Sisejufe percorre gabinetes de ministros do TCU para tentar reverter absorção dos Quintos

Diretoria e assessoria jurídica do sindicato atuam para esclarecer que não há retroatividade nem impacto financeiro na aplicação da lei

O Sisejufe faz articulações, esta semana, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar da absorção dos quintos. Na segunda-feira (27/1), a presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, a coordenadora Soraia Marca e o assessor jurídico Rudi Cassel participaram de audiência no gabinete do ministro Walton Alencar, relator do recurso do sindicato, que pretende reverter parcialmente o Acórdão nº 2266/2024-Plenário, para afastar também a compensação dos quintos com a primeira parcela do reajuste da Lei 11416/2006, de fevereiro de 2023 (6%).

O advogado Rudi Cassel destacou que em dezembro de 2023 apenas a absorção deste ano vigorava nos anexos de vencimento da Lei 11.416/2006, daí a contradição entre o voto vencedor do ministro Walton, com argumento centrado na irretroatividade. Assista ao vídeo 1 para entender o caso.

Na terça-feira (28/1), nossas dirigentes Lucena e Soraia, acompanhadas do assessor Rudi Cassel, fizeram nova ofensiva no TCU, desta vez com o chefe de gabinete do ministro Aroldo Cedraz. Com o objetivo de afastar a compensação dos Quintos com o reajuste da Lei 11416/2006, eles reforçaram a tese de que a aplicação da lei vigente desde 2023 não gera retroatividade, pois respeita os princípios de aplicação temporal. Acompanhe os detalhes no vídeo 2.

O Sisejufe faz articulações, esta semana, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para tratar da absorção dos quintos. Na segunda-feira (27/1), a presidente do sindicato e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, a coordenadora Soraia Marca e o assessor jurídico Rudi Cassel participaram de audiência no gabinete do ministro Walton Alencar, relator do recurso do sindicato, que pretende reverter parcialmente o Acórdão nº 2266/2024-Plenário, para afastar também a compensação dos quintos com a primeira parcela do reajuste da Lei 11416/2006, de fevereiro de 2023 (6%).

O advogado Rudi Cassel destacou que em dezembro de 2023 apenas a absorção deste ano vigorava nos anexos de vencimento da Lei 11.416/2006, daí a contradição entre o voto vencedor do ministro Walton, com argumento centrado na irretroatividade. Assista ao vídeo 1 para entender o caso.

Na terça-feira (28/1), nossas dirigentes Lucena e Soraia, acompanhadas do assessor Rudi Cassel, fizeram nova ofensiva no TCU, desta vez com o chefe de gabinete do ministro Aroldo Cedraz. Com o objetivo de afastar a compensação dos Quintos com o reajuste da Lei 11416/2006, eles reforçaram a tese de que a aplicação da lei vigente desde 2023 não gera retroatividade, pois respeita os princípios de aplicação temporal. Acompanhe os detalhes no vídeo 2.