TJDFT apresentou proposta de reestruturação que será discutida no subgrupo 3, que trata da malha salarial
A Fenajufe esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (23), e participou da 3ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU) de 2026. O colegiado continuou os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou uma proposta de reestruturação das carreiras.
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Bueno, Sandra Dias, Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia e Júlio Daru; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.
Confira o informe da Fenajufe após a reunião:
Como mencionado no início do texto, no encontro, os integrantes seguiram com os debates a respeito das alterações na Lei 11.416/200, cabe destacar alguns pontos:
Proposta do TJDFT
O TJDFT entregou uma proposta de reestruturação das carreiras ao colegiado — texto que, inclusive, já havia sido apresentado à Fenajufe. No entanto, não houve discussão da matéria. O conselheiro Feliciano remeteu a proposta para debate no subgrupo 3, que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição.
Dado o encaminhamento acima, a Fenajufe não se manifestou sobre o projeto, sobretudo em razão do texto não ter sido debatido pela categoria em nenhuma instância deliberativa.
Avaliação de desempenho
A Fenajufe defendeu a criação de critérios objetivos para evitar assédio moral e garantir maior transparência nas avaliações. Sobre o tema, a federação já havia indicado rejeição à introdução de mecanismos de gestão por resultados como modelo focado no alcance de metas e objetivos estratégicos — ressaltando ser fundamental a participação das servidoras e servidores na definição dos critérios de avaliação.
Oficiais de justiça ad hoc
Houve progresso em pontos já debatidos na reunião anterior, como a utilização de oficiais de justiça ad hoc: a proposta fechada foi lida no colegiado e busca restringir o uso indevido dessa atividade, além da necessidade de provimento de cargos efetivos. A matéria será votada na próxima assembleia do Fórum, em maio.
Assembleia plenária do Fórum
As propostas consensuadas e não consensuadas serão votadas na assembleia plenária do Fórum de Carreira, que ocorrerá no dia 15 de maio.
A Fenajufe esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa quinta-feira (23), e participou da 3ª reunião ordinária do Fórum de Carreira do Poder Judiciário da União (PJU) de 2026. O colegiado continuou os debates sobre as alterações na Lei 11.416/2006 — que trata das carreiras dos servidores do PJU. Além disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou uma proposta de reestruturação das carreiras.
Participaram as coordenadoras Soraia Marca, Márcia Bueno, Sandra Dias, Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia e Júlio Daru; o suporte técnico ficou a cargo da assessora Vera Miranda. Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Guilherme Feliciano.
Confira o informe da Fenajufe após a reunião:
Como mencionado no início do texto, no encontro, os integrantes seguiram com os debates a respeito das alterações na Lei 11.416/200, cabe destacar alguns pontos:
Proposta do TJDFT
O TJDFT entregou uma proposta de reestruturação das carreiras ao colegiado — texto que, inclusive, já havia sido apresentado à Fenajufe. No entanto, não houve discussão da matéria. O conselheiro Feliciano remeteu a proposta para debate no subgrupo 3, que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição.
Dado o encaminhamento acima, a Fenajufe não se manifestou sobre o projeto, sobretudo em razão do texto não ter sido debatido pela categoria em nenhuma instância deliberativa.
Avaliação de desempenho
A Fenajufe defendeu a criação de critérios objetivos para evitar assédio moral e garantir maior transparência nas avaliações. Sobre o tema, a federação já havia indicado rejeição à introdução de mecanismos de gestão por resultados como modelo focado no alcance de metas e objetivos estratégicos — ressaltando ser fundamental a participação das servidoras e servidores na definição dos critérios de avaliação.
Oficiais de justiça ad hoc
Houve progresso em pontos já debatidos na reunião anterior, como a utilização de oficiais de justiça ad hoc: a proposta fechada foi lida no colegiado e busca restringir o uso indevido dessa atividade, além da necessidade de provimento de cargos efetivos. A matéria será votada na próxima assembleia do Fórum, em maio.
Assembleia plenária do Fórum
As propostas consensuadas e não consensuadas serão votadas na assembleia plenária do Fórum de Carreira, que ocorrerá no dia 15 de maio.
