Ao longo do dia, colegas de Porto Alegre e do interior assistiram a painéis sobre aposentadoria, pensões e previdência complementar, conjuntura, golpes e violências contra pessoas idosas e autocuidado, além de receber informes da direção e da assessoria jurídica.
Na abertura do 27º Encontro, a diretora Arlene Barcellos destacou que o dia 28 de novembro era também a data de fundação do Sintrajufe/RS. Ela afirmou que a luta é permanente para que as discussões sobre reestruturação da carreira, no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça, contemplem aposentados e aposentadas. A diretora Cristina Viana falou sobre a importância de aposentados e aposentadas nas lutas e conquistas da categoria.
Em sua saudação, a diretora da CUT/RS e presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, falou sobre as consequências de reformas trabalhista e da Previdência, da lei de terceirização e da flexibilização do regime de contratação no serviço público. Ela mencionou a necessidade de mobilização quanto ao julgamento, no STF, das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da reforma da Previdência de 2019 e que impactam diretamente os rendimentos e a segurança financeira de aposentados e aposentadas: “Um país decente se faz quando se garantem direitos”, afirmou.
Informes da direção
O diretor Fabrício Loguercio, também representando a Fenajufe, fez um resumo sobre as pautas em discussão no Fórum de Carreira. Ele destacou que a luta é por um novo plano de carreira, redução da diferença salarial entre técnicos e analistas, sobreposição de tabelas e carreira semelhante à da Receita Federal. “Em momento algum vamos esquecer e defendemos que aposentados e aposentadas estejam juntos nessas conquistas. Estamos aqui graças à luta dos colegas que vieram antes de nós”, afirmou.
Ao saudar a categoria pelos 26 anos do Sintrajufe/RS, o diretor Zé Oliveira, destacou que este está sendo um ano difícil, não só pela conjuntura, mas devido à enchente de maio, que causou graves danos no estado e atingiu vários colegas da categoria. O diretor ressaltou a atuação do sindicato junto aos tribunais e instituições financeiras para tratar de temas como antecipação do décimo terceiro salário e crédito consignado. Destacou também o pagamento da VPI, que só foi possível devido a uma ação judicial do Sintrajufe/RS, e devoluções de valores do plano de saúde. Em relação à carreira, Zé Oliveira mencionou os índices apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, é essencial lutar simultaneamente pela revisão salarial e pela reestruturação da carreira, cobrando uma proposta concreta, já que, até o momento, está garantido apenas o reajuste de 6% em fevereiro, correspondente à última parcela da reposição salarial.
Informes sobre ações judiciais
Os advogados Felipe Néri Dresch da Silveira e Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins e Hübner (SMH), deram informações sobre algumas das ações judiciais de interesse de aposentados e aposentadas. A lista com todas as ações foi publicada na cartilha produzida para o 27º Encontro. Ambos falaram sobre a atuação do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas (NAF), que consideram um dos mais ativos, destacando o aprendizado acumulado na relação com esse segmento da categoria ao longo dos anos.
Carlos Guedes fez um breve apanhado das ações coletivas, seus efeitos e consequências futuras. Ele ressaltou que o Sintrajufe/RS é o único sindicato no país a ter uma ação que pede a anulação quase integral da emenda constitucional 103/2019, da reforma da Previdência. Outras ações mencionadas foram: devolução de valores descontados com fins de contribuição previdenciária sobre diversas parcelas remuneratórias; contra a majoração da alíquota 11% para 14% e a adoção sistemática das alíquotas progressivas; devolução de valores descontados a mais a partir de março de 2020 (reforma da Previdência); revisão geral anual; reconhecimento de direito a pagamento de diferenças remuneratórias a quem ocupou função gratificada como secretário de audiência e assistente de direção; e pagamento de indenização a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral por ataques do então presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto à lisura do processo eleitoral.
Felipe Néri Dresch da Silveira ressaltou que, quanto à execução da ação que trata de IR sobre juros da URV, a Receita Federal exige autorização individual para a execução e que quem ainda não o fez, deve preencher o termo, assinar e enviar ao sindicato.
