Índice aprovado em proposta orçamentária do MPF é rebaixado e Federação mantém luta pelos 30,65%; pressão por recomposição justa continua

A Fenajufe recebeu com preocupação a divulgação de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade na última sexta-feira(5), proposta orçamentária do MPF para 2023.
De acordo com o documento aprovado, de um total de R$ 5.102.530.644 de bilhões de reais, R$464,33 milhões serão destinados para encargos financeiros. Destes, R$ 91,1 serão para recomposição salarial de servidoras e servidores do Ministério Público Federal.
O documento propõe 13,5% de recomposição de forma escalonada com duas parcelas em 2023 sendo uma em abril e outra em dezembro e a última parcela em 2024.
A Fenajufe manifestou perplexidade frente ao índice por destoar completamente do consenso construído na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério Público da União, na qual a Federação tem assento.
Desde início deste mês que a Federação busca reunião com o procurador-geral, Augusto Aras, requerendo revisão da proposta que já vinha sendo discutida já algum tempo no âmbito do Ministério Público, mas até o momento não obteve resposta.
No requerimento, a Fenajufe resgata ofício encaminhado em 9 de junho a Aras, demonstrando que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021 e que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulou 25,73%.
Segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Caso se confirme essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,65%.
Nesse sentido, a Federação reafirma a manutenção da luta pela recomposição que é justa para a categoria com o índice de 30,65%.
Veja o que diz trechos da matéria reproduzida do site do CSMP:
“O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para 2023 em reunião realizada nesta sexta feira (5). O valor total do orçamento previsto é de R$ 5.102.530.644,00.”
“Desse montante, aproximadamente R$ 4,63 bilhões devem ser gastos com despesas primárias (pessoal encargos, benefícios, despesas correntes e de capital) construções, adequações, aquisições e outras e R$ 464,33 milhões são para despesas financeiras,encargos e juros. Um dos principais eixos da proposta contempla a correção nas remunerações de membros e servidores”.
“O documento prevê a reserva de cerca de R$ 91,1 milhões para o reajuste dos servidores e de aproximadamente R$ 27,2 milhões para os membros. O montante tem previsão de ser pago em parcelas, em abril e dezembro de 2023 e em janeiro de 2024”
“Essas datas foram definidas em razão das vedações existentes em ano eleitoral. Pela proposta, também serão reajustados os valores de FCs, CCs, benefícios, Geco, VTM e os referentes à PEC 63/2013, a um custo total de mais de R$490,19 milhões.”
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que a competência para aumento de subsídios e vencimentos é do Congresso Nacional e do presidente da República”.
Joana Darc Melo

A Fenajufe recebeu com preocupação a divulgação de que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade na última sexta-feira(5), proposta orçamentária do MPF para 2023.
De acordo com o documento aprovado, de um total de R$ 5.102.530.644 de bilhões de reais, R$464,33 milhões serão destinados para encargos financeiros. Destes, R$ 91,1 serão para recomposição salarial de servidoras e servidores do Ministério Público Federal.
O documento propõe 13,5% de recomposição de forma escalonada com duas parcelas em 2023 sendo uma em abril e outra em dezembro e a última parcela em 2024.
A Fenajufe manifestou perplexidade frente ao índice por destoar completamente do consenso construído na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério Público da União, na qual a Federação tem assento.
Desde início deste mês que a Federação busca reunião com o procurador-geral, Augusto Aras, requerendo revisão da proposta que já vinha sendo discutida já algum tempo no âmbito do Ministério Público, mas até o momento não obteve resposta.
No requerimento, a Fenajufe resgata ofício encaminhado em 9 de junho a Aras, demonstrando que as perdas inflacionárias acumuladas no governo Bolsonaro já ultrapassam 19,99%, índice acumulado somente para o período de 2019/2021 e que desde janeiro de 2019 até abril de 2022, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulou 25,73%.
Segundo a previsão do Boletim Focus do Banco Central, a inflação deve ser de 8,89% em 2022. Caso se confirme essa previsão, acumulará, de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, o elevadíssimo índice de 30,65%.
Nesse sentido, a Federação reafirma a manutenção da luta pela recomposição que é justa para a categoria com o índice de 30,65%.
Veja o que diz trechos da matéria reproduzida do site do CSMP:
“O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária do MPF para 2023 em reunião realizada nesta sexta feira (5). O valor total do orçamento previsto é de R$ 5.102.530.644,00.”
“Desse montante, aproximadamente R$ 4,63 bilhões devem ser gastos com despesas primárias (pessoal encargos, benefícios, despesas correntes e de capital) construções, adequações, aquisições e outras e R$ 464,33 milhões são para despesas financeiras,encargos e juros. Um dos principais eixos da proposta contempla a correção nas remunerações de membros e servidores”.
“O documento prevê a reserva de cerca de R$ 91,1 milhões para o reajuste dos servidores e de aproximadamente R$ 27,2 milhões para os membros. O montante tem previsão de ser pago em parcelas, em abril e dezembro de 2023 e em janeiro de 2024”
“Essas datas foram definidas em razão das vedações existentes em ano eleitoral. Pela proposta, também serão reajustados os valores de FCs, CCs, benefícios, Geco, VTM e os referentes à PEC 63/2013, a um custo total de mais de R$490,19 milhões.”
“O procurador-geral da República, Augusto Aras, lembrou que a competência para aumento de subsídios e vencimentos é do Congresso Nacional e do presidente da República”.
Joana Darc Melo