Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir reajuste previsto no PL 4363/12, mas os 10% que faltam para os 100% da gratificação ainda não foram alocados

Em reunião na noite desta quarta-feira (24), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto limitou-se a informar que o governo não concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras orçamentárias com o fim do pagamento das funções comissionadas cheias para o reajuste da GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100%. Diante desse impasse imposto pela área econômica do governo, segundo o presidente do STF, o que há garantido no momento, em termos orçamentários, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento médio de 27% sobre o cargo efetivo, ao invés dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF enviou um ofício ao Ministério do Planejamento, com as rubricas separadas de cada órgão do Poder Judiciário, com base no montante garantido pelo governo.

A afirmação, repassada aos coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades (Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e Gérner Matos, e também aos diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis Mangueira, foi em resposta às cobranças feitas pela Federação para que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo. Nesse encontro – o terceiro desde que o novo projeto tramita na Câmara dos Deputados – os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o que já haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada com o desenrolar das negociações envolvendo o reajuste salarial.

Os dirigentes sindicais, após ouvirem os argumentos da equipe do STF – composta também pelo diretor geral, Amarildo Vieira; pelo secretário geral da Presidência, Anthair Gonçalves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria ao longo dos últimos meses. Ao criticar a postura do Palácio do Planalto em mais uma vez dificultar que o Judiciário utilize os recursos do seu próprio orçamento, como se o Supremo fosse um anexo do Ministério da Justiça, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o próprio PL 6613/09, que revisa o plano de cargos e salários e que se encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara por falta de acordo, já foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em relação à proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe insistiram, portanto, que o STF não aceite nova imposição do Poder Executivo e exerça a sua prerrogativa constitucional de administrar o seu próprio orçamento, buscando os valores necessários à aprovação do PL 4363/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.

Embora tenha apresentado as dificuldades, Ayres Britto garantiu à Fenajufe que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, possíveis alternativas orçamentárias dentro do próprio Judiciário e afirmou seu compromisso em agilizar as negociações para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gestão como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os líderes partidários até a próxima terça-feira, 30 de outubro, quando deverá ocorrer a reunião de líderes para definir o cronograma de votação na Câmara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, também, que está buscando uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff para os próximos dias, articulada pelo vice-presidente da República Michel Temer, para tratar da complementação do reajuste.

Os diretores da Fenajufe criticaram a situação informada pelos representantes do STF e cobraram, enfaticamente, uma solução para esta pendência, com uma atuação firme do Supremo na defesa de sua autonomia. A direção da Federação continuará acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o presidente do Supremo. Por outro lado, buscará garantir o requerimento de urgência para que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, além de pressionar os líderes partidários para incluir o projeto na ordem do dia de votação desta reta final dos trabalhos no Congresso.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

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Como parte da estratégia de atuação definida na reunião com os sindicatos de base, no final de setembro, a Fenajufe publica a carta abaixo, que deverá ser enviada para todos os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados. Após o trabalho feito pela assessoria parlamentar de coleta de assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima, que possibilita que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam apreciados diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno da Casa, a atuação agora será para garantir o apoio dos líderes para que os projetos entrem na pauta do plenário o quanto antes.

Na carta, já protocolada nos gabinetes de todos os líderes, a Fenajufe reivindica que os projetos sejam incluídos entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano. Para reforçar a reivindicação, a Fenajufe considera que “a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições”.

Para dar maior visibilidade à campanha e garantir que um maior número possível de mensagens chegue aos parlamentares, a orientação é que todos os sindicatos publiquem a carta em seus veículos de comunicação e orientem que todos os servidores a enviem para os líderes partidários.

Para enviar a carta aos líderes, basta entrar aqui, preencher nome e emails e clicar em enviar.

Confira abaixo todo o conteúdo do texto.

Senhor Líder,

Considerando a impossibilidade de aprovação dos projetos que reestruturam os planos de carreiras dos servidores do Ministério Público e do Judiciário em todas as comissões, até o recesso de dezembro;

Considerando o impedimento legal de editar medida provisória sobre o tema, por se tratar de proposição de iniciativa de outro poder que não do Poder Executivo;

Considerando, ainda, que a não aprovação dos projetos em questão até o final do ano trará prejuízos irreparáveis aos servidores do Judiciário e do Ministério Público, já que não poderão contar com o reajuste a partir de janeiro de 2013, como determinam as proposições;

Considerando, por fim, que há previsão orçamentária para a implementação da reestruturação remuneratória destes servidores;

Solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a inclusão dos projetos de lei 4362/12 e 4363/12 entre as prioridades a serem votadas em plenário até 23 de dezembro deste ano.