Reformas da Previdência e a previdência complementar no serviço público
O painel “Reformas da Previdência: modalidades de aposentadoria, cálculos de pensões e a previdência complementar no serviço público” contou com a participação dos advogados Felipe Néri Dresch da Silveira e Carlos Guedes. Edmilson Enedino das Chagas, diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, participou de modo virtual, devido a problemas na conexão dos voos de Brasília para Porto Alegre.
Carlos Guedes se deteve em uma análise sobre o julgamento das 13 ADIs da reforma da Previdência no STF. O julgamento tem como relator o ministro Luiz Roberto Barroso, que proferiu voto em 2023, no plenário virtual, sem debate sincronizado entre ministros, e o ministro Edson Fachin apresentou voto divergente. No dia 24 de junho de 2024, o debate foi retomado no plenário presencial, e dez ministros se manifestaram. O placar, até o momento, é o seguinte: nulidade de aposentadorias que alcançariam magistrados, 9 x 1; igualdade para mulheres contribuintes nos regimes geral e próprio, 7 x 2; fim da contribuição extraordinária, 7 x 3; ampliação da base de cálculo para inativos, 6 x 4; alíquotas progressivas, 5 x 5. O julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025, faltando o voto do ministro Gilmar Mendes.
O advogado destacou que, em 2017, quando a reforma previdenciária foi projetada, no governo Temer, o Sintrajufe/RS ingressou com ação civil pública contra a propaganda governamental e obteve sucesso; no mesmo período, devido à conjuntura, o projeto foi arquivado. Na época, já havia um tema que era evitado: pensões, o que se repetiu em 2019. “Intencionalmente, esse foi um tema mantido à sombra, pois as pesquisas indicavam que o ponto de maior rejeição por parte da população era justamente relacionado às pensões”, explicou. A reforma trouxe uma “surpresa embutida”, que impacta também servidores e servidoras com integralidade e paridade: todas as pensões sofreram redução, fixadas em cerca de 50% dos proventos, acrescidos de 10% por dependente. Isso representa, segundo Carlos Guedes, uma “perda financeira severa para o orçamento familiar”.
Em sua fala, Edmilson Enedino das Chagas afirmou que pensão “é um tema que pouca gente cuida e entende” e alertou também para a regra de aposentadoria por incapacidade permanente, que ele classificou de “muito ruim”. Chagas fez uma explanação sobre os regimes de previdência, próprios, geral e de previdência complementar e sobre a formação da Funpresp-Jud. Segundo ele, atualmente, o Regime Próprio do Judiciário Federal traz insegurança psicológica e financeira, uma vez que a regra é de média limitada ao teto e, para quem não tem integralidade e paridade, a chance de chegar ao valor máximo de aposentadoria (teto do Regime Geral) é quase nula, pois a regra da média inclui os salários anteriores, de cargos anteriores. Chagas afirmou que “é preciso programar a renda do futuro” para o benefício não ficar abaixo do esperado.
“A previdência não é um problema só brasileiro, mas no Brasil é potencializado por uma insegurança institucional”, afirmou Felipe Néri Dresch da Silveira. Para o advogado, empresários e mercado têm falado muito de insegurança jurídica, mas quem tem insegurança é o trabalhador. Ele exemplificou: desde 6 de outubro de 1988, promulgação da Constituição Federal, já foram implementados quatro regimes previdenciários diferentes; como uma pessoa submetida a quatro regimes diferentes em sua vida profissional, até se aposentar ou tentar se aposentar, pode programar o futuro?, questionou. O advogado lembrou, ainda, que o histórico de fundos de pensão no Brasil “é desastroso” e, se as coisas não forem bem costuradas, com regras rígidas, o fundo quebra “e quem paga é o trabalhador”.
Conjuntura
“Conjuntura: orçamento, propostas legislativas e reflexos em aposentadorias e pensões” foi o tema do primeiro painel da tarde, apresentado por Anelise Manganelli, economista do Dieese/RS. Ela falou sobre a mudança estrutural da base econômica e tecnológica que está ocorrendo, sobre o desmonte do papel do Estado e o que chamou de “mercantilização dos direitos sociais”, alavancados pelo teto de gastos, a terceirização geral (incluindo o serviço público), a reforma trabalhista, privatizações de petróleo, luz, água, por exemplo, falta de reajuste para servidores e restrições a concursos.
