitavam sobre o tema, formou maioria a favor do pagamento desse passivo reconhecido na via administrativa.
Na reunião de sexta-feira, o diretor de base João Luis Bertaco Noal, que tem valores a receber, disse que a situação faz com que esses e essas colegas se sintam cidadãos de “segunda classe”, “segunda categoria”. Segundo ele, à medida que o tempo vai passando, o sentimento de desvalorização se aprofunda.
A administração do TRF4 e os sindicatos reconhecem que o problema é nacional e que o pagamento para o Paraná abriu um precedente. O desembargador João Batista afirmou que é importante focar no problema da 4ª Região, onde se criou uma situação atípica de falta de isonomia entre as seções judiciárias, o que justificaria solicitar prioridade no pagamento: “O gestor deve fazer com que os servidores e servidoras se sintam valorizados”.
O Sintrajufe/RS encaminhará para o TRF4 um histórico sobre a questão dos quintos, para embasar a solicitação que o tribunal fará ao CJF, para autorização do pagamento.
Adicional de penosidade
No dia 15 de dezembro, o CJF homologou a lista com localidades consideradas de difícil acesso para fins de pagamento do adicional de penosidade. Nenhuma cidade da 4ª Região foi contemplada, nem mesmo aquelas que historicamente enfrentam dificuldades de retenção de pessoal.
O juiz Murilo Brião da Silva afirmou que o TRF4 elaborou suas listas com base nos critérios estabelecidos pelo conselho, mas que o conceito de “difícil acesso” foi definido a partir de uma realidade nacional, enquanto a noção de precariedade varia conforme a região. No entanto, há perspectiva de retomada da discussão para ampliação das localidades. De qualquer forma, segundo o presidente do tribunal, se houver algum avanço, não será muito significativo na 4ª Região.
Falta de uniformidade nas FCs e CJs
Como ocorreu em outras reuniões com a administração, o Sintrajufe/RS mencionou a falta de uniformidade na distribuição de FCs e CJs em gabinetes do tribunal, turmas recursais e Sajas, área administrativa e secretarias, que sofreram enxugamento da estrutura em outros momentos, além de unidades recentemente criadas, como a Central Digital do TRF4. O sindicato voltou a sugerir que o tribunal e as seções judiciárias façam tratativas a fim de uniformizar o tratamento quanto a FCs, inclusive com proposta de um projeto de lei para criação de novas FCs e CJs.
Zenone Szydloski informou que o assunto foi tratado em reunião da administração com o CJF, em janeiro. Segundo ele, o conselho tem uma proposta de projeto de lei para criação de novos cargos e funções, mas não há sinalização de quando será debatido em sessão do CJF; depois disso, assinalou, a proposta tem que ser aprovada no CNJ para então ser enviada ao Congresso Nacional. “Essa pauta é nossa”, afirmou o presidente do TRF4. Segundo ele, uma das principais demandas da magistratura é pelo provimento de mais servidores e servidoras.
Auxílio às vítimas de assédio moral e sexual
O Sintrajufe/RS falou sobre situações de assédio enfrentadas por colegas dos tribunais, e o crescente adoecimento mental, destacando que é necessário que os órgãos tenham protocolos mais claros sobre como a vítima de assédio deve proceder e que canais procurar. O sindicato defendeu que o local de trabalho deve ser seguro, um local de bem-estar.
Nesse sentido, o Sintrajufe/RS encaminhou a todos os tribunais requerimento para que servidoras vítimas de violência doméstica possam solicitar licença de 15 dias, analogamente à licença-saúde. O pedido foi inspirado na Lei Maria da Penha e considera o aumento dos casos de violência contra a mulher e feminicídio no Rio Grande do Sul. Na reunião com o presidente, o Sintrajufe/RS formalizou a entrega do requerimento.
O diretor de Gestão de Pessoas e Saúde, Carlos Alberto Colombo, falou sobre ações institucionais do TRF4, incluindo políticas e campanhas de saúde no trabalho e de combate ao assédio, implementadas ou em desenvolvimento. Segundo ele, a ideia é criar uma agenda permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio e em prol da saúde, que funcione ao longo do ano e em conjunto com comissões e serviços já existentes, sem se restringir a datas específicas. Entre as iniciativas está a criação de protocolos para gestores lidarem com situações sensíveis e também sobre gestão do trabalho saudável.