Respeitosamente,

Fenajufe.

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Fenajufe vai reivindicar empenho do STF para que votação seja garantida ainda na gestão do atual presidente

A reunião que a Fenajufe teria nesta quinta-feira (18) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, foi adiada para a próxima quarta-feira, 24 de outubro, às 20h30. A mudança, segundo informou a assessoria do ministro aos coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira – quando estes já se encontravam no Supremo, se deu em função de um imprevisto no julgamento de uma liminar, que impediu o ministro de receber os dirigentes sindicais naquela noite. A audiência foi inicialmente adiada para esta sexta-feira (19), às 19h, mas ainda nesta tarde a assessoria do STF informou à secretaria da Fenajufe que outro imprevisto surgido na agenda do ministro fez com que o encontro fosse novamente adiado, agora para as 20h30 de quarta-feira que vem (24).

Essa reunião já havia sido marcada pelo próprio ministro, durante a última audiência que teve com os coordenadores da Fenajufe no último dia 10 de outubro, oportunidade em que solicitaram empenho do STF para que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes da saída de Ayres Britto da presidência do STF, em novembro próximo. A Fenajufe espera que nessa nova reunião, Britto dê retorno sobre as conversas que ele faria esta semana e também informe sobre alguma pendência que ainda possa haver no projeto no que se refere a valores e sua alocação no orçamento.

Um dos compromissos firmados pelo presidente do STF na última audiência que teve com a Fenajufe foi que ele conversaria com os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Marco Maia (PT-RS) e senador José Sarney (PMDB-AP), e com os lideres partidários do Congresso para tratar da tramitação do projeto e solicitar apoio e agilidade na sua aprovação. Ayres Britto também ficou de se reunir com o novo presidente eleito do STF, ministro Joaquim Barbosa, para que ele se inteire da situação e o acompanhe nos próximos encaminhamentos relativos à questão.

Na próxima quarta-feira (24), a Fenajufe vai solicitar informações a respeito dessas conversas e saber o que de fato avançou em relação às negociações.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Assessoria parlamentar continuará contatos para garantir apoio de todos os líderes

Protocolados há duas semanas no sistema da Câmara dos Deputados, os requerimentos de urgência urgentíssima dos Projetos de Lei 4362/12 e 4363/12, que reajustam as gratificações dos servidores do MPU e do Judiciário Federal (Gampu e GAJ), já receberam a assinatura de vários partidos, atingindo o quórum necessário para serem apreciados em plenário. Desde a semana passada, a assessoria parlamentar da Fenajufe tem feito contato com as lideranças partidárias na tentativa de garantir o apoio e a assinatura das bancadas. O objetivo dos requerimentos, após aprovados, é fazer com que os projetos de reajuste sejam analisados direto no plenário da Casa, sem passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.

De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, os requerimentos já contam com a assinatura de partidos como PMDB, PP, PSB, PDT, PCdoB e PRB e dos blocos PR/PTdoB/PRP/PHS/PSL/PRTB/PTC e PV/PPS. Pelo levantamento da assessoria, os líderes de todas essas bancadas já subscreveram o documento, representando um total de 258 parlamentares. Embora já tenha conseguindo o quórum necessário de maioria absoluta de membros da Casa (256 deputados), a assessoria explica que continuará os trabalhos para garantir a assinatura dos líderes do PT, PSDB, DEM e PSD, considerando o peso político desses partidos na Casa. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, com as assinaturas dessas bancadas os requerimentos contariam com o apoio de todos os principais líderes da Casa, o que facilitará a aprovação dos requerimentos em plenário.

Como na próxima semana não há nenhuma agenda marcada na Câmara, a expectativa da assessoria é fechar as assinaturas na semana imediatamente após o segundo turno das eleições municipais, quando será realizada reunião de líderes para definir o cronograma de votações até o final dos trabalhos no Legislativo.

A Fenajufe reforça, portanto, que é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação dos requerimentos, pois, depois de aprovados, os PLs podem ser enviados ao plenário da Casa ainda no mesmo dia.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Sérgio Duarte

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O deputado Policarpo (PT-DF) apresentou, na última quinta-feira (11/10), o PL 4532/2012, que tem por objetivo regulamentar o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre servidores públicos e o Estado, bem como de definir as diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos.   

Segundo nota publicada no site oficial do parlamentar, o projeto em questão é resultado de três anos e meio de debates e negociações, ocorridos durante o segundo mandato do governo Lula, entre várias entidades sindicais (como CUT, CNTE, Condsef, Confetam, CNTSS) e o Ministério do Planejamento.

