Os outros 50% serão liberados mediante homologação de termo para reposição de dias
Em reunião na última quarta-feira (05) com dirigentes da Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal), a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento informou que inicialmente serão liberados apenas 50% dos valores descontados dos salários de mais de 12 mil trabalhadores que participaram da última greve. Ainda de acordo com a SRT os valores serão devolvidos no dia 12 de setembro, próxima quarta-feira.
Embora a Condsef tenha buscada a devolução integral imediata dos pontos cortados pelo governo, ficou definido pelo MPOG que os 50% restantes serão liberados mediante a homologação de um termo de acordo para reposição dos dias parados. Para isso, um cronograma de reposição deve ser feito.
A Condsef explica que quer acelerar a solução desta pendência e espera que tudo seja resolvido ainda nesta semana para assegurar a devolução dos outros 50% dos salários descontados pelo governo. Para isso a entidade vai procurar os órgãos e ministérios que têm servidores com pontos cortados para buscar a consolidação de um plano de reposição de demandas.
Na reunião da última quarta-feira, os dirigentes da entidade solicitaram ainda a reabertura das negociações com os setores de sua base, incluindo as demandas dos servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforça Agrária), que farão uma reunião ampliada nesta semana para definir os rumos da greve que continua em todo o Brasil. O objetivo é retomar imediatamente o calendário para debater temas em que ainda não houve acordo entre servidores e o governo. Segundo informações da Condsef, a Secretária de Relações de Trabalho do MPOG ainda vai confirmar as reuniões.
Fonte: Condsef
Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram esta semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.
Os PLs 4362/12 e 4363/12, de autorias da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Superior Tribunal Federal (STF), respectivamente, estão na Câmara dos Deputados desde a última sexta-feira, 31 de agosto. Frutos do acordo firmado pela cúpula do Judiciário Federal, que foi seguido pela PGR, os projetos reestruturam as leis 11.415/06 e 11.416/06, que dispõem sobre os atuais planos de cargos e salários das duas categorias. Pelas propostas, as gratificações (GAJ e Gampu) serão calculadas mediante a aplicação do percentual de 100% sobre o vencimento básico estabelecido na tabela enviada juntamente com os projetos, a ser implementado gradativamente em 2013, 2014 e 2015. Assim, as gratificações passarão de 50% para 72,5% a partir de janeiro de 2013; para 86,25% em janeiro de 2014; e para 100% e partir de janeiro de 2015. Pelos cálculos aplicados com o aumento das gratificações e com a diminuição do número de 15 para 13 padrões na tabela, ao final o percentual de reajuste será de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira).
Oficiais de justiça avaliadores federais de vários estados participam, desde ontem (05), do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Cnojaf), promovido pela Fenassojaf (federação que reúne o setor), em Brasília. O evento, que acontece até o próximo sábado (08), no Hotel Nacional, debaterá temas relevantes para esse segmento da categoria, como a segurança do oficial de justiça no cumprimento dos mandados, aposentadoria especial, indenização de transportes, dentre outros. O evento teve início no dia em que se comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça (5 de setembro).
A edição desta segunda-feira (03) do Jornal Correio Braziliense trouxe uma matéria abordando a greve dos servidores do Judiciário Federal e informando o posicionamento de alguns estados sobre a proposta enviada pelo STF ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (31). O texto, cujo título é “Divisão enfraquece greve do Judiciário: Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação”, informa que “os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação”.
Os servidores do Judiciário e do MPU devem manter a greve nos próximos dias para lutar por melhorias na contraproposta de reajuste salarial apresentada pelo Supremo Tribunal Federal, que foi seguida pela PGR (Procuradoria Geral da República), cuja previsão orçamentária foi incluída na proposta final da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2013, enviada na 
De forma irreverente e bem humorada, servidores do Judiciário e do MPU, em greve pela aprovação do reajuste salarial, promoveram um grande ato na tarde desta sexta-feira (30) em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Denominada de “Bota Fora de Ari Pargendler”, a manifestação, promovida pela Fenajufe e pelo Sindjus-DF, foi realizada por ocasião da saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ e teve como objetivo denunciar as sucessivas decisões deste tribunal determinando severas punições aos servidores que fazem greve para lutar por seus direitos e, mais recentemente, para reivindicar a justa revisão salarial. Decisões que têm atingindo não somente a luta do Judiciário Federal e do MPU, como também de outras categorias do funcionalismo.