Segundo a economista, a terceirização no setor público impacta os aposentados e toda a sociedade, uma vez que reduz ainda mais recursos para os regimes próprios de previdência. As flexibilizações na contratação não são recentes, remontam à ditadura civil-militar. Na década de 1990, o processo foi acelerado com a criação das “organizações sociais”, seguido pelas parcerias público-privadas (PPP), formas de transferir obrigações dos governos – e verbas – para o setor privado.
Esses modelos comprometem a arrecadação fiscal, pois são empresas que já têm isenções, tudo sob o falso discurso de que “é mais barato”. No entanto, para os trabalhadores terceirizados, a jornada é maior, a rotatividade é maior, há mais acidentes de trabalho e a média salarial é menor, aprofundando a transferência da renda do trabalhador para o capital.
“O problema do orçamento não é financeiro”, afirma Manganelli. Ela aponta que 43,23% do orçamento federal é voltado para pagamento de juros e amortizações da dívida. Cada vez que os juros aumentam, estimulam o mercado financeiro, sustenta a economista, isso porque cada 1 ponto percentual de aumento na Selic eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos. Se o dinheiro vai para o pagamento da dívida, falta para investimentos, e não se há dinheiro, fazem-se reformas, a exemplo da Previdência. Segundo Manganelli, a situação pode piorar, pois a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê déficit do regime próprio e das pensões de militares, o que sugere que pontos da reforma que ainda não foram aplicados podem a vir a ser em breve. Dos 27 estados que já fizeram reforma da Previdência, pelo menos 20 estão aplicando desconto mesmo sobre valores abaixo do teto do regime geral e, nas Câmaras de Vereadores, há muitos projetos para começar a cobrança.
O problema não é apenas do setor público, mas do mercado de trabalho. Segundo ela, alguns caminhos são dividir melhor o orçamento, realizar a reforma tributária e revisar renúncias fiscais precisam ser revisadas. Na União, as renúncias fiscais representam 20% do orçamento, R$ 525 bilhões; no RS, são 25% em renúncias fiscais, sem monitoramento.
Ao final de sua explanação, Manganelli questionou: como pensar na aposentadoria frente à tecnologia, que pode substituir milhões de trabalhadores? No Brasil, dos 103 milhões de ocupados, apenas 25% têm direitos; em 2050, serão 180 milhões de ocupados, mas como será o emprego? “O movimento sindical tem esse desafio enorme pela frente”, concluiu.
Ameaça patrimonial e golpes contra a pessoa idosas
A delegada titular da Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, Ana Luiza Caruso, falou sobre “Violência contra a pessoa idosa e suas consequências”. De início, ela explicou que a delegacia trata dos crimes previstos no Estatuto do Idoso e que golpes não são específicos desse departamento, mas que vários casos são atendidos. Segundo Caruso, há subnotificação, pois os idosos têm medo de admitir que foram vítimas de golpe, omitem por medo, vergonha, por se sentirem incapazes e tolos; há ainda o medo da interdição por parte da família e de perderem o gerenciamento da própria vida.
Ela listou os tipos mais comuns de golpes e alertou ser importante sempre desconfiar de ganhos fáceis ou se alguém pedir dados como número de documentos, foto, cartão e senha, ou para clicar em um link. O mesmo vale para mensagens sobre supostas compras no cartão ou pendências com a Receita Federal. Em todos esses casos, o aconselhável é não agir por impulso, contatar o banco, falar com outras pessoas antes de passar informações. “O melhor é prevenir; o golpista, mesmo que seja pego, não vai devolver o dinheiro, ele não fará uma poupança, ele vai gastar tudo”, explicou Caruso.