“A proposta tem a intenção de afastar qualquer interpretação que venha a limitar o direito de greve, assegurado pela Constituição Federal, aos servidores públicos, implantando a negociação coletiva como ferramenta de resolução de conflitos”, afirma o texto. Para Policarpo, o projeto é necessário, pois a falta de regulamentação da Convenção 151, que já foi aprovada, continua obrigando os servidores públicos a deflagrar greve para forçar a abertura de diálogo com as autoridades. “Há necessidade da efetivação da negociação coletiva”, frisa Policarpo.

O direito de greve dos servidores públicos, por omissão legislativa e decisão do STF, desde 2007 tem sido submetido às mesmas regras do setor privado, o que causa prejuízo aos servidores, pois, como não existe legislação específica que regule, por exemplo, o corte de ponto dos dias parados, tal possibilidade é utilizada como ferramenta de intimidação contra os que lutam por seus direitos.

Segundo o projeto, a negociação coletiva será feita no âmbito de Mesas de Negociação Permanente, compostas por representantes da Administração Pública e das entidades sindicais.

A nota do site do deputado também afirma que outro item importante da matéria diz que as faltas ao trabalho em decorrência de greve serão objeto de negociação a qualquer tempo, devendo produzir um plano de compensação que contemple os dias parados e ou o trabalho não realizado.

O projeto também prevê a instituição dos Observatórios das Relações de trabalho no Serviço Público, um órgão de caráter tripartite, com o objetivo de atuar como observador, instância consultiva e mediadora nos eventuais conflitos advindos das Mesas de Negociação Coletiva; de avaliar projetos de autorregulamentação de greve; e de desenvolver estudos e pesquisas na área das relações de trabalho no serviço público.

“A maioria das greves deflagradas este ano, por exemplo, poderia ter sido evitada se o conteúdo deste projeto fosse aplicado. A negociação coletiva é uma ferramenta que evita que o servidor ou a sociedade sejam punidos. Este projeto vem para democratizar as relações de trabalho no serviço público brasileiro”, ressaltou o deputado.

Da Fenajufe, com informações do site do deputado Policarpo

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, reunido em Brasília com diretores da Fenajufe nesta quarta-feira (10), reafirmou seu compromisso de fazer o possível para garantir que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes que ele deixe a presidência do STF, em meados de novembro. Além do ministro, estavam presentes à reunião o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira e o secretário-geral da presidência do órgão, Anthair Gonçalves. Representando a Fenajufe estavam os diretores Zé Oliveira, Cledo Vieira e Antônio Melquíades (Melqui).

Ayres Britto informou que deve se reunir na próxima terça-feira (16) com os presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP), e na quinta (18) com os lideres partidários do Congresso para tratar da tramitação do projeto e solicitar apoio e agilidade na sua aprovação. Ele também ficou de se reunir com o novo presidente eleito do STF, Joaquim Barbosa, para que ele se inteire da situação e o acompanhe nos próximos encaminhamentos relativos à questão.

O presidente do STF também agendou uma nova reunião com a Fenajufe para a próxima quinta (18) para dar retorno sobre as reuniões realizadas e também para informar a categoria sobre alguma pendência que ainda possa haver no projeto no que se refere a valores e sua alocação no orçamento. “Ele reafirmou que existem condições reais de se finalizar esse projeto e sua apreciação pelo Congresso antes de ele sair do STF no meio de novembro. As reuniões de terça e quinta serão fundamentais para acelerar isso”, afirma o coordenador-geral da Fenajufe, Zé Oliveira.

“Nós vamos continuar trabalhando para que o reajuste seja aprovado antes da saída do ministro Ayres Britto, e manteremos a categoria informada de qualquer novo detalhe. Após a reunião do dia 18, próxima quinta, vamos repassar as informações e ver que outros encaminhamentos serão necessários para garantir que a aprovação da revisão salarial”, diz Zé Oliveira. “Vamos continuar trabalhando para recolher assinaturas para o requerimento de urgência urgentíssima”, completa o coordenador.

“Em que pese o empenho do Ministro Ayres Britto, a categoria deve permanecer atenta ao desenrolar dos acontecimentos. Devido ao calendário eleitoral, temos muito pouco tempo. E' de suma importância que o presidente do STF, Min. Ayres Britto, resolva as eventuais pendências junto ao governo e consiga um desfecho durante a sua gestão. Preferencialmente, antes do segundo turno das eleições municipais”, pontua o coordenador Antonio Melquíades (Melqui).