“Residência jurídica é precarização”, reafirmou o Sintrajufe/RS
O TRF4 criou um grupo de trabalho para discutir a implementação da “residência jurídica” no tribunal conforme noticiado pelo Sintrajufe/RS (LINK AQUI). Na reunião, o sindicato reafirmou sua posição contrária, defendendo que a valorização da carreira depende da manutenção do ingresso via concurso público, de servidores estáveis e bem remunerados. O sindicato destacou que apenas 0,2% dos servidores e servidoras do TRF4 são de fora do quadro, percentual felizmente muito menor do que no TJRS, onde chega a 17%, e que isso deve ser mantido. Na avaliação do sindicato, é impossível dissociar essa forma de contratação da precarização.
Segundo a direção do sindicato, a residência representaria na prática a substituição do trabalho de servidoras e servidores efetivos por profissionais em situação precária, com remuneração de cerca de um terço do salário de um técnico e sem direitos trabalhistas. O treinamento ficaria a cargo de colegas do quadro, que teriam que destinar parte de seu tempo de trabalho a pessoas que permaneceriam pouco tempo no tribunal.
O sindicato também criticou a possibilidade de financiar as residências com recursos da extinção de estágios, argumentando que isso reduziria oportunidades para estudantes em formação.
Em conversas com aprovados no último concurso do tribunal, muitos demonstraram preocupação de que suas chances de ingresso sejam reduzidas, caso as vagas sejam ocupadas por essa mão de obra mais barata. Para o sindicato, as formas de solucionar a demanda são: capacitação e provimento de vagas.
Em resposta, o desembargador João Batista afirmou: “Na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”, pois “temos que valorizar essa forma de ingresso”.
O desembargador João Batista disse que o concurso público evita o empreguismo e que “só se pode entrar no tribunal pela porta do concurso”. O presidente observou que, se for para investir “em uma residência que não vai agregar”, melhor “cortar o mal pela raiz”. Ele também ressaltou que o estagiário é um dever social e que a residência também poderia ser, mas concordou com a preocupação da direção do sindicato quanto a esta modalidade pode derivar não para aperfeiçoamento, mas para contratação mais barata: “não podemos permitir empreguismo no Judiciário”. O presidente afirmou que esta questão deverá ser definida pelo conjunto dos desembargadores e desembargadoras do TRF4.
Na sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que afirmou que “na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”. Outra informação importante, passada pelo diretor-geral, Zenone Szydloski, é que o pagamento do adicional de qualificação, de acordo com as novas regras, deve ser feito em maio, retroativo a janeiro. Outros assuntos tratados na reunião foram: Veto 45/2025 e reestruturação da carreira; quintos; adicional de penosidade; uniformização do valor das diárias e compensação ou pagamento em pecúnia nos plantões e no regime de sobreaviso; estruturação de funções comissionadas (FCs); abono de permanência (incidência sobre 1/3 de férias e gratificação natalina); indenização de licença-prêmio; ações contra os assédios moral e sexual; e “licença Maria da Penha”.
Nesta sexta-feira, 27, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira, que afirmou que “na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”. Outra informação importante, passada pelo diretor-geral, Zenone Szydloski, é que o pagamento do adicional de qualificação, de acordo com as novas regras, deve ser feito em maio, retroativo a janeiro. Outros assuntos tratados na reunião foram: pagamento do adicional veto 45/2025, adicional de qualificação e reestruturação da carreira; devolução dos valores da Unimed; quintos; adicional de penosidade; uniformização do valor das diárias e compensação ou pagamento em pecúnia nos plantões e no regime de sobreaviso; estruturação de funções comissionadas (FCs); e abono de permanência (incidência sobre 1/3 de férias e gratificação natalina), indenização de licença-prêmio e ações contra os assédios moral e sexual.
O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Cristina Viana e Fabiana Cherubini, pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira e pelo diretor de base da JF Canoas João Luis Bertaco Noal. Pela administração, além do desembargador João Batista Pinto Silveira, estavam presentes: os juízes auxiliares da Presidência, Murilo Brião da Silva e Eduardo Tonetto Picarelli; o diretor-geral, Zenone Szydloski; o diretor de Gestão de Pessoas e Saúde, Carlos Alberto Colombo; a assessora em Assuntos de Recursos Humanos, Viviane Poitevin Mélega Dias; o chefe de gabinete da Presidência, Miguel Rangel; e a assessora da Presidência Rejane Santiago de Castro. Também participou, online, o diretor do Sintrajusc/SC Miguel Mário Napoli.
Reposição salarial
O Sintrajufe/RS solicitou apoio do presidente do TRF4 para a derrubada do Veto 45/2025, que suprimiu as parcelas de 2027 e 2028 da lei de reposição salarial. O sindicato fez um breve relato sobre o trabalho que vem sendo feito junto a parlamentares, com o objetivo de que o veto seja pautado e derrubado no Congresso Nacional, para garantir a reposição salarial dos próximos dois anos.