Ao fazer a crítica diretamente ao atual presidente do STJ, que deixa o tribunal nesta sexta-feira (31), Jean Loiola, dirigente do Sindjus-DF e também coordenador da Fenajufe, foi taxativo: “o ministro Ari Pargendler é o menino de recado da Advocacia Geral da União (AGU)”, ao determinar punições severas aos servidores que fazem greve. “Hoje vamos defenestrar desse tribunal essa figura que adota postura odiosa contra os servidores, que remonta aos tempos da ditadura. Ironicamente, o STJ, conhecido como o tribunal da cidadania, vem aprovando ações que atacam um dos mais basilares direitos do cidadão trabalhador num país que se pretende democrático, que é o direito de greve. É preciso que fique claro que não há democracia sem esse direito e que as decisões do STJ ridicularizam a classe trabalhadora, em especial a do funcionalismo público federal. Isso nada mais é do que a criminalização dos movimentos sociais, instituto comum em regimes ditatoriais. Esperamos, e vamos cobrar isso, que o próximo presidente tenha uma prática de dialogar com os servidores”, afirmou Jean.
A agenda da Fenajufe nesta quarta-feira (29) em defesa da aprovação dos PCSs dos servidores do Judiciário e do MPU foi marcada por várias reuniões importantes, incluindo um encontro dos coordenadores Zé Oliveira e Jean Loiola com o secretário geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso, para discutir especificamente o reajuste salarial dos servidores do MP. No encontro, que também contou com as presenças de dirigentes do Sindjus-DF, representado pela coordenadora Ana Paula Cusinato, e de outras entidades, os coordenadores da Fenajufe buscaram informações sobre como andam as negociações com o governo, no âmbito da Procuradoria Geral da República, em relação à revisão salarial dos servidores do Ministério Público da União. Eles explicaram a preocupação da categoria com a indefinição quanto ao plano de cargos e salários e informaram ao secretário geral o andamento das negociações entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo, referente ao PL 6613/09, como a contraproposta de reajuste que está sendo trabalhada pelo STF junto ao governo. Informaram, ainda, que a categoria do Judiciário rejeitou os 15,8%, na expectativa de melhorar esse percentual para que ele alcance o patamar dos projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Lauro Cardoso informou que não tem ainda disponíveis esses cálculos, mas confirmou que o percentual é o mesmo para o MPU e que, mediante solicitação feita pelos dirigentes, disponibilizará os dados para que a assessoria econômica da Fenajufe possa fazer as suas simulações. Ele informou que o procurador geral, Roberto Gurgel, vem se empenhando conjuntamente com o ministro Ayres Britto para buscar uma solução de reajuste salarial favorável aos servidores, tendo feito conversas, inclusive, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele criticou o tratamento que o governo tem dado às categorias do Judiciário e do MPU ao propor o mesmo índice ofertado a outras carreiras, que inclusive tiveram reajuste em 2011, em detrimento dos servidores do Judiciário e MPU, cujo último reajuste foi em 2006. Lauro Cardoso disse, ainda, que Sérgio Mendonça teria dito, em resposta a um questionamento feito pelo próprio secretário geral do MPF, que adotar o subsídio como forma de remuneração não facilitaria o fechamento de um acordo, considerando que esse não é o cerne do problema.
A reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, na noite desta quarta-feira (29), durou aproximadamente duas horas, sem representar, no entanto, avanço em relação à contraposta de reajuste salarial. No encontro, que teve início pouco depois das 21 horas, o ministro reafirmou aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Cledo Vieira e Jean Loiola o que o diretor geral do STF, Amarildo Vieira, havia informado aos dirigentes sindicais, de que o Supremo buscaria, com base no limite da negociação com o governo, chegar a uma melhor alternativa de reajuste para os servidores. A ideia do STF é trabalhar o aumento do percentual da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) e a extinção de dois padrões iniciais de cada cargo, em relação aos 15 padrões atuais. Além disso, Ayres Britto confirmou que vai trabalhar pela aprovação do projeto que garante o adicional de qualificação para os técnicos judiciários que tenham formação de nível superior. 
Nesta quinta-feira, 30 de agosto, servidores do Judiciário Federal e do MPU de vários estados virão a Brasília participar do ato “Bota fora Ari Pargendler”. A manifestação, que será a partir das 15h, em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na última reunião ampliada da categoria, no dia 16 de agosto, e vai marcar a saída do ministro Ari Pargendler da presidência do STJ.
Posição deve ser trazida para reunião ampliada. Fenajufe se reúne hoje com ministro Ayres Britto para tentar melhorar reajuste salarial
Nesta terça-feira (28) a greve dos servidores do Judiciário Federal e do MPU pela aprovação dos PCSs se fortalece com a adesão do Rio de janeiro e do Pará. Agora são 15 estados mais o Distrito Federal em greve por tempo indeterminado.