Assinaturas ao requerimento

O requerimento de urgência urgentíssima autenticada no sistema da Câmara pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), a pedido da Fenajufe, para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam aprovados direto no plenário da Casa, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno, obteve, nesta semana, um número considerável de assinaturas. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, o requerimento já conta com a assinatura do Bloco do PR (PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB e PTC), do Bloco do PV (PV e PPS) e dos partidos PP e PMDB.

A expectativa é de que, na próxima semana, o requerimento já atinja a maioria absoluta de assinaturas para ser votado em plenário. Neste caso, é importante que a categoria converse com os parlamentares dos seus estados para que votem pela aprovação do requerimento quando ele chegar ao plenário, pois, com o requerimento aprovado, os PLs serão incluídos na pauta de votação daquele mesmo dia.

Da Fenajufe - Cecília Bizerra Sousa

Foto: Banco de imagens STF

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A Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar crimes cometidos durante a ditadura militar, vai solicitar o apoio dos governadores para a criação de comissões da Verdade nos estados. A comissão remeteu ofício a governadores de 21 unidades da Federação solicitando o engajamento na criação das comissões, juntamente com apoio das assembleias legislativas. 

Segundo a Agência Brasil, até o momento, das 27 unidades da Federação, apenas Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul  têm comissões da Verdade criadas pelo Executivo ou Legislativo.

O objetivo, de acordo com a Comissão da Verdade, cujo trabalho é voltado para apurar graves violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1964 e 1985 durante a ditadura militar,  é “estimular a cidadania para que se constitua uma perene rede de defesa dos valores da sociedade autenticamente democrática”.

Dos estados que ainda não instalaram suas comissões, sete estão elaborando projetos de lei, decreto do Executivo ou debatendo a questão no Legislativo. É o caso do Paraná (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça), do Pará (anteprojeto em desenvolvimento na Secretaria de Justiça e um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa), da Paraíba (anteprojeto em elaboração pelo Executivo e dois projetos na pauta do Legislativo) e de Sergipe (elaboração de um anteprojeto determinada pelo governador). Em Mato Grosso, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, o debate ocorre no Legislativo estadual.

Na terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial da União uma resolução da Comissão da Verdade que estabelece parâmetros para acordos de cooperação com as demais comissões abertas pelo país de natureza semelhante, como as comissões estaduais da Verdade e comissões da Verdade abertas por instituições e universidades.

Fonte: Agência Brasil

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Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos filiados relatam como o assunto é tratado pelos tribunais em seus estados

Coordenadores da Fenajufe e dirigentes de alguns sindicatos de base participaram, no último dia 25, da segunda reunião do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho. No encontro, os dirigentes debateram as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e discutiram uma nova agenda de atuação do GT. A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos.

Os trabalhos foram abertos pelos coordenadores da Fenajufe, que deram informes sobre algumas questões relacionadas ao tema, tanto em nível nacional como em seus respectivos estados. O coordenador geral Zé Oliveira informou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um GT de Saúde e que a Fenajufe foi convidada para participar da primeira reunião, no dia 1º de agosto, em Brasília. Zé explicou, ainda, que em outubro o CNJ pretende promover um seminário sobre saúde e prevenção. Instituído pela Portaria do CNJ nº 118, de 20 de julho de 2012, o GT de Saúde do CNJ tem o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas sobre a saúde e as condições de trabalho dos servidores e magistrados de todo o Judiciário. Na primeira reunião no CNJ, o coordenador defendeu que a participação da Fenajufe como integrante do Grupo de Trabalho, considerando que o tema a ser debatido é de fundamental interesse dos servidores, por isso a necessidade da presença da entidade nacional representativa da categoria. Na ocasião, Zé Oliveira formalizou o pedido da Federação e informou o debate que vem sendo feito no âmbito da categoria com o GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho.

A coordenadora Iracema Pompermayer citou alguns casos que envolvem problemas na área de saúde. Segundo ela, no Espírito Santo se o servidor ficar mais de quinze dias de licença é obrigado a se submeter à perícia médica da Justiça Federal. “O assédio está muito forte e tem tido muito adoecimento. Infelizmente, o servidor não associa a sua doença como consequência de seu trabalho”, afirmou Iracema.

De acordo com Jaqueline Albuquerque, em Pernambuco o diagnóstico de problemas de saúde dos servidores tem sido mais por doenças mentais. Segundo ela, as administrações do TRF e da JF, por exemplo, têm adotado uma política para agilizar a aposentadoria por invalidez, ao invés de promover programas de readaptação do servidor. “A política tem sido a de mudar (o servidor) de setor, isolar ou aposentar. Os tribunais não têm tido uma política voltada para o tratamento do problema, apenas trata de forma paliativa, sem resolver a questão”, informou.