Os principais crimes, elencados no Estatuto da Pessoa Idosa, são: impedir o idoso de exercer qualquer ato de cidadania por motivo de idade ou humilhar de qualquer forma pessoa idosa; apropriar-se ou desviar bens, proventos ou rendimentos do idoso; reter cartão de crédito ou bancário; induzir a pessoa idosa a outorgar procuração para administrar seus bens; a fazer testamento e/ou assinar procuração para um terceiro administrar seus bens.
Ana Luiza Caruso afirmou que a pauta do idoso é colocada para debaixo do tapete e que falta uma vara específica no Judiciário para tratar de casos específicos dessa população. “Não vejo políticas públicas voltadas ao bem-estar da pessoa idosa, parece que não querem gastar com a pessoa, é esse o sentimento que eu tenho”, afirmou.
Envelhecimento e autocuidado
“60 + e a importância da atividade física para a saúde mental” foi o último painel do dia, com Fernanda Regina Rodrigues, educadora física, especialista em geriatria e gerontologia, e Cristiane Kelly Aquino dos Santos, profissional de Educação Física. Elas explanaram sobre envelhecimento, saúde mental e como as transformações ao longo dos anos podem influenciar a qualidade de vida e o bem-estar. “Quando a gente é criança, é preparado para a idade adulta, mas na idade adulta não somos preparados para o envelhecimento”, disse Xxxxx. Fernanda completou que, por essa falta de preparo, a velhice é vista como uma doença, mas é apenas uma parte do ciclo da vida.
As profissionais mostraram que as emoções impactam diretamente na saúde física e que sentimentos de estresse, raiva ou tristeza podem aumentar a pressão arterial, enfraquecer o sistema imunológico e agravar doenças crônicas. Segundo elas, o cuidar de si, ou autocuidado, é fundamental para a saúde mental, e isso inclui alimentação saudável, hidratação, atividade física regular, sono de qualidade e práticas de relaxamento, ter uma vida ativa dentro do possível, encontrar amigos. Para exemplificar, foi proposta uma atividade de automassagem e meditação guiada com as pessoas presentes, que receberam um pequeno guia impresso, mostrando exercícios e como fazer o controle da respiração.
Coordenação do NAF 2024-2025
No final da tarde, o plenário aprovou, por unanimidade, a proposta de composição para a coordenação do Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF) para o período de 2024/2025. As titulares serão as diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e Marli Da Campo Zandoná; a suplência será ocupada pelo colega Márcio Martins e pela colega Silvia Moro.
As atividades do NAF retornam em março; a data será divulgada nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
Brindes, sorteio e festa
Quem participou do 27º Encontro Estadual já pôde retirar os brindes de final de ano: uma bolsa térmica e o calendário 2025. Os demais colegas aposentados, aposentadas e pensionistas sindicalizados, que moram em Porto Alegre, podem fazer a retirada na sede do Sintrajufe/RS, de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. Para quem mora em outras cidades ou não pode retirar na sede, o envio será feito para o endereço registrado no cadastro do sindicato.
A direção informou que, além dos brindes, sindicalizados e sindicalizadas concorrem a 126 prêmios, que serão sorteados no dia 10 de dezembro, às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Sintrajufe/RS no Youtube e pela página no Facebook. Os prêmios são: uma smart TV Samsung 55 polegadas, 4K UHD LED; 5 smartphones Samsung Galaxy A25 256 GB; 10 bolsas de viagem grandes; 50 bolsas de viagem de tamanho médio; 20 mochilas; 40 copos térmicos.
Também foi feito o convite para a tradicional festa de final de ano da categoria, que terá como tema “Sexta-Feira 13 – Azar de quem não for”. Será no Grêmio Náutico Gaúcho (Av. Praia de Belas, 1948), às 21h, com show da Banda Dublê e discotecagem com a DJ Nanni Rios. Sindicalizados têm desconto: antecipado, R$ 20 e, na hora. R$ 30; para não sindicalizados, os ingressos custam R$ 40,00 antecipado e R$ 60,00 na hora.
No encerramento do 27º Encontro Estadual, foi oferecido um coquetel de confraternização, que também marcou o fim das atividades específicas do segmento de aposentados, aposentadas e pensionistas em 2024.
Assessoria de Comunicação
Sintrajufe-RS
