Mais um passo importante foi dado pela Fenajufe em defesa das servidoras e servidores do PJU/ MPU: o deputado Alencar Santana (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (22) emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 para suprimir o art. 126 que veda o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição.
A iniciativa aconteceu após reunião do líder da minoria com a coordenadora Paula Meniconi e com o coordenador Thiago Duarte na última semana que, aliás, foi intensa com muitas reuniões no Congresso Nacional para tratar, além da LDO, do NS, recomposição salarial, privatização do judiciário, segurança dos servidores da Justiça Eleitoral e IT para os Oficiais de Justiça.
Na justifica da emenda o deputado apontou que os “servidores públicos federais têm acumulado perdas salariais consideráveis nos últimos cinco anos, penalizados com uma profunda política de austeridade fiscal, a grande maioria das categorias não tem seus vencimentos sequer reajustados pela crescente inflação do período”.
E acrescenta: “Desse modo, a Vedação referente ao art. 126 é totalmente irreal e injusta, perante a todo zelo e compromisso dos agentes públicos para com o Estado brasileiro”.
A Fenajufe segue mobilizada, juntamente com os Sindicatos de base, em prol da recomposição salarial em 30,66% — na pressão para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encaminhe com urgência o projeto de recomposição salarial do PJU ainda este ano.
Raphael de Araújo