Os representantes dos sindicatos também fizeram um relato de como o tema saúde do trabalhador é tratado pelos tribunais em seus estados. O assessor do Sintrajufe-RS, Rogério Dorneles, médico do trabalho, apresentou a pesquisa promovida pelo sindicato, que aponta que a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos Juizados Especiais Federais tem aumentado o volume de trabalho e acarretado sérios problemas de saúde.

Ações

Depois dos debates, foram definidos alguns encaminhamentos, que ainda serão apreciados pela Diretoria Executiva da Fenajufe. Entre os indicativos da reunião do GT, se destaca o pedido de audiência que a Federação deverá encaminhar ao presidente do STF, ministro Ayres Britto, para tratar especificamente desse assunto e pedir que ele formalize a participação da Fenajufe no GT de Saúde do CNJ.

A Fenajufe também vai debater, a partir das indicações do GT sobre Saúde, a realização da Campanha Nacional de Saúde, abordando todos os temas tratados pelo Grupo de Trabalho. Duas reuniões temáticas deverão ser realizadas em novembro desse ano, para discutir dois eixos temáticos. Um deles vai abordar as transformações no mundo do trabalho e sua relação com o processo eletrônico, planejamento estratégico, metas, organizações e condições de trabalho no Judiciário e MPU. O segundo eixo 2 vai discutir o que o Siass (Subsistema Integrado de Ateção à Saúde do Servidor Público Federal), situação do regramento de saúde no Judiciário e MPU e plano de saúde.

Pela Fenajufe, participaram da segunda reunião do GT sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho os coordenadores Zé Oliveira, Jean Loiola, Jacqueline Albuquerque e Iracema Pompermayer, conjuntamente com dirigentes Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sitraemg-MG, Sindjuf-PA-AP, Sintrajud-SP, Sindiquinze-SP, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS e Sisejufe-RJ.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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Assessoria parlamentar está colhendo assinaturas dos líderes partidários

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), informou nesta sexta-feira (28) que o deputado Lincoln Portela (PR-MG) já autenticou no sistema da Câmara o requerimento de urgência urgentíssima para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam aprovados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno. Ainda segundo Toninho, a assessoria já está colhendo as assinaturas dos líderes partidários.

Essa iniciativa segue a decisão definida em reunião na última quarta-feira (26), com dirigentes dos sindicatos de base, de que a Fenajufe iria articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento para dar agilidade à tramitação dos projetos.

A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.

Segundo avaliação das lideranças sindicais, se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz (Toninho do Diap), durante a reunião de quarta-feira.

Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores.

Contato com os líderes nos estados

Enquanto a Fenajufe, juntamente com sua assessoria parlamentar, corre atrás das assinaturas dos líderes partidários para o requerimento de urgência urgentíssima dos dois projetos, os sindicatos de base terão como tarefe urgente procurar os líderes de todos os partidos em seus estados para garantir o apoio ao requerimento. A orientação é que isso seja feito o mais breve possível, com o objetivo de garantir toda a agilidade possível nesse processo.

Após a apresentação do requerimento, será a vez da Fenajufe e dos sindicatos fazerem contatos com todos os deputados. A ideia da Fenajufe é trabalhar primeiro com os líderes, garantindo a assinatura de todos, e depois atuar massivamente com todos os deputados para conquistar apoios e aprovar o requerimento em plenário. Com isso, após a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima, com as assinaturas dos líderes, a Fenajufe vai elaborar uma carta padrão para que todos os sindicatos encaminhem aos deputados de seus estados, solicitando apoio ao pleito da categoria.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Designado nesta quinta-feira (27) pelo presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), como relator do PL 4363/12, o deputado Policarpo (PT-DF), afirmou, em entrevista à Agência de Notícias da Fenajufe, que pretende atuar para que o PL 4363/12 seja aprovado o mais breve possível. Ele explicou que assim que os trabalhos da Câmara voltarem ao normal depois do primeiro turno das eleições municipais e que terminar o prazo de cinco sessões para emendas, ele apresentará o seu relatório na Comissão de Trabalho.

“Vamos trabalhar para que esses projetos que foram negociados com o governo tenham a sua apreciação finalizada antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo. Minha ideia é apresentar o meu voto logo após o término do prazo das emendas. Depois de aprovado na Ctasp, temos que agilizar o envio do projeto ao plenário da Câmara”, afirmou Policarpo, explicando que iniciará nos próximos dias a elaboração do seu relatório.

