Também estiveram presentes Marcia Pissurno, da Diretoria Executiva da Fenajufe e Zeneide Andrade de Alencar, Coordenadora do Sindjufe/MS. Em iniciativa pioneira, foi apresentada a ideia de participação dos servidores da Justiça Federal no CJF, apresentada pelo servidor Julio Dalton Ribeiro. A proposta vai ser apresentada aos demais Sindicatos e à Federação, para o devido encaminhamento.
Foram tratados de outros assuntos gerais, dentre eles:
- Alteração dos AQs e AQTs
- Auxílio-Nutrição para os servidores aposentados e destinação das custas
processuais arrecadadas para os órgãos do Poder Judiciário da União.
Foi dada especial atenção à questão do pagamento da VPI. Constatou-se o fato de que os servidores de vários Estados se encontram em situação semelhante aos do Paraná. Concluiu-se pela necessidade de se requerer providências aos Presidentes dos respectivos TRFs, para que a questão seja reanalisada pelo Plenário do CJF. A Assessoria Jurídica do SINJUSPAR já está providenciando a manifestação necessária e agendando reunião com o Presidente do TRF da 4ª Região com essa finalidade.
Outra questão tratada com destaque é a relativa ao pedido de correção monetária dos passivos dos quintos recebidos por servidores do Paraná no final do ano de 2022. Tendo em vista a mudança de entendimento do STF sobre a matéria (ainda pendente de julgamento, mas com potencial alteração substancial), o indicativo dado pelo Secretário Geral se orientou no sentido de que seja requerido o sobrestamento do requerimento administrativo que está no CJF, ante o risco de decisão contrária, e se buscar reverter a situação no STF.
A assessoria jurídica do Sinjuspar vai empreender os esforços necessários para despachar com Ministros do STF e elucidar a questão, especialmente para que a situação que anteriormente estava consolidada (e foi inclusive reconhecida por maioria esmagadora do CJF) não se altere. A situação, porém, está complicada e demandará uma atuação bastante incisiva e direcionada. Quando à absorção dos quintos, a questão encontra-se pendente de decisão no TCU.