O desembargador afirmou que a administração analisará formas de atuação para auxiliar quanto a essa a pauta.
Reestruturação da carreira
O sindicato avaliou que o Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está avançando nas negociações, mas de forma muito lenta. A direção ressaltou que uma das reivindicações mais urgentes é a redução da diferença salarial entre os cargos de técnicos e analistas e pontuou que a medida também visa à permanência de servidores e servidoras nos cargos, para que o Judiciário não seja visto como uma “carreira de passagem”, como vem ocorrendo hoje.
“Vejo que é plenamente possível ajudar, e até um dever”, afirmou o desembargador, explicando que se empenhará para isso. O presidente informou que levará essa pauta à reunião de presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que ocorrerá em abril.
Adicional de qualificação
Em dezembro de 2025, foi sancionada a lei com mudanças no adicional de qualificação e, em janeiro deste ano, uma portaria de tribunais e conselhos superiores fez a regulamentação. Os pagamentos já estão sendo realizados nas justiças do Trabalho e Eleitoral, mas o Conselho da Justiça Federal (CJF) bloqueou o pagamento nos TRFs até a publicação de uma nova regulamentação específica para este ramo, o que ocorreu em março. O sindicato avalia que essa nova regra era desnecessária e destacou que a demora está gerando muitas reclamações de servidores e servidoras.
Na reunião, o diretor-geral do TRF4 afirmou que, após a última regulamentação, ainda são necessárias novas reuniões para avançar na implementação das medidas, que está sob responsabilidade da Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região (Emagis). Segundo ele, a expectativa é encerrar as avaliações em abril, para pagamento em maio.
Quintos
O pagamento de valores retroativos de quintos referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001, reconhecidos administrativamente, é assunto das reuniões do sindicato com a administração e com o CJF há mais de dois anos. Em 2023, o CJF autorizou o TRF4 a fazer o pagamento, mas o tribunal o fez apenas para servidores e servidoras do Paraná. Desde então, o Sintrajufe/RS vem cobrando tratamento isonômico e quitação dos valores para Rio Grande do Sul e também para Santa Catarina. Em outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em ações judiciais que tramitavam sobre o tema, formou maioria a favor do pagamento desse passivo reconhecido na via administrativa.
Na reunião de sexta-feira, o diretor de base João Luis Bertaco Noal, que tem valores a receber, disse que a situação faz com que esses e essas colegas se sintam cidadãos de “segunda classe”, “segunda categoria”. Segundo ele, à medida que o tempo vai passando, o sentimento de desvalorização se aprofunda.
A administração do TRF4 e os sindicatos reconhecem que o problema é nacional e que o pagamento para o Paraná abriu um precedente. O desembargador João Batista afirmou que é importante focar no problema da 4ª Região, onde se criou uma situação atípica de falta de isonomia entre as seções judiciárias, o que justificaria solicitar prioridade no pagamento: “O gestor deve fazer com que os servidores e servidoras se sintam valorizados”.
O Sintrajufe/RS encaminhará para o TRF4 um histórico sobre a questão dos quintos, para embasar a solicitação que o tribunal fará ao CJF, para autorização do pagamento.
Adicional de penosidade
No dia 15 de dezembro, o CJF homologou a lista com localidades consideradas de difícil acesso para fins de pagamento do adicional de penosidade. Nenhuma cidade da 4ª Região foi contemplada, nem mesmo aquelas que historicamente enfrentam dificuldades de retenção de pessoal.
O juiz Murilo Brião da Silva afirmou que o TRF4 elaborou suas listas com base nos critérios estabelecidos pelo conselho, mas que o conceito de “difícil acesso” foi definido a partir de uma realidade nacional, enquanto a noção de precariedade varia conforme a região. No entanto, há perspectiva de retomada da discussão para ampliação das localidades. De qualquer forma, segundo o presidente do tribunal, se houver algum avanço, não será muito significativo na 4ª Região.
Falta de uniformidade nas FCs e CJs
Como ocorreu em outras reuniões com a administração, o Sintrajufe/RS mencionou a falta de uniformidade na distribuição de FCs e CJs em gabinetes do tribunal, turmas recursais e Sajas, área administrativa e secretarias, que sofreram enxugamento da estrutura em outros momentos, além de unidades recentemente criadas, como a Central Digital do TRF4. O sindicato voltou a sugerir que o tribunal e as seções judiciárias façam tratativas a fim de uniformizar o tratamento quanto a FCs, inclusive com proposta de um projeto de lei para criação de novas FCs e CJs.