O PL 4363/12 chegou à Ctasp na última terça-feira (25). Conforme o Regimento Interno da Casa, será aberto agora o prazo de cinco sessões ordinárias, que será contado a partir do dia 1º de outubro, próxima segunda-feira, para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto na Comissão.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), indicou nesta quinta-feira (27) o deputado Policarpo (PT-DF) para ser o relator do PL 4363/12, que reajuste a GAJ (Gratificação Judiciária) de 50% para 100% em três anos (2013, 2014 e 2015). O projeto chegou na Ctasp na última terça-feira (25).

Conforme o Regimento Interno da Casa, será aberto agora o prazo de cinco sessões ordinárias, que será contado a partir do dia 1º de outubro, próxima segunda-feira, para que os deputados possam apresentar emendas ao projeto na Comissão.

Urgência

Em reunião na última quarta-feira (26) com dirigentes dos sindicatos de base, ficou definido que a Fenajufe vai articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento de urgência urgentíssima para que os PLs 4362/12 e 4363/12 sejam apreciados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.

A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.

Segundo avaliação das lideranças sindicais, se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz (Toninho do Diap), durante a reunião de quarta-feira.

Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Assessoria parlamentar vai buscar assinaturas dos líderes partidários e sindicatos devem garantir apoio de deputados

Reunidos em Brasília nesta quarta-feira (26), dirigentes da Fenajufe e dos sindicatos de base decidiram que irão focar a atuação para que os PLs 4362/12, 4363/12 e 319/07 sejam aprovados no Congresso Nacional ainda na gestão do ministro Ayres Britto na presidência do STF, que termina na segunda quinzena de novembro. Para isso, a Fenajufe vai articular, por meio de sua assessoria parlamentar, a apresentação de um requerimento de urgência urgentíssima para que os dois projetos de reajuste salarial sejam apreciados direto nos plenários da Câmara e do Senado, sem precisar passar pelas três comissões previstas no Regimento Interno.

A decisão de apresentar a urgência urgentíssima se deu após uma ampla avaliação, feita pela Fenajufe e os sindicatos de base, do cenário pós envio dos projetos ao Congresso Nacional, considerando especialmente o fato de os trabalhos no Legislativo estarem praticamente paralisados devido às eleições de outubro. Pela tramitação normal, os dois novos projetos, de autoria da Procuradoria Geral da República e do STF, passariam pela Comissão de Trabalho (onde os dois já se encontram), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça, com votação terminativa nas três comissões, sem precisar ir ao plenário.

No entanto, segundo avaliação das lideranças sindicais na reunião desta quarta-feira, após explicações repassadas pelo assessor parlamentar da Fenajufe Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), se o andamento seguir esse rito, dificilmente as matérias serão votadas ainda neste ano. Segundo Toninho do Diap, não basta só ter recurso no Orçamento para implementar os projetos, mas é preciso, fundamentalmente, pressionar deputados e senadores para que, logo após o término das eleições municipais, eles aprovem o reajuste. “Matematicamente não é possível aprovar (os projetos) em todas as comissões até o final do ano. Por isso, o ideal é trabalhar para garantir a urgência urgentíssima para que até o dia 22 de dezembro, quando o Congresso Nacional deve encerrar seu funcionamento, eles já tenham sido aprovados nos plenários das duas casas”, disse o assessor, ressaltando como deve ser, na sua avaliação, o trabalho daqui em diante no Legislativo.

De acordo com o assessor, pelo Regimento Interno, o requerimento terá que ter assinatura de líderes partidários e ser aprovado em plenário por maioria absoluta dos membros da Câmara. A partir de agora, com a definição da reunião desta quarta-feira, a assessoria parlamentar da Fenajufe vai buscar as assinaturas necessárias no requerimento para, em seguida, por meio de um líder partidário, apresentá-lo à mesa da Câmara para sua votação em plenário. O assessor informou à redação da Agência de Notícias da Fenajufe que conversou com o deputado Lincoln Portela (PR-MG) e este já se comprometeu a ser o primeiro subscritor do documento, se tornando, portanto, o autor do requerimento e o responsável por encaminhar a votação.

A orientação definida na reunião é que, enquanto a Fenajufe articula esse encaminhamento com a sua assessoria parlamentar, os sindicatos procurem os líderes de todos os partidos em seus estados para garantir o apoio ao requerimento. “Primeiro precisamos trabalhar com os líderes, garantindo a assinatura de todos, e depois vamos atuar massivamente com todos os deputados para conquistar apoios e aprovar o requerimento em plenário”, afirmou Toninho. Com isso, a reunião também definiu que após a apresentação do requerimento de urgência urgentíssima, com as assinaturas dos líderes, a Fenajufe vai elaborar uma carta padrão para que todos os sindicatos encaminhem aos deputados de seus estados, solicitando apoio ao pleito da categoria.

