Federação cobra garantias para salários, 13º e demais verbas até dezembro; na 4ª Região, categoria aprova paralisação para o dia 14
O Conselho da Justiça Federal (CJF) manteve, na quarta-feira (7), a suspensão do pagamento de valores atrasados a servidoras, servidores e magistrados, além das indenizações de férias da magistratura.O despacho também suspende os pagamentos por serviço extraordinário (horas extras). A decisão ocorre em meio a um déficit de R$ 266 milhões na Justiça Federal, problema sobre o qual a Fenajufe já havia alertado em setembro.
A medida gerou preocupação na categoria. Após pressão da Fenajufe, dos sindicatos de base e de servidoras e servidores, as administrações começaram a se manifestar. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) esclareceu que o despacho apenas prorroga suspensões já existentes, de pagamentos condicionados à disponibilidade de recursos. O Tribunal informou ainda que não haverá mudanças na assistência médica, incluindo os valores do plano de saúde e do auxílio-saúde. O presidente do TRF2 ressaltou, no entanto, que cabe ao CJF decidir sobre os pagamentos.
No TRF3, o Sintrajud também cobrou esclarecimentos da administração. Em resposta, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que o auxílio-saúde e os pagamentos por horas extras não serão afetados. Já os acertos de folha e os pequenos passivos continuam suspensos.
Na 4ª Região, representantes do Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR se reuniram com o presidente do TRF4, em 29 de setembro, para discutir a falta de recursos. A administração informou que a definição sobre os pagamentos depende do CJF.
Diante da falta de garantias, o Sintrajufe/RS aprovou, em assembleia realizada na quinta-feira (8), uma paralisação para o dia 14 de outubro, amanhã, com ato em frente ao TRF4, em Porto Alegre, às 14h. A categoria também decidiu enviar uma delegação a Brasília para acompanhar a reunião do CJF no dia 19.
Segundo o CJF, quase 80% do déficit está relacionado à antecipação do Adicional de Qualificação (AQ). O Conselho afirma que o orçamento previa a atualização do adicional a partir de julho, mas os pagamentos começaram em janeiro.
A Fenajufe rejeita que o AQ seja colocado como responsável pela falta de recursos. O adicional é uma conquista da categoria, garantida após anos de mobilização, e seu pagamento não pode servir de justificativa para qualquer prejuízo às servidoras e aos servidores.
A Federação e os sindicatos de base seguem cobrando garantias para o pagamento integral de salários, 13º, horas extras, benefícios e demais verbas indenizatórias em outubro, novembro e dezembro. A Federação também incentiva servidoras e servidores a permanecerem mobilizados até que todos os pagamentos estejam garantidos.
Déficit e gastos da magistratura
Em ofícios enviados ao CJF, a Fenajufe questionou os gastos com vantagens e valores atrasados devidos à magistratura, especialmente a conversão de licenças compensatórias em dinheiro. Em agosto, a Federação publicou uma nota de repúdio ao Provimento nº 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o pagamento retroativo de diferenças da licença compensatória desde 2015. A medida permite que magistradas e magistrados recebam valores acumulados ao longo de 11 anos. Para a Fenajufe, a autorização de pagamentos milionários contrasta com a atual alegação de falta de recursos.
Apesar dos esclarecimentos, ainda não há garantia de pagamento integral até dezembro. A Fenajufe convoca os sindicatos de base e a categoria a manterem a mobilização e a pressão sobre o CJF para assegurar todos os direitos.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) manteve, na quarta-feira (7), a suspensão do pagamento de valores atrasados a servidoras, servidores e magistrados, além das indenizações de férias da magistratura.O despacho também suspende os pagamentos por serviço extraordinário (horas extras). A decisão ocorre em meio a um déficit de R$ 266 milhões na Justiça Federal, problema sobre o qual a Fenajufe já havia alertado em setembro.
A medida gerou preocupação na categoria. Após pressão da Fenajufe, dos sindicatos de base e de servidoras e servidores, as administrações começaram a se manifestar. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) esclareceu que o despacho apenas prorroga suspensões já existentes, de pagamentos condicionados à disponibilidade de recursos. O Tribunal informou ainda que não haverá mudanças na assistência médica, incluindo os valores do plano de saúde e do auxílio-saúde. O presidente do TRF2 ressaltou, no entanto, que cabe ao CJF decidir sobre os pagamentos.
No TRF3, o Sintrajud também cobrou esclarecimentos da administração. Em resposta, a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que o auxílio-saúde e os pagamentos por horas extras não serão afetados. Já os acertos de folha e os pequenos passivos continuam suspensos.
Na 4ª Região, representantes do Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sinjuspar/PR se reuniram com o presidente do TRF4, em 29 de setembro, para discutir a falta de recursos. A administração informou que a definição sobre os pagamentos depende do CJF.
Diante da falta de garantias, o Sintrajufe/RS aprovou, em assembleia realizada na quinta-feira (8), uma paralisação para o dia 14 de outubro, amanhã, com ato em frente ao TRF4, em Porto Alegre, às 14h. A categoria também decidiu enviar uma delegação a Brasília para acompanhar a reunião do CJF no dia 19.
Segundo o CJF, quase 80% do déficit está relacionado à antecipação do Adicional de Qualificação (AQ). O Conselho afirma que o orçamento previa a atualização do adicional a partir de julho, mas os pagamentos começaram em janeiro.
A Fenajufe rejeita que o AQ seja colocado como responsável pela falta de recursos. O adicional é uma conquista da categoria, garantida após anos de mobilização, e seu pagamento não pode servir de justificativa para qualquer prejuízo às servidoras e aos servidores.
A Federação e os sindicatos de base seguem cobrando garantias para o pagamento integral de salários, 13º, horas extras, benefícios e demais verbas indenizatórias em outubro, novembro e dezembro. A Federação também incentiva servidoras e servidores a permanecerem mobilizados até que todos os pagamentos estejam garantidos.
Déficit e gastos da magistratura
Em ofícios enviados ao CJF, a Fenajufe questionou os gastos com vantagens e valores atrasados devidos à magistratura, especialmente a conversão de licenças compensatórias em dinheiro. Em agosto, a Federação publicou uma nota de repúdio ao Provimento nº 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o pagamento retroativo de diferenças da licença compensatória desde 2015. A medida permite que magistradas e magistrados recebam valores acumulados ao longo de 11 anos. Para a Fenajufe, a autorização de pagamentos milionários contrasta com a atual alegação de falta de recursos.
Apesar dos esclarecimentos, ainda não há garantia de pagamento integral até dezembro. A Fenajufe convoca os sindicatos de base e a categoria a manterem a mobilização e a pressão sobre o CJF para assegurar todos os direitos.
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