Zenone Szydloski informou que o assunto foi tratado em reunião da administração com o CJF, em janeiro. Segundo ele, o conselho tem uma proposta de projeto de lei para criação de novos cargos e funções, mas não há sinalização de quando será debatido em sessão do CJF; depois disso, assinalou, a proposta tem que ser aprovada no CNJ para então ser enviada ao Congresso Nacional. “Essa pauta é nossa”, afirmou o presidente do TRF4. Segundo ele, uma das principais demandas da magistratura é pelo provimento de mais servidores e servidoras.
Auxílio às vítimas de assédio moral e sexual
O Sintrajufe/RS falou sobre situações de assédio enfrentadas por colegas dos tribunais, e o crescente adoecimento mental, destacando que é necessário que os órgãos tenham protocolos mais claros sobre como a vítima de assédio deve proceder e que canais procurar. O sindicato defendeu que o local de trabalho deve ser seguro, um local de bem-estar.
Nesse sentido, o Sintrajufe/RS encaminhou a todos os tribunais requerimento para que servidoras vítimas de violência doméstica possam solicitar licença de 15 dias, analogamente à licença-saúde. O pedido foi inspirado na Lei Maria da Penha e considera o aumento dos casos de violência contra a mulher e feminicídio no Rio Grande do Sul. Na reunião com o presidente, o Sintrajufe/RS formalizou a entrega do requerimento.
O diretor de Gestão de Pessoas e Saúde, Carlos Alberto Colombo, falou sobre ações institucionais do TRF4, incluindo políticas e campanhas de saúde no trabalho e de combate ao assédio, implementadas ou em desenvolvimento. Segundo ele, a ideia é criar uma agenda permanente de prevenção e enfrentamento ao assédio e em prol da saúde, que funcione ao longo do ano e em conjunto com comissões e serviços já existentes, sem se restringir a datas específicas. Entre as iniciativas está a criação de protocolos para gestores lidarem com situações sensíveis e também sobre gestão do trabalho saudável.
“Residência jurídica é precarização”, reafirmou o Sintrajufe/RS
O TRF4 criou um grupo de trabalho para discutir a implementação da “residência jurídica” no tribunal conforme noticiado pelo Sintrajufe/RS (LINK AQUI). Na reunião, o sindicato reafirmou sua posição contrária, defendendo que a valorização da carreira depende da manutenção do ingresso via concurso público, de servidores estáveis e bem remunerados. O sindicato destacou que apenas 0,2% dos servidores e servidoras do TRF4 são de fora do quadro, percentual felizmente muito menor do que no TJRS, onde chega a 17%, e que isso deve ser mantido. Na avaliação do sindicato, é impossível dissociar essa forma de contratação da precarização.
Segundo a direção do sindicato, a residência representaria na prática a substituição do trabalho de servidoras e servidores efetivos por profissionais em situação precária, com remuneração de cerca de um terço do salário de um técnico e sem direitos trabalhistas. O treinamento ficaria a cargo de colegas do quadro, que teriam que destinar parte de seu tempo de trabalho a pessoas que permaneceriam pouco tempo no tribunal.
O sindicato também criticou a possibilidade de financiar as residências com recursos da extinção de estágios, argumentando que isso reduziria oportunidades para estudantes em formação.
Em conversas com aprovados no último concurso do tribunal, muitos demonstraram preocupação de que suas chances de ingresso sejam reduzidas, caso as vagas sejam ocupadas por essa mão de obra mais barata. Para o sindicato, as formas de solucionar a demanda são: capacitação e provimento de vagas.
Em resposta, o desembargador João Batista afirmou: “Na minha gestão, não haverá risco de qualquer estratégia em que se abra mão do concurso público para contratar alguém”, pois “temos que valorizar essa forma de ingresso”.
O desembargador João Batista disse que o concurso público evita o empreguismo e que “só se pode entrar no tribunal pela porta do concurso”. O presidente observou que, se for para investir “em uma residência que não vai agregar”, melhor “cortar o mal pela raiz”. Ele também ressaltou que o estagiário é um dever social e que a residência também poderia ser, mas concordou com a preocupação da direção do sindicato quanto a esta modalidade pode derivar não para aperfeiçoamento, mas para contratação mais barata: “não podemos permitir empreguismo no Judiciário”. O presidente afirmou que esta questão deverá ser definida pelo conjunto dos desembargadores e desembargadoras do TRF4.