Assim que os trabalhos no Congresso Nacional se normalizarem, pós primeiro turno das eleições municipais, a Fenajufe também vai convocar os sindicatos para virem a Brasília retomar os trabalhos de pressão em cima dos deputados e senadores. Na reunião desta quarta também ficou definido que havendo qualquer dificuldade em relação aos encaminhamentos que serão tomados daqui para frente, resultando em empecilho para aprovação dos projetos de reajuste salarial, a Fenajufe deve avaliar a possibilidade de convocar uma nova reunião com os sindicatos filiados para avaliar o cenário e definir novas mobilizações.

Sessão do CNJ dia 9/10

No dia 9 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão administrativa, vai apreciar o parecer sobre o impacto do PL 4363/12, que reajusta a GAJ (Gratificação Judiciário) de 50 para 100%, em três anos (2013, 2014 e 2015). O parecer deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados e juntado ao PL 4363/12.

Na reunião desta quarta-feira (26) com os sindicatos, o coordenador da Fenajufe Zé Carlos Oliveira explicou que na audiência na segunda-feira à noite o presidente do STF, ministro Ayres Britto, se comprometeu a encaminhar parecer favorável à aprovação do projeto na sessão do Conselho. O ministro disse, ainda, que o novo projeto em tramitação tem o apoio dos presidentes de todos os tribunais superiores, o que dá maior autonomia para o STF atuar em defesa de sua aprovação no Legislativo.

Conforme ainda explicado na reunião de hoje, a Fenajufe vai acompanhar esse assunto no CNJ e orienta aqueles sindicatos que tiverem condições que enviem representantes também para acompanhar a sessão no dia 9 de outubro.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe

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A atuação da categoria nas próximas semanas em relação à luta pela revisão salarial e aos novos projetos de lei que agora tramitam na Câmara dos Deputados, com os números 4362/12 (MPU) e 4363/12 (Judiciário), é o tema central da reunião que a Fenajufe realiza nesta quarta-feira (26) com os sindicatos filiados. Participam da reunião os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Pedro Aparecido, Joaquim Castrillon, Cledo Vieira, Antônio Melquíades, Jacqueline Albuquerque, Iracema Pompaermayer, Jean Loiola, Gerner Matos e Marcos Santos e um representante de cada sindicato filiado.

A realização desse encontro foi definida na última reunião da Diretoria Executiva, no dia 12 de setembro, oportunidade em que os dirigentes da Federação também fizeram um balanço sobre a última greve nacional em defesa do PCS, encerrada na semana passada na maioria dos estados.

A reunião desta quarta-feira foi aberta pelos coordenadores da Fenajufe, que repassaram informações sobre as ações das últimas semanas, com destaque para a reunião que a Federação teve na segunda-feira (24) com o presidente do STF, ministro Ayres Britto. Além disso, informaram como está a tramitação dos projetos. Em seguida, os representantes dos sindicatos iniciaram os relatos sobre os trabalhos em seus estados.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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Coordenadores da Fenajufe e representantes de sindicatos filiados estão reunidos na sede da Fenajufe nesta tarde no segundo encontro do Grupo de Trabalho sobre Saúde, Condições e Relações de Trabalho. O encontro, que acontece desde as 14h, na sede da Federação, debate as ações desenvolvidas pelos sindicatos sobre o tema e pretende definir uma nova agenda de atuação do GT.

A criação do Grupo de Trabalho foi aprovada na XVII Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em São Luis-MA. A reunião de instalação do GT ocorreu no Rio de Janeiro, no dia 31 de maio, e contou com a participação de representantes de alguns sindicatos.

O GT deverá levantar as propostas aprovadas nas últimas plenárias e congresso na área de gestão, saúde e redução da jornada e construir plano de formação (carreira, FCs, avaliações individuais, planejamentos estratégicos, metas, PJE – Processo Judicial Eletrônico, SIASS, etc..) e de ação para colocação dessas deliberações em prática no plano nacional. É também função do Grupo promover a capacitação dos sindicatos na defesa dessas pautas em seus estados.

Participam desta segunda reunião do GT os coordenadores Zé Oliveira, Jean Loiola, Jacqueline Albuquerque e Iracema Pompermayer e representantes do Sinjeam-AM, Sindjufe-BA, Sitraemg-MG, Sindjuf-PA/AP, Sindiquinze-SP, Sintrajurn-RN, Sintrajufe-RS, Sintrajude-SP e Sisejufe-RJ.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Foto: Joana Darc Melo

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Ministro se compromete a falar com líderes partidários para buscar agilidade na aprovação do PL 4363/12

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, garantiu aos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Joaquim Castrillon, Jean Loiola, Antônio Melquíades (Melqui) e Cledo Vieira empenho nos próximos dias com o objetivo de conseguir agilidade na tramitação do PL 4363/12, enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. O compromisso foi firmado pelo ministro em reunião na noite desta segunda-feira (24) - a primeira audiência com a Fenajufe após o envio do novo projeto de reajuste ao Legislativo e o término da greve da categoria em defesa da revisão salarial. A audiência no STF também contou com a presença dos diretores do Sindjus-DF Jailton Assis, Sheila Tinoco e Ana Paula Cusinato.

Conforme definido em reunião da Diretoria Executiva, nesse encontro, a Fenajufe, ao solicitar que o ministro faça gestões junto aos parlamentares para que o reajuste salarial seja votado e aprovado até o final da sua gestão, demonstrou a preocupação da categoria com o calendário de votação do Congresso Nacional devido às eleições de outubro. Os dirigentes sindicais lembraram que os trabalhos nas duas Casas estão praticamente parados e, por isso, reivindicaram que o STF adiante as conversas com os parlamentares nos próximos dias para que o PL 4363/12 possa ser apreciado e aprovado assim que as votações forem retomadas na Câmara e no Senado. Os dirigentes da Federação também solicitaram que o STF corrija os erros materiais que constam do PL 4363/12, já distribuído à Comissão de Trabalho, Administração Serviço Público da Câmara.

O presidente do STF, em resposta às solicitações dos coordenadores da Fenajufe, afirmou que já havia conversado anteriormente com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e que pretende conversar em breve novamente com ele e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a tramitação do PL 4363/12. Ele disse, ainda, que vai falar com os líderes de partidos das duas Casas com o intuito de encaminhar a votação do projeto ainda durante a sua gestão como presidente do STF, que se encerra em novembro.

Ainda respondendo às preocupações levantadas pela Federação, Britto afirmou que o novo projeto em tramitação tem o apoio dos presidentes de todos os tribunais superiores, o que dá maior autonomia para o STF atuar em defesa de sua aprovação no Legislativo. Quanto às correções no projeto, o Supremo já está trabalhando no Congresso Nacional para alterar o ponto referente aos oficiais de justiça, garantindo a nomenclatura de Oficial de Justiça Avaliador Federal, e também o item que trata do anexo da remuneração das CJs, deixando claro que não haverá qualquer prejuízo aos ocupantes de cargo em comissão.

Segundo os coordenadores da Fenajufe, o presidente do STF explicou que todas as questões referentes ao orçamento serão resolvidas, no limite, dentro das possibilidades orçamentárias do próprio Judiciário e as outras pendências que não são de ordem orçamentária serão solucionadas no momento da regulamentação da lei para que não haja empecilhos na tramitação do PL 4363/12 e que a aprovação se dê com celeridade ainda na gestão de Ayres Britto, que termina em novembro.

Sobre o PL 319/07, que garante o Adicional de Qualificação para os técnicos judiciários com graduação de nível superior, Ayres Britto informou que pretende acertar a votação desse projeto com o governo e com o Congresso Nacional durante as negociações referentes ao novo projeto de reajuste salarial.

Dias parados

Na reunião na noite desta segunda-feira (24), os coordenadores da Fenajufe também reivindicaram que o STF garanta a negociação sobre a reposição dos serviços represados durante a última greve pelo PCS. A maior preocupação da categoria, segundo explicaram os dirigentes sindicais, é que as administrações não punam aqueles que participaram da greve.

Ayres Britto garantiu que vai avaliar a reivindicação da Fenajufe e em seguida decidir o que pode ser feito para que os servidores não sejam prejudicados. 

Na avaliação de Joaquim Castrillon, coordenador geral da Fenajufe, o presidente do STF foi sensível às reivindicações apresentadas pela Federação, especialmente no que se refere à negociação dos dias parados. “Em relação ao reajuste salarial, agora temos que agir rápido e aproveitar as oportunidades no sentido de garantir agilidade na tramitação e na aprovação do PL 4363/12”, ressalta Joaquim.

Para o também coordenador geral Zé Oliveira, a reunião foi importante, uma vez que o STF demonstrou o seu compromisso para finalizar o processo de negociação referente ao reajuste salarial, ainda na gestão do ministro Ayres Britto. “A reunião de amanhã (26) com um representante de cada sindicato filiado servirá para analisar esse cenário e definir como devemos agir daqui pra frente, a fim de garantir avanços e a revisão salarial da categoria no próximo período”, avalia Zé.

Da Fenajufe – Leonor Costa

Fotos: Fellipe Sampaio/SCO/STF